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PORTARIA Nº 481, DE 13 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/05/2020 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 481, DE 13 DE MAIO DE 2020

Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 187ª Reunião, realizada no período de 26 a 28 de junho de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos Pareceres nº 1.069/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE/CES, e nº 00276/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação - CONJUR-MEC, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000890/2019-63, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 1.069/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo a esta Portaria, submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 187ª Reunião, realizada no período de 26 a 28 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

ANEXO

187ª REUNIÃO DO CTC-ES DE 26 A 28 DE JUNHO DE 2019

Seq.

Área de Avaliação

Código

Sigla

Instituição de Ensino

Nome do Curso

Nível

CTC-ES

UF

Região

1

Ensino

42014018002R9

Univates

Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates

Ensino de Ciências Exatas

DP

5

RS

Sul

2

Interdisciplinar

40079015001F6

FAG

Faculdade Guairacá

Promoção da Saúde

MP

A

PR

Sul

3

Linguística e literatura

25003011075M3

UFRPE

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Estudos da Linguagem

ME

A

PE

Nordeste

4

Medicina II

28049012004F5

UFOB

Universidade Federal do Oeste da Bahia

Patologia Investigativa

MP

A

BA

Nordeste

Legenda:

ME - Mestrado

MP - Mestrado Profissional

DP - Doutorado Profissional

A - Aprovado

Nota: Curso vinculado a programa de pós-graduação já existente, conforme previsto no art. 14 da Portaria Capes nº 182/2018.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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