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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 492, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.316261/2019-02, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 90:

I - De: ADAMANTINA/SP e TUPA/SP Para: CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR e SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.

II - De: LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP e POMPEIA/SP Para: CURITIBA/PR e PONTA GROSSA/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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