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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/09/2020 | Edição: 168 | Seção: 2 | Página: 46

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 490, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da CRFB e o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, e na Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do processo administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE os seguintes representantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: LÍGIA NEVES AZIZ LUCINDO, na qualidade de membro suplente, em substituição a André Zaca Furquim;

II - do Ministério da Saúde:

a) FLAVIO WERNECK NOCE DOS SANTOS, na qualidade de membro titular, em substituição a Thaisa Gois Farias de Moura Santos Lima; e

b) CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, na qualidade de membro suplente, em substituição a Juliana Carla de Freitas; e

III - da Polícia Federal:

a) ANDRÉ ZACA FURQUIM, na qualidade de membro titular, em substituição a Lígia Neves Aziz Lucindo; e

b) PRISCILA SANTOS CAMPELO MACORIN, na qualidade de membro suplente, em substituição a Fábio Henrique Maiurino.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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