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PORTARIA Nº 5.147, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2016 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 5.147, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, etendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877, de 8 deoutubro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Brasileirode Informação em Ciência e Tecnologia, na forma do anexo a estaPortaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 732, de 14 de novembrode 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de20 de novembro de 2002, nº 513, de 21 de julho de 2003, publicadano D.O.U. de 30 de julho de 2003, nº 961, de 13 de dezembro de2006, publicada no D.O.U. de 15 de dezembro de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO BRASILEIRODE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIAE TECNOLOGIA

CAPÍTULO I

DA CATEGORIA, SEDE E COMPETÊNCIA

Art. 1º O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência eTecnologia - IBICT é unidade de pesquisa integrante da estrutura doMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC,na forma do disposto no Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de2016.

Art. 2º O IBICT é Instituição Científica e Tecnológica - ICT,nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentadapelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005 alteradapela Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016.

Art. 3º A sede do IBICT está localizada no SAS - Setor deAutarquias Sul, Quadra 5, Lote 6, Bloco H - Brasília - DF.

Art. 4º O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência eTecnologia tem por finalidade promover a competência e o desenvolvimentode recursos e infraestrutura de Informação Científica eTecnológica para a produção, a socializaçãoeaintegraçãodoconhecimentocientífico-tecnológico.

Art. 5º Ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência eTecnologia - IBICT compete:

I - propor ao MCTIC políticas para orientação do setor deInformação Científica e Tecnológica, colaborando com a sua implementação;

II- apoiar, induzir, coordenar e executar programas, projetos,atividades e serviços na sua área de competência;

III - estabelecer e manter cooperação e intercâmbio comentidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;

IV - apoiar e promover a formação e capacitação de recursoshumanos, com perfis profissionais que respondam as demandas daárea de informação em ciência, tecnologia e inovação tecnológica noPaís;

V - apoiar e promover a geração, difusão e absorção deconhecimento e tecnologia para a informação em ciência, tecnologiae inovação tecnológica; e

VI - criar mecanismos de produção e capacitação de novosrecursos financeiros e ampliar as receitas próprias.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência eTecnologia - IBICT tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Diretoria

a) Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação- COPAV

1. Divisão de Acompanhamento Institucional - DINST

1.1. Seção de Editoração - SEDIT

b) Coordenação de Ensino e Pesquisa, Ciência e Tecnologiada Informação - COEPE

1. Seção de Relações Internacionais - SERIN

c) Coordenação de Administração - COADM

1. Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - DIOFI

2. Divisão de Material e Patrimônio - DIMPA

3. Divisão de Apoio Administrativo - DIAPA

4. Divisão de Recursos Humanos - DIRHU

4.1. Seção de Qualidade de Vida - SEVID

II - Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática- CGTI

a) Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas - CODES

1. Divisão de Produção e Redes - DIRED

2. Divisão de Suporte Técnico - DISUP

3. Divisão de Revisão - DIREV

III - Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento deNovos Produtos - CGNP

a) Coordenação de Articulação, Geração e Aplicação de Tecnologia- COTEC

b) Coordenação de Redes e Serviços de Informação de NovosProdutos - CORES

1. Divisão de Projetos de Inovação - DINOV

c) Coordenação de Tecnologias Aplicadas a Novos Produtos- COTEA

1. Divisão de Desenvolvimento e Inovação de Produtos deInformação - DINFO

IV - Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de ProdutosConsolidados - CGPC

a) Coordenação dos Laboratórios de Metodologias de Tratamentoe Disseminação da Informação - COLAB

1. Divisão de Pesquisa, Atualização e Manutenção de ProdutosEspeciais - DIPPE

b) Coordenação de Atendimento à Comunidade - COMUM

1. Seção de Biblioteca - SEBIB

Art. 7° O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência eTecnologia - IBICT tem como Órgão Colegiado vinculado o ConselhoTécnico-Científico - CTC.

Art. 8º O IBICT será dirigido por diretor, as CoordenaçõesGeraispor Coordenador-Geral, as Coordenações por Coordenador eas Divisões por Chefe, cujos cargos em comissão serão providos peloMinistro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art.9º O diretor será nomeado a partir de lista trípliceelaborada por Comitê de Busca, criado pelo Ministro de Estado daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§ 1º Observadas as prerrogativas do Presidente da Repúblicade exoneração ad nutum, faltando seis meses para completar efetivosquarenta e oito meses de exercício, o Conselho Técnico Científico CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de umComitê de Busca para indicação pelo Ministro de Estado de um novoDiretor.

§ 2º O Diretor poderá ter dois exercícios consecutivos, apartir dos quais somente poderá ser reconduzido após intervalo de 48meses.

§ 3º No caso de exoneração ad nutum o Ministro Chefe daCasa Civil nomeará Diretor interino, indicado pelo Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de Comitê deBusca para indicação do Diretor.

Art.10. O diretor e os demais ocupantes dos cargos em comissãoserão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, por servidorespreviamente indicados pelos titulares e nomeados pelo diretor.

CAPÍTULOIII

COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Da Diretoria

Art. 11. À Coordenação de Planejamento, Acompanhamentoe Avaliação compete:

I - coordenar a elaboração das propostas dos planos anuais eplurianuais do IBICT;

II - coordenar e acompanhar a execução anual do PlanejamentoEstratégico;

III - dar suporte ao Diretor do órgão em atividades de assessoriainstitucional relacionada a sua área de atuação;

IV - coordenar as atividades do Escritório de Gerenciamentode Projetos;

V - coordenar a formalização de acordos e parcerias institucionais;

VI- acompanhar os indicadores institucionais definidos previamente;

VII- coordenar a elaboração dos relatórios semestrais eanuais de avaliação dos indicadores institucionais;

VIII - coordenar o acompanhamento da execução do Subprogramade Capacitação Institucional - PCI/IBICTC;

IX - interagir como o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT,ou com o Arranjo de Núcleo de Inovação Tecnológica das Unidadesde Pesquisa do MCTIC ao qual o IBICT estiver integrado, na formataçãodos processos de interesse do Instituto e acompanhar todasas etapas de implantação, conforme Portaria MCTI nº 251 de 12 demarço de 2014; e

X - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 12. À Divisão de Acompanhamento Institucional compete:

I- acompanhar a execução das metas propostas no PlanoDiretor da Unidade;

II - proceder à consolidação das propostas dos planos anuaise plurianuais do IBICT;

III - dar suporte operacional ao acompanhamento da execuçãoanual do Planejamento Estratégico do IBICT;

IV - elaborar os instrumentos de formalização e atuar naimplementação de acordos e parcerias institucionais afetas à sua áreade atuação ou ao Arranjo de Núcleo de Inovação Tecnológica dasUnidades de Pesquisa do MCTIC ao qual o IBICT estiver integrado,conforme Portaria MCTI nº 251 de 12 de março de 2014;

V - dar suporte na supervisão, orientação e formatação dosprocessos a serem submetidos ao Núcleo de Inovação Tecnológica NIT;

VI- interagir com as demais áreas, na execução de atividadesde sua área de competência; e

VII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 13. Ao Setor de Editoração compete;

I - coordenar a execução do Programa Editorial do IBICT;

II - intermediar as negociações sobre a captação e elaboraçãode trabalhos para edição das publicações do IBICT;

III - identificar obras de interesse para edição, incluindo areedição de obras esgotadas;

IV - coordenar o planejamento das publicações editadas peloIBICT;

V - coordenar o planejamento gráfico e a execução dosserviços de editoração de publicações e respectivos serviços de impressão;

VI- apoiar e implementar as atividades de editoração dasinstituições parceiras em coedição de publicações, concernentes aosserviços de editoração de publicações;

VII - coordenar e acompanhar os serviços de tradução erevisão de textos para publicação e divulgação;

VIII - propor padrões para normalização das publicações aserem editas em conformidade com a ABNT, bem como definir eproduzir padrões gráficos para os diversos formatos e mídias dasobras a serem editadas;

IX - coordenar, manter e propiciar treinamento para a equipede editoração; e

X - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 14. À Coordenação de Ensino e Pesquisa, Ciência eTecnologia da Informação compete:

I - coordenar as atividades de ensino e pesquisa e desenvolvimentodo IBICT;

II - organizar, coordenar e acompanhar o funcionamento dosprogramas de pós-graduação, com base no regulamento da pós-graduaçãoem vigência, em articulação com outras instituições de ensinoe pesquisa;

III - propor e acompanhar o cumprimento do calendário doscursos de pós-graduação em articulação com as áreas de pesquisaassim como organizar as disciplinas, definindo seus conteúdos deacordo com as linhas de pesquisa do IBICT;

IV - planejar, organizar e executar o processo seletivo paraingresso nos cursos de pós-graduação e distribuir as bolsas de estudoconcedidas por órgãos governamentais;

V - instituir comissões e bancas para avaliação de candidatose para julgamento de dissertações e teses;

VI - colaborar com o programa de iniciação científica e comprojetos relacionados com a divulgação e difusão do conhecimentoem suas áreas de atuação;

VII - participar do processo de negociação, bem como coordenare supervisionar a execução de programas e projetos de cooperaçãoe parcerias estabelecidos em acordos, convênios e congêneres,de caráter regional, nacional e internacional, no seu campode atuação;

VIII - coordenar e executar atividades concernentes à ediçãode publicações de forma articulada com a Coordenação de Editoração;

IX- realizar pesquisar no âmbito de sua área de atuação;

X - colaborar com a disseminação do conhecimento produzidonas áreas de atuação do IBICT; e

XI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 15. À Seção de Relações Internacionais compete:

I - dar suporte à direção e demais coordenações nas atividadesrelacionadas com a cooperação e cumprimento de acordosinternacionais relativos aos assuntos relativos á área de atuação doIBICT;

II - orientar a concepção e elaboração de acordos bilaterais emultilaterais com organismos internacionais, em articulação com coordenaçõesdo IBICT e com a interveniência do MCTIC, destinadosao desenvolvimento das áreas de ciências e desenvolvimento dastecnologias de informação;

III - estabelecer contatos com organismos; elaborar e acompanhara programação e cronogramas de visitas do diretor e demaisáreas técnicas do IBICT, junto a entidades internacionais de caráterbilateral ou multilateral;

IV - acompanhar o cumprimento dos acordos internacionaisem que o IBICT fizer parte;

V - acompanhar as iniciativas internacionais na área de informaçãoem C&T e propor ações de inserção do IBICT, no mesmosentido;

VI - orientar e executar os procedimentos de afastamento dopaís de servidores e colaboradores do IBICT; e

VII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 16. À Coordenação de Administração compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividadesrelativas às áreas de recursos humanos, contabilidade, orçamento,finanças, material, patrimônio, almoxarifado, compras, suprimentos,importação, documentação, protocolo, arquivo, zeladoria,vigilância, transporte, manutenção, terceirização, serviços gerais e osdemais aspectos administrativos, inclusive contratos;

II - propiciar e coordenar o suporte administrativo necessárioao desenvolvimento e concretização das atividades fins do IBICT;

III - formular e propor diretrizes e planos referentes à administraçãodos recursos, supervisionando a execução dos planosaprovados;

IV - administrar o plano de contas e o plano operacional nosaspectos orçamentário, contábil e financeiro, bem como as suas atividades,de acordo com normas internas e legislação pertinente;

V - disponibilizar infraestrutura administrativa as unidadesorganizacionais, promovendo a manutenção preventiva e corretiva dasinstalações, de forma a preservar o seu patrimônio;

VI - coordenar a execução de compras no País e no exterior,como também a administração de bens e serviços;

VII - prestar assessoramento e apoio administrativo à comissãopermanente de licitação, em todas as fases do processo delicitação, de acordo com a legislação pertinente;

VIII - elaborar e conferir relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis entre outros documentos específicos,por determinação superior de sua área de atuação, ou paraatendimento à solicitações de órgãos supervisores e de controle internoe externos; e

IX - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 17. À Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidadecompete:

I - preparar, orientar e acompanhar a elaboração da propostaorçamentária anual;

II - colaborar na identificação e análise das necessidades dereformulação orçamentária;

III - promover a avaliação da execução orçamentária e financeira,elaborando relatórios gerenciais;

IV - processar a execução orçamentária, financeira e contábil,em conformidade com as normas do Sistema Integrado deAdministração Financeira - SIAFI e dos órgãos de controle;

V - analisar, para efeito de liquidação da despesa, toda adocumentação a ser encaminhada para pagamento, especialmente noque diz respeito a sua exatidão e legalidade;

VI - manter atualizada a legislação e normas internas, notocante à administração orçamentária, financeira e contábil, observandoo seu cumprimento;

VII - efetuar o registro dos atos e fatos administrativos atravésda emissão dos documentos contábeis correspondentes;

VIII - efetuar e analisar as conciliações bancárias, propondomedidas para eliminação das pendências porventura existentes;

IX - receber, conferir, organizar e arquivar os movimentosfinanceiros, com a documentação básica anexada, exercendo a guardae conservação dos mesmos;

X - elaborar e conferir relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis entre outros documentos específicos,por determinação superior de sua área de atuação, ou paraatendimento à solicitações de órgãos supervisores e de controle internoe externos;

XI - elaborar, em conjunto com as demais unidades organizacionaisenvolvidas, os procedimentos descritivos dos processossob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável;

XII - conceder suprimento de fundos e controlar as respectivasprestações de contas;

XIII - dar suporte a elaboração da tomadas de contas;

XIV - comprovar a idoneidade de firmas, para fins de pagamento;e

XV - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 18. À Divisão de Material e Patrimônio compete:

I - receber, conferir, classificar e registrar pedidos de aquisiçãode material, prestação de serviços, execução de obras e terceirização;

II- processar as aquisições e alienações de materiais e benspatrimoniais, bem como a contratação de serviços e obras;

III - receber, conferir, atestar, aceitar e armazenar, observadasas especificações de compra, os materiais adquiridos pelo órgão;

IV - controlar os prazos de entrega de material e execução deserviços contratados e propor aplicação de multas aos inadimplentes;

V- prover as necessidades de material;

VI - registrar e controlar os materiais em estoque;

VII - fornecer o material regularmente requisitado, observandoas disponibilidades e o estoque mínimo estabelecido;

VIII - organizar e manter atualizada a coleção de catálogos eespecificações técnicas de materiais e serviços;

IX - organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades deaquisição de bens e serviços;

X - elaborar os atos convocatórios das licitações realizadaspelo IBICT;

XI - instruir processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

XII- elaborar os respectivos instrumentos negociais a seremutilizados na contratação de bens e serviços;

XIII - operacionalizar o Sistema de Integrado de Apoio eServiços Gerais - SIASG, nos módulos atinentes às atividades daDivisão, inclusive treinamento e emissão de senhas;

XIV - examinar pedidos de inscrição de empresas no cadastrode fornecedores e prestadores de serviços, bem como promoversua inclusão e manutenção no Sistema de Cadastramento Unificadode Fornecedores - SICAF;

XV - comprovar a idoneidade de firmas, para fins de contrataçãode serviços e aquisição de materiais;

XVI - fornecer, quando houver solicitação, atestado de capacidadetécnica aos fornecedores e prestadores de serviço;

XVII - classificar, registrar, cadastrar e tombar bens patrimoniais;

XVIII- apoiar as comissões responsáveis pela realização deinventários de materiais e de bens patrimoniais e pela avaliação,reavaliação e alienação de bens móveis;

XIX - registrar transferência de responsabilidade por guardae uso de bens patrimoniais;

XX - promover mudança, remanejamento, recolhimento eredistribuição de bens móveis; e

XXI - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 19. Á Divisão de Apoio Administrativo compete:

I - orientar a execução de serviços de apoio às atividades daCoordenação de Administração, na elaboração de relatórios, redaçãode correspondências, expedientes, contratos editais e outros expedientesadministrativos;

II - acompanhar, controlar, conferir e executar os procedimentosde concessão de diárias e passagens;

III - acompanhar e supervisionar a execução e o controle dasde despesas referentes a contratos de serviços de água, luz, telefonia,limpeza e conservação, vigilância, reprografia, carpintaria, hidráulica,pintura, serralheria, marcenaria, copa, manutenção elevadores, centraltelefônica, equipamentos de informática, central de ar condicionado,softwares, informática e outros de serviços gerais;

IV - acompanhar e supervisionar de recepção, expedição edistribuição de correspondências procedentes dos correios, malotes eserviços de entregas;

V - gerir os serviços de protocolo e acompanhamento deexpedientes e processos;

VI - administrar as atividades de serviços reprográficos, decirculação de correspondências e de controle e expedição de malotes;

VII- supervisionar e controlar a execução dos serviços delimpeza, conservação, reparos e restauração de imóveis, móveis, instalaçõessanitárias, elétricas, hidráulicas e outras;

VIII - supervisionar e controlar as atividades de vigilância,recepção, portaria, zeladoria e circulação de pessoal nas dependênciasda instituição;

IX - acompanhar e providenciar a manutenção de viaturas eequipamentos, assim como controlar o consumo de combustíveis elubrificantes, acessórios e peças de reposição;

X - promover medidas para manter atualizada a documentaçãode veículos, assim como adotar os procedimentos quanto aoperação, utilização e manutenção de viaturas e equipamentos;

XI - elaborar e conferir relatórios, quadros demonstrativosentre outros documentos específicos, por determinação superior relativosà sua área de atuação, ou para atendimento à solicitações deórgãos supervisores e de controle interno e externos;

XII - controlar a venda de publicações e os respectivosrecebimentos de pagamentos e depósitos bancários; e

XIII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 20. À Divisão de Recursos Humanos compete:

I - identificar necessidades de treinamento, planejar e organizara realização de cursos, encontros, palestras, seminários esimilares, visando à capacitação e ao desenvolvimento de recursoshumanos;

II - aplicar, acompanhar e controlar os processos de Avaliaçãode Estágio Probatório e de Avaliação de Desempenho Funcional;

III- organizar e manter atualizados os assentamentos funcionaisdos servidores ativos, inativos e recursos humanos agregados;

IV- preparar atos relacionados a ingresso, exercício e afastamento,temporário ou definitivo, vacância de cargos e funções, eexpedir certidões, atestados, mapas de tempo de serviço, declaraçõese qualificação funcional de servidores entre outros documentos comprobatóriosou legais, bem como dar publicidade aos atos praticados;

V- orientar e supervisionar a execução do controle de férias,frequência e licença e acompanhamento dos atos relacionados a provimentoe falecimento dos servidores;

VI - proceder à execução dos atos de lotação e movimentaçãointerna dos servidores;

VII - analisar processos de revisão de proventos e pensões;

VIII - controlar as atividades relativas à licenças médicas econsultar junta médica para fins de perícia;

IX - elaborar a folha de pagamento de servidores ativos,inativos e pensionistas;

X - preparar processos relativos a pagamento de exercíciosanteriores, restos a pagar, indenizações e auxílios devidos aos servidores;

XI- coordenar as atividades voltadas à assistência social,médica, hospitalar e odontológica prestadas aos servidores e seusdependentes;

XII - aplicar, como unidade complementar da CoordenaçãoGeralde Gestão de Pessoas do Ministério, as orientações emanadasdaquela unidade;

XIII - processar e instruir as solicitações de apoio de recursoshumanos necessários a realização de projetos, contratos e convêniose outros acordos firmados pelo IBICT;

XIV - elaborar e conferir relatórios, quadros demonstrativosentre outros documentos específicos, por determinação superior relativosà sua área de atuação, ou para atendimento à solicitações deórgãos supervisores e de controle interno e externos; e

XV - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 21. À Seção de Qualidade de Vida compete:

I - encaminhar e acompanhar o afastamento por doença àjunta médica do CNPq para homologação;

II - acompanhar os casos de licença médica por doençascrônicas e, avaliação com da junta médica legal, de processos paraaposentadoria por invalidez;

III - promover a readaptação e reintegração de servidores queretornam de licença médica prolongada;

IV - coordenar e implementar o programa qualidade de vidae saúde no trabalho;

V - efetuar a triagem, análise, diagnóstica e encaminhamentodos servidores para as diversas ações desenvolvidas pelo programa;

VI - elaborar a agenda de atendimentos das oficinas doprograma de qualidade de vida e saúde no trabalho;

VII - efetuar inscrições nos formulários eletrônicos para asoficinas do programa de qualidade de vida e saúde no trabalho oferecidoapós entrevista;

VIII - identificar parcerias com instituições e profissionaisque possam colaborar no programa de qualidade de vida e saúde notrabalho;

IX - coordenar os profissionais envolvidos no programa dequalidade de vida e saúde no trabalho;

X - avaliar profissionais envolvidos no programa de qualidadede vida e saúde no trabalho e manter o controle dos atendimentos;

XI- elaborar relatórios anuais com os resultados obtidos nossubprogramas e respectivas oficinas; e

XII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Seção II

Da Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática

Art.22. À Coordenação-Geral de Tecnologias de Informaçãoe Informática compete:

I - propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento,implementação, manutenção e administração das atividades relativasàs áreas de informática e redes de comunicação de dados interna, bemcomo sua respectiva conectividade às redes acadêmicas e comerciais,em consonância com as demais unidades organizacionais e organismosgestores oficiais;

II - elaborar e implantar o plano diretor de informática doIBICT;

III - coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadasàs tecnologias de informação com emprego da informática noâmbito do IBICT ou que envolvam o relacionamento em rede comoutras entidades;

IV - participar da elaboração, desenvolvimento e implementaçãode projetos e construção de sistemas de informação, banco dedados e websites demandados no IBICT, em consonância com osobjetivos institucionais;

V - definir e adotar, em articulação com as demais áreas doIBICT, modelos de relacionamento, fluxos de trabalho, e indicadoresde desempenho, para uso interno e com clientes externos;

VI - planejar, coordenar, implementar e manter atualizadasmetodologias de desenvolvimento de sistemas, de gerenciamento debancos de dados, de monitoramento dos recursos tecnológicos divulgandonormas para utilização dos recursos tecnológicos de informática;

VII- orientar, acompanhar e avaliar sistemas de avaliaçãodos níveis de atendimento dos serviços prestados no âmbito de suacompetência;

VIII - planejar, coordenar, implementar e manter padrõestecnológicos sobre software, hardware, segurança de acesso, redes etelecomunicações e fomentar o uso de softwares livres;

IX - coordenar e supervisionar a gestão e manutenção dascondições operacionais de todo o ambiente computacional do IBICT,incluindo, equipamentos, redes internas, telecomunicações, sistemasoperacionais, repositórios de dados e sistemas aplicativos de informática;

X- planejar, coordenar, implementar e manter aplicação deplanos de contingências de segurança da informação contemplandoinfraestrutura, comunicações (intranet e internet), software e serviços;

XI- coordenar, supervisionar e acompanhar o funcionamento24 horas, sete dias por semana, de forma ininterrupta, dos recursos eserviços disponíveis;

XII - planejar, coordenar e desenvolver ações voltadas para oaperfeiçoamento tecnológico dos recursos de informática e evitar asua obsolescência;

XIII - gerenciar e promover o desenvolvimento profissionaldos recursos humanos, garantindo a eficiência e eficácia no atendimentoàs demandas institucionais;

XIV - coordenar e orientar o provimento das áreas sob suasupervisão com ferramentas de suporte e auxilio as atividades dedesenvolvimento de sistemas, websites e de gerenciamento de bancosde dados;

XV - coordenar a elaboração e disponibilização de indicadoresde desempenho, progresso dos desenvolvimentos, das disponibilidadesdos sistemas e websites em produção, das demandas decargas e disponibilidades das redes, servidores e softwares básicosbem como dos níveis de atendimentos de serviços prestados a usuáriosfinais internos e externos; e

XVI - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 23. À Coordenação de Desenvolvimento de Sistemascompete:

I - coordenar supervisionar e viabilizar o desenvolvimento deprojetos de Sistemas de Informações/websites e de Estruturação deBanco de Dados adotando os requisitos e atividades previstas naMetodologia de Desenvolvimento de Sistemas - MDS em atendimentoàs demandas de usuários internos e externos, em consonânciacom os compromissos do IBICT;

II - analisar e implementar solicitações dos usuários referentesa manutenções corretivas ou evolutivas para os sistemas ebases de dados implantadas e em produção;

III - coordenar e desenvolver programas de treinamento destinadosaos usuários dos Projetos desenvolvidos;

IV - coordenar, supervisionar e implementar a implantaçãode soluções no ambiente de produção promovendo o repasse da operaçãoàs áreas interessadas no projeto;

V - desenvolver e manter atualizada, observando-se o estadoda arte das tecnologias da informação e da comunicação, da metodologiade desenvolvimento de sistemas de informação;

VI - coordenar estudos para elaboração de normas e padrõesde: conectividade entre sistemas, de interfaces web, de identidadevisual de websites, de técnicas de navegação, busca, estilos, entreoutros meios, bem como implementar a sua aplicação;

VII - promover e executar, em articulação com as demaisáreas, a modelagem de informações e de processos institucionais doIBICT;

VIII - avaliar e propor aperfeiçoamento tecnológico constantedo site institucional, bem como de todos os sistemas implantadosno IBICT;

IX - dar suporte ao Laboratório de Tecnologias da Informação,por meio da instalação, testes e aplicação das tecnologiasidentificadas por esse laboratório;

X - elaborar relatórios de indicadores de desempenho dosetor contemplando o progresso dos desenvolvimentos, execuções demanutenções e serviços prestados, níveis de satisfação de clientes,entre outros instrumentos de acompanhamento e avaliação; e

XI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 24. À Divisão de Produção e Redes compete:

I - executar as ações relacionadas com o estudo, avaliação eexpansão de servidores, ativos de rede, sistemas operacionais, bancode dados, software de apoio e de segurança, bem como o uso dosrecursos computacionais corporativos, voltados para a sua compatibilizaçãoe integração com outros ambientes;

II - manter operacional e em níveis adequados de desempenhode disponibilidade e de segurança, toda a infraestrutura tecnológicadedicada à operação dos serviços e sistemas em regime deprodução do IBICT, mantendo-a conectada à Internet em funcionamento24 horas por dia, sete dias por semana, de forma ininterrupta;

III- definir e aplicar as normas, diretrizes, padrões técnicose de procedimentos, de forma a promover o maior nível de segurançafísica e lógica do ambiente de informática, inclusive com relação àsinterconexões, com outros ambientes;

IV - homologar sistemas a serem implantados em regime deprodução nos termos das metodologias e normas técnicas vigentes;

V - gerenciar a rede interna de computadores, promovendo ocontrole e a conservação dos dados e equipamentos de informática;

VI - supervisionar e controlar os meios de comunicação dedados, avaliando o desempenho e a utilização dos recursos;

VII - elaborar relatórios de indicadores de desempenho dosetor contemplando: a demanda de recursos; a disponibilidade dossistemas operacionais e aplicativos em produção; equipamentos, servidorese ativos de redes, as comunicações de dados, conexões, internet,entre outros dessa natureza; e

VIII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 25. À Divisão de Suporte Técnico compete:

I - implementar o sistema de atendimento de chamados desuporte a usuários finais internos do IBICT;

II - prestar suporte aos usuários do IBICT em assuntos demicroinformática e redes, principalmente em atendimento de chamados;

III- receber solicitações, identificar e planejar as necessidadesde treinamento dos usuários finais nos níveis operacional,tático e estratégico, visando subsidiar um plano de projetos de treinamentode âmbito institucional;

IV - elaborar estudos de aperfeiçoamento de desempenho dosequipamentos e software de microinformática;

V - prestar assessoria técnica as demais áreas para contrataçãode títulos de software de microinformática, participando deanálises de viabilidade técnica e compatibilidade com os demaissoftwares existentes no IBICT;

VI - realizar atividades de instalação de equipamentos demicroinformática, manutenção de rede elétrica estabilizada, softwarepara estações de trabalho;

VII - dar suporte à administração de contratos de manutençãode hardware e software para com terceiros;

VIII - prover as demais áreas que demandam serviços desuporte divisão com ferramentas de suporte e auxilio as atividades dedesenvolvimento de sistemas / websites e de gerenciamento de bancosde dados;

IX - elaborar relatórios de indicadores de desempenho dosetor contemplando: demanda e resolução de chamadas de usuários;índices de disponibilidade das estações de trabalho e equipamentosacessórios; utilização de impressoras centrais; treinamentos aplicados,níveis de satisfação de do usuário, entre outros instrumentos de acompanhamentoe avaliação; e

XI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 26. À Divisão de Revisão compete:

I - proceder à normalização técnica dos originais, de acordocom as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT);

II - manter contato com os autores das obras e materiais paraproceder as alterações s nos originais relativas às normas técnicas;

III - auxiliar os autores no emprego de normas técnicassempre que houver solicitação;

IV - encaminhar para o registro das obras, junto às agênciasbrasileiras e internacionais;

V - proceder à revisão linguística das obras aprovadas peloConselho Editorial de todo material composto destinado à impressão;

VI - proceder à revisão tipográfica, em todas as suas etapas,de todo material composto para edição; e

VII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Seção III

Da Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento deNovos Produtos

Art. 27. À Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimentode Novos Produtos compete:

I - estimular a consolidação da indústria brasileira de conteúdosde informação, mediante a criação de infraestrutura metodológica- padrões, protocolos, metodologias, instrumentos terminológicos;

II- promover o acesso e compartilhamento da informação,mediante a criação de redes e serviços de informação;

III - articular parcerias com universidades, institutos tecnológicose o setor industrial;

IV - realizar prospecção tecnológica, pesquisa e inovação deprodutos e serviços de informação;

V - articular e integrar atores sociais, por intermédio deprojetos cooperativos;

VI - popularizar o uso da informação científica e tecnológicae buscar a inclusão de públicos distintos e a diversidade cultural nasociedade da informação;

VII - definir as linhas de ação e o portfólio de produtos eserviços de informação da Coordenação;

VIII - estabelecer metas e indicadores de desempenho equalidade no âmbito da Coordenação, avaliar os resultados e fazer acorreção de rumos;

IX - identificar e negociar oportunidades de financiamento ea realização de parcerias para mobilização de recursos financeiros,humanos e materiais;

X - estabelecer um modelo de gestão que propicie o aprimoramentodo capital intelectual, a participação no processo decisórioe a atuação em rede;

XI - disponibilizar as competências geradas no âmbito daCoordenação, por meio da prestação de serviços, cursos de extensãoe treinamento; e

XII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 28. À Coordenação de Articulação, Geração e Aplicaçãode Tecnologia compete:

I - coordenar a geração e aplicação de tecnologia para avaliação,acompanhamento e validação da qualidade de produtos e serviçosde informação em ciência e tecnologia;

II - desenvolver, elaborar e aplicar métodos e ferramentasvoltadas para a melhoria de produtos;

III - desenvolver metodologias de trabalho de estímulo àinovação;

IV - prover infraestrutura de pesquisa e serviços para usocompartilhado de seus sistemas e métodos de trabalho;

V - participar da definição e execução dos processos deprestação de serviços do IBICT;

VI - contribuir para a elaboração de normas, de publicaçõesdo IBICT, palestras, cursos e serviços de consultoria entre outrasatividades no âmbito de sua competência;

VII - participar da disseminação do conhecimento adquiridoe disponibilizar as competências geradas no seu âmbito através daprestação de serviços, cursos de extensão e treinamento, no âmbito desua atuação e de acordo com as diretrizes e normas do IBICT;

VIII - promover ações de articulação com a comunidadecientífica, tecnológica e outras áreas de interesse do IBICT;

IX - coordenar e organizar reuniões com interlocutores eparceiros participantes das redes coordenadas pelo IBICT;

X - coordenar e articular a participação do IBICT em reuniõese eventos de interesse do Instituto;

XI - prospectar, acompanhar, absorver e propor ações relacionadasà missão do IBICT;

XII - elaborar relatórios de atividades, de indicadores dedesempenho do setor, entre outros; e

XIII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 29. À Coordenação de Redes e Serviços de Informaçãode Novos Produtos compete:

I - planejar sistemas de informação na Web para públicosespecíficos;

II - articular parcerias para a concepção e implantação deprojetos cooperativos;

III - executar o acompanhamento físico-financeiro, controlede custos, documentação técnico-administrativa e da prestação decontas dos projetos;

IV - disponibilizar infraestrutura de pesquisa e serviços parauso compartilhado de seus sistemas e métodos de trabalho;

V - supervisionar a execução dos projetos, o acompanhamentofísico-financeiro e o controle de seus custos, a documentaçãotécnica e administrativa gerada e as suas prestações de contas;

VI - participar da execução dos processos de prestação deserviços do IBICT;

VII - colaborar na elaboração de normas, de publicações doIBICT, palestras, cursos e serviços de consultoria entre outras atividadesno âmbito de sua competência;

VIII - participar da disseminação do conhecimento adquiridoe disponibilizar as competências geradas no seu âmbito através daprestação de serviços, cursos de extensão e treinamento, no âmbito desua atuação e de acordo com as diretrizes e normas do IBICT; e

IX - elaborar relatórios de atividades, de indicadores de desempenhodo setor, entre outros; e

X - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 30. À Divisão de Projetos de Inovação compete:I - articular atividades de gestão e execução dos projetoscom instituições parceiras, de modo a garantir o trabalho cooperativoem redes de informação;II - coletar, tratar, organizar e disseminar conteúdos de informaçãona Web;III - participar da identificação, definição e do desenvolvimentode mecanismos adequados de recuperação da informação eos instrumentos terminológicos necessários;IV - identificar, definir e participar da construção de mecanismosde comunicação, visando assegurar o intercâmbio de ideiase a gestão de redes de parceiros;V - realizar estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimentode novos produtos e o aperfeiçoamento dos já existentes;VI- elaborar e aplicar metodologias para o desenvolvimentoadequado dos novos produtos e serviços de informação;VII - elaborar normas, padrões e metodologias para o tratamentoe disseminação da informação;VIII - desenvolvimento de projetos de prospecção tecnológica,pesquisa e inovação, em cooperação com universidades, institutostecnológicos e a indústria, para a concepção de novos produtose serviços de informação em Ciência, Tecnologia e Inovação;IX - adotar desenvolver metodologias de trabalho de estímuloà inovação no desenho de novo produtos;X - participar da execução dos processos de prestação deserviços do IBICT;XI - participar da disseminação do conhecimento adquirido edisponibilizar as competências geradas no seu âmbito através da prestaçãode serviços, cursos de extensão e treinamento, no âmbito de suaatuação e de acordo com as diretrizes e normas do IBICT;XII - acompanhar e supervisionar a execução dos projetosrelativos aos novos produtos e serviços de informação;XIII - monitorar e promover o uso dos serviços de informaçãodisponibilizados na web;XIV - elaborar relatórios de atividades, de indicadores dedesempenho do setor, entre outros;XV - organizar bases de dados de interesse da gestão daCiência, Tecnologia e Inovação;XVI - criar mecanismos de comunicação e interação entre ascomunidades virtuais das redes de informação;XVII - identificar oportunidades e definir ações de divulgaçãodos produtos e serviços da Coordenação;XVIII - identificar necessidades de treinamento e propor acapacitação de recursos humanos alocados na Coordenação;XIX - elaborar relatórios de atividades, de indicadores dedesempenho do setor, entre outros; eXX - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.Art. 31. À Coordenação de Tecnologias Aplicadas a NovosProdutos compete:I - coordenar e executar a prospecção de novas tecnologias,promovendo a sua absorção e adequação às necessidades da Coordenação;II- gerenciar projetos relacionados ao desenvolvimento deprodutos, programas e sistemas de informação, no âmbito da Coordenação;III- buscar soluções tecnológicas, em articulação com universidades,institutos tecnológicos e o setor produtivo, para garantir oacesso e compartilhamento da informação nas redes e sistemas deinformação;IV - realizar prospecção tecnológica para promover a inovaçãode produtos e serviços de informação;V - contribuir para a elaboração e a implantação de ummodelo de gestão que propicie o aprimoramento do capital intelectual,a participação no processo decisório e a atuação em rede;VI - disseminar o conhecimento adquirido e disponibilizar ascompetências geradas no âmbito da Coordenação, por meio de cursosde extensão e treinamento, assim como de outras prestações de serviços,de acordo com as diretrizes e normas do IBICT;VII - participar do desenvolvimento de projetos específicosda Coordenação, em articulação com as áreas afins de desenvolvimentode sistemas, de produção de redes e suporte de informática;VIII- garantir a aderência aos padrões de interoperabilidadepara o desenvolvimento de novos produtos e serviços de informação,assim como para a integração de sistemas legados na esfera federal;

IX - estabelecer sistemas de trabalho que permitam o surgimentode processos e produtos inovadores;

X - disponibilizar suporte metodológico e tecnológico voltadospara a interação com as comunidades científicas e de desenvolvimentotecnológico, empresas e entidades civis;

XI - elaborar relatórios de atividades, de indicadores de desempenhodo setor, entre outros; e

XII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 32. À Divisão de Desenvolvimento e Inovação de Produtosde Informação compete:

I - prospectar, especificar e participar da construção de mecanismosde comunicação e colaboração entre os parceiros das redesde informação;

II - aplicar normas de acessibilidade em sistemas de informaçãodo IBICT, em consonância com a política social e o Programade Inclusão do Governo Federal, para garantir a integraçãosocial dos cidadãos com necessidades especiais;

III - realizar estudos e pesquisas que contribuam para odesenvolvimento de novos produtos;

IV - elaborar projetos de arquitetura de informação para odesenvolvimento de novos produtos;

V - confeccionar artefatos, por meio de ferramentas multimídia,de apoio a palestras, cursos e eventos voltados para os públicosespecíficos;

VI - apoiar a realização de prospecção tecnológica para promovera inovação de produtos e serviços de informação;

VII - aplicar padrões de interoperabilidade no desenvolvimentode novos produtos e serviços de informação;

VIII - elaborar relatórios de atividades, de indicadores dedesempenho do setor, entre outros;

IX - representar o IBICT junto ao Comitê de Coordenaçãode Inovação de Arranjo de Núcleo de Inovação Tecnológica dasUnidades de Pesquisa do MCTIC a que estiver integrado; e

X - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Seção IV

Da Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de ProdutosConsolidados

Art. 33. Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção deProdutos Consolidados compete:

I - coordenar a execução dos projetos contratados, realizadosem cooperação com beneficiários do IBICT, em âmbito nacional einternacional, destinados ao atendimento à demanda de manutenção eajustamentos de programas, métodos e sistemas;

II - planejar, coordenar e supervisionar, em articulação comas demais áreas fins do IBICT, pesquisas nas áreas de informação emciências e tecnologia e de tecnologias da informação e da comunicaçãoaplicadas ao tratamento e disseminação da informação com opropósito de promover a manutenção e ajustes de produtos e serviçosdo IBICT;

III - participar do estabelecimento bem como coordenar aaplicação de padrões e normas de tratamento da informação e metodologiasde avaliação, acompanhamento de produtos e serviços;

IV - coordenar, elaborar e propor políticas e diretrizes destinadasa manutenção ou ajustes dos produtos de programas ou sistemasde informação e bem como das formas de interação com ascomunidade científicas e de desenvolvimento tecnológico, empresas eentidades civis;

V - coordenar e supervisionar a manutenção e ajustes deprogramas ou sistemas de informação em ciência e tecnologia voltadapara o desenvolvimento científico e tecnológico;

VI - viabilizar o atendimento à demanda da sociedade porconhecimentos, serviços de informação científica, tecnológica e deinovação na sua aplicação, de forma integrada com as demais áreasfins do IBICT;

VII - desenvolver e propor, em articulação com comunidadee as demais áreas do IBICT, políticas de capacitação para excelênciaem ciência e tecnologias da informação;

VIII - contribuir para a proposição de metas, indicadoresinstitucionais de desempenho e qualidade, bem como acompanhar suaevolução e programar medidas para o seu alcance;

IX - promover a articulação com os interlocutores e parceirosdo IBICT, assim como com potenciais parceiros e instituições deinteresse para as ações do Instituto;

X - promover o incremento da produção científica doIBICT;

XI - orientar e supervisionar o registro do conhecimentocientífico e tecnológico gerado pelos projetos desenvolvidos nos seuâmbito;

XII - prover infraestrutura de pesquisa e serviços para usocompartilhado e participar da execução dos processos de prestação deserviços do IBICT;

XIII - participar da disseminação do conhecimento adquiridoe disponibilizar as competências geradas no seu âmbito através daprestação de serviços, cursos de extensão e treinamento, no âmbito desua atuação e de acordo com as diretrizes e normas do IBICT;

XIV - coordenar a elaboração de relatórios de atividades, deindicadores de desempenho do setor;

XV - propor e coordenar programas de divulgação para osprodutos e serviços do IBICT; e

XVI - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 34. À Coordenação dos Laboratórios de Metodologiasde Tratamento e Disseminação da Informação compete:

I - coordenar a realização de projetos, em articulação com asáreas afins, de desenvolvimento de sistemas, destinados à criação,manutenção e ajustes dos sistemas, produtos e serviços de informação;

II- disponibilizar suporte metodológico e tecnológico voltadospara a interação com as comunidades científica e tecnológica;

III - coordenar e desenvolver metodologias, padrões e normaspara o tratamento e disseminação da informação científica etecnológica, contribuindo para o estímulo à inovação na área deinformação em ciência e tecnologia;

IV - propor e coordenar a realização de estudos e pesquisapara a criação, manutenção e ajuste de projetos, programas, métodos,produtos e serviços de informação;

V - participar da negociação, elaboração e execução dosprocessos de prestação de serviços do IBICT;

VI - realizar atividades de prospecção, monitoramento, desenvolvimento,customização e avaliação de sistemas de informação;

VII- colaborar na elaboração de normas de procedimento, depublicações do IBICT, palestras, cursos e serviços de consultoriaentre outras atividades no âmbito de sua competência;

VIII - participar da disseminação do conhecimento adquiridoe disponibilizar as competências geradas no seu âmbito através daprestação de serviços, cursos de extensão e treinamento, no âmbito desua atuação e de acordo com as diretrizes e normas do IBICT;

IX - promover o incremento da produção científica do IBICT;

X - elaborar relatórios de atividades, de indicadores de desempenhodo setor, entre outros; e

XI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 35. Divisão de Pesquisa, Atualização e Manutenção deProdutos Especiais compete:

I - realizar os procedimentos de manutenção e ajustes deprojetos, em articulação com as áreas afins de desenvolvimento desistemas, de produção de redes e suporte de informática, destinadosao processamento produtos de programas, métodos e sistemas detratamento da informação consolidados de caráter especial e diferenciados;

II- disponibilizar suporte metodológico e tecnológico voltadospara a interação com as comunidades científica e tecnológica,empresas e entidades civis;

III - desenvolver metodologias, padrões e normas para otratamento e disseminação da informação científica e tecnológica,contribuindo para o estímulo à inovação na área de informação emciência e tecnologia;

IV - realizar pesquisa e estudos com vistas à criação, manutençãoe ajustes de projetos, programas, métodos, produtos e serviçosde informação consolidados;

V - participar da negociação, elaboração e execução dosprocessos de prestação de serviços do IBICT;

VI - supervisionar a execução dos projetos, o acompanhamentofísico-financeiro e o controle de seus custos, a documentaçãotécnica e administrativa gerada e as suas prestações de contas;

VII - colaborar na elaboração de normas de procedimento, depublicações do IBICT, palestras, cursos e serviços de consultoriaentre outras atividades no âmbito de sua competência;

VIII - participar da disseminação do conhecimento adquiridoe disponibilizar as competências geradas no seu âmbito através daprestação de serviços, cursos de extensão e treinamento, no âmbito desua atuação e de acordo com as diretrizes e normas do IBICT;

IX - contribuir para o incremento da produção científica doIBICT; e

X - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 36. À Coordenação de Atendimento à Comunidade compete;

I- coordenar, supervisionar e efetuar a execução dos projetosde serviços e os realizados em cooperação com beneficiários doIBICT destinados ao atendimento à demanda por aplicações de interessesocial, científico, tecnológico e econômico, junto a comunidadeinteressadas nos serviços prestados pelo IBICT;

II - supervisionar a execução dos projetos, o acompanhamentofísico-financeiro, o controle de seus custos, a documentaçãotécnica e administrativa gerada e as suas prestações de contas;

III - coordenar a manutenção das estruturas e execução demacroprocessos e atender as demanda de manutenção e ajustamentosde programas, métodos e sistemas consolidados, de forma integradacom os processos das demais áreas afins e de desenvolvimento desistemas, de produção de redes e suporte de informática, destinadosao processamento de seus produtos;

IV - propor temas de pesquisa e desenvolvimento de novosmétodos e técnicas necessárias para a criação e o desenvolvimento deaplicações de interesse social e econômico;

V - orientar e supervisionar o registro do conhecimento tecnológicoe científico gerado através dos projetos da sua área decompetência nos programas, métodos sistemas de informações doIBICT;

VI - participar da divulgação das competências, serviços eoutras formas de atuação de sua área;

VII - promover a execução dos processos de negociação deserviços, convênios e outras formas de parceria científica e tecnológica;

VIII- propor, implantar e manter um serviço de atendimentoao usuário dos produtos e serviços do IBICT;

IX - promover a operacionalização dos produtos e serviçosdo IBICT;

X - promover ações visando o fornecimento de produtos eserviços com critérios de alta qualidade; e

XI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 37. À Seção de Biblioteca compete:

I - planejar, coordenar e executar pesquisas realizadas noâmbito da preservação da memória documental para a história doIBICT;

II - assessorar e orientar instituições científicas sobre seusacervos bem como atender a demanda dos demais usuários internos eexternos;

III - selecionar, adquirir, registrar e organizar os acervosbibliográficos, audiovisual e multimídia de acordo com a política deaquisição do IBICT;

IV - implementar e controlar a circulação de documentos doacervo da biblioteca;

V - controlar e manter atualizadas as assinaturas de periódicosno País e no exterior;

VI - elaborar o inventário da biblioteca dentro da periodicidadeestabelecida;

VII - aplicar os sistemas de classificação, tesauros e outrosinstrumentos próprios para o tratamento da informação de acordo comas especificidades da biblioteca;

VIII - produzir índices, guias, bibliografias ou outros produtose serviços de informação relacionados à história da ciência e datécnica, ensino e divulgação da ciência da informação;

IX - disseminar o acervo da biblioteca e divulgar os trabalhosdesenvolvidos pela biblioteca em eventos e publicações específicasda área;

X - constituir e disseminar base de dados nas áreas de atuaçãoda biblioteca;

XI - executar programa de intercâmbio com outras bibliotecas,centros de informação ou outras instituições que atuem na áreade interesse da biblioteca;

XII - acompanhar o surgimento e implementar novas tecnologiaspara o tratamento, uso e disseminação da informação;

XIII - absorver, testar e aplicar técnicas, tecnologias e metodologiasinovadoras de tratamento e disseminação da informação nabiblioteca, transformando-a em laboratório de experimentação de tecnologiasem bibliotecas; e

XIV - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

CAPÍTULO IV

ÓRGÃO COLEGIADO

Seção I

Do Conselho Técnico Científico

Art. 38. O Conselho Técnico Científico - CTC é órgão colegiadocom função de orientação e de assessoramento ao diretor noplanejamento das atividades científicas e tecnológicas do IBICT.

Art. 39. O CTC contará com dez membros, todos nomeadospelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,e terá a seguinte composição:

I - o Diretor do IBICT, que a presidirá;

II - três servidores do quadro permanente das carreiras dePesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico eGestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia;

III - dois membros dentre dirigentes ou titulares de cargosequivalentes em unidades de pesquisa do Ministério ou de outrosórgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às doIBICT;

IV - quatro membros representantes da comunidade científica,tecnológica e empresarial, atuantes em áreas afins às doIBICT.

Parágrafo único. Os membros mencionados nos incisos II, IIIe IV terão o mandato de dois anos, admitida uma única recondução,e serão escolhidos da seguinte forma:

a) os do inciso II serão indicados a partir de cinco nomesobtidos a partir de eleição promovida pela Direção da Unidade, entreos servidores do quadro permanente das carreiras de Pesquisa emCiência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e Gestão, Planejamentoe Infraestrutura em Ciência e Tecnologia;

b) os do inciso III serão indicados, fundamentadamente, peloCTC; e

c) os do inciso IV serão indicados a partir de listas trípliceselaboradas pelo CTC, na forma do Regimento Interno.

Art. 40. Compete ao CTC:

I - apreciar e supervisionar a execução da política científicae tecnológica e suas prioridades;

II - pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, bemcomo avaliar resultados dos programas, projetos e atividades executadas;

III- acompanhar a avaliação de desempenho para servidoresdo quadro de pesquisadores e tecnologistas;

IV - acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação dedesempenho institucional, em conformidade com os critérios definidosno Termo de Compromisso de Gestão pactuado com o MCTIC;

V- participar efetivamente, através de um de seus membrosexternos ao IBICT, indicado pelo Conselho, da Comissão de Avaliaçãoe Acompanhamento do Termo de Compromisso de Gestão; e

VI - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe foremsubmetidas pelo diretor.

Art. 41. O funcionamento do CTC será disciplinado na formade Regimento Interno, produzido e aprovado pelo próprio Conselho.

CAPÍTULOVI

ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 42. Ao Diretor incumbe:

I - exercer a representação do IBICT;

II - convocar e presidir as reuniões do Conselho TécnicoCientífico- CTC; e

III - executar as demais atribuições que lhe forem conferidas.

Art.43. Aos coordenadores-gerais incumbe planejar, coordenare supervisionar a execução das várias atividades a seu cargo.

Art. 44. Aos coordenadores incumbe coordenar, desenvolvere executar as tarefas atribuídas pelas coordenações-gerais.

Art. 45. Aos chefes de divisão incumbe executar e controlaras atividades vinculadas às unidades a que se subordinam.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 46. O IBICT celebrará, anualmente, com a Diretoria deGestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO doMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, umcompromisso de gestão em que serão estabelecidos os compromissosdas partes, com a finalidade de assegurar a excelência científica etecnológica.

Art. 47. O diretor poderá instituir comitês entre outras unidadescolegiadas internas para interação entre as unidades da estruturaorganizacional do IBICT, desde que não implique em aumento dedespesa. Poderá, ainda, criar grupos de trabalho e comissões especiais,em caráter permanente ou transitório, para fins de estudos ouexecução de atividades específicas de interesse do IBICT.

Art. 48. O Diretor, em ato próprio ou por inclusão em Manual,poderá delegar competências pela supervisão, ou estabelecerníveis de relacionamento entre as diversas subunidades ou áreas daestrutura organizacional do IBICT.

Art. 49. O IBICT poderá criar Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT, individualmente, ou se integrar a um dos Arranjos dosNúcleos de Inovação Tecnológica das Unidades de Pesquisa do MCTIC,estabelecidos pela Portaria nº 22 de 30 de janeiro de 2015, coma finalidade de gerir sua política de inovação.

Art. 50. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicaçãodo presente Regimento Interno, serão solucionados pelo diretor, ouvido,quando for o caso, o Diretor de Gestão das Unidades de Pesquisae Organizações Sociais.

GILBERTO KASSAB

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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