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PORTARIA Nº 5.149, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2016 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 5.149, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, etendo em vista o disposto no art.7º do Decreto nº 8.877, de 18 deoutubro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Nacionalde Pesquisas Espaciais, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 782, de 9 de dezembrode 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 10de dezembro de 2002, nº 505, de 21 de julho de 2003, publicada noD.O.U. de 30 de julho de 2003, nº 20, de 14 de janeiro de 2004,publicada no D.O.U. de 15 de janeiro de 2004, nº 906, de 04 dedezembro de 2006, publicada no D.O.U. de 6 de dezembro de 2006,nº 897, de 3 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 4 dedezembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DEPESQUISAS ESPACIAIS

CAPÍTULO I

DA CATEGORIA, SEDE E COMPETÊNCIA

Art. 1º O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE éunidade de pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, na forma do dispostono Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016.

Art. 2º O INPE é Instituição Científica e Tecnológica - ICT,nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentadapelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.

Art. 3º A sede do INPE está localizada na Avenida dosAstronautas, 1.758, na cidade de São José dos Campos - SP, onde seencontra instalada sua administração central.

Art. 4º O INPE tem como finalidade realizar pesquisas científicas,desenvolvimento tecnológico, atividades operacionais e capacitaçãode recursos humanos nos campos da Ciência Espacial e daAtmosfera, da Observação da Terra, da Previsão de Tempo e EstudosClimáticos, da Engenharia e Tecnologia Espacial e áreas do conhecimentocorrelatas, consoante à política definida pelo Ministério.

Art. 5º Ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPEcompete:

I - realizar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovaçãona área de ciência espacial e suas aplicações;

II - executar projetos de pesquisa e desenvolvimento conformeas diretrizes do Programa Nacional de Atividades Espaciais edos programas do Plano Plurianual do Governo Federal referentes àssuas áreas de competência;

III - realizar atividades de cooperação técnico-científica comentidades nacionais, estrangeiras e internacionais, dentro de suas áreasde competência;

IV - implantar e manter a infraestrutura necessária para suasatividades;

V - transferir para a sociedade serviços e produtos singulares,resultantes de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento,mediante dispositivos legais aplicáveis;

VI - disseminar os conhecimentos resultantes de suas atividadesde pesquisa e desenvolvimento e estimular a sua transferênciapara o setor econômico produtivo;

VII - capacitar e qualificar a indústria brasileira, no fornecimentode tecnologias para a atividade espacial e áreas correlatas;

VIII- promover e patrocinar a formação de recursos humanosnas áreas de sua competência;

IX - promover eventos técnico-científicos nacionais e internacionais,nas áreas de sua competência e temas associados;

X - emitir pareceres e laudos técnicos relativos aos assuntosde sua competência, quando solicitado;

XI - editar publicações técnico-científicas pertinentes às matériasde sua competência; e

XII - sediar instituições de âmbito internacional, dentro desuas áreas de competência, em cumprimento a acordos do governobrasileiro.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6° O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPEtem a seguinte estrutura organizacional:

I - Gabinete do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais GBDIR

a)Serviço de Informação e Documentação - SESID

b) Serviço de Pós-Graduação - SESPG

c) Seção de Relações Internacionais - SCRIN

d) Núcleo de Comunicação e Imprensa - NUCIM

II - Coordenação de Recursos Humanos - COCRH

a) Divisão de Gestão de Pessoas - DIDGP

b) Serviço de Gestão de Capacitação por Competências SESGC

c)Seção de Assistência e Benefícios - SCSAS

d) Núcleo de Prevenção de Acidente de Trabalho - NUPAT

III - Coordenação de Acompanhamento de Processos e Formalizaçãode Atos Normativos - COAPF

a) Setor de Acompanhamento de Processos - SEAPR

b) Setor de Formalização de Atos Normativos - SEFAN

IV - Coordenação de Gestão Científica e Tecnológica COGCT

a)Serviço de Programação e Acompanhamento Orçamentário- SESPO

b) Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Resultados- SEPAR

c) Núcleo de Inovação Tecnológica - NUINT

V - Coordenação de Tecnologia da Informação - COCTI

a) Seção de Tecnologia da Informação - SCSTI

VI - Centro de Ciência do Sistema Terrestre - COCST

VII - Centro de Rastreio e Controle de Satélites - COCRC

VIII - Laboratório de Integração e Testes - COLIT

a) Seção de Ensaios de Compatibilidade Eletromagnética SCECE

IX- Coordenação de Laboratórios Associados - COCTE

a) Laboratório Associado de Sensores e Materiais - LABAS

b) Laboratório Associado de Plasmas - LABAP

c) Laboratório Associado de Computação e MatemáticaAplicada - LABAC

d) Laboratório Associado de Combustão e Propulsão - LABCP

X - Coordenação dos Centros Regionais - COCRE

a) Centro Regional da Amazônia - CRCRA

b) Centro Regional do Nordeste - CRCRN

c) Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais - CRCRS

1. Serviço do Projeto Antártico - SEPAN

XI - Coordenação de Administração - COADM

a) Serviço de Compras, Recebimento e Importação - SESCR

1.Setor de Licitações e Contratos - SELCO

2. Núcleo de Pregão Eletrônico - NUPEL

b) Serviço de Controle de Orçamento e Finanças - SESOF

1. Núcleo de Orçamento e Finanças de Cachoeira Paulista NUOCP

c)Serviço de Infraestrutura Administrativa - SESIA

1. Seção de Transportes - SCSET

2. Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio - NUAPA

d) Serviço de Engenharia e Manutenção - SEEMA

e) Unidade Regional de Cachoeira Paulista - URURC

f) Unidade Regional do Centro-Oeste - URURO

XII - Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas- CGCEA

a) Divisão de Aeronomia - DIDAE

b) Divisão de Astrofísica - DIDAS

c) Divisão de Geofísica Espacial - DIDGE

d) Setor de Lançamento de Balão - SESLB

XIII - Coordenação-Geral de Observação da Terra CGOBT

a)Coordenação do Programa Amazônia - COAMZ

b) Coordenação do Segmento de Aplicações do ProgramaCBERS - COACB

c) Divisão de Geração de Imagens - DIDGI

d) Divisão de Processamento de Imagens - DIDPI

e) Divisão de Sensoriamento Remoto - DIDSR

XIV - Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial- CGETE

a) Coordenação do Programa de Satélites Baseados na PlataformaMultimissão - COPMM

b) Coordenação do Segmento Espacial do Programa CBERS- COCBS

c) Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Solo DIDSS

d)Divisão de Eletrônica Aeroespacial - DIDEA

e) Divisão de Mecânica Espacial e Controle - DIDMC

f) Divisão de Sistemas Espaciais - DIDSE

g) Serviço de Engenharia da Qualidade - SESEQ

h) Serviço de Manufatura - SESMF

1. Setor de Tratamentos de Superfície - SESTS

2. Setor de Mecânica e Desenho - SESMD

XV - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos CGCPT

a)Divisão de Modelagem e Desenvolvimento - DIDMD

b) Divisão de Satélites e Sistemas Ambientais - DIDSA

c) Divisão de Operações - DIDOP

d) Serviço de Supercomputação e Suporte - SESSS

e) Serviço de Apoio Administrativo - SESAA

Art. 7° Os Órgãos Colegiados vinculados ao Instituto Nacionalde Pesquisas Espaciais - INPE são:

I - Conselho Técnico-Científico - CTC

II - Conselho Pós-Graduação - CPG

Art. 8° O INPE será dirigido por Diretor, cujo cargo emcomissão será provido pelo Ministro Chefe da Casa Civil da PresidênciaRepública por indicação do Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 9º O Diretor será nomeado a partir de lista trípliceelaborada por Comitê de Busca, criado pelo Ministro de Estado daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§ 1º Observadas as prerrogativas do Ministro de Estado deexoneração ad nutum, faltando seis meses para completar efetivosquarenta e oito meses de exercício, o Conselho Técnico-Científico CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de umComitê de Busca para indicação de um novo Diretor.

§ 2º O Diretor poderá ter dois exercícios consecutivos, apartir dos quais somente poderá ser reconduzido após intervalo de 48meses.

§ 3º No caso de exoneração ad nutum o Ministro Chefe daCasa Civil da Presidência da República nomeará Diretor interino,indicado pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, e o CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de Comitê deBusca para indicação do novo Diretor.

Art. 10. O Gabinete será dirigido por Chefe, o Centro dePrevisão de Tempo e Estudos Climáticos e as Coordenações-Geraispor Coordenador-Geral, as Coordenações por Coordenador, as Divisões,os Serviços, os Laboratórios e os Centros, por Chefe, cujoscargos em comissão serão providos pelo Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 11. As Seções, os Setores e os Núcleos serão dirigidospor Chefe, cujas Funções Gratificadas serão providas pelo Diretor.

Art. 12. Os ocupantes dos cargos em comissão e funçõesgratificadas serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, porservidores previamente designados na forma da legislação específica.

§1º O Diretor será substituído, em suas faltas ou impedimentos,por servidor previamente indicado por ele e designado peloMinistro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§2º Os demais ocupantes dos cargos em comissão serãosubstituídos, em suas faltas ou impedimentos, por servidores previamenteindicados por eles e designados pelo Diretor.

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Do Gabinete do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Art. 13. Ao Gabinete do Instituto Nacional de PesquisasEspaciais compete:

I - assessorar o Diretor em sua representação social e política;

II- coordenar e acompanhar as atividades do Serviço deInformação e Documentação;

III - supervisionar e acompanhar as atividades do Serviço dePós-Graduação, em consonância com o Conselho de Pós-Graduação CPG;

IV- supervisionar e acompanhar as atividades da Seção deRelações Internacionais;

V - supervisionar e acompanhar as atividades do Núcleo deComunicação e Imprensa;

VI - supervisionar a gerência das bolsas o Programa deCapacitação Institucional - PCI do INPE;

VII - supervisionar a gerência dos os Programas Institucionaisde Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC e de Iniciação emDesenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI, do INPE;

VIII - processar as solicitações de afastamento do país;

IX - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acessoà informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei deAcesso à Informação; e

X - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 14. Ao Serviço de Informação e Documentação compete:

I- dotar o INPE de acervo de informações bibliográficas,organizando-as e controlando-as de forma a proporcionar aos seususuários o acesso rápido e eficaz na busca dessas informações;

II - orientar servidores quanto aos princípios e normas deeditoração, com a finalidade de registrar a memória técnico-científicado INPE, organizar as informações para publicação e divulgar osresultados das pesquisas realizadas;

III - supervisionar a circulação de todo o acervo bibliográficodo INPE;

IV - realizar as atividades de aquisição, doação ou permuta,no mercado interno e externo, de todo o material bibliográfico, convencionalou não, do INPE; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 15. Ao Serviço de Pós-Graduação compete:

I - apoiar os cursos de pós-graduação do INPE;

II - apoiar o Conselho de Pós-Graduação e os Conselhos deCursos de Pós-Graduação na elaboração das estratégias e diretrizes daPós-Graduação do INPE;

III - realizar o controle da distribuição de bolsas de estudosde Pós-Graduação e do uso dos recursos financeiros de apoio à PósGraduação;

IV- manter controle e a documentação das atividades acadêmicas;

V- emitir declarações relativas à vida acadêmica dos alunosde Pós-Graduação;

VI - providenciar a emissão e registro de certificados ediplomas, observada a legislação vigente;

VII - apoiar administrativamente o Programa Institucional deBolsas de Iniciação Científica - PIBIC do INPE; e

VIII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 16. À Seção de Relações Internacionais compete:

I - coordenar a área de Cooperação Internacional do INPE;

II - gerenciar os convênios e acordos internacionais do Instituto;

III- gerir a interface do INPE com o Instituto Interamericanopara Pesquisa em Mudanças Globais - IAI; e

IV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 17. Ao Núcleo de Comunicação e Imprensa compete:

I - planejar e avaliar as atividades de difusão científica doINPE;

II - promover a realização de atividades educacionais emciência, aplicações e tecnologia espacial, bem como apoiar aquelasrealizadas em cooperação com outras entidades nacionais e internacionais;

III- coordenar a participação do INPE em eventos institucionaise correlatos;

IV - gerenciar o Centro de Visitantes do INPE;

V - supervisionar a organização de solenidades e recepçõesde autoridades; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção II

Da Coordenação de Recursos Humanos

Art. 18. À Coordenação de Recursos Humanos compete:

I - coordenar as atividades da relação de trabalho com servidoresativos, inativos e estagiários;

II - promover atividades de ambientação e integração denovos colaboradores;

III - coordenar e supervisionar a área de gestão de capacitaçãopor competências observando aspectos legais e organizacionais;

IV- coordenar e supervisionar as áreas de gestão de pessoas,assistência e benefícios, segurança e higiene do trabalho, observandoaspectos legais e organizacionais; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 19. À Divisão de Gestão de Pessoas compete:

I - desenvolver atividades relacionadas a servidores ativos einativos incluindo pagamento, registros e assentamentos funcionais,lotação e movimentação, aposentadoria e pensão;

II - expedir certidões, atestados e declarações à vista dosassentamentos funcionais;

III - prestar suporte técnico-administrativo às Comissões específicasde concurso público, de avaliação de desempenho e deplano de carreiras;

IV - operacionalizar, acompanhar e controlar o sistema deconcessão de estágios a estudantes, nos termos da legislação vigente;

V- atuar nas atividades de ambientação e integração denovos colaboradores;

VI - atuar nas áreas de gestão de pessoas, observando aspectoslegais e organizacionais;

VII - acompanhar programas de concessão de auxílio transportee alimentação; e

VIII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 20. Ao Serviço de Gestão de Capacitação por Competênciascompete:

I - realizar levantamento das necessidades de treinamento edesenvolvimento dos servidores, atendendo ao plano de capacitaçãodos servidores do INPE;

II - consolidar as propostas de programa de treinamento edesenvolvimento, de acordo com os objetivos e metas do INPE;

III - promover a pesquisa de Clima Organizacional;

IV - expedir, controlar e registrar certificados de participaçãoem eventos de treinamento e desenvolvimento; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 21. À Seção de Assistência e Benefícios compete:

I - desenvolver atividades referentes à assistência médica,psicológica e social dos servidores e seus dependentes;

II - desenvolver atividades relacionadas ao funcionamento daUnidade SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)no INPE;

III - realizar as atividades de prevenção à saúde dos servidores,através de acompanhamento e avaliações médicas;

IV - assessorar atividades de medicina do trabalho;

V - acompanhar programas de concessão de auxílios e benefíciosao servidor; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 22. Ao Núcleo de Prevenção de Acidente de Trabalhocompete:

I - supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviçosde Engenharia de Segurança do Trabalho;

II - aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança ede medicina do trabalho ao ambiente institucional e a todos os seuscomponentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduziraté eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

III - vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer,laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau deexposição a agentes agressivos riscos físicos, químicos e biológicos,tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral epressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locaisinsalubres e perigosos;

IV - analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas,propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhosestatísticos, inclusive com respeito a custo;

V - especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteçãocoletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individuale os de proteção contra incêndio, assegurando-se de suaqualidade e eficiência;

VI - opinar e participar da especificação para a aquisição desubstâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporteou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando ocontrole do recebimento e da expedição;

VII - elaborar planos destinados a criar e desenvolver aprevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões eassessorando-lhes o funcionamento;

VIII - responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quantoao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis executadas peloestabelecimento;

IX - promover a realização de atividades de conscientização,educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentesdo trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhasquanto de programas de duração permanente; e

X - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção III

Da Coordenação de Acompanhamento de Processos e Formalizaçãode Atos Normativos

Art. 23. À Coordenação de Acompanhamento de Processos eFormalização de Atos Normativos compete:

I - supervisionar e acompanhar as atividades do Setor deAcompanhamento de Processos;

II - supervisionar e acompanhar as atividades do Setor deFormalização de Atos Normativos;

III - atender as demandas provenientes do Tribunal de Contasda União e da Controladoria-Geral da União, bem como acompanharas auditorias pelos mesmos realizadas;

IV - elaborar as minutas de decisão do Diretor nos casos desindicâncias e processos administrativos disciplinares;

V - atender as demandas da Advocacia-Geral da União, doMinistério Público Federal e da Justiça Federal; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 24. Ao Setor de Acompanhamento de Processos compete:

I- verificar a adequada instrução dos processos gerados noINPE que requeiram manifestação jurídica e proceder ao encaminhamentodos mesmos aos órgãos da Advocacia Geral da União AGU;

II- elaborar e encaminhar para assinaturas, as vias definitivasdos contratos e outros instrumentos congêneres;

III - encaminhar ao Diretor do INPE para assinatura, osinstrumentos jurídicos, já assinados pela outra parte;

IV - publicar no Diário Oficial da União - DOU, os extratosde contratos, termos aditivos e termos de reconhecimento de dívidaformalizados pelo Instituto;

V - interagir com as unidades internas e órgãos externos doINPE, nos assuntos inerentes às suas atribuições; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 25. Ao Setor de Formalização de Atos Normativos compete:

I- executar e manter os atos normativos de competência doDiretor;

II - revisar e atualizar as resoluções, regimento interno, tabelase quadros e as legislações institutivas para cumprimento dalegislação;

III - articular com as Unidades envolvidas nos processosinternos, padrões e ações que visem a interação e a integração institucional;

IV- elaborar as portarias de designação para acompanhamentoe fiscalização de contratos e outros instrumentos jurídicos;

V - manter atualizado o acervo de atos normativos na redeinterna do INPE;

VI - pesquisar legislações pertinentes para atribuições, responsabilidadese delegação de competência, dispondo-as em atos normativos;

VII- publicar no Diário Oficial da União - DOU as portariase editais de concurso de competência do Diretor;

VIII - compilar mensalmente as matérias das Unidades Gestorasde modo a gerar e publicar o Boletim de Serviço do INPE eposterior envio ao Ministério, bem como a disponibilização do arquivoeletrônico na Intranet;

IX - divulgar aos titulares da Estrutura Organizacional doINPE, os atos normativos disponibilizados na Intranet;

X - orientar os servidores quanto ao disposto nos atos normativos;

XI- gerenciar os cadastros do INPE no Sistema de EnvioEletrônico de Matérias (INCom) da Imprensa Nacional;

XII - elaborar os processos de exoneração, nomeação e apostilamentode servidores em cargos comissionados, a serem encaminhadosao Ministério; e

XIII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de atuação.

Seção IV

Da Coordenação de Gestão Científica e Tecnológica

Art. 26. À Coordenação de Gestão Científica e Tecnológicacompete:

I - coordenar o planejamento estratégico do INPE;

II - coordenar a elaboração de propostas do INPE para oorçamento anual e plurianual, bem como das propostas de captaçãode recursos orçamentários suplementares;

III - coordenar a programação físico-orçamentária e acompanharos resultados físicos e orçamentários anuais e plurianuais doINPE;

IV - supervisionar e coordenar as atividades relacionadascom os Sistemas Federais de Planejamento e Orçamento;

V - gerenciar o compromisso de gestão das áreas do INPEcom a Direção, e do INPE com o Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações - MCTIC e Agência Espacial Brasileira -

AEB;

VI - coordenar as atividades do Serviço de Programação eAcompanhamento Orçamentário e do Serviço de Planejamento eAcompanhamento de Resultados;

VII - avaliar e propor mudanças organizacionais e novasformas de gestão que visem a melhorar o funcionamento do INPE;

VIII - supervisionar e acompanhar as atividades do Núcleode Inovação Tecnológica;

IX - coordenar e acompanhar os programas técnico-científicosde pesquisa vinculados às Redes Temáticas do MCTIC e deoutros órgãos;

X - coordenar as atividades de avaliação de custos diretos eindiretos dos contratos de gestão, promovendo o rateio entre as áreasfinalísticas;

XI - gerenciar e acompanhar a captação de recursos extraorçamentários para pesquisa, desenvolvimento e gestão; e

XII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 27. Ao Serviço de Programação e AcompanhamentoOrçamentário compete:

I - realizar a programação orçamentária e o acompanhamentoorçamentário do INPE;

II - coletar dados e elaborar controles visando subsidiar adistribuição interna de recursos orçamentários;

III - realizar atividades relacionadas com a Programação eControle Administrativo - PCA;

IV - efetuar a descentralização de recursos orçamentários àsoutras Unidades Gestoras do INPE; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 28. Ao Serviço de Planejamento e Acompanhamento deResultados compete:

I - realizar a coleta e análise de informações estratégicas egerenciais relativas aos Programas e Ações do INPE;

II - analisar as metas, os resultados e as necessidades financeirasdos Programas e Ações do INPE;

III - analisar e controlar os custos dos Programas e Ações doINPE;

IV - estabelecer e manter atualizada a Estrutura de Divisãode Trabalho - EDT do INPE; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 29. Ao Núcleo de Inovação Tecnológica compete:

I - planejar, gerir e zelar pela manutenção da política institucionalde inovação;

II - propor diretrizes e normas para regulamentar e orientaras atividades relativas à inovação tecnológica;

III - apoiar e promover a proteção das criações intelectuais ea transferência de tecnologia;

IV - realizar atividades de capacitação e difusão de conhecimentosrelacionados à inovação tecnológica;

V - realizar atividades de prospecção tecnológica e identificaçãode demandas da sociedade;

VI - estimular a execução de programas e projetos objetivandoo desenvolvimento de tecnologias estratégicas, promovendo aautonomia tecnológica e o desenvolvimento do setor produtivo nacional;

VII- avaliar e classificar os resultados decorrentes das atividadese projetos de pesquisa e desenvolvimento;

VIII - apoiar e gerir as atividades de cooperação científica etecnológica com instituições nacionais, por meio de convênios e outrosinstrumentos congêneres;

IX - criar banco de dados das pesquisas, tecnologias e competênciasdo INPE;

X - elaborar critérios para levantamento dos custos das pesquisase utilização dos laboratórios, precificação de serviços tecnológicose valoração de tecnologias; e

XI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção V

Da Coordenação de Tecnologia da Informação

Art. 30. À Coordenação de Tecnologia da Informação compete:

I- estabelecer a política institucional de tecnologia da informaçãoe comunicações do INPE, por meio da elaboração e atualizaçãoperiódica do Plano Diretor de TI - PDTI/INPE;

II - estabelecer normas e mecanismos de segurança da informaçãopara utilização e acesso devido aos recursos computacionaisdo INPE, aos dados e serviços essenciais providos pela área de TI epara o uso da Intranet e Internet, descrevendo-os na Política deSegurança da Informação e Comunicações - POSIC/INPE;

III - coordenar os planos e programas relativos à execuçãodas atividades na área de tecnologia da informação e comunicaçõesno âmbito institucional e para execução de serviços de terceiros deTI;

IV - prestar orientação e disseminação de informações relacionadasà tecnologia da informação e comunicações, e para aquisiçãode bens e serviços de TI;

V - coordenar as atividades de suporte aos recursos computacionaiscorporativos, às redes de comunicações locais e de longadistância do INPE, aos sistemas institucionais, às plataformas computacionais,às bases tecnológicas e aos demais serviços oferecidospela área de TI;

VI - atuar no planejamento orçamentário e gerir os investimentosde TIC, com base em Planos e Metas do Instituto;

VII - coordenar a utilização de novas tecnologias de informaçãoe comunicações aplicáveis ao Instituto, e apoiar políticas eplanos de capacitação e desenvolvimento de pessoal, para atendimentoàs necessidades da área e acompanhar a sua execução;

VIII - coordenar e acompanhar as atividades da Seção deTecnologia da Informação; e

IX - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 31. À Seção de Tecnologia da Informação compete:

I - gerenciar o fornecimento de suporte de hardware, softwarebásico e de rede aos sistemas computacionais de uso geral dasdiversas unidades do INPE garantindo que estejam sempre disponíveis;

II- manter atualizados os recursos computacionais de usogeral das diversas unidades do INPE;

III - fornecer suporte à especificação, coordenar compras eefetuar a verificação e aceitação formal dos recursos computacionaisde uso geral;

IV - fornecer treinamento em software básico e aplicações deuso geral (editor de texto, planilhas, etc.);

V - controlar o parque de sistemas computacionais de usogeral e de software instalados;

VI - coordenar os contratos de prestação de serviço nasatividades de suporte na sede do INPE e nos núcleos de TI dasUnidades Remotas;

VII - implantar e manter as redes de comunicação local e delonga distância do INPE, os recursos computacionais (provedores deserviço) e equipamentos necessários para implantar esta comunicação;

VIII- prover os serviços básicos de rede como correio eletrônico,transferência de arquivos, videoconferência, Web e outrosque se façam necessários para todas as Unidades do INPE;

IX - gerenciar a implantação e manutenção das ferramentasde segurança para a rede do INPE, propondo padrões e regras gerais;

X- monitorar o acesso e uso da rede do INPE reportando astransgressões ao uso;

XI - coordenar o uso de recursos comuns do INPE designandorotas, domínios, entre outros; e

XII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção VI

Do Centro de Ciência do Sistema Terrestre

Art. 32. Ao Centro de Ciência do Sistema Terrestre compete:

I- desenvolver modelos do Sistema Terrestre, especialmentedo Sistema Climático, de seus componentes e interfaces para utilizaçãoem estudos sobre mudanças ambientais globais e sua regionalizaçãopara a América do Sul;

II - implementar modelos do Sistema Terrestre, especialmentedo Sistema Climático, nos sistemas de supercomputação doINPE, elaborar e disponibilizar rotineiramente cenários futuros demudanças ambientais globais de interesse do país;

III - coordenar, realizar e acompanhar pesquisas de excelênciaem mudanças ambientais globais e regionais, com ênfase emtemas de Modelagem e Observações do Sistema Terrestre, especialmentedo Sistema Climático, Mudança de Uso e Cobertura da Terra,Hidrologia, Química Ambiental, Energias Renováveis, EletricidadeAtmosférica, Oceanografia e Zonas Costeiras, Queimadas, DesastresNaturais, Adaptação, Mitigação, e Políticas Públicas;

IV - apoiar as atividades de pesquisa da Rede Brasileira dePesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais;

V - apoiar o desenvolvimento de pesquisas sobre mudançasclimáticas globais e regionais em parceria com instituições de ensinoe pesquisa nacionais e internacionais e agências de fomento à pesquisa;

VI- conduzir estudos para avaliação de impactos das mudançasambientais globais e regionais nos sistemas sócio-econômicoambientais,especialmente aqueles associados às implicações no desenvolvimentonacional e na qualidade de vida;

VII - desenvolver tecnologias aplicáveis ao monitoramento,mitigação e adaptação às mudanças ambientais globais e regionais;

VIII - contribuir para a formação especializada de recursoshumanos em sua área de competência, através de programas de treinamento,especialização, pós-graduação e pós-doutoramento, paraatender às demandas institucionais e científicas relacionadas às mudançasambientais globais; e

IX - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção VII

Do Centro de Rastreio e Controle de Satélites

Art. 33. Ao Centro de Rastreio e Controle de Satélites compete:

I- operar a infraestrutura do centro de controle de satélites ede estações de rastreio e controle de satélites do INPE;

II - planejar atividades de controle de satélites;

III - realizar cooperação e intercâmbio científico e tecnológicocom instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, naárea de sua competência;

IV - apoiar atividades docentes dos cursos de pós-graduaçãodo Instituto ou de outras instituições com as quais o INPE mantenhaconvênios ou acordos, nas áreas de sua competência; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção VIII

Do Laboratório de Integração e Testes

Art. 34. Ao Laboratório de Integração e Testes compete:

I - desenvolver, difundir e prestar serviços de integração etestes de materiais, componentes, equipamentos e sistemas espaciais;

II- atender, complementarmente, necessidades correlatas dosetor produtivo nacional e internacional, para o desenvolvimento equalificação dos produtos industriais que exijam alta confiabilidade;

III - suprir e qualificar componentes e materiais para osprogramas de satélites do INPE;

IV - montar, integrar e realizar testes funcionais e de performance,testes ambientais de desenvolvimento, qualificação e aceitaçãode componentes, equipamentos, subsistemas e sistemas de aplicaçãoespacial;

V - apoiar, provendo ensaios e análises, a seleção, o desenvolvimentoe a nacionalização de componentes e materiais parautilização espacial;

VI - realizar análises e investigações de falhas em componenteseletrônicos e partes, e emitir laudo técnico;

VII - desenvolver e aplicar processos e metodologias utilizadosna montagem, integração e testes de sistemas espaciais;

VIII - colocar à disposição do mercado externo, quandopossível, os recursos humanos e materiais existentes, compatíveiscom os níveis solicitados na área espacial; e

IX - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 35. À Seção de Ensaios de Compatibilidade Eletromagnéticacompete:

I - qualificar o desempenho e a confiabilidade de equipamentose dispositivos das missões espaciais do INPE, das demaiscoordenações do Instituto e, também, das solicitações externas pelossetores do governo e da indústria em colaboração ao desenvolvimentotecnológico; e

II - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção IX

Da Coordenação de Laboratórios Associados

Art. 36. À Coordenação de Laboratórios Associados compete:

I- coordenar as atividades de pesquisa básica e desenvolvimentotecnológico nas áreas de combustão, materiais especiais,dispositivos, plasma, computação e matemática aplicada;

II - buscar o domínio de tecnologias de ponta e de interesseestratégico às atividades espaciais ou correlatas;

III - incentivar a divulgação e a transferência de tecnologiados resultados de pesquisa e desenvolvimento obtidos por seus LaboratóriosAssociados;

IV - realizar cooperação e intercâmbio científico e tecnológicocom instituições nacionais e internacionais, na área de suacompetência;

V - contribuir para a formação de recursos humanos, emnível de graduação e de pós-graduação, na área de sua competência;e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 37. Ao Laboratório Associado de Sensores e Materiaiscompete:

I - realizar projetos de pesquisa e desenvolvimento de materiais,dispositivos, processos e suas caracterizações nas áreas deinteresse espacial ou correlatas;

II - promover a divulgação e a transferência de tecnologiados resultados de pesquisa e desenvolvimento obtidos;

III - prestar serviços em áreas de sua competência ao INPEcomo à comunidade científica e tecnológica externa;

IV - contribuir para a formação de recursos humanos, emnível de graduação e de pós-graduação, na área de sua competência;e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 38. Ao Laboratório Associado de Plasmas compete:

I - realizar projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreasde física de plasmas, tecnologia de plasmas e fusão termonuclearcontrolada;

II - promover a divulgação e a transferência de tecnologiados resultados de pesquisa e desenvolvimento obtidos;

III - prestar serviços em áreas de sua competência ao INPEcomo à comunidade científica e tecnológica externa;

IV - contribuir para a formação de recursos humanos, emnível de graduação e de pós-graduação, na área de sua competência;

V- obter o domínio de técnicas, processos e desenvolvimentosem plasmas, visando a sua disseminação e uso, de acordocom os interesses do INPE; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 39. Ao Laboratório Associado de Computação e MatemáticaAplicada compete:

I - realizar projetos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologiada informática e matemática nas áreas de interesse espacialou correlatas;

II - promover a divulgação e a transferência de tecnologiados resultados de pesquisa e desenvolvimento obtidos;

III - prestar serviços em áreas de sua competência ao INPEcomo à comunidade científica e tecnológica externa;

IV - contribuir para a formação de recursos humanos, emnível de graduação e de pós-graduação, na área de sua competência;

V- obter o domínio de técnicas e métodos computacionais ede matemática aplicada, visando a sua disseminação e uso, de acordocom os interesses do INPE; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 40. Ao Laboratório Associado de Combustão e Propulsãocompete:

I - realizar projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreasde sistemas de propulsão de satélites, propulsão auxiliar, propulsãoavançada, combustão e catálise e áreas correlatas;

II - prestar serviços em áreas de sua competência ao INPEcomo à comunidade científica e tecnológica externa;

III - promover a divulgação e a transferência de tecnologiados resultados de pesquisa e desenvolvimento obtidos;

IV - contribuir para a formação de recursos humanos, emnível de graduação e de pós-graduação, na área de sua competência;e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção X

Da Coordenação dos Centros Regionais

Art. 41. À Coordenação dos Centros Regionais compete:

I - gerir as atividades científicas e tecnológicas realizadas noCentro Regional da Amazônia, estabelecendo procedimentos paraacompanhar e avaliar seus projetos e atividades;

II - gerir as atividades científicas e tecnológicas realizadas noCentro Regional do Nordeste, estabelecendo procedimentos paraacompanhar e avaliar seus projetos e atividades;

III - gerir as atividades científicas e tecnológicas realizadasno Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais, estabelecendo procedimentospara acompanhar e avaliar seus projetos e atividades;

IV - gerir as atividades científicas e tecnológicas realizadasnas instalações regionais de Alcântara - MA e São Luís - MA e noRadio Observatório de Itapetinga, Atibaia - SP, estabelecendo procedimentospara acompanhar e avaliar seus projetos e atividades; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 42. Ao Centro Regional da Amazônia compete:

I - apoiar as atividades do INPE realizadas nas instalações deBelém, Manaus e Boa Vista;

II - apoiar atividades de campo e de mapeamento realizadaspela equipe do Centro Regional e/ou por outras equipes do INPE, naregião amazônica;

III - manter e operar infraestrutura de coleta e processamentode dados em suas instalações;

IV - difundir a geotecnologia em sua região;

V - ser um centro internacional de difusão de tecnologia demonitoramento orbital de florestas tropicais;

VI - realizar a administração das atividades do Centro e deseus recursos humanos;

VII - executar as atividades de suporte administrativo, necessáriasao desenvolvimento e concretização das atividades do CentroRegional; e

VIII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 43. Ao Centro Regional do Nordeste compete:

I - apoiar as atividades do INPE realizadas nas instalações deNatal - RN e Eusébio - CE;

II - manter e operar infraestrutura de coleta e processamentode dados em suas instalações;

III - difundir as tecnologias espaciais em sua região;

IV - realizar a administração do Centro, de seus recursoshumanos e dos recursos orçamentários e financeiros movimentadospelo Centro Regional;

V - executar as atividades de suporte administrativo, necessáriasao desenvolvimento e concretização das atividades do CentroRegional; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 44. Ao Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciaiscompete:

I - apoiar as atividades do INPE realizadas nas instalações deSanta Maria e São Martinho - RS;

II - manter e operar infraestrutura de coleta e processamentode dados em suas instalações;

III - coordenar as atividades do Projeto Antártico - PAN doINPE;

IV - difundir as tecnologias espaciais em sua região;

V - coordenar as atividades do Centro Regional de Educaçãoem Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e Caribe CRECTEALC;

VI- realizar a administração das atividades do Centro e deseus recursos humanos;

VII - executar as atividades de suporte administrativo, necessáriasao desenvolvimento e concretização das atividades do CentroRegional; e

VIII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 45. Ao Serviço do Projeto Antártico compete:

I - organizar, supervisionar e manter infraestrutura, tanto noINPE como na Estação Antártica, para a realização das pesquisas eatividades relacionadas ao Projeto;

II - organizar a participação de servidores, bolsistas e colaboradoresexternos nas Operações Antárticas do verão e inverno;

III - gerenciar orçamentos e recursos destinados ao Projeto;

IV - representar o INPE junto aos órgãos envolvidos ematividades do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR, comotambém nas negociações de convênios nacionais e internacionaisafins;

V - promover e participar de reuniões científicas e produzirmatéria de divulgação do PROANTAR; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção XI

Da Coordenação de Administração

Art. 46. À Coordenação de Administração compete:

I - coordenar e controlar a execução de atividades relacionadascom os Sistemas Federais de Administração de ServiçosGerais e de Administração Orçamentária e Financeira;

II - propiciar e coordenar o suporte administrativo necessárioao desenvolvimento e concretização das atividades do INPE;

III - planejar, prover e coordenar o suporte orçamentário efinanceiro necessário ao desenvolvimento e concretização das atividadesdos Centros e Unidades Regionais;

IV - coordenar e controlar as atividades da administração decompras e aquisição de bens e serviços, recebimento e importação;

V - coordenar o Setor de Licitações e Contratos;

VI - coordenar e controlar as atividades do Serviço de InfraestruturaAdministrativa;

VII - responder pelas obras e serviços de engenharia civilexecutados pelo Serviço de Engenharia e Manutenção;

VIII - responder pela guarda, controle, movimentação e inventáriode bens móveis e imóveis do INPE;

IX - suprir, registrar, distribuir, despachar e controlar materiaisde uso comum para atender às necessidades de consumo dosusuários internos do INPE;

X - realizar o controle de materiais, almoxarifado e patrimôniodo INPE;

XI - gerir administrativamente o Centro Regional da Amazônia,o Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais, a Unidade Regionalde Cachoeira Paulista e a Unidade Regional do Centro-Oeste;

XII - coordenar e controlar o apoio administrativo e logísticodo Centro Regional da Amazônia; do Centro Regional Sul de PesquisasEspaciais; da Unidade Regional de Cachoeira Paulista; daUnidade Regional do Centro-Oeste; da Seção de Transportes; dasatividades do INPE em Brasília; e do Rádio Observatório de Itapetinga,em Atibaia - SP;

XIII - coordenar o acompanhamento e a fiscalização da execuçãode contratos de infraestrutura do INPE;

XIV - processar as solicitações de atestados de fornecimento,atestados de capacidade técnica e outros afins, verificando a veracidadede seu conteúdo e encaminhando-os para assinatura; e

XV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 47. Ao Serviço de Compras, Recebimento e Importaçãocompete:

I - executar os processos de compras de bens e serviços nasdiversas modalidades, no país e no exterior, atendendo às necessidadesdas unidades do INPE;

II - registrar, pesquisar e cadastrar informações e processosnos diversos módulos do Sistema de Administração de Serviços Geraisdo Governo Federal - SIASG;

III - acompanhar o Setor de Licitações e Contratos, os pregoeirose respectiva equipe de apoio na condução dos processos decompras de bens e serviços em sua fase preparatória, fase externa einterna, bem como no recebimento das propostas e lances, análise desua aceitabilidade e sua classificação, bem como habilitação e aadjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;

IV - gerenciar os cadastros do Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores - SICAF efetuados pelo INPE com UnidadeCadastradora - SICOM;

V - proceder à abertura de processo de importação e exportação,acompanhando os trâmites necessários para desembaraçoalfandegário, incluindo todas as ações junto ao SISCOMEX, bemcomo acompanhar e registrar embarque e desembarque de materiais/equipamentosimportados e exportados;

VI - providenciar o credenciamento dos funcionários da área,autorizados e responsáveis pelos desembaraços alfandegários;

VII - efetuar o acompanhamento, registro e recebimento dascompras dos bens e serviços adquiridos pelo INPE, observando ocumprimento de prazos de entrega;

VIII - fornecer suporte e acompanhamento aos processos deimportação e exportação de bens e serviços;

IX - efetuar recebimento e expedição de bens e materiais;

X - interagir com as áreas e unidades do INPE nos assuntosinerentes aos processos licitatórios; e

XI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 48. Ao Setor de Licitações e Contratos compete:

I - conduzir os processos de compras de bens e serviços emsua fase preparatória, fase externa e interna para as modalidades delicitação;

II - receber e analisar as propostas dos participantes daslicitações;

III - habilitar e adjudicar o objeto do certame ao licitantevencedor; e

IV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 49. Ao Núcleo de Pregão Eletrônico compete:

I - conduzir os processos de compras de bens e serviços emsua fase preparatória, fase externa e interna para as modalidadespregão eletrônico;

II - receber e analisar as propostas dos participantes dospregões;

III - habilitar e adjudicar o objeto do certame ao licitantevencedor; e

IV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 50. Ao Serviço de Controle de Orçamento e Finançascompete:

I - controlar e executar os serviços referentes à execuçãoorçamentária, à programação financeira de desembolsos, à administraçãofinanceira e à contabilização dos recursos consignados ao INPE,de acordo com o Plano de Contas da União;

II - provisionar e repassar recursos financeiros aos CentrosRegionais do INPE, observando os limites aprovados;

III - elaborar prestações de contas para as unidades de controleinterno e para as entidades financiadoras;

IV - prover, atualizar e controlar os dados do Sistema Integradode Administração Financeira - SIAFI, do Sistema de Concessãode Diárias e Passagens - SCDP e do Sistema de Cartão Corporativo;

V- realizar a tomada de contas dos ordenadores de despesae demais responsáveis por bens e valores públicos; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 51. Ao Núcleo de Orçamento e Finanças de CachoeiraPaulista compete:

I - executar e controlar os serviços referentes à execuçãoorçamentária, à programação financeira de desembolsos, à administraçãoe à contabilização dos recursos consignados a Unidade Regionalde Cachoeira Paulista;

II - contribuir para elaboração, prestação de contas para asunidades de controle interno e para as entidades financiadoras;

III - prover, atualizar e controlar os dados do Sistema Integradode Administração Financeira - SIAFI, do Sistema de Concessãode Diárias e Passagens - SCDP e do Sistema de Cartão Corporativo;

IV- efetuar controle, acompanhamento e execução financeira decontratos e convênios firmados com terceiros e entidades financiadoras; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 52. Ao Serviço de Infraestrutura Administrativa compete:

I- acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dos contratosde prestação de serviços de segurança patrimonial, de limpezae conservação das áreas, de apoio administrativo, de permissão de usodas instalações do restaurante e de passagens aéreas;

II - administrar as atividades de serviços de circulação decorrespondências internas e externas, bem como a de controle e expediçãode malote;

III - elaborar os instrumentos de Planejamento da Contrataçãoe Termo de Referência de novos contratos de prestação deserviços de infraestrutura;

IV - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos deprestação de serviços de infraestrutura administrativa;

V - controlar o acesso às dependências do INPE, bem comoconfeccionar crachás para empresas terceirizadas, Bancos, visitantes ebolsistas com contratos inferiores a 6 meses;

VI - prestar suporte técnico-administrativo no que se refereao gerenciamento de resíduos sólidos do Instituto; e

VII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 53. À Seção de Transportes compete:

I - executar as atividades de serviços de utilização das viaturas,bem como acompanhar e fiscalizar a execução de contratos demanutenção das viaturas;

II - autorizar solicitação de transporte especial ou, conformeo caso, encaminhar para autorização do Diretor;

III - providenciar as escalas dos motoristas;

IV - escolher o veículo para execução do serviço;

V - estabelecer calendário para o transporte consolidado; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 54. Ao Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio compete:

I- efetuar o registro patrimonial dos bens patrimoniais;

II - distribuir os bens patrimoniais e de consumo às unidadesrequisitantes mediante a emissão da Nota de Entrega de Bens Patrimoniais;

III- emitir e controlar os Termos de Responsabilidade PorDetentor, os Termos de Responsabilidade Por Unidade e os Termosde Transferência;

IV - controlar os estoques dos bens de consumo e, quandonecessário, providenciar a sua reposição;

V - realizar a remoção de bens patrimoniais;

VI - providenciar a manutenção periódica para a conservaçãodos bens patrimoniais;

VII - providenciar a realização de inventários de bens patrimoniaise de consumo;

VIII - executar as atividades de recebimento de bens patrimoniaise de consumo;

IX - acompanhar, junto ao servidor responsável pelo bem, oandamento do procedimento de conserto, bem como o cumprimentoda data de retorno do material;

X - regularizar a situação de todos os bens de propriedade doINPE emprestados à terceiros;

XI - providenciar a baixa, do patrimônio do INPE, dos benspatrimoniais considerados obsoletos e/ou antieconômicos pela ComissãoPermanente para Cessão, Alienação, Inutilização, Abandono eBaixa de Materiais; e

XII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 55. Ao Serviço de Engenharia e Manutenção compete:

I - elaborar projetos básicos de arquitetura, elétrica, hidráulica,estrutura, planilhas orçamentárias relativas à obras e serviços deengenharia;

II - fiscalizar a execução de contratos de obras e de serviçosde engenharia e efetuar o recebimento definitivo mediante termocircunstanciado e vistoria;

III - fiscalizar os serviços prestados por empresas contratadaspara execução de manutenção predial do INPE;

IV - apoiar os Centros e Unidades Regionais do INPE noplanejamento e execução dos respectivos projetos de obras e serviçosde engenharia civil;

V - responder pelas atividades gerais em pequenas obras doINPE, de carpintaria, de instalação e manutenção elétrica e de arcondicionado, bem como pelo abastecimento de água potável e pelamanutenção hidráulica preventiva e corretiva;

VI - apoiar a Comissão Permanente de Licitação nas licitaçõesde obras e serviços de engenharia, verificando a capacidadetécnica, analisando as propostas técnicas e de preços dos licitantes eemitindo parecer técnico; e

VII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 56. À Unidade Regional de Cachoeira Paulista compete:

I- executar as atividades de suporte administrativo, necessáriasao desenvolvimento e concretização das atividades da UnidadeRegional;

II - exercer as atividades de administração de pessoal, bemcomo aquelas referentes à assistência médica, psicológica e social aosservidores;

III - efetuar compras de bens e serviços e manter controle eguarda de material de estoque e de bens patrimoniais;

IV - realizar atividades gerais de alvenaria de pequenas obrase de manutenção de bens móveis e imóveis e de conservação da áreafísica; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 57. À Unidade Regional do Centro-Oeste compete:

I - prestar suporte logístico e administrativo às atividadesdesenvolvidas pelo INPE, em Cuiabá;

II - zelar pela manutenção das instalações da Unidade Regional;

III- realizar as atividades de administração, desenvolvimentoe controle dos recursos humanos, bem como as de suprimento demateriais, bens patrimoniais e as de orçamento e finanças da UnidadeRegional; e

IV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção XII

Da Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas

Art.58. À Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricascompete:

I - desenvolver atividades de pesquisa básica e aplicada naárea de ciências espaciais e atmosféricas, bem como disseminar epublicar os seus resultados;

II - realizar cooperação e intercâmbio científico e tecnológicocom instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, naárea de sua competência;

III - constituir e participar de comissões que visem a avaliaçãoe proposição de soluções de assuntos relativos às atividades deciências espaciais e atmosféricas;

IV - contribuir para a formação de recursos humanos, emnível de pós-graduação na área de sua competência;

V - promover a transferência do conhecimento e da tecnologiaadquirida no desenvolvimento instrumental a outros centrosde pesquisa ou à indústria; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 59. À Divisão de Aeronomia compete:

I - desenvolver atividades de pesquisa científica em aeronomia,nas áreas de física da alta atmosfera, luminescência atmosféricae ionosfera;

II - desenvolver cooperação científica com pesquisadores einstituições de pesquisa nacionais e estrangeiras;

III - realizar estudos, desenvolvimento e construção de equipamentosnecessários ao bom andamento das atividades e projetos daDivisão;

IV - coletar dados e disseminar os resultados observacionaisentre outros centros de pesquisas nacionais e internacionais, arquivando-ose mantendo-os em banco de dados formatados de acordocom padrões internacionais;

V - efetuar a operação e a manutenção dos equipamentos eda infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento situados nas instalaçõesdo INPE em São Luís - MA (Observatório Espacial de SãoLuís); e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 60. À Divisão de Astrofísica compete:

I - realizar atividades de pesquisa científica em astrofísicanas áreas de astrofísica de altas energias, astrofísica óptica e noinfravermelho, radioastronomia, física do meio interplanetário, cosmologiae astrofísica de ondas gravitacionais;

II - desenvolver cooperação científica com pesquisadores einstituições de pesquisas nacionais e estrangeiras;

III - realizar estudos, desenvolvimento e construção de experimentose equipamentos necessários ao bom andamento das atividadese projetos da Divisão;

IV - coletar dados e disseminar os resultados observacionaisentre outros centros de pesquisas nacionais e internacionais, arquivando-ose mantendo-os em banco de dados formatados de acordocom padrões internacionais; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 61. À Divisão de Geofísica Espacial compete:

I - realizar atividades de pesquisa científica em geofísicaespacial, nas áreas de geomagnetismo, magnetosfera e heliosfera,eletricidade atmosférica, física e química da média e baixa atmosfera;

II- desenvolver cooperação científica com pesquisadores einstituições de pesquisa nacionais e estrangeiras;

III - realizar estudos, desenvolvimento e construção de equipamentosnecessários ao bom andamento das atividades e projetos daDivisão;

IV - coletar dados e disseminar os resultados observacionaisentre outros centros de pesquisas nacionais e internacionais, arquivando-ose mantendo-os em banco de dados formatados de acordocom padrões internacionais; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 62. Ao Setor de Lançamento de Balão compete:

I - realizar atividades de lançamentos de balões estratosféricose serviços técnicos correlatos, destinados à aquisição de dadosrelativos a missões técnico-científicas desenvolvidas no INPE;

II - orientar e supervisionar as atividades de campo duranteas campanhas de lançamento e resgate dos equipamentos;

III - desenvolver sistemas eletrônicos, mecânicos e outros,necessários à execução das missões;

IV - desenvolver e implementar estrutura necessária a novascampanhas; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção XIII

Da Coordenação-Geral de Observação da Terra

Art. 63. À Coordenação-Geral de Observação da Terra compete:

I- acompanhar os programas internacionais de satélites deobservação da Terra, para apoiar a distribuição nacional de dados deinteresse do País;

II - coordenar a operação das estações de recepção e geraçãode imagens de satélite e o Centro de Dados de Sensoriamento Remotodo INPE, para receber e distribuir as imagens de programas de interessedo INPE;

III - estabelecer competência nas tecnologias de recepção egeração de imagens de satélite, bancos de dados de imagens e dadosgeoespaciais, e correção geométrica e radio métrica de imagens;

IV - acompanhar a realização de pesquisa com excelência naespecificação, avaliação e uso de sistemas imageadores de sensoriamentoremoto, em apoio ao programa espacial brasileiro;

V - acompanhar a realização de pesquisa de excelência emmodelagem ambiental no Brasil, com ênfase nos temas de Mudançade Uso e Cobertura da Terra, Biodiversidade, Hidrologia, DinâmicasSocioeconômicas e Modelos de Ecossistemas;

VI - apoiar a sociedade brasileira no uso de SensoriamentoRemoto, Geoinformação e Modelagem Ambiental;

VII - contribuir para a formação especializada de recursoshumanos em sua área de competência, através de programas de treinamento,especialização e pós-graduação;

VIII - promover a transferência do conhecimento em suaárea de atuação, através de uma política de disseminação de dados,tecnologias, metodologias e pesquisas científicas sem restrições deuso e com base apenas no custo de reprodução; e

IX - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 64. À Coordenação do Programa Amazônia compete:

I - fomentar estudos e pesquisas para monitoramento e modelagemde recursos naturais e da interação homem-natureza na Amazônia,utilizando técnicas de sensoriamento remoto, geoprocessamentoe modelagem matemática;

II - produzir estimativas completas do processo de desflorestamentoda Amazônia Brasileira, com metodologias, prazos e detalhamentoadequado à formulação de políticas públicas para a região;

III- conduzir estudos e pesquisas multidisciplinares na áreade Modelagem Ambiental da Região Amazônica; e

IV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 65. À Coordenação do Segmento de Aplicações doPrograma CBERS compete:

I - fomentar o uso e aplicação de imagens e produtos dossatélites CBERS, para maximizar os seus benefícios para a sociedadebrasileira;

II - propor e coordenar programas de cooperação técnica queenvolvam a participação de imagens CBERS;

III - conduzir estudos para melhorar a qualidade dos produtosCBERS e dos sistemas de relacionamento com os usuários;

IV - participar com outros órgãos internos ou externos aoINPE, na definição, especificação, análise, e desenvolvimento dasmissões CBERS atuais e futuras; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 66. À Divisão de Geração de Imagens compete:

I - processar, armazenar e disseminar, de forma operacional,dados e imagens de satélites de observação da Terra;

II - manter e aperfeiçoar os sistemas e equipamentos deprocessamento de dados de satélites de observação da Terra;

III - estabelecer relacionamento com operadores de satélitesde observação da Terra, públicos e privados, a fim de garantir adisponibilidade de dados de interesse do País;

IV - garantir a recepção e geração das imagens dos satélitesde observação da Terra do programa espacial brasileiro, estabelecendoprocedimentos para a disseminação mais ampla possível destas imagens;

V- participar ativamente na capacitação da indústria nacionalpara a autonomia tecnológica nacional na recepção e processamentode imagens de sensores remotos;

VI - manter atualizado e amplamente acessível à comunidadenacional o Centro de Dados de Sensoriamento Remoto, cujo acervo écomposto de todas as imagens de sensoriamento remoto recebidaspelo INPE; e

VII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 67. À Divisão de Processamento de Imagens compete:

I - desenvolver tecnologia em Processamento de Imagens eGeoinformação, garantindo a autonomia tecnológica nacional e a ampladisseminação dos produtos e metodologias gerados;

II - desenvolver e disseminar aplicações de geoinformaçãopara uso público;

III - estabelecer mecanismos de cooperação com instituiçõespúblicas e privadas brasileiras, para a disseminação e transferênciadas tecnologias desenvolvidas pela Divisão;

IV - apoiar a criação de competência em processamento deimagens, geoprocessamento e análise espacial, e tecnologias associadasem universidades e empresas nacionais;

V - promover ativamente a disseminação dos dados, metodologiase tecnologias desenvolvidas, através de uma política delicenciamento baseada preferencialmente no uso de software livre; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 68. À Divisão de Sensoriamento Remoto compete:

I - realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e aplicaçõesde dados de sensores remotos e outros instrumentos, parautilização em estudos dos recursos naturais renováveis e não renováveis;

II- desenvolver metodologias para extração de informaçõesdos dados dos satélites de observação da Terra visando diferentesaplicações incluindo Agricultura, Recursos Naturais Renováveis eNão Renováveis, Gestão Territorial, Planejamento e Gerenciamentode Recursos Hídricos, Estudos Oceanográficos;

III - transferir e difundir os conhecimentos e metodologiasdesenvolvidas aos setores usuários, através de treinamentos, encontros,seminários e simpósios;

IV - orientar usuários no tocante aos produtos disponíveis emetodologias associadas para a sua utilização;

V - desenvolver cooperação com instituições acadêmicas esetores usuários das tecnologias de Sensoriamento Remoto e Geoinformação,através de acordos e convênios firmados com o INPE; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção XIV

Da Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial

Art.69. À Coordenação-Geral de Engenharia e TecnologiaEspacial compete:

I - desenvolver e difundir tecnologias de sistemas espaciaispara suportar programas das áreas científicas e de aplicações;

II - colaborar com a capacitação do País na área de tecnologiaespacial e seus desdobramentos, incluindo a formação derecursos humanos, em nível de graduação e de pós-graduação, na áreade sua competência;

III - coordenar os programas de desenvolvimento de satélitese sistemas correlatos, bem como dos sistemas de solo associados, quevenham a ser executados na área de engenharia e tecnologia espacial;

IV- coordenar os programas, projetos e atividades de pesquisae desenvolvimento tecnológico voltados para construção deequipamentos, software e dispositivos utilizados em satélites e sistemascorrelatos, bem como em sistemas de solo associados;

V - coordenar as atividades de fabricação e garantia doproduto, executadas no âmbito da engenharia e tecnologia espacial,junto ao setor industrial do País;

VI - coordenar as atividades de gerenciamento de projetos,visando implementar procedimentos internos unificados para a execuçãodos programas e projetos das unidades subordinadas;

VII - realizar cooperação e intercâmbio científico e tecnológicocom instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, naárea de sua competência; e

VIII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 70. À Coordenação do Programa de Satélites Baseadosna Plataforma Multimissão compete:

I - coordenar as atividades de pesquisa e desenvolvimento,no âmbito dos programas sob sua responsabilidade;

II - coordenar as relações entre as diversas unidades do INPEe de outras instituições externas, no âmbito dos programas sob suaresponsabilidade;

III - garantir que as diretrizes provenientes das especificaçõestécnicas dos programas desenvolvidos no seu âmbito sejamintegralmente implementadas;

IV - elaborar o plano de desenvolvimento, integração e testesdos satélites baseados na plataforma multimissão; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 71. À Coordenação do Segmento Espacial do ProgramaCBERS compete:

I - coordenar as atividades de desenvolvimento, integração etestes dos satélites CBERS;

II - elaborar plano de desenvolvimento e testes dos satélitesCBERS;

III - coordenar as relações entre o INPE e as instituiçõeschinesas envolvidas no desenvolvimento do segmento espacial, paragarantir que as especificações e cronogramas sejam cumpridos; e

IV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 72. À Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Solocompete:

I - conceber, especificar, integrar e qualificar sistemas naárea de comunicação de dados relacionados a aplicações na áreaespacial;

II- realizar pesquisa e desenvolver projetos e atividades naárea de software com ênfase em controle, rastreio, teste e simuladorde aeronaves e disseminação de dados;

III - conceber, especificar, integrar e qualificar sistemas decomunicação, relacionados a estações terrenas de rastreio e controle ede recepção e transmissão de dados;

IV - realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento nasáreas de processamento digital e analógico de sinais, radiofrequênciae modulação para aplicação em equipamentos de telecomunicações,instrumentação e automação para sistemas de solo; e

V - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 73. À Divisão de Eletrônica Aeroespacial compete:

I - realizar pesquisas e desenvolver tecnologia na área desistemas computacionais para uso em satélites e implementar metodologiaspara elaboração de software de alta confiabilidade parasistemas embarcados;

II - realizar pesquisas e desenvolver tecnologia na área desensores eletro ópticos para determinação de atitude de satélites esistemas correlatos e de imageadores eletro ópticos para observaçãoda Terra, incluindo a implementação de metodologias de caracterizaçãode sensores eletro ópticos;

III - realizar pesquisas e desenvolver tecnologia na área desistemas de geração, armazenagem, regulação e distribuição de potênciapara equipamentos embarcados;

IV - realizar pesquisas e desenvolver projetos de circuitos eequipamentos nas áreas de rádio frequência/microondas, antenas, modulaçãoanalógico-digital e processamento de sinais, para aplicaçãoem equipamentos de comunicação de sistemas embarcados;

V - especificar, projetar e desenvolver subsistemas e equipamentospara os programas institucionais de satélites e sistemascorrelatos, no âmbito de sua competência; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 74. À Divisão de Mecânica Espacial e Controle compete:

I- realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento nasáreas de dinâmica orbital, controle e guiarem, projetos mecânicos eestruturas, controle térmico e propulsão de satélites artificiais;

II - pesquisar e desenvolver métodos e algoritmos para determinaçãoe propagação de órbita e atitude de satélites e sistemascorrelatos, bem como subsistemas de controle de atitude e órbita;

III - realizar análises de estabilidade, de perturbações ambientaise de dinâmica de satélites e sistemas correlatos;

IV - pesquisar e desenvolver tecnologias de projeto mecânico,estruturas e controle térmico de plataformas espaciais;

V - pesquisar, projetar e desenvolver tecnologias de motoresde propulsão líquida para controle de satélites artificiais;

VI - especificar, projetar, desenvolver e qualificar subsistemase equipamentos para os programas de satélites e sistemas correlatos,nas áreas de sua competência; e

VII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 75. À Divisão de Sistemas Espaciais compete:

I - conceber e especificar alternativas de sistemas, incluindoo segmento espacial, segmento solo e conceito de operações, parapropostas de missões espaciais;

II - dar suporte aos intervenientes (stakeholders) de umamissão espacial, na transformação de seus objetivos em requisitos desistema para a Missão;

III - estabelecer procedimentos para construção de soluçõesconceituais de sistemas espaciais;

IV - conceber e especificar sistemas espaciais, a partir dadefinição de seus objetivos de missão;

V - estabelecer procedimentos de engenharia de sistemas,para atividades de gerenciamento e execução de projetos de sistemasespaciais;

VI - preparar as especificações de sistema e de subsistemasdos segmentos espacial e solo de missões espaciais;

VII - executar as atividades de análise de missão, arquiteturasde missões espaciais: mecânica, elétrica, telecomunicações,térmica, tratamento de dados, e concepção e definição de sistemas desolo, acompanhando e dando suporte aos programas desde a fase deconcepção até a operação em órbita;

VIII - dar suporte aos programas para estabelecer e manter ascondições de interação entre os novos sistemaseainfraestruturaexistente, em especial no que concerne aos centros de controle e demissão e às estações terrenas;

IX - dar suporte aos programas para gerenciar e executar asatividades de interface junto a Agências Lançadoras, Laboratório deIntegração e Testes, Centro de Controle e Centro de Missão;

X - executar atividades de verificação e validação para suporteaos programas, procurando confrontar e verificar os requisitosiniciais estabelecidos para as missões com resultados obtidos ao longodo ciclo de vida, tanto para hardware como software, atuando deforma a corrigir eventuais discrepâncias;

XI - desenvolver modelos e ferramentas computacionais paraprojeto e análise de sistemas espaciais, visando o aumento da eficiênciado processo de construção de soluções, utilizando abordagemde engenharia simultânea em ambiente integrado de projeto; e

XII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 76. Ao Serviço de Engenharia da Qualidade compete:

I - coordenar e supervisionar as atividades de garantia doproduto, gerenciamento da configuração e da documentação, engenhariado produto, componentes elétricos, eletrônicos e eletromecânicos- EEE, garantia da segurança de sistemas espaciais, engenhariada radiação, engenharia e garantia da dependabilidade, e garantiado produto software;

II - manter as atividades estruturadas para responder aosdesafios atuais e futuros dos programas e projetos espaciais do INPE;

III- atuar em todas as fases do ciclo de vida e em todos ossegmentos dos programas e projetos espaciais do INPE; e

IV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 77. Ao Serviço de Manufatura compete:

I - promover e supervisionar a execução das atividades desuporte e fabricação mecânica, análise estrutural, projetos e desenhosmecânicos, e processos químicos no âmbito dos projetos e programasespaciais e das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

II- desenvolver equipamentos e dispositivos mecânicos comqualificação militar e espacial;

III - fabricar protótipos de placas de circuito impresso porprocesso de fresagem;

IV - elaborar documentos e procedimentos específicos defabricação mecânica, e processos químicos;

V - executar a montagem e integração de equipamentos mecânicoscom qualificação espacial para atendimento das atividades depesquisa e desenvolvimento tecnológico;

VI - apoiar os programas institucionais, na elaboração dedocumentação e no acompanhamento da fabricação mecânica, e processosquímicos relativos a contratos externos; e

VII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 78. Ao Setor de Tratamentos de Superfície compete:

I - realizar tratamentos superficiais em materiais metálicosdentre os quais destacam-se os processos industriais de galvanoplastiacomo a douração, niquelação, prateação e cobreação sobre diversossubstratos, e anodização e cromatização em alumínio e suas ligas;

II - preparação e análise metalográfica voltada para controlede processos;

III - realização de ensaios eletroquímicos de corrosão e testeacelerado de corrosão em câmara de névoa salina;

IV - fornecer suporte nas auditorias em empresas contratadaspelos programas espaciais em desenvolvimento no INPE, visandoqualificação e orientação de fornecedores;

V - fabricar protótipos de PCI's por processo de fresagem;

VI - atuar junto aos grupos de desenvolvimento do INPE demodo a suprir suas necessidades, através de estudo, adequação erealização de processos químicos com qualificação militar e espacial;e

VII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 79. Ao Setor de Mecânica e Desenho compete:

I - promover e supervisionar a execução das atividades desuporte de fabricação, projetos e desenhos mecânicos relativos aosprogramas de desenvolvimento de satélites;

II - desenvolver, projetar e fabricar equipamentos e dispositivosmecânicos em apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimentotecnológico;

III - executar atividades de montagem e integração de equipamentosmecânicos com qualificação espacial; e

IV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Seção XV

Do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos

Art. 80. Ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticoscompete:

I - desenvolver atividades de pesquisa e desenvolvimento nasáreas de meteorologia, climatologia, hidrologia, sensoriamento remotoda atmosfera, oceanografia e meio ambiente, com ênfase emtécnicas de modelagem e de tratamento de observações da atmosfera,dos oceanos e da superfície;

II - manter serviços operacionais de previsão de tempo, climae variáveis ambientais, gerando e disseminando publicamenteprodutos de qualidade de interesse da sociedade, e elaborar cenáriosde mudanças climáticas de interesse do país;

III - manter sistemas computacionais de alto desempenhodestinados à previsão numérica de tempo, de clima e de variáveisambientais e pesquisas correlatas;

IV - operar sistemas de satélites ambientais e radares meteorológicospara monitoramento ambiental e previsão meteorológica;

V- receber, arquivar e disponibilizar dados meteorológicos,climatológicos, hidrológicos, oceânicos e ambientais relacionados àsatividades do Centro;

VI - realizar intercâmbio científico, tecnológico e de informaçõescom as instituições nacionais e internacionais que se dedicamà meteorologia, climatologia, hidrologia, oceanografia e ciênciasdo meio ambiente, nas áreas de sua competência;

VII - atuar junto aos Estados da Federação, no sentido depromover a política do MCTIC em relação à meteorologia, climatologia,hidrologia, oceanografia e meio ambiente, incluindo apoioaos sistemas de observações, e capacitação de recursos humanos deórgãos estaduais de meteorologia, recursos hídricos e meio ambientes;

VIII- participar, nas áreas de sua competência, na formaçãode recursos humanos, em nível de pós-graduação e pós-doutoramento,bem como promover estágios e treinamento de pessoal; e

IX - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 81. À Divisão de Modelagem e Desenvolvimento compete:

I- realizar pesquisas e desenvolvimento em modelagem atmosféricae oceânica;

II - desenvolver e adaptar modelos a serem transferidos paraos setores operacionais, e implementar melhorias nos modelos emoperação no centro, com relação aos processos físicos, dinâmicos enuméricos;

III - desenvolver estudos de previsão numérica de tempo,clima e ambiental utilizando modelos de circulação global e regional;

IV- realizar experimentos numéricos de sensibilidade e aplicaçõese de simulação da variabilidade climática nas várias escalas detempo;

V - desenvolver ou adaptar métodos de assimilação de observações,tanto para modelos atmosféricos, como oceânicos, incluindoprocessos no solo e seus acoplamentos, hidrológicos e ambientais;

VI- desenvolver atividades com relação a processamento eprogramação de alto desempenho e a técnicas de otimização, vetorizaçãoe paralelização aplicadas aos modelos;

VII - supervisionar as atividades de pesquisa e desenvolvimento,de interesse do centro na área de modelagem atmosférica eoceânica; e

VIII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 82. À Divisão de Satélites e Sistemas Ambientais compete:

I- operar sistemas de recepção de dados de satélites, desensores ativos e passivos da atmosfera instalados em terra e deplataformas de coleta automática de dados de responsabilidade doINPE;

II - gerar e disseminar produtos ambientais produzidos apartir dos dados recebidos;

III - realizar pesquisa básica e aplicada de sensoriamentoremoto da atmosfera, e desenvolver aplicações para apoiar previsõesde tempo, clima e variáveis ambientais;

IV - organizar, manter e disponibilizar para usuários internose externos dados provenientes de satélites meteorológicos e sensoresremotos atmosféricos, recebidos pelo Centro ou obtidos de outrasinstituições;

V - desenvolver especificações técnicas para novos sensoresmeteorológicos e ambientais e participar de campanhas de testes destessensores;

VI - promover a transferência de conhecimentos e tecnologiana área de satélites e sistemas ambientais para as atividades operacionaise de pesquisa;

VII - apoiar a expansão de sistemas de coleta de dados porsatélites; e

VIII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 83. À Divisão de Operações compete:

I - realizar a operação meteorológica plena do Centro, incluindoatividades de recepção de dados, geração e disseminação deprevisões de tempo, clima e de variáveis ambientais;

II - operar os modelos de previsão de tempo, clima, agitaçãomarítima e outras aplicações ambientais;

III - arquivar e disponibilizar dados recebidos e gerados peloCentro;

IV - implantar operacionalmente novos modelos e/ou produtosdesenvolvidos pelas demais Divisões;

V - realizar o atendimento ao público em geral, usuáriosexternos, órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal e órgãode comunicação e da mídia;

VI - aprimorar as ferramentas de visualização dos produtosmeteorológicos;

VII - avaliar o desempenho dos modelos de previsão detempo, incluindo agitação marítima, clima, e variáveis ambientais; e

VIII - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 84. Ao Serviço de Supercomputação e Suporte compete:

I- manter a operação plena dos sistemas de supercomputaçãodo Centro;

II - prover o suporte e treinamento aos usuários dos sistemascomputacionais existentes;

III - instalar, configurar, monitorar e realizar a manutençãopreventiva e corretiva dos recursos computacionais;

IV - prover assessoramento técnico para adquirir, especificare selecionar recursos computacionais;

V - promover a atualização de ferramentas de hardware esoftware e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos; e

VI - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

Art. 85. Ao Serviço de Apoio Administrativo compete:

I - prover previsões de tempo, clima e de variáveis ambientaispara o público em geral, usuários externos, órgãos setoriaisde meteorologia dos Governos Federal, Estaduais e Municipais eórgãos da mídia;

II - atender usuários internos e externos interessados emdados e informações meteorológicas, climáticas e ambientais geradaspelo Centro, incluindo mídia em geral em assuntos da área de competênciado Centro;

III - elaborar e acompanhar propostas e convênios com usuáriosexternos, instituições públicas e privadas; e

IV - atuar em outras atividades que lhe forem atribuídaspertinentes à sua área de competência.

CAPÍTULO IV

ÓRGÃOS COLEGIADOS

Seção I

Conselho Técnico-Científico

Art. 86. O Conselho Técnico-Científico - CTC, é órgão colegiadocom função de orientação e assessoramento ao Diretor noplanejamento das atividades científicas e tecnológicas do INPE definidapelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC.

Art. 87. O CTC contará com treze membros, todos nomeadospelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,e terá a seguinte composição:

I - o Diretor do INPE, que o presidirá;

II - seis membros, de nível superior, do quadro permanente,sendo dois da carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, dois dacarreira de Desenvolvimento Tecnológico e dois da carreira de Gestão,Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia do Instituto;

III- dois membros dentre dirigentes ou titulares de cargosequivalentes em unidades de pesquisa do Ministério ou de outrosórgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do INPE;e

IV - quatro membros representantes da comunidade científica,tecnológica ou empresarial, atuantes em áreas afins às do INPE.

Parágrafoúnico. Os membros mencionados nos incisos II, IIIe IV terão o mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, eassim serão escolhidos:

a) os do inciso II serão indicados a partir de três listassêxtuplas, obtidas a partir de eleição, promovida pela Direção daUnidade, entre os servidores do quadro permanente, sendo uma correspondendoà carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, umacorrespondendo à carreira de Desenvolvimento Tecnológico e umacorrespondendo à carreira de Gestão, Planejamento e Infraestruturaem Ciência e Tecnologia do Instituto; e

b) os dos incisos III e IV serão indicados pelo Ministro deEstado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a partir delistas tríplices ou através de outro mecanismo de sua escolha.

Art. 88. Ao CTC compete:

I - supervisionar a política científica e tecnológica do Instituto,conforme o planejamento estratégico da instituição e o PlanoPlurianual do Governo Federal;

II - avaliar os resultados dos projetos e atividades do INPE;

III- acompanhar a gestão de recursos humanos do INPE;

IV - recomendar novas atividades de ciência e tecnologia aserem desenvolvidas pelo Instituto e assessorar na sua implantação;

V - avaliar propostas de reformulação de atividades de ciênciae tecnologia desenvolvidas pelo Instituto; e

VI - opinar sobre matérias submetidas pelo Presidente ou pormembros em exercício.

Art. 89. O funcionamento do CTC será disciplinado porRegimento Interno.

Seção II

Conselho de Pós-Graduação

Art. 90. O Conselho de Pós-Graduação - CPG é órgão colegiadode assessoramento do Diretor do INPE para atividades dePós-Graduação do Instituto.

Parágrafo único. O CPG é a unidade superior de gestão doscursos de Pós-Graduação do INPE.

Art. 91. O funcionamento do CPG, bem como dos Cursos dePós-Graduação do Instituto, será disciplinado na forma do "Regimentodos Cursos de Pós-Graduação do INPE", a ser aprovado peloDiretor do INPE.

§ 1º O CPG é composto de membros dos corpos docente,discente e administrativo dos Cursos de Pós-Graduação do INPE, naforma do "Regimento dos Cursos de Pós-Graduação do INPE".

§ 2º O presidente do CPG é designado pelo Diretor doInstituto dentre os docentes dos Cursos de Pós-Graduação do INPE.

Art. 92. Ao CPG compete:

I - submeter ao Diretor do INPE, propostas de política deensino de Pós-Graduação, bem como o Regimento dos Cursos dePós-Graduação do INPE;

II - zelar pelo cumprimento do Regimento dos Cursos dePós-Graduação do INPE, das normas, dos regulamentos e demaisdisposições pertinentes à Pós-Graduação do Instituto; e

III - exercer outras atribuições correlatas, por determinaçãodo Diretor do INPE.

CAPÍTULO V

ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 93. Ao Diretor incumbe:

I - planejar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividadesdo INPE;

II - exercer a representação do INPE;

III - convocar e presidir as reuniões do Conselho TécnicoCientífico- CTC; e

IV - executar as demais atribuições que lhe forem conferidasem ato específico de delegação de competência.

Art. 94. Aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores, aosChefes de Centro e ao Chefe de Laboratório incumbe:

I - assegurar, nas respectivas unidades e áreas de competência,a plena realização das missões do INPE;

II - formular propostas de políticas e de diretrizes para odesenvolvimento das atividades relativas à sua área de competência;

III - promover e incentivar a interação de sua unidade comas demais, de forma a propiciar a sinergia e o melhor desenvolvimentodas atividades executadas pelo INPE;

V - representar a unidade no relacionamento com entidadesnacionais, estrangeiras ou internacionais;

V - submeter à decisão do Diretor as questões que nãoestejam no contexto de sua competência, atribuições e responsabilidades,mas pertinentes a sua unidade, acompanhadas de proposta desolução;

VI - elaborar a organização dos eventos de avaliação de suasrespectivas unidades e submetê-la ao Diretor;

VII - contribuir para a elaboração dos vários Planos Anuaise/ou Plurianuais definidos pela administração superior do INPE;

VIII - coordenar a elaboração de relatórios de gestão periódicosde sua unidade a partir do Sistema de Informação do INPE;

IX- acompanhar, no âmbito de sua respectiva unidade, oscronogramas físico-financeiros dos programas e projetos, bem comoprovidenciar ações para a consecução de seus objetivos e metas;

X - planejar e coordenar, no âmbito de sua unidade, a especificaçãoe aquisição de equipamentos, bem como sua manutençãopreventiva e corretiva;

XI - planejar, coordenar e implementar ações e procedimentosvisando a melhoria da qualidade da gestão, no âmbito de suaunidade;

XII - assistir ao Diretor nos assuntos afetos à sua área decompetência; e

XIII - praticar os demais atos necessários à consecução dosobjetivos de sua unidade ou cuja competência lhe seja expressamenteatribuída pelo Diretor.

Art. 95. Aos Chefes de Divisão, de Serviço, de LaboratórioAssociado e de Centro Regional incumbe:

I - assegurar, nas respectivas áreas de competência, a plenarealização da finalidade do INPE;

II - conduzir o processo de formulação de propostas deprojetos, bem como instrumentar as informações necessárias para aavaliação de sua exequibilidade, emitindo parecer para subsidiar decisãosuperior;

III - elaborar relatórios técnicos e gerenciais afetos a suaunidade;

IV - assistir ao superior hierárquico no planejamento, emissãode relatórios e pareceres em sua área de competência;

V - elaborar a organização dos eventos de avaliação de suasrespectivas unidades e submetê-la ao superior hierárquico;

VI - zelar para o bom funcionamento e manutenção doslaboratórios, equipamentos ou instalações prediais a cargo da unidade;e

VII - praticar outros atos de administração necessários àexecução de suas atividades ou cuja competência lhe seja expressamenteatribuída pelo superior hierárquico.

Art. 96. Aos Chefes de Seção, Setor e Núcleo incumbe:

I - supervisionar as atividades a cargo da respectiva unidade;

II- praticar os demais atos necessários à consecução dosobjetivos de sua unidade; e

III - desempenhar outras atribuições que lhes forem conferidaspelos respectivos superiores hierárquicos.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 97. O INPE celebrará, anualmente, com a Diretoria deGestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO doMCTIC, um Termo de Compromisso de Gestão, no qual serão estabelecidosos compromissos da equipe de gestão do INPE e da DPOcom a finalidade de assegurar a excelência científica e tecnológica daentidade.

Art. 98. O Diretor poderá, sem qualquer custo adicional,formar outras unidades colegiadas internas, assim como constituircomitês para promover a interação entre as unidades da estruturaorganizacional do INPE ou entidades externas.

Art. 99. O Diretor poderá criar grupos de trabalho e comissõesespeciais, em caráter permanente ou transitório, para fins deestudos ou execução de atividades específicas de interesse do INPE.

Art.100. As competências específicas de cada unidade esuas vinculações à estrutura organizacional, serão consubstanciadasem atos próprios a serem baixados pelo Diretor.

Art. 101. As Coordenações-Gerais, as Coordenações, os Centrose o Laboratório deverão possuir Comitês Assessores, na forma deunidades colegiadas internas com a competência de assessorar noplanejamento, análise e avaliação de suas atividades.

Art. 102. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicaçãodo presente Regimento Interno, serão solucionados pelo Diretor,ouvido, quando for o caso, o Diretor de Gestão das Unidades dePesquisa e Organizações Sociais.

GILBERTO KASSAB

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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