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PORTARIA Nº 5.148, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2016 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 5.148, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, etendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877 de 18 deoutubro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Nacionalde Pesquisas da Amazônia, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 815, de 17 de dezembrode 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18de dezembro de 2002, nº 504, de 21 de julho de 2003, publicada noD.O.U. de 30 de julho de 2003, nº 970, de 15 de dezembro de 2006,publicada no D.O.U. de 19 de dezembro de 2006, nº 792, de 6 dedezembro de 2007, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2007,nº 423, de 16 de julho de 2008, publicada no D.O.U. de 17 de julhode 2008, nº 132, de 14 de março de 2011, publicada no D.O.U. de 15de março de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DEPESQUISAS DA AMAZÔNIA

CAPÍTULO I

DA CATEGORIA, SEDE E DA COMPETÊNCIAArt. 1º O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPAé unidade de pesquisa integrante da estrutura do Ministério daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, na formado disposto no Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016.Art. 2° O INPA é Instituição Científica e Tecnológica - ICT,nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentadapelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.Art. 3° A sede do INPA está localizada na Avenida AndréAraújo, 2.936, Bairro Petrópolis, na cidade de Manaus - AM, onde seencontra instalada sua administração central, estendendo suas atividadespor toda Amazônia Legal.Art. 4° O INPA tem por finalidade gerar e disseminar conhecimentose tecnologias, bem como capacitar recursos humanospara o desenvolvimento da Amazônia.Art. 5° Ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPAcompete:I - gerar conhecimentos científicos e tecnológicos visando àsolução de problemas ambientais;II - ampliar o conjunto de informações e conhecimentossobre recursos ambientais e socioeconômicos;III - monitorar a dinâmica dos ecossistemas da Amazônia;IV - participar da formulação de políticas públicas de desenvolvimentoregional promovendo o aproveitamento dos recursosnaturais;V - estabelecer intercâmbio científico e tecnológico cominstituições nacionais e estrangeiras;VI - contribuir com a elevação da capacidade regional parapesquisa científica e tecnológica, por meio de treinamento e fixaçãode recursos humanos;VII - promover a difusão do conhecimento científico e tecnológicopor intermédio de publicações informativas, técnicas e científicasrelativas a assuntos amazônicos;VIII - aprimorar e intensificar o intercâmbio com instituiçõesde ensino e pesquisa nacionais e estrangeiras (submetendo ao Ministrode Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaçõesos contratos ou convênios que venham a ser celebrados com essasinstituições);IX - transferir para a sociedade serviços e produto resultantesde suas atividades de pesquisa e desenvolvimento, mediante o cumprimentode dispositivos legais aplicáveis;X - incentivar e apoiar conferências nacionais e internacionais,simpósios e outros tipos de eventos técnico-científicos;XI - prestar serviços técnicos, emitir certificados, relatórios elaudos técnicos, bem como criar padrões de acordo com as normastécnicas nacionais e internacionais reconhecidas;XII - criar mecanismos de captação de recursos financeirospara pesquisa e ampliar as receitas próprias;XIII - atuar na prestação de serviços à comunidade paragarantir a correta utilização dos recursos naturais; eXIV - constituir-se fonte de referência da biodiversidade daAmazônia mediante criação, desenvolvimento e manutenção de coleçõescientíficas biológicas, administradas na forma de Programa deColeções e Acervos Científicos.CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPAtem a seguinte estrutura organizacional:

I - Gabinete do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia- GINPA

a) Serviço Administrativo do Gabinete - SEGAB

b) Serviço de Documentação e Acervo Bibliográfico - SEDAB

II- Coordenação de Apoio aos Programas, Contratos e Convênios- COAPC

III - Coordenação de Ações Estratégicas - COAES

a) Núcleo de Apoio à Pesquisa em Roraima - NAPRR

b) Núcleo de Apoio à Pesquisa em Rondônia - NAPRO

c) Núcleo de Apoio à Pesquisa no Acre - NAPAC

d) Núcleo de Apoio à Pesquisa no Pará - NAPPA

IV - Coordenação de Tecnologia da Informação - COTIN

V - Coordenação de Cooperação e Intercâmbio - COCIN

VI - Coordenação de Administração - COADI

a) Núcleo de Apoio Administrativo - NADMI

VII - Coordenação de Apoio Técnico e Logístico - COATL

a)Setor de Apoio Administrativo - SEATL

b) Divisão de Suporte às Estações e Reservas - DISER

c) Divisão de Engenharia e Arquitetura - DIEAR

d) Serviço de Orçamento e Finanças - SEOFI

e) Serviço de Material, Patrimônio e Compras - SEMPC

VIII - Coordenação de Gestão de Pessoas - COGPE

a) Setor de Apoio Administrativo - SEGPE

b) Serviço de Recursos Humanos - SEREH

1. Setor de Treinamento de Recursos Humanos - SETRH

IX - Coordenação de Pesquisas - COPES

X - Coordenação de Dinâmica Ambiental - CODAM

a) Seção de Apoio Administrativo - SEDAM

XI - Coordenação de Sociedade, Ambiente e Saúde - COSAS

a)Seção de Apoio Administrativo - SESAS

XII - Coordenação de Tecnologia e Inovação - COTEI

a) Seção de Apoio Administrativo - SETEI

XIII - Coordenação de Biodiversidade - COBIO

a) Seção de Apoio Administrativo - SEBIO

b) Setor de Apoio ao Programa de Coleções e Acervos Científicos- SEPCA

XIV - Coordenação de Capacitação - COCAP

a) Divisão de Apoio Técnico - DIDAT

XX - Coordenação de Pós Graduação - COPOG

a) Núcleo de Apoio Administrativo - NAPOG

a) Divisão do Curso de Pós-Graduação em Biologia de ÁguaDoce e Pesca Interior - DIBAD

b) Divisão do Curso de Pós-Graduação em Botânica - DIBOT

c)Divisão do Curso de Pós-Graduação em Ciências de FlorestasTropicais - DICFT

d) Divisão do Curso de Pós-Graduação em Ecologia - DIECO

e)Divisão do Curso de Pós-Graduação em Entomologia DIENT

f)Divisão do Curso de Pós-Graduação em Genética, Conservaçãoe Biologia Evolutiva - DIGEN

g) Divisão do Curso de Pós-Graduação em Clima e Ambiente- DICAM

h) Divisão do Curso de Pós-Graduação Agricultura no TrópicoÚmido - DIATU

XVI - Coordenação de Extensão - COEXT

XVII - Coordenação de Extensão Tecnológica e Inovação COETI

XVIII- Coordenação de Tecnologia Social - COTES

a) Serviço de Apoio as Áreas de Visitação - SEAAV

Art. 7º Os Órgãos Colegiados vinculados ao Instituto Nacionalde Pesquisas da Amazônia - INPA são:

I - Conselho Técnico Científico - CTC

II - Conselho Diretor - CD

III - Comissão Permanente de Licitação - CPL

Art. 8º O INPA será dirigido por Diretor, cujo cargo emcomissão será provido pelo Ministro Chefe da Casa Civil da Presidênciada República, por indicação do Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 9º O Diretor será nomeado a partir de lista trípliceelaborada por Comitê de Busca, criado pelo Ministro de Estado daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§ 1º Observadas às prerrogativas do Presidente da Repúblicade exoneração ad nutum, faltando seis meses para completar efetivosquarenta e oito meses de exercício, o Conselho Técnico Científico CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de umComitê de Busca para indicação pelo Ministro de Estado de um novoDiretor.

§ 2º O Diretor poderá ter dois exercícios consecutivos, apartir dos quais somente poderá ser reconduzido após intervalo de 48meses.

§ 3º No caso de exoneração ad nutum o Presidente da Repúblicanomeará um Diretor interino, indicado pelo Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de Comitê deBusca para indicação do Diretor.

Art. 10. As Coordenações serão dirigidas por Coordenador,as Divisões e os Serviços por Chefe, cujos cargos em comissão serãoprovidos pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações.

Art. 11. Os Núcleos e Seções de apoio serão dirigidos porchefes, bem como a Comissão Permanente de Licitação dirigida porservidor efetivo, cujas Funções Gratificadas serão providas pelo Diretor.

Art.12. Os ocupantes dos cargos em comissão e funçõesgratificadas serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, porservidores previamente designados na forma da legislação específica.

Parágrafoúnico. O Diretor será substituído, em suas faltas ouimpedimentos, por servidor previamente indicado por ele e nomeadopelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

CAPÍTULOIII

COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Do Gabinete do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

Art. 13. Ao Gabinete do Instituto Nacional de Pesquisas daAmazônia compete:

I - assistir ao Diretor em sua representação social, política einstitucional;

II - incumbir-se do preparo e despacho do seu expedientepessoal;

III - fornecer apoio técnico e administrativo nos diversosassuntos encaminhados ao Diretor;

IV - opinar sobre a divulgação de matérias relacionadas coma área de atuação do INPA;

V - promover as atividades de suporte ao CTC;

VI - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados permanentes; e

VII - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloDiretor.

Art. 14. Ao Serviço Administrativo do Gabinete compete:

I - desempenhar tarefas que, direta ou indiretamente, contribuampara o bom andamento, regularidade e eficiência dos serviçosa seu cargo;

II - requisitar, receber e distribuir material de consumo, controlara movimentação e zelar pelos bens patrimoniais de responsabilidadedo Gabinete;

III - solicitar e controlar os serviços de telecomunicações,reprografia, limpeza, copa, manutenção de máquinas e equipamentos,e outros serviços gerais;

Art. 15. Ao Serviço de Documentação e Acervo Bibliográficocompete:

I - planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades deorganização, análise e tratamento técnico, relativas ao acervo bibliográfico,bem como promover a divulgação dos serviços, produtose sistemas de documentação e informação do INPA;

II - coletar, organizar e manter a coleção completa das publicaçõeseditadas pelo INPA, para fins de preservação da sua produçãoeditorial;

III - fomentar normas reguladoras para o atendimento público;e

IV - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Seção II

Da Coordenação de Apoio aos Programas, Contratos e Convênios

Art.16. À Coordenação de Apoio aos Programas, Contratose Convênios compete:

I - orientar a elaboração dos programas, contratos e convêniosdo INPA;

II - acompanhar e avaliar a execução dos programas, contratose convênios institucionais, verificando o cumprimento dos seusobjetivos e metas;

II - sugerir políticas e diretrizes de orientação geral no âmbitodos programas, contratos e convênios, em consonância com aCoordenação de Ações Estratégicas;

IV - fornecer informações concernentes aos programas contratose projetos institucionais, para a formação de proposta orçamentáriado INPA; e

V - executar outras atribuições que lhe forem atribuídas peloDiretor.

V - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloChefe de Gabinete.

Seção III

Da Coordenação de Ações Estratégicas

Art. 17. À Coordenação de Ações Estratégicas compete:

I - propor diretrizes para orientar a formulação do PlanoDiretor do INPA;

II - compatibilizar estudos, pesquisas, projetos e atividadesdas estratégias de trabalho do INPA;

III - desempenhar ações de modernização administrativa, elaborarnormas e procedimentos necessários ao funcionamento do INPAnos assuntos de sua competência;

IV - avaliar a execução dos programas, projetos e atividadesa cargo das unidades do INPA;

V - propor, coordenar e negociar a programação orçamentáriado INPA;

VI - elaborar, implantar e controlar a execução do PlanoEstratégico do INPA;

VII - acompanhar e avaliar a execução orçamentária do INPA;

VIII - implementar o processo de planejamento participativopermanente;

IX - planejar e coordenar a Política de Informática do INPA;

X - elaborar, implementar e executar a Política de PropriedadeIntelectual do INPA e a Política de Acesso ao Patrimônio Genéticoe Conhecimento Tradicional Associado;

XI - elaborar proposta para a obtenção de recursos extraorçamentários, atendendo às disposições legais exigidas; e

XII - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloDiretor.

Art. 18. Aos Núcleos de Apoio à Pesquisa em Roraima,Rondônia, Acre e Pará competem:

I - representar oficialmente o INPA em conselhos e eventoslocais relacionados à ciência e tecnologia;

II - identificar demandas de serviços técnico-científicos eoportunidades de realização de ações de pesquisa (básica e aplicada)e extensão, a serem executadas por seu pessoal local, da sede emManaus ou de outros Núcleos;

III - buscar recursos financeiros via submissão de propostasem Editais de agências financiadoras para realizar ações de pesquisae extensão localmente em colaboração com pesquisadores da sede, deoutros Núcleos ou de parceiros locais;

IV - realizar diagnóstico anual do panorama de ciência &tecnologia local para subsidiar o INPA no planejamento de suas açõesde pesquisa e extensão regionalizadas (grandes projetos regionais);identificar pontos fortes e fracos de instituições congêneres locaisbem como oportunidades de parcerias; evitar sobreposição de açõescom instituições locais e ajustar metas e/ou objetivos do seu plano deação à realidade de cada Estado;

V - apoiar pesquisadores do INPA em suas missões de pesquisae extensão nas áreas de atuação efetiva de cada Núcleo, disponibilizandoapoio logístico (transporte, laboratório multidisciplina r,facilidade de comunicação, escritório temporário) e humano (técnicosde campo e administrativo), independentemente da existência de colaboraçãoefetiva com o pessoal local;

VI - apoiar estudantes de pós-graduação ligados aos Programasdo INPA por ocasião de coletas de dados de campo nas áreasde atuação efetiva de cada Núcleo, independentemente da existênciade colaboração com pessoal local de cada Núcleo;

VII - identificar e apoiar a participação do INPA em eventoslocais voltados para a divulgação de resultados de pesquisa e extensãode tecnologias desenvolvidas por pesquisadores da instituição;

VIII- colaborar em programas de pós-graduação e graduaçãode parceiros locais, atuando formalmente no ensino e orientação dealunos destes programas;

IX - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

X - dar apoio logístico e administrativo às ações do MCTICno âmbito local de cada Núcleo quando estas forem solicitadas aoINPA.

Seção IV

Da Coordenação de Tecnologia da Informação

Art. 19. À Coordenação de Tecnologia da Informação compete:

I- planejar, coordenar, orientar, controlar, formular e avaliaros planos e programas relativos à execução das atividades na área deinformática, no âmbito do INPA;

II - propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento,implementação e manutenção das atividades relativas à informática;

III - coordenar e acompanhar o desenvolvimento de métodos,procedimentos, planos, programas, projetos e atividades de informáticano INPA;

IV - prestar orientação técnica e normativa às coordenações,unidades administrativas e de pesquisa, inclusive visando à integraçãoentre as coordenações e demais unidades do Instituto, bem como doINPA com outros órgãos da administração pública;

V - avaliar os planos setoriais de compras de equipamentosde tecnologia da informação dos setores do INPA, visando à racionalizaçãodos investimentos de informática e a proposição de subsídiospara a elaboração do orçamento de informática;

VI - propor e implementar medidas visando à racionalizaçãodo uso dos recursos de informática, inclusive definindo e implementandopadrões de equipamentos de informática e programas decomputador a serem adotados no INPA;

VII - pronunciar-se, previamente, em processos relativos àaquisição de bens e serviços de informática, bem como em projetosde sistemas informatizados no âmbito do INPA;

VIII - emitir parecer técnico sobre a contratação de consultoriasexternas específicas para atuar na área de informática;

IX - propor programas de capacitação e desenvolvimento derecursos humanos julgados necessários ao desempenho dos projetosde informática, em articulação com o Serviço de Recursos Humanosdo INPA;

X - promover a articulação, a cooperação técnica e o intercâmbiode experiências e informações com os órgãos centrais daadministração pública, com vistas ao aperfeiçoamento e ao aprimoramentoda atuação desta Coordenação;

XI - coordenar o desenvolvimento, a utilização e a avaliaçãodo processo de engenharia de sistemas informatizados, no escopo deaplicações da informática para a biodiversidade e da gestão de informaçãoespacial, entre outros;

XII - propor a adoção de normas, diretrizes, padrões técnicose definir procedimentos, de forma a promover o maior nível desegurança física e lógica do ambiente de informática, inclusive comrelação às interconexões com outros ambientes;

XIII - gerenciar a rede de computadores, promovendo ocontrole e a conservação dos dados e equipamentos de informática,inclusive na instalação;

XIV - acompanhar a execução dos contratos relativos aossistemas informatizados no âmbito do INPA;

XV - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

XVI - executar outras competências que lhe forem delegadas,no seu campo de atuação.

Seção V

Da Coordenação de Cooperação e Intercâmbio

Art. 20. À Coordenação de Cooperação e Intercâmbio compete:

I- articular, formalizar, acompanhar e avaliar parcerias entreo INPA e outras instituições nacionais e internacionais nas áreas degeração, promoção e divulgação de conhecimentos científicos e tecnológicossobre a Amazônia Brasileira, em conformidade com asdiretrizes do MCTIC e do INPA;

II - assistir as unidades organizacionais do INPA em assuntosvoltados à cooperação institucional e intercâmbio;

III - prospectar, articular e apoiar a inserção do INPA emnovas redes de cooperação;

IV - apoiar as demandas de cooperação do INPA com outrasinstituições em missão exploratória;

V - registrar, acompanhar e avaliar as cooperações e osintercâmbios vigentes;

VI - subsidiar a elaboração e a atualização sistemática dapolítica de cooperação institucional e intercâmbio do INPA; e

VII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes.

Seção VI

Da Coordenação de Administração

Art. 21. À Coordenação de Administração compete:

I - administrar, coordenar e supervisionar a execução dasatividades relativas às áreas de recursos humanos, orçamento e finanças,material, patrimônio e compras, serviços gerais de manutençãoe infraestrutura institucional, engenharia e arquitetura, e estaçõese reservas do INPA, inclusive dando suporte aos demais aspectosadministrativos;

II - coordenar as atividades de análise econômico-financeirasdo INPA;

III - propiciar e coordenar o suporte administrativo necessárioao desenvolvimento e concretização das atividades do INPA;

IV - formular e propor diretrizes e planos referentes à administraçãodos recursos, supervisionando a execução dos planosaprovados;

V - prestar assessoramento e apoio administrativo à comissãopermanente de licitação, em todas as fases do processo licitatório, deacordo com a legislação pertinente;

VI - propor a indicação de servidores para atuarem comopregoeiros e membros da Comissão Permanente de Licitação, acompanhandosuas respectivas atividades, de acordo com a legislaçãopertinente;

VII - prestar informações relacionadas à gestão administrativapara compor o relatório do Termo de Compromisso de Gestão- TCG;

VIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

IX - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloDiretor.

Art. 22. Ao Núcleo de Apoio Administrativo compete:

I - apoiar os Coordenadores na interação e comunicação comas unidades subordinadas às Coordenações e com as demais unidadesdo INPA;

II - encarregar-se do preparo e despacho do expediente dosCoordenadores;

III - fornecer apoio técnico-administrativo aos assuntos encaminhadosàs Coordenações;

IV - desempenhar tarefas administrativas que direta ou indiretamentecontribuam para o bom andamento, regularidade e eficiênciados serviços a seu cargo;

V - administrar os bens patrimoniais e o material de consumode responsabilidade das Coordenações;

VI - solicitar e controlar serviços de telecomunicações, reprografia,limpeza, copa, manutenção e outros relacionados ou delegadospelos Coordenadores;

VII - imprimir, distribuir e recolher a folha de frequência deservidores ativos e estagiários e posterior encaminhamento ao SEREH;

VIII-elaborar requisições de materiais e serviços;

IX - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes;

X- exercer outras atividades que lhe sejam conferidas pelosCoordenadores.

Seção VII

Da Coordenação de Apoio Técnico e Logístico

Art. 23. À Coordenação de Apoio Técnico e Logístico compete:

I- zelar pela segurança física dos bens móveis e imóveis queconstituem o patrimônio do INPA e, principalmente, a dos servidores,dos alunos, dos estagiários, dos prestadores de serviço, dos convidadose dos visitantes do Instituto;

II - planejar, coordenar e supervisionar os serviços de recepção,portaria, vigilância, zeladoria, transportes em geral e a circulaçãode pessoas nas dependências do Instituto;

III - organizar e promover a execução dos transportes terrestre,aquático, bem como a realização da manutenção preventiva ecorretiva dos bens patrimoniais pertencentes ao instituto que executamou apoiam essas atividades;

IV - operacionalizar as atividades referentes à utilização emanutenção de viaturas, embarcações e equipamentos, assim comocontrolar o consumo de combustíveis e lubrificantes, acessórios, peçasde reposição e atualização da documentação de veículos pertencentesao patrimônio do INPA;

V - promover a execução da manutenção, tanto preventivacomo corretiva, incluídas a limpeza, conservação das instalações, viase edificações em todos os Campi, nas estações, reservas e flutuantes,contando com o apoio técnico da Divisão de Engenharia e Arquiteturae da Divisão de Suporte às Estações e Reservas;

VI - controlar e manter o sistema de comunicações administrativas,protocolo, correios, redes de telecomunicações e apoio emreprografia;

VII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

VIII - exercer outras atividades que lhe forem conferidaspelo Coordenador de Administração.

Art. 24. Ao Setor de Apoio Administrativo compete:

I - imprimir, distribuir e recolher folha de frequência dosservidores ativos e estagiários e posterior encaminhamento ao SEREH;

II- elaborar requisições de materiais e serviços;

III - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes;

IV- exercer outras atividades que lhe sejam conferidas peloCoordenador;

V - prestar suporte administrativo e operacional à Coordenação;

VI - efetuar controle mensal das despesas decorrentes daexecução dos contratos sob sua responsabilidade, bem como dosgastos decorrentes da contratação de energia elétrica, telefonia, rádiochamada, entre outros;

VII- dar suporte as atividades de serviços reprográficos, decirculação de correspondências e de controle e expedição de malotese passagens;

VIII- demandar a execução dos serviços de limpeza, conservação,jardinagem, reparos e restauração de imóveis, móveis, instalaçõessanitárias, elétricas, hidráulicas e outras;

IX- demandar as atividades de vigilância, recepção, portaria,zeladoria e controle de circulação de pessoal nas dependências dainstituição;

X- dar suporte a operacionalização, utilização e manutençãode viaturas e equipamentos, assim como controlar o consumo decombustíveis e lubrificantes, acessórios e peças de reposição;

XI- elaborar lista de necessidades para melhor manutençãoda infraestrutura do INPA, no que se refere, entre outros, a reparos erestauração de imóveis, móveis, instalações sanitárias, elétricas, hidráulicas;

XII- participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

XIII- exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 25. À Divisão de Suporte às Estações e Reservas compete:

I- planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividadesrelativas à administração das Reservas, Estações Experimentaise Flutuantes (REEF), em consonância com outras unidades;

II - gerenciar o uso das REEF;

III - coordenar a fiscalização e a proteção das REEF;

IV - exercer efetivo e constante controle e fiscalização sobreos servidores do Instituto ou vigilantes contratados para a segurançadas áreas e patrimônio das REEF, gerenciando e acompanhando ocontrato com a empresa encarregada da guarda;

V - autorizar a utilização das REEF por pesquisadores, alunose visitantes;

VI - elaborar pedidos de compra de material e requisições deserviço para atender as necessidades de operação e manutenção dasREEF;

VII - solicitar manutenção preventiva e corretiva para osbens patrimoniais das REEF;

VIII - operar e responsabilizar-se pelo patrimônio, manutençãopreventiva e corretiva do sistema, equipamentos e locais deguarda da rede de radiofonia do Instituto;

IX - executar constante fiscalização sobre as cercas, as medidasde proteção, a sinalização e a proteção contra incêndios dasáreas das REEF;

X - controlar a entrada nas reservas;

XI - apoiar as atividades de pesquisa, capacitação e extensãonas reservas;

XII- participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

XIII- exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 26. À Divisão de Engenharia e Arquitetura compete:

I - elaborar projetos básicos, memoriais descritivos, plantas eplanilhas de custos para elaboração e execução dos projetos de engenharia;

II- estabelecer normas e critérios de planejamento de edificaçõesno INPA;

III - realizar vistorias periódicas nos edifícios e imóveis doInstituto, propondo os reparos, melhoramentos, ampliações ou adaptaçõesque se fizerem necessários e condenar e interditar os prédios,construções, edificações, instalações e vias que apresentem problemaspara o uso por pessoas e veículos, conforme o grau de risco tecnicamenteconstatado;

IV - emitir pareceres técnicos e fiscalizar obras e projetoscontratados pelo INPA, bem como atestar o recebimento de obras eserviços de reformas;

V - adotar todas as medidas cabíveis para a observação doscronogramas de execução de obras civis e manutenção;

VI - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes;

VII - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 27. Ao Serviço de Orçamento e Finanças compete:

I - executar e controlar o orçamento e as finanças, em conformidadecom a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e as normasdo Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e dosórgãos de controle;

II - providenciar a emissão e atualização de certidões negativasde débito junto aos órgãos competentes;

III - efetuar o registro dos atos e fatos administrativos pormeio da emissão dos documentos contábeis correspondentes de acordocom o Plano de Contas da União;

IV - promover a avaliação da execução orçamentária, financeirae elaborar relatórios gerenciais de sua área de competência;

V- analisar, para efeito de liquidação da despesa, toda adocumentação a ser encaminhada para pagamento, especialmente noque diz respeito a sua exatidão e legalidade;

VI - manter atualizada a legislação e as normas internas, notocante à administração orçamentária, financeira e contábil, observandoo seu cumprimento;

VII - receber, conferir, organizar e arquivar os movimentosfinanceiros, com a documentação básica anexada, exercendo a guardae conservação dos mesmos, inclusive de processos encerrados;

VIII - acompanhar e controlar os gastos com os Cartões dePagamentos do Governo Federal e as respectivas prestações de contas;

IX - elaborar as tomadas de contas anuais do INPA, consolidandoos diversos relatórios das outras áreas;

X - registrar as conformidades de gestão dos lançamentoscontábeis efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI e Sistema Integrado de Administração de ServiçosGerais - SIASG;

XI - registrar e liberar os recursos orçamentários via Sistemade Informações Gerenciais e Tecnológicas - SIGTEC;

XII - executar financeiramente as diárias do Instituto viaSistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP;

XIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

XIV - exercer outras atividades que lhe forem conferidaspelo Coordenador.

Art. 28. Ao Serviço de Material, Patrimônio e Compras compete:

I- coordenar, planejar, executar e acompanhar as ações relativasà administração de material, contratos e importação;

II - coordenar e supervisionar a aquisição de bens no País eno exterior;

III - atender às necessidades das unidades do INPA, noSIGTEC e no âmbito do Sistema Integrado de Administração deServiços Gerais - SIASG, módulos Sistema de Cadastramento Unificadode Fornecedores - SICAF, Sistema de Divulgação Eletrônicade Compras e Contratações - SIDEC, Sistema Integrado de Registrode Preços - SIREP, Sistema de Gestão de Contratos - SICON, observadaa legislação em vigor no que se refere a licitações;

IV - acompanhar o registro, cadastro e pesquisa de fornecedoresno Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF;

V - efetuar o acompanhamento de compras, e o cumprimentode prazos de entrega de bens;

VI - dar suporte e acompanhar o fechamento de câmbio deimportação e exportação, bem como o desembaraço alfandegário e osdemais registros pertinentes à entrada ou saída de bens do País;

VII - acompanhar o suprimento, registro, distribuição, despachoe controle dos materiais de uso comum destinados ao atendimentodas necessidades de consumo dos usuários internos;

VIII - supervisionar e orientar a execução das atividades derecebimento/expedição de bens, administração de estoques e patrimônio,realização de inventários, apoio a comissões de bens, emissãode relatórios mensais e operação dos sistemas de estoque e bens;

IX - realizar o levantamento e efetuar a atualização do inventáriopatrimonial dos bens móveis e imóveis, no âmbito do Sistemade Patrimônio da União - SPU;

X - supervisionar a classificação do cadastro de bens móveis,a codificação e catalogação do material permanente, bem como amovimentação e saída de material permanente;

XI - manter cadastro e atualização de bens cedidos ou emprestadosa outras instituições por meio de instrumentos adequados;

XII - manter a atualização de dados e elaborar relatórios decarga e termos de responsabilidade, e de processos de desfazimento ebaixa de bens patrimoniais;

XIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

XIV - exercer outras atividades que lhe forem conferidaspelo Coordenador.

Parágrafo único. O Serviço de Material, Patrimônio e Comprascontará com uma Comissão de Cadastro, a qual será disciplinadana forma de Regimento Interno, produzido pela própria Comissão eaprovado pelo Diretor.

Seção VIII

Da Coordenação de Gestão de Pessoas

Art. 29. À Coordenação de Gestão de Pessoas compete:

I - zelar pelas ações institucionais de caráter estratégico,promovendo a concretização de ações e atividades na área de recursoshumanos, com vistas ao cumprimento da missão e finalidade doINPA;

II - propor política de incentivo e estímulo ao desenvolvimentoprofissional de servidores;

III - elaborar Relatórios do Programa de Prevenção de RiscosAmbientais - PPRA e do Programa de Controle Médico e SaúdeOcupacional - PCMSO;

IV - elaborar e executar programas de melhoria da saúdeocupacional por meio de unidade médico-odontológico e social;

V- propor a adequação da força de trabalho, por meio doestabelecimento de perfis de competência profissional utilizada noprovimento de vagas por Concurso Público;

VI - submeter à direção proposta do programa de educação etreinamento institucional para servidores;

VII - orientar e acompanhar a execução de tarefas insalubresou com periculosidade, com controle dos fatores de risco, para fins deprevenção de acidentes e manutenção da segurança no trabalho;

VIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

IX - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 30. Ao Setor de Apoio Administrativo compete:

I - imprimir, distribuir e recolher a folha de frequência dosservidores ativos e estagiários e posterior encaminhamento ao servidorresponsável pelo registro das ocorrências;

II - elaborar requisições de materiais e serviços;

III - prestar suporte administrativo e operacional à Coordenação;

IV- dar suporte as atividades de serviços reprográficos e decirculação de correspondências e de controle e expedição de malotes;

V- demandar a execução dos serviços de limpeza, conservação,reparos e restauração de imóveis, móveis, elétricas, hidráulicase outras;

VI - elaborar lista de necessidades para melhor manutençãoda infraestrutura do INPA, no que se refere, entre outros, a reparos erestauração de imóveis, móveis, instalações sanitárias, elétricas, hidráulicas;

VII- participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

VIII - exercer outras atividades que lhe forem conferidaspelo Coordenador.

Art. 31. Ao Serviço de Recursos Humanos compete:

I - exercer o controle das informações pessoais e funcionaisdos servidores ativos, aposentados, pensionistas e estagiários no SistemaIntegrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE;

II - acompanhar as movimentações financeiras dos servidoresativos, aposentados, pensionistas e estagiários no SIAPE, por meio dainserção, exclusão, alteração e conferência de dados na folha depagamento;

III - realizar a simulação, concessão e demais rotinas relacionadasà aposentadoria, abono permanência, pensão civil vitalíciae temporária, no SIAPE ;

IV - conceder auxílio funeral e ajuda de custo;

V- enquadrar, registrar e acompanhar de tarefas insalubres oucom periculosidade, para fins de concessão dos adicionais ou gratificaçõesrespectivas no SIAPE;

VI- manter atualizados os dados cadastrais dos servidoresativos, aposentados, incluindo seus dependentes, dos pensionistas edos estagiários;

VII- disponibilizar e recepcionar a frequência dos servidoresativos e estagiários e registrar as ocorrências;

VIII - disponibilizar escala de férias e proceder o registro doprograma anual de férias dos servidores bem como as respectivasalterações no SIAPE ;

IX- formalizar processo de provimento, vacância, redistribuição,remoção concessão de afastamentos de servidores;

X- efetuar o registro, controle, atualização e acompanhamento,de cargos e funções de confiança, acumulação de cargos efunções, admissão e exoneração de servidores e estagiários no SIAPE;

XI- supervisionar e acompanhar os processos de avaliaçãode desempenho em estágio probatório;

XII- gerenciar e controlar o programa institucional de estágiode gestão junto à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGPdo MCTIC;

XIII- estruturar sistema de avaliação de desempenho dosservidores, utilizando seus resultados na tomada de decisão relativa àprogressão funcional e promoção de servidores e para concessão degratificação de desempenho;

XIV- providenciar a expedição de identidade funcional, crachásde identificação, certidões de tempo de serviço e atestados edeclarações à vista dos assentamentos funcionais;

XV - registrar e acompanhar informações referentes à concessãode benefício de assistência médica, hospitalar e odontológicados servidores e seus dependentes;

XVI - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

XVII - exercer outras atividades que lhe forem conferidaspelo Coordenador.

Art. 32. Ao Setor de Desenvolvimento de Recursos Humanoscompete:

I - consolidar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimentode Pessoal da Administração Pública Federal, de acordocom o Decreto nº 5.707/2006;

II - realizar levantamento das necessidades de capacitaçãodos servidores e orientar os gestores e líderes quanto aos procedimentospara a execução;

III - administrar os recursos orçamentários destinados a capacitaçãodos servidores;

IV - elaborar o Plano Anual de Capacitação, de acordo comas ações de capacitação voltadas às habilidades individuais dos servidoresvinculadas a missão do INPA;

V- elaborar o Relatório de Execução do Plano Anual deCapacitação, contendo informações de capacitação realizadas no exercícioanterior e a análise dos resultados alcançados;

VI - gerenciar o Sistema de Gestão por Competência, planejando,monitorando e avaliando as ações de capacitação necessáriasao desempenho dos servidores;

VII- acompanhar e controlar os afastamentos de servidoresinclusos nos Programas de Desenvolvimento de Pessoal;

VIII - criar e gerenciar todas as atividades desenvolvidaspelos programas voltados para o desenvolvimento de pessoal;

IX - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

X - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Seção IX

Da Coordenação de Pesquisas

Art. 33. À Coordenação de Pesquisas compete:

I - propor políticas e diretrizes para a elaboração da Agendade Pesquisa do INPA, em consonância com a missão institucionalouvindo as Coordenações de Dinâmica Ambiental (CODAM), Coordenaçãode Sociedade, Ambiente e Saúde (COSAS), Coordenaçãode Tecnologia e Inovação (COTEI), e Coordenação de Biodiversidade(COBIO);

II - consolidar os resultados dos projetos, programas e redesde pesquisa;

III - gerar relatórios periódicos em cumprimento às exigênciasdo MCTIC;

IV - promover a implantação e execução de projetos depesquisa e programas integrados com outras instituições;

V - coordenar a elaboração de propostas para obtenção de recursosextra orçamentários, atendendo às disposições legais exigidas;

VI - planejar e propor a execução orçamentária e financeiradas Coordenações de Dinâmica Ambiental, Sociedade, Ambiente eSaúde, Tecnologia e Inovação, Biodiversidade, Laboratórios Temáticose Coleções in situ e ex situ;

VII - consolidar as propostas de necessidades de recursoshumanos e infraestrutura das Coordenações de Pesquisas e submetêlasao Diretor;

VIII - coordenar, orientar, supervisionar e avaliar os registrose resultados de projetos, programas e redes de pesquisa no Sistema deInformações Gerenciais e Tecnológicas - SIGTEC;

IX - acompanhar e avaliar as evoluções das atividades depesquisas do INPA e propor medidas para sua melhoria, incluindo asrelacionadas a novas fronteiras do conhecimento;

X - propor a constituição de Comissões de Assessoramentoquando necessário;

XI - submeter ao Diretor a indicação de curador de coleçãopara homologação;

XII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

XIII - exercer outras atividades que lhe forem conferidaspelo Diretor.

Parágrafo único. A Coordenação de Pesquisa deve avaliar eacompanhar as atividades desenvolvidas pelas coleções in situ e exsitu respectivamente.

Art. 34. Ao Setor de Apoio ao Programa de Coleções eAcervos Científicos compete:

I - propor, deliberar e submeter à COPES o Programa deColeções e Acervos Científicos - PCAC as decisões sobre:

a) a política curatorial das coleções científicas biológicas doINPA;

b) propostas de reestruturação da composição das curadoriasintegrantes do PCAC;

c) capacitação, treinamento, proposição de projetos institucionais,nacionais ou internacionais, relatórios técnicos, e sobre quaisqueroutros temas pertinentes no âmbito das coleções;

d) projetos e atividades de interesse do PCAC; e

e) matérias que lhe forem submetidas por seus membros.

II - elaborar normas e procedimentos necessários ao funcionamentodas coleções e acervos científicos das curadorias, e paragerenciamento e uso das coleções e respectivas informações, almejandosempre padrões de procedimentos internacionalmente aceitospela comunidade científica;

III - promover a difusão das informações contidas nos bancosde dados das coleções científicas biológicas, ressalvadas as diretrizesinstitucionais sobre o assunto;

IV - colaborar na elaboração do orçamento anual e plurianualdo PCAC;

V - encaminhar a COPES, solicitação de substituição deCurador de uma coleção, obedecido o disposto neste Regimento;

VI - priorizar critérios de aplicação dos recursos orçamentáriosdo PCAC;

VII - propor planos de ação/gestão para cada coleção, ouvindoos respectivos Curadores;

VIII - propor alterações neste regimento que forem de consensoe aprovadas pela maioria dos membros do Comitê de Curadores;

IX- cumprir e zelar pela observância das legislações federal,estadual, municipal e institucional sobre coleta, transporte e destinaçãode material científico;

X - assessorar a COPES e o Diretor quando solicitado;

XI - incorporar as políticas e diretrizes institucionais nosplanejamentos do PCAC;

XII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes;

XIII - buscar nos acervos científicos aprimoramentos de técnicasde preservação e novas coleções; e

XIV - exercer outras atividades que lhe forem conferidaspelo Coordenador.

Seção X

Da Coordenação de Dinâmica Ambiental

Art. 35. À Coordenação de Dinâmica Ambiental compete:

I - subsidiar a elaboração da Agenda de Pesquisa do INPA;

II - promover a implantação e execução de projetos de ciência,tecnologia e inovação em sua área de competência;

III - acompanhar a execução das metas do Plano Diretor daUnidade e elaboração de relatórios semestrais e anuais em atendimentoás exigências do MCTIC;

IV - avaliar e acompanhar os projetos de pesquisa executadospelos grupos de pesquisa certificados pelo INPA;

V - analisar e opinar sobre os projetos de suas respectivasáreas de competência;

VI - estimular a capacitação de recursos humanos;

VII - apoiar as atividades de capacitação e extensão doINPA;

VIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

IX - exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelaCOPES ou pelo Diretor.

Art. 36. À Seção de Apoio Administrativo compete:

I - apoiar os Coordenadores na interação e comunicação comos grupos de pesquisas subordinadas as respectivas Coordenações eoutras unidades administrativas do INPA;

II - preparar e despachar o expediente dos Coordenadores;

III - fornecer apoio técnico-administrativo aos assuntos encaminhadosàs Coordenações;

IV - desempenhar tarefas administrativas que direta ou indiretamentecontribuam para o bom andamento, regularidade e eficiênciados serviços a seu cargo;

V - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos grupos de pesquisa;

VI - solicitar e acompanhar serviços de apoio logístico asatividades de pesquisa;

VII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídaspelos Coordenadores.

Seção XI

Da Coordenação de Sociedade, Ambiente e Saúde

Art. 37. À Coordenação de Sociedade, Ambiente e Saúdecompete:

I - subsidiar a elaboração da Agenda de Pesquisa do INPA;

II - promover a implantação e execução de projetos de ciência,tecnologia e inovação em sua área de competência;

III - acompanhar a execução das metas do Plano Diretor daUnidade e elaboração de relatórios semestrais e anuais em atendimentoás exigências do MCTIC;

IV - avaliar e acompanhar os projetos de pesquisa executadospelos grupos de pesquisa certificados pelo INPA;

V - analisar e opinar sobre os projetos de suas respectivasáreas de competência;

VI - estimular a capacitação de recursos humanos;

VII - apoiar as atividades de capacitação e extensão doINPA;

VIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

IX - exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelaCOPES ou pelo Diretor.

Art. 38. À Seção de Apoio Administrativo compete:

I - apoiar os Coordenadores na interação e comunicação comos grupos de pesquisas subordinadas as respectivas Coordenações eoutras unidades administrativas do INPA;

II - preparar e despachar o expediente dos Coordenadores;

III - fornecer apoio técnico-administrativo aos assuntos encaminhadosàs Coordenações;

IV - desempenhar tarefas administrativas que direta ou indiretamentecontribuam para o bom andamento, regularidade e eficiênciados serviços a seu cargo;

V - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos grupos de pesquisa;

VI - solicitar e acompanhar serviços de apoio logístico asatividades de pesquisa;

VII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídaspelos Coordenadores.

Seção XII

Da Coordenação de Tecnologia e Inovação

Art. 39. À Coordenação de Tecnologia e Inovação compete:

I- subsidiar a elaboração da Agenda de Pesquisa do INPA;

II - promover a implantação e execução de projetos de ciência,tecnologia e inovação em sua área de competência;

III - acompanhar a execução das metas do Plano Diretor daUnidade e elaboração de relatórios semestrais e anuais em atendimentoás exigências do MCTIC;

IV - avaliar e acompanhar os projetos de pesquisa executadospelos grupos de pesquisa certificados pelo INPA;

V - analisar e opinar sobre os projetos de suas respectivasáreas de competência;

VI - estimular a capacitação de recursos humanos;

VII - apoiar as atividades de capacitação e extensão doINPA;

VIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

IX - exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelaCOPES ou pelo Diretor.

Art. 40. À Seção de Apoio Administrativo compete:

I - apoiar os Coordenadores na interação e comunicação comos grupos de pesquisas subordinadas as respectivas Coordenações eoutras unidades administrativas do INPA;

II - preparar e despachar o expediente dos Coordenadores;

III - fornecer apoio técnico-administrativo aos assuntos encaminhadosàs Coordenações;

IV - desempenhar tarefas administrativas que direta ou indiretamentecontribuam para o bom andamento, regularidade e eficiênciados serviços a seu cargo;

V - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos grupos de pesquisa;

VI - solicitar e acompanhar serviços de apoio logístico asatividades de pesquisa;

VII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídaspelos Coordenadores.

Seção XIII

Da Coordenação de Biodiversidade

Art. 41. À Coordenação de Biodiversidade compete:

I - subsidiar a elaboração da Agenda de Pesquisa do INPA;

II - promover a implantação e execução de projetos de ciência,tecnologia e inovação em sua área de competência;

III - acompanhar a execução das metas do Plano Diretor daUnidade e elaboração de relatórios semestrais e anuais em atendimentoás exigências do MCTIC;

IV - avaliar e acompanhar os projetos de pesquisa executadospelos grupos de pesquisa certificados pelo INPA;

V - analisar e opinar sobre os projetos de suas respectivasáreas de competência;

VI - estimular a capacitação de recursos humanos;VII - apoiar as atividades de capacitação e extensão doINPA;VIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; eIX - exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelaCOPES ou pelo Diretor.Art. 42. À Seção de Apoio Administrativo compete:I - apoiar os Coordenadores na interação e comunicação comos grupos de pesquisas subordinadas as respectivas Coordenações eoutras unidades administrativas do INPA;II - preparar e despachar o expediente dos Coordenadores;III - fornecer apoio técnico-administrativo aos assuntos encaminhadosàs Coordenações;IV - desempenhar tarefas administrativas que direta ou indiretamentecontribuam para o bom andamento, regularidade e eficiênciados serviços a seu cargo;V - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos grupos de pesquisa;VI - solicitar e acompanhar serviços de apoio logístico asatividades de pesquisa;VII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; eVIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídaspelos Coordenadores.Seção XIVDa Coordenação de CapacitaçãoArt. 43. À Coordenação de Capacitação compete:I - planejar, coordenar e avaliar a execução dos programas,projetos e atividades a cargo da unidade;II - formular as propostas de políticas e de diretrizes para odesenvolvimento da capacitação, em conformidade com a política doINPA, para formação de Recursos Humanos de demandas externas;III - promover o desenvolvimento de programas integradoscom outras instituições, bem como viabilizar a sua implantação;IV - propor e executar os programas, planos de trabalho,convênios, contratos e ajustes;V - elaborar, propor e executar as normas de procedimentosnecessários à execução dos programas institucionais de bolsa;VI - planejar, elaborar e executar proposta orçamentária desua área de competência;VII - promover a integração das suas atividades com a Pesquisae Extensão;VIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes;IX - administrar os recursos oriundos das agencias de fomentoe outras fontes; eX - exercer outras atividades que lhe sejam conferidas peloDiretor.Art. 44. À Divisão de Apoio Técnico compete:I - dar suporte à entrada e permanência no País de pesquisadores,estudantes, convidados e participantes de convênios internacionaisdevidamente legalizados;II - orientar os procedimentos para execução do Programa deDesenvolvimento e Intercâmbio de Recursos Humanos, para bolsistase estagiários;III - promover a cooperação e interação com instituições deensino públicas e privadas visando o desenvolvimento das competênciase formação dos servidores;IV - expedir, controlar e registrar certificados de participaçãoem eventos de treinamento e desenvolvimento dos servidores e demaiseventos promovidos pelo INPA ao público em geral;V - gerenciar e controlar o programa de estágio curricular;VI - elaborar e submeter às agências de fomento projetosinstitucionais direcionados a iniciação cientifica, Programa de CapacitaçãoInstitucional - PCI, estágio curricular e não curricular;VII - coordenar o processo de seleção e acompanhamentodos projetos institucionais;VIII - organizar bancos de dados para controle dos cadastrosdos programas;IX - elaborar relatórios técnicos científicos;X - organizar eventos e divulgação de resultados dos programasinstitucionais;XI - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; eXII - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.Seção XVDa Coordenação de Pós-GraduaçãoArt. 45. À Coordenação de Pós-Graduação compete:I - acompanhar a gestão das ações inerentes à capacitação;II - executar as deliberações das unidades subordinadas àCoordenação de Capacitação;III - manter em dia a listagem e o credenciamento de professorese orientadores das unidades competentes;IV - acompanhar o controle da programação acadêmica;V - manter atualizado o cadastro de alunos e ex-alunos dosprogramas de Pós-Graduação do INPA;VI - providenciar a expedição de crachás de identificação,declarações e diplomas à vista dos assentamentos acadêmicos;VII - elaborar o relatório do Termo de Compromisso deGestão - TCG nas seções concernentes à gestão institucionalVIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; eIX - exercer outras atividades que lhe sejam conferidas peloCoordenador.Art. 46. Ao Núcleo de Apoio Administrativo compete:I - apoiar os Coordenadores na interação e comunicação com as uni dadessubordinadas às Coordenações e com as demais unidades do INPA;II - encarregar-se do preparo e despacho do expediente dosCoordenadores;

III - fornecer apoio técnico-administrativo aos assuntos encaminhadosàs Coordenações;

IV - desempenhar tarefas administrativas que direta ou indiretamentecontribuam para o bom andamento, regularidade e eficiênciados serviços a seu cargo;

V - administrar os bens patrimoniais e o material de consumode responsabilidade das Coordenações;

VI - solicitar e controlar serviços de telecomunicações, reprografia,limpeza, manutenção e outros relacionados ou delegadospelos Coordenadores;

VII- elaborar requisições de materiais e serviços;

VIII - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes;

IX - exercer outras atividades que lhe sejam conferidas pelosCoordenadores.

Art. 47. À Divisão do Curso de Pós-Graduação em Biologiade Água Doce e Pesca Interior compete:

I - assegurar a realização da finalidade da Pós-GraduaçãoStricto e Latu Sensu em consonância com o disposto nas regulamentaçõesdo Ministério da Educação - MEC e Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

II - zelar pela aplicação do regulamento geral e regimentosespecíficos de cada Programa de Pós-Graduação;

III - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação;

IV - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

V - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 48. À Divisão do Curso de Pós-Graduação em Botânicacompete:

I - assegurar a realização da finalidade da Pós-GraduaçãoStricto e Latu Sensu em consonância com o disposto nas regulamentaçõesdo Ministério da Educação - MEC e Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

II - zelar pela aplicação do regulamento geral e regimentosespecíficos de cada Programa de Pós-Graduação;

III - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação;

IV - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

V - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 49. À Divisão do Curso de Pós-Graduação em Ciênciasde Florestas Tropicais compete:

I - assegurar a realização da finalidade da Pós-GraduaçãoStricto e Latu Sensu em consonância com o disposto nas regulamentaçõesdo Ministério da Educação - MEC e Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

II - zelar pela aplicação do regulamento geral e regimentosespecíficos de cada Programa de Pós-Graduação;

III - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação;

IV - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

V - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 50. À Divisão do Curso de Pós-Graduação em Ecologiacompete:

I - assegurar a realização da finalidade da Pós-GraduaçãoStricto e Latu Sensu em consonância com o disposto nas regulamentaçõesdo Ministério da Educação - MEC e Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

II - zelar pela aplicação do regulamento geral e regimentosespecíficos de cada Programa de Pós-Graduação;

III - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação;

IV - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

V - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 51. À Divisão do Curso de Pós-Graduação em Entomologiacompete:

I - assegurar a realização da finalidade da Pós-GraduaçãoStricto e Latu Sensu em consonância com o disposto nas regulamentaçõesdo Ministério da Educação - MEC e Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

II - zelar pela aplicação do regulamento geral e regimentosespecíficos de cada Programa de Pós-Graduação;

III - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação;

IV - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

V - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 52. À Divisão do Curso de Pós-Graduação em GenéticaConservação e Biologia Evolutiva compete:

I - assegurar a realização da finalidade da Pós-GraduaçãoStricto e Latu Sensu em consonância com o disposto nas regulamentaçõesdo Ministério da Educação - MEC e Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

II - zelar pela aplicação do regulamento geral e regimentosespecíficos de cada Programa de Pós-Graduação;

III - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação;

IV - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

V - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 53. À Divisão do Curso de Pós-Graduação em Clima eAmbiente compete:

I - assegurar a realização da finalidade da Pós-GraduaçãoStricto e Latu Sensu em consonância com o disposto nas regulamentaçõesdo Ministério da Educação - MEC e Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

II - zelar pela aplicação do regulamento geral e regimentosespecíficos de cada Programa de Pós-Graduação;

III - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação;

IV - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

V - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 54. À Divisão do Curso de Pós-Graduação em Agriculturado Trópico Úmido compete:

I - assegurar a realização da finalidade da Pós-GraduaçãoStricto e Latu Sensu em consonância com o disposto nas regulamentaçõesdo Ministério da Educação - MEC e Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

II - zelar pela aplicação do regulamento geral e regimentosespecíficos de cada Programa de Pós-Graduação;

III - administrar os bens patrimoniais e o material de consumosob a responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação;

IV - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

V - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Seção XVI

Da Coordenação de Extensão

Art. 55. À Coordenação de Extensão compete:

I - formular propostas de políticas e diretrizes para o desenvolvimentodas atividades de extensão;

II - propor e viabilizar programas e planos de trabalho, nasua área de competência;

III - promover, coordenar e executar ações para divulgaçãoda produção científica, tecnológica e inovação do INPA;

IV - promover, em parceria com outras unidades, visitas,palestras, exposições, eventos e cursos de extensão direcionados àsociedade;

V - produzir material de divulgação relativo às pesquisas eatividades do INPA;

VI - avaliar as atividades de extensão desenvolvidas peloINPA;

VII - administrar as áreas de visitação do INPA;

VIII - promover a integração das suas atividades com aCapacitação e a Pesquisa;

IX - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

X - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloDiretor.

Seção XVII

Da Coordenação de Extensão Tecnológica e Inovação

Art. 56. À Coordenação de Extensão Tecnológica e Inovaçãocompete:

I - implementar, aprimorar e zelar pela manutenção da políticainstitucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento,inovação e outras formas de transferência de tecnologia;

II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividadese projetos de pesquisa para o atendimento das disposições daLei nº 10.973/2004;

III - avaliar solicitação de inventor independente para adoçãode invenção na forma do art. 23 do Decreto de regulamentação nº5.563/2005;

IV - opinar pela conveniência e promover a proteção dascriações desenvolvidas no INPA;

V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criaçõesdesenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;

VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutençãodos títulos de propriedade intelectual do INPA;

VII - promover a oferta de produtos, processos e serviçostecnológicos resultantes das pesquisas desenvolvidas pelo INPA;

VIII - identificar, no setor empresarial, oportunidades derealização de transferência de tecnologia e de projetos de inovaçãopara a execução conjunta com o INPA;

IX - promover, em conjunto com a Coordenação de Cooperaçãoe Intercâmbio, alianças estratégicas tendo como base a Leide Inovação;

X - opinar, tomar as providências cabíveis, e elaborar osinstrumentos para a celebração de contratos, acordos e convênio envolvendoinovação e a pesquisa cientifica e tecnológica que incluamcláusulas de propriedade intelectual e de sigilo;

XI - acompanhar a execução e controle dos contratos relativosà inovação e transferência de tecnologias;

XII - opinar nos contratos, convênios e acordos que envolvemtransferências de conhecimento entre pesquisadores e tecnologistascom instituições públicas e privadas nacionais e estrangeiras;

XIII- prospectar as tecnologias desenvolvidas no INPA;

XIV - definir, implementar e acompanhar o processo deregistro de patentes;

XV - apoiar a negociação e opinar sobre participação na cotitularidadede criação intelectual, bem como providências na elaboraçãode acordo de titularidade;

XVI - criar e incubar projetos de base tecnológica ou relacionadosà inovação;

XVII - divulgar, de forma ampla e abrangente, os resultadosobtidos com os projetos de inovação desenvolvidos no âmbito doINPA, resguardando o dever do sigilo previsto em contratos, acordosou convenio firmados;

XVIII - apreciar e emitir parecer técnico de acesso ao patrimôniogenético e conhecimento tradicional associado em projetoscientíficos e tecnológicos passíveis de proteção intelectual;

XIX - formar e capacitar recursos humanos da equipe executora,do INPA, extensivo às outras instituições científicas e tecnológicas,em temas relacionados ao patenteamento;

XX - promover eventos voltados para a disseminação dacultura da propriedade intelectual;

XXI - compartilhar os resultados das ações implementadascom as demais instituições científicas e tecnológicas locais e regionais;

XXII- manter atualizados os registros das informações noSistema de Informações do INPA;

XXIII - acompanhar os resultados da implantação dos produtose serviços;

XXIV - requisitar, receber e distribuir material de consumo,controlar a movimentação e zelar pelos bens patrimoniais;

XXV - participar ou se fazer representar nas reuniões dosórgãos colegiados pertinentes; e

XXVI - exercer outras atividades que lhe forem conferidaspelo Coordenador.

Seção XVIII

Da Coordenação de Tecnologia Social

Art. 57. À Coordenação de Tecnologia Social compete:

I - promover tecnologias sociais desenvolvidas no INPA,visando proporcionar inclusão social;

II - contribuir com políticas públicas que promovam a inclusãosocial;

III - divulgar e promover as técnicas e processos desenvolvidosno INPA em conjunto com as populações tradicionais, visandoà validação e adequação do conhecimento adquirido na instituição;

IV- organizar e favorecer a implantação e utilização de umsubstrato tecnológico e científico, em parceria com universidades ecentros de pesquisa, para a consolidação da Tecnologia Social;

V - requisitar, receber e distribuir material de consumo, controlara movimentação e zelar pelos bens patrimoniais;

VI - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes; e

VII - exercer outras atividades que lhe forem conferidas peloCoordenador.

Art. 58. Ao Serviço de Apoio às Áreas de Visitação compete:

I- elaborar planejamento de necessidades anuais do setor eapresentar ao Coordenador de Extensão;

II - realizar e supervisionar a manutenção da estrutura física,receptivo, serviços gerais, vigilância, portaria e apoio administrativogeral às atividades do SEAAV;

III - receber as solicitações de visitas e apoiar nas atividadeseducacionais nas áreas de visitação;

IV - organizar e apoiar a agenda de eventos científicos,culturais nas áreas de visitação;

V - requisitar, receber e distribuir material de consumo, controlara movimentação e zelar pelos bens patrimoniais;

VI - participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãoscolegiados pertinentes;

VII - apresentar relatórios de andamento das atividades eprestação de contas em sua área de competência; e

VIII - exercer outras atividades que lhe forem conferidaspelo Coordenador.

CAPÍTULO IV

ÓRGÃOS COLEGIADOS

Seção I

Conselho Técnico-Científico

Art. 59. O Conselho Técnico Científico - CTC é órgão colegiadocom função de orientação e assessoramento ao Diretor noplanejamento das atividades científicas e tecnológicas do INPA.

Art. 60. O Conselho Técnico Científico - CTC contará comonze membros, todos designados pelo Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações, e terá a seguinte composição:

I- o Diretor, que o presidirá;

II - quatro servidores, de nível superior, do quadro permanentedas carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Gestão,Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e de DesenvolvimentoTecnológico;

III - dois membros dentre dirigentes ou titulares de cargosequivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações ou de outros órgãos da AdministraçãoPública, atuantes em áreas afins às do INPA; e

IV - quatro membros representantes da comunidade científica,tecnológica ou empresarial, atuantes em área afins às do INPA.

§ 1º Os membros mencionados nos incisos II, III e IV serãoescolhidos da seguinte forma:

a) os membros mencionados no inciso II serão designadospelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,a partir de listas tríplices encaminhadas pelo CTC eobtidas por votação do corpo permanente de nível superior das carreirasde Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia,de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de DesenvolvimentoTecnológico, promovida pela Direção da Unidade, garantindo até trêsnomes para cada vaga do Conselho;

b) a indicação dos membros mencionados no inciso III serádo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,a partir de sugestão fundamentada do CTC; e

c) a indicação dos membros mencionados no inciso IV, serádo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,a partir de listas tríplices elaboradas pelo CTC, garantindoa indicação de três nomes para cada vaga do Conselho, no caso derepresentantes de instituições afins.

§ 2º Os membros do CTC terão um mandato de dois anos,admitida a recondução por mais um mandato.

§ 3º O CTC reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, duasvezes ao ano e extraordinariamente por convocação do Diretor.

Art. 61. Ao Conselho Técnico Científico - CTC compete:

I - apreciar e opinar a respeito da implementação da políticacientífica, tecnológica e inovação e suas prioridades;

II - emitir pareceres relativamente ao relatório anual de atividades,aos programas científicos e tecnológicos, bem como avaliarseus resultados para que melhor possam atender às políticas de trabalhodefinidas;

III - contribuir para a melhoria dos planos de trabalho;

IV - apreciar avaliações do desempenho institucional realizadase os critérios utilizados;

V - apreciar o modelo de avaliação de desempenho do quadrode servidores permanentes, proposto pelo Diretor;

VI - apreciar e emitir parecer sobre propostas de contratações,promoções funcionais e movimentação de pessoal;

VII - apreciar as normas propostas para afastamento no paíse no exterior;

VIII - manifestar-se sobre propostas de modificação do RegimentoInterno da estrutura organizacional;

IX - propor novas atividades de Ciência, Tecnologia e Inovaçãoa serem desenvolvidas, avaliados os esforços e recursos aserem envolvidos;

X - avaliar programas, projetos e atividades a serem implementados;

XI- apreciar e emitir parecer sobre a execução orçamentáriae financeira do exercício;

XII - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe foremsubmetidas pelo Diretor; e

XIII - exercer outras competências que lhe forem atribuídaspelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Parágrafoúnico. As decisões do Diretor relativamente aosincisos I a VIII deverão obrigatoriamente, conter a manifestação doCTC.

Art. 62. O funcionamento do CTC será disciplinado na formade Regimento Interno produzido pelo próprio Conselho.

Seção II

Conselho Diretor

Art. 63. O Conselho Diretor - CD é órgão colegiado deassessoramento ao Diretor na gestão das atividades do INPA.

Art. 64. O Conselho Diretor - CD tem a seguinte composição:

I- o Diretor, que o presidirá;

II - o Chefe de Gabinete;

III - os Coordenadores de Apoio aos Programas, Contratos eConvênios, de Ações Estratégicas, de Administração, de Pesquisas, deCapacitação, e de Extensão; e

Art. 65. Ao Conselho Diretor - CD compete:

I - deliberar e aprovar a proposta orçamentária;

II - deliberar sobre a Agenda de Pesquisa, de acordo o eplano de gestão do INPA;

III - assessorar o Diretor na administração e no planejamentode atividades técnicas, científicas e de gestão;

IV - aprovar projetos intersetoriais;

V - acompanhar e apreciar a execução das atividades e relatóriosdos Conselhos de Gestão das Ações do Plano Plurianual PPA;

VI- apreciar os relatórios de projetos, programas e convêniosque envolvam outras unidades de ensino, pesquisa e inovaçãointersetoriais; e

VII - exercer outras competências que lhe forem atribuídaspelo Diretor.

Art. 66. O funcionamento do CD será disciplinado na formade Regimento Interno, produzido e aprovado pelo próprio Conselho.

SeçãoIII

Comissão Permanente de Licitação

Art. 67. À Comissão Permanente de Licitação - CPL compete:

I- analisar os termos de referência dos processos licitatórios;

II- elaborar editais e extratos para publicações relativas àslicitações;

III - executar todos os tipos de modalidades de licitações(Convites, Tomada de Preços, Concorrências e Pregões), para aquisiçãode bens e serviços comuns;

IV - conduzir os procedimentos licitatórios, após a fase preparatória,visando ao alcance do interesse público pretendido comlicitação;

V - responder os questionamentos referentes aos processoslicitatórios;

VI - manter quadro de demonstrativo atualizado das licitaçõesrealizadas e em andamentos; e

VII - elaborar Atas de Registros de Preços e Contratos.

Parágrafo único. A Comissão Permanente de Licitação ficarávinculada administrativamente ao Gabinete.

CAPÍTULO V

ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 68. Ao Diretor incumbe:

I - planejar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividadesdo INPA;

II - exercer a representação do INPA;

III - convocar e presidir as reuniões do Conselho TécnicoCientífico- CTC e do Conselho Diretor - CD; e

IV - executar as demais atribuições que lhe forem conferidasem ato específico de delegação de competência.

Art. 69. Ao Chefe de Gabinete incumbe:

I - planejar, dirigir, coordenar, organizar cerimonial, orientare supervisionar a execução das atividades a cargo da unidade;

II - assistir ao Diretor nos assuntos afetos à sua área decompetência;

III - praticar outros atos necessários à consecução dos objetivosda unidade; e

IV - desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidaspelo Diretor.

Art. 70. Aos Coordenadores incumbe:

I - harmonizar as várias atividades, a fim de assegurar, nasrespectivas unidades e áreas de competência, a plena realização dafinalidade do INPA, em consonância com o disposto no art. 5º e todosos seus incisos, planejando, coordenando, orientando, supervisionandoe avaliando as atividades;

II - formular propostas de políticas e de diretrizes para odesenvolvimento das atividades relativas à sua área de competência;

III - promover e incentivar a interação de sua unidade comas demais, de forma a propiciar a sinergia e o melhor desenvolvimentodas atividades de pesquisas executadas pelo INPA;

IV - representar a unidade no relacionamento com entidadesnacionais, estrangeiras ou internacionais;

V - submeter à decisão do Diretor as questões alheias a suacompetência, atribuições e responsabilidades, mas pertinentes a suaunidade, acompanhadas de proposta de solução;

VI - elaborar a organização dos eventos de avaliação de suasrespectivas unidades e submetê-la ao Diretor;

VII - contribuir para a elaboração de Planos Anuais e/ouPlurianuais definidos pela administração superior do INPA;

VIII - coordenar a elaboração de relatórios de gestão periódicosde sua unidade a partir do Sistema de Informação do INPA;

IX - providenciar ações para assegurar, no âmbito de suaunidade e área de competência, a integridade, inteireza e qualidadedos registros das informações gerenciais e tecnológicas no Sistema deInformações do INPA;

X - providenciar ações para assegurar, no âmbito de suaunidade e área de competência, a integridade, inteireza e qualidadedos registros das informações necessárias à avaliação de desempenhoindividual no Sistema de informações do INPA;

XI - acompanhar, no âmbito de sua respectiva unidade, oscronogramas físico-financeiros dos programas e projetos, bem comoprovidenciar ações para a consecução de seus objetivos e metas;

XII - planejar e coordenar, no âmbito de sua unidade, aespecificação e aquisição de equipamentos, bem como sua manutençãopreventiva e corretiva;

XIII - planejar, coordenar e implementar ações e procedimentosvisando a melhoria da qualidade da gestão, no âmbito de suaunidade;

XIV - assistir ao Diretor nos assuntos afeitos à sua área decompetência; e

XV - praticar os demais atos necessários à consecução dosobjetivos de sua unidade ou cuja competência lhe seja expressamenteatribuída pelo Diretor.

Art. 71. Aos Chefes de Divisão e Serviço incumbe:

I - assegurar, nas respectivas áreas de competência, a realizaçãoda finalidade do INPA, em consonância com o disposto no art.5º e todos os seus incisos, planejando, coordenando, orientando, supervisionandoe avaliando suas atividades a cargo da unidade;

II - conduzir o processo de formulação de propostas deprojetos, bem como dar instrumentos às informações necessárias paraavaliação de sua exequibilidade, emitindo parecer para subsidiar decisãosuperior;

III - elaborar relatórios técnicos e gerenciais afeitos a suaunidade;

IV - assistir ao superior hierárquico no planejamento, emissãode relatórios e pareceres em sua área de competência;

V - elaborar a organização dos eventos de avaliação de suasrespectivas unidades e submetê-la ao superior hierárquico;

VI - zelar pelo bom funcionamento e manutenção dos laboratórios,equipamentos ou instalações prediais a cargo da unidade;e

VII - praticar outros atos de administração necessários àexecução de suas atividades ou cuja competência lhe seja expressamenteatribuída pelo superior hierárquico.

Art. 72. Aos Chefes de Seção, Setor e Núcleo incumbem:

I - supervisionar as atividades a cargo das respectivas unidades;

II- praticar os atos necessários à consecução dos objetivosda unidade;

III - zelar pelo bom funcionamento e manutenção dos equipamentose instalações prediais a cargo da unidade; e

IV - desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidaspelos respectivos superiores hierárquicos.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 73. O INPA celebrará, anualmente, com a Diretoria deGestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO doMCTIC, um Termo de Compromisso de Gestão, no qual serão estabelecidosos compromissos da equipe de gestão do INPA e da DPOcom a finalidade de assegurar a excelência científica e tecnológica daentidade.

Art. 74. O Diretor poderá, sem qualquer custo adicional,formar outras unidades colegiadas internas, assim como constituircomitês para promover a interação entre as unidades da estruturaorganizacional do INPA ou entidades externas, podendo, ainda, criargrupos de trabalho e comissões especiais, em caráter permanente outransitório, para fins de estudos ou execução de atividades específicasde interesse do INPA.

Art. 75. O INPA poderá criar Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT, individualmente ou em parceria com outras InstituiçõesCientíficas e Tecnológicas - ICT, com a finalidade de gerir sua políticainstitucional.

Art. 76. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicaçãodo presente Regimento Interno, serão solucionados pelo Diretor, ouvido,quando for o caso, o Subsecretário de Coordenação das Unidadesde Pesquisa.

GILBERTO KASSAB

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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