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PORTARIA Nº 5.142, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2016 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 5.142, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, etendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8,877, de 18 deoutubro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro Brasileiro dePesquisas Físicas, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 755, de 03 de novembrode 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 4de dezembro de 2002, nº 510, de 21 de julho de 2003, publicada noD.O.U. de 30 de julho de 2003, nº 868, de 16 de novembro de 2006,publicada no D.O.U. de 21 de novembro de 2006, nº 638, de 27 desetembro de 2007, publicada no D.O.U. de 1 de outubro de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO CENTRO BRASILEIRO DEPESQUISAS FÍSICAS

CAPÍTULO I

DA CATEGORIA, SEDE E COMPETÊNCIA

Art. 1º O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF éunidade de pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, na forma do dispostono Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016.

Art. 2º O CBPF é Instituição Científica e Tecnológica - ICT,nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentadapelo Decreto n° 5.563, de 11 de outubro de 2005.

Art. 3º A sede do CBPF está localizada à Rua Dr. XavierSigaud, 150, Ed. César Lattes, Urca, na cidade do Rio de Janeiro RJ,onde se encontra instalada sua Administração Central.

Art. 4º O CBPF tem por finalidade realizar pesquisa básicaem física e desenvolver suas aplicações, atuando como instituto nacionalde física do MCTIC e polo de investigação científica e formação,treinamento e aperfeiçoamento de pessoal científico.

Art. 5º Ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPFcompete:

I - promover e realizar estudos e pesquisas no campo dafísica e suas aplicações;

II - criar e manter programas de pós-graduação em física ecursos especiais;

III - estabelecer intercâmbio científico;

IV - promover a difusão do conhecimento científico, nocampo da sua área de atuação;

V - desenvolver, transferir e comercializar, produtos e tecnologiasgeradas pelo CBPF, mediante o cumprimento de dispositivoslegais aplicáveis;

VI - divulgar e manter um acervo de documentação e bibliotecaespecializada; e

VII - transferir para a sociedade serviços e produtos singulares,resultantes de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento,mediante o cumprimento de dispositivos legais aplicáveis.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF tema seguinte estrutura organizacional:

I - Coordenação de Física de Altas Energias - COHEP

II - Coordenação de Materiais, Nanociências e Física Aplicada- COMAN

III - Coordenação de Física Teórica - COTEO

IV - Coordenação de Cosmologia, Astrofísica e InteraçõesFundamentais - COSMO

V - Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico - COTEC

VI- Coordenação de Formação Científica - COEDU

VII - Coordenação de Ações Institucionais - COINS

VIII - Coordenação de Administração - COADMa) Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEPb) Serviço de Contabilidade, Orçamento e Finanças - SECOFc)Serviço de Material e Patrimônio - SEMAPd) Serviço de Logística, Infraestrutura e Contratos - SELICArt. 7° Os Órgãos Colegiados vinculados ao Centro Brasileirode Pesquisas Físicas - CBPF são:I - Conselho Técnico-Científico - CTCII - Comitê Científico Assessor - COCIArt. 8º O CBPF será dirigido por Diretor, cujo cargo emcomissão será provido pelo Ministro Chefe da Casa Civil da Presidênciada República, por indicação do Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações.Art. 9º O Diretor será nomeado a partir de lista trípliceelaborada por Comitê de Busca, criado pelo Ministro de Estado daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.§ 1º Observadas as prerrogativas do Ministro de Estado deexoneração ad nutum, faltando seis meses para completar efetivosquarenta e oito meses de exercício, o Conselho Técnico Científico CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de umComitê de Busca para indicação pelo Ministro de Estado de um novoDiretor.§ 2º O Diretor poderá ter dois exercícios consecutivos, apartir dos quais somente poderá ser reconduzido após intervalo de 48meses.§ 3º No caso de exoneração ad nutum o Ministro Chefe daCasa Civil da Presidência da República nomeará Diretor interino,indicado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações, e o CTC encaminhará ao MCTIC a solicitação deinstauração de Comitê de Busca para indicação do Diretor.Art. 10. As Coordenações do CBPF serão chefiadas porCoordenador e os Serviços por Chefe, cujos cargos em comissãoserão providos pelo Ministro de Estado Ciência, Tecnologia, Inovaçõese Comunicações.Art. 11. Os ocupantes dos cargos em comissão e funçãogratificada serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, porservidores previamente designados na forma da legislação específica.§1° O Diretor será substituído, em suas faltas ou impedimentos,por servidor previamente indicado por ele e nomeado peloMinistro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.§2° Os demais ocupantes dos cargos em comissão serãosubstituídos, em suas faltas ou impedimentos, por servidores previamenteindicados por eles e nomeados pelo Diretor.CAPÍTULO IIICOMPETÊNCIAS DAS UNIDADESSeção IDa Coordenação de Física de Altas EnergiasArt. 12. À Coordenação de Física de Altas Energias compete:I- coordenar e desenvolver pesquisas no campo da física dealtas energias e na das astropartículas, de acordo com as especificaçõesdo Plano Diretor do CBPF; eII - coordenar a interação entre os grupos dedicados à pesquisaem física de altas energias e astropartículas.Seção IIDa Coordenação de Materiais, Nanociências e Física AplicadaArt.13. À Coordenação de Materiais, Nanociências e FísicaAplicada compete:I - coordenar e desenvolver pesquisa no campo da física dosmateriais, nanociências, nanotecnologia e de física aplicada, de acordocom as especificações do Plano Diretor do CBPF; eII - coordenar a interação entre os grupos dedicados à pesquisaem física dos materiais, nanociência, nanotecnologia e de físicaaplicada.Seção IIDa Coordenação de Física TeóricaArt. 14. À Coordenação de Física Teórica compete:I - coordenar e desenvolver pesquisas nos campos da físicacom ênfase em física estatística e sistemas complexos, física clássicae física quântica, física atômica e molecular, física de fluidos e plasmas,física da matéria condensada, física matemática e ótica, deacordo com as especificações do Plano Diretor do CBPF; eII - coordenar a interação entre os grupos dedicados à pesquisaem física estatística e sistemas complexos, física clássica efísica quântica, física atômica e molecular, física de fluidos e plasmas,física da matéria condensada, física matemática e ótica.Seção IVDa Coordenação de Cosmologia, Astrofísica e InteraçõesFundamentaisArt. 15. À Coordenação de Cosmologia, Astrofísica e InteraçõesFundamentais compete:I - coordenar e desenvolver pesquisas no campo da astrofísicarelativística, cosmologia, e em temas de teorias fundamentais dainteração com a matéria e da física nuclear, de acordo com as especificaçõesdo Plano Diretor do CBPF; e

II - coordenar a interação entre os grupos dedicados à pesquisaem temas da astrofísica relativística, cosmologia, teorias fundamentaisda interação com a matéria e da física nuclear.

Art. 16. Às Coordenações Científicas citadas nos artigos de12 a 15 compete, ainda:

I - promover a manutenção de linhas de pesquisas, e estimulara abertura de novas propostas de caráter inovador no campodo conhecimento da sua área de competência;

II - apoiar o intercâmbio de informações científicas entre osmembros da Coordenação, destinadas ao desenvolvimento de programasnacionais e internacionais;

III - supervisionar e coordenar pessoal, bem como o uso delaboratórios de tecnologias avançadas;

IV - promover e realizar seminários, encontros, cursos eoutros eventos pertinentes á sua área de atuação;

V - colaborar na formulação da programação e execução decursos de pós-graduação no âmbito do CBPF;

VI - contribuir para o desenvolvimento de programas e projetosde cooperação técnica e científica; e

VII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Seção V

Da Coordenação de Desenvolvimento TecnológicoArt. 17. À Coordenação de Desenvolvimento Tecnológicocompete:I - coordenar o desenvolvimento de tecnologias e instrumentoscientíficos nas áreas de mecânica, eletrônica, criogenia, computaçãoem alinhamento com as demais Coordenações, de acordocom as especificações do Plano Diretor do CBPF;II - acompanhar a evolução técnica nas áreas de computação,comunicação de dados, criogenia, eletrônica e mecânica e fomentar ageração de tecnologias nestas áreas;III - coordenar a prestação de serviços de apoio técnico elogísticos especializados nas áreas de computação, comunicação dedados, criogenia, segurança do trabalho, eletrônica e mecânica para osprogramas institucionais e em projetos dos quais participa; eVI - atuar na formação de recursos humanos em conjuntocom a Coordenação de Formação Cientifica e em outras atividadespertinentes à sua área de competência.Seção VIDa Coordenação de Formação CientíficaArt. 18. À Coordenação de Formação Científica compete:I - coordenar e acompanhar o funcionamento dos programasde formação cientifica, em particular a Pós-Graduação, de acordocom as especificações do Plano Diretor do CBPF;II - coordenar outros programas de formação cientifica comoa Iniciação e Vocação Científica; eIII - coordenar e supervisionar a execução de programas eprojetos de cooperação e parcerias estabelecidos em acordos, convêniose congêneres, de caráter regional, nacional e internacional, noseu campo de atuação.Seção IDa Coordenação de Ações InstitucionaisArt. 19. À Coordenação de Ações Institucionais compete:I - coordenar ações da instituição e suas relações junto ainstituições nacionais e internacionais;II - coordenar o acompanhamento e a avaliação dos resultadosdas atividades institucionais, de acordo com as políticas deestado para as áreas de ciência, tecnologia e inovação; em particularo Plano Diretor e o Termo de Compromisso de Gestão da instituição;III- coordenar as ações da instituição junto aos órgãos decontrole em particular junto ao Ministério da Transparência, Fiscalizaçãoe Controle - CGU e Tribunal de Contas da União - TCU;

IV - coordenar o Núcleo de Comunicação Social - NCS epromover ações de divulgação e difusão do conhecimento científico;

V- coordenar o Programa de Capacitação Institucional PCI;

VI- coordenar as atividades de inovação, em particular juntoao Arranjo de Núcleos de Inovação Tecnológica das Unidades dePesquisa - UPs do Ministério no Rio de Janeiro - NIT-Rio;

VII - planejar, coordenar e executar pesquisas realizadas noâmbito da preservação da memória documental para a história dafísica no país;

VIII - planejar e coordenar as atividades da biblioteca eserviços de informação cientifica e publicações na área de física; e

IX - acompanhar o surgimento e implementar novas tecnologiaspara o tratamento, uso, recuperação e disseminação da informação.

SeçãoI

Da Coordenação de Administração

Art. 20. À Coordenação de Administração compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividadese serviços relativos às áreas de gestão estratégica de pessoas,logística, infraestrutura e contratos, contabilidade, orçamento e finanças,material e patrimônio e importação, de acordo com as especificaçõesdo Plano Diretor do CBPF; e

II - coordenar a elaboração de relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis entre outros documentosespecíficos de sua área de atuação.

Art. 21. Às Coordenações citadas nos artigos de 18 a 21competem, ainda:

I - promover reuniões regulares de comitê supervisor, formadopor membros indicados por regulamento específico; e

II - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 22. Ao Serviço de Gestão de Pessoas compete:

I - organizar e manter atualizados os assentamentos funcionaisdos servidores ativos, inativos e recursos humanos agregados,processos de avaliação e desempenho funcional;

II - organizar e planejar a capacitação funcional dos servidoresativos da instituição; e

III - atuar em consonância com a Coordenação-Geral deGestão de Pessoas do MCTIC.

Art. 23. Ao Serviço de Contabilidade, Orçamento e Finançascompete:

I - preparar, orientar e acompanhar a elaboração da propostainstitucional orçamentária e analisar as necessidades de sua reformulação;e

II - processar a execução orçamentária, financeira e contábil,em conformidade com as normas do Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira - SIAFI e dos órgãos de controle.

Art. 24. Ao Serviço de Material e Patrimônio compete:

I - organizar, planejar, classificar a aquisição e registro todosos materiais, patrimônios e serviços;

II - organizar o funcionamento da Comissão Permanente deLicitação, subsidiando a elaboração de convites e editais de licitação;e

III - examinar pedidos de inscrição de empresas no cadastrode fornecedores e prestadores de serviços, bem como promover suainclusão e manutenção no Sistema de Cadastramento Unificado deFornecedores - SICAF.

Art. 25. Ao Serviço de Logística, Infraestrutura e Contratos:

I- organizar, planejar e manter a infraestrutura patrimonial egeral da instituição;

II - realizar os processos licitatórios e efetuar controle dasdespesas decorrentes da execução dos contratos;

III - organizar e manter as atividades de zeladoria do campusdo CBPF, incluindo vigilância, conservação e serviços operacionais;e

IV - planejar, executar, acompanhar e fiscalizar a realizaçãode obras.

CAPÍTULO IV

ÓRGÃOS COLEGIADOS

Seção I

Conselho Técnico-Científico

Art. 26. O Conselho Técnico-Científico - CTC é órgão colegiadocom função de orientação e assessoramento ao Diretor noplanejamento das atividades científicas e tecnológicas do CBPF.

Art. 27. O CTC contará com dez membros, todos nomeadospelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,e terá a seguinte composição:

I - O Diretor do CBPF, que o presidirá;

II - três servidores do último nível do quadro permanente dascarreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de DesenvolvimentoTe c n o l ó g i c o ;

III - dois membros dentre dirigentes ou titulares de cargosequivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações ou de outros órgãos da AdministraçãoPública, atuantes em áreas afins às do CBPF; e

IV - quatro membros representantes da comunidade científica,tecnológica ou empresarial, atuantes em áreas afins às doCBPF.

§ 1º Os membros mencionados nos incisos II, III e IV serãoescolhidos da seguinte forma:

a) os do inciso II serão indicados a partir de listas tríplices,obtidas a partir de eleição, promovida pela Direção da Unidade, entreos servidores de nível superior do quadro permanente das carreiras dePesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico;

b)os do inciso III serão indicados, fundamentadamente, peloCTC; e

c) os do inciso IV serão indicados a partir de listas trípliceselaboradas pelo CTC.

§ 2º Os membros do CTC terão o mandato de dois anos,admitida uma única recondução.

§ 3º Participará, como membro convidado, o substituto doDiretor, que o substituirá nos seus impedimentos eventuais.

Art. 28. Compete ao CTC:

I - apreciar e supervisionar a implementação da política científicae tecnológica do CBPF e suas prioridades;

II - pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, bemcomo avaliar resultados dos programas, projetos e atividades implementados;

III- acompanhar a avaliação de desempenho para servidoresdo quadro de pesquisadores e tecnologistas;

IV - acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação dedesempenho institucional, em conformidade com os critérios definidosno Termo de Compromisso de Gestão pactuado com o MCTIC;

V- participar efetivamente, através de um de seus membrosexternos ao CBPF, indicado pelo Conselho, da Comissão de Avaliaçãoe Acompanhamento do Termo de Compromisso de Gestão; e

VI - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe foremsubmetidas pelo Diretor.

Art. 29. O funcionamento do CTC será disciplinado na formade regimento interno, produzido e aprovado pelo próprio Conselho.

Seção II

Comitê Científico Assessor

Art. 30. O Comitê Científico Assessor - COCI é órgão colegiadoconsultivo de apoio ao Diretor em assuntos referentes à políticacientífica e gerenciamento administrativo, orçamentário e depessoal.

Parágrafo único. As resoluções do COCI não terão caráter decisório,devendo ser aprovada pelo Diretor ou pelo CTC, conforme suas atribuições.

Art. 31. O Comitê Científico Assessor - COCI terá a seguintecomposição:

I - o Diretor, que o presidirá;

II - os Coordenadores:

a) de Física de Altas Energias;

b) de Materiais, Nanociências e Física Aplicada;

c) de Física Teórica;

d) de Cosmologia, Astrofísica e Interações Fundamentai;

e) de Desenvolvimento Tecnológico;

f) de Formação Científica;

g) de Ações Institucionais; e

h) de Administração.

III - até quatro servidores indicados pelo Diretor;

IV - um representante da categoria de Pesquisador Titular;

V - um representante da categoria de Pesquisador Associado;

VI- um representante da categoria de Pesquisador Adjunto;

VII- um representante da categoria de Tecnologista;

VIII - um representante do corpo discente; e

IX - um representante da categoria de Analista em Ciência eTe c n o l o g i a .

§ 1º Os membros mencionados no inciso II são membrosnatos.

§ 2 º Os membros mencionados no inciso III são indicadosdiretamente pelo Diretor, podendo ser substituídos ad nutum.

§ 3º Os membros mencionados nos incisos IV a IX serãoescolhidos por votação entre os membros de cada categoria, conduzidaspor comissão eleitoral nomeada pelo COCI.

§ 4º Os membros eleitos do COCI terão mandato de doisanos, admitida uma única recondução.

Art. 32. Compete ao COCI:

I - formular e acompanhar a execução do Plano Diretor doCBPF;

II - propor normas quanto à alocação de espaço para laboratórios,grupos de pesquisa, visitantes e alunos;

III - emitir pareceres para subsidiar decisões do Diretor e doCTC quanto a:

a) promoções e análise de relatórios de desempenho de pesquisadorese tecnologistas;

b) questões de ética e de conflitos internos; e

c) concessão do título de pesquisador emérito pelo CBPF;

IV - analisar propostas de:

a) colaboração e intercâmbio com outras instituições científicasdo país e do exterior;

b) apoio a eventos organizados por pesquisadores doCBPF;

c) vinculação de pesquisadores e tecnologistas associados evisitantes; e

d) criação e extinção de coordenações e serviços.

Art. 33. O funcionamento do COCI será disciplinado naforma de regimento interno, produzido e aprovado pelo próprio Comitêe publicado através de portaria do Diretor.

CAPÍTULO VI

ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 34. Ao Diretor incumbe:

I - planejar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividadesdo CBPF;

II - exercer a representação do CBPF;

III - convocar e presidir as reuniões do Conselho TécnicoCientífico- CTC e do Comitê Científico Assessor - COCI; e

IV - executar as demais atribuições que lhe forem conferidas.

Art.35. Aos coordenadores incumbe planejar, coordenar esupervisionar, controlar e avaliar as atividades das respectivas áreas,praticando os atos inerentes ao exercício de suas atribuições, oudaquelas que lhes tiverem sido delegadas.

Art. 36. Aos chefes incumbe supervisionar, controlar e orientara execução das atividades decorrentes das competências de suaárea, praticando os atos inerentes ao exercício de suas atribuições, oudaquelas que lhes vierem a ser delegadas.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37. O CBPF celebrará, anualmente, com a Diretoria deGestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO doMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, umtermo compromisso de gestão em que serão estabelecidos os compromissosdas partes, com a finalidade de assegurar a excelênciacientífica e tecnológica.

Art. 38. O Diretor poderá instituir outras unidades colegiadasinternas, desde que não implique em aumento de despesa, podendo,ainda, criar grupos de trabalho e comissões especiais, em caráterpermanente ou transitório, para fins de estudos ou execução de atividadesespecíficas de interesse do CBPF.

Art. 39. O CBPF atuará em colaboração com organizaçõespúblicas e privadas, visando o alcance de sua missão institucional.

Art. 40. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicaçãodo presente Regimento Interno serão solucionados pelo Diretor, ouvido,quando for o caso, o Diretor de Gestão das Unidades de Pesquisae Organizações Sociais.

GILBERTO KASSAB

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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