Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 480, DE 13 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/05/2020 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 480, DE 13 DE MAIO DE 2020

Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Técnico-Científico - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 183ª Reunião, realizada no período de 20 a 22 de fevereiro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 654/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00256/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000497/2019-70, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 654/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23001.000497/2019-70.

Art 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo a esta Portaria, submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 183ª Reunião, realizada no período de 20 a 22 de fevereiro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

ANEXO

Ministério da Educação - MEC

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Diretoria de Avaliação - DAV

183ª Reunião do CTC-ES

20 a 22 de fevereiro de 2019

PROPOSTAS ACADÊMICAS

Seq.

Área de Avaliação

Código

Nº/Ano

Sigla

Instituição de Ensino

Nome do Curso

Nível

CTC-ES

UF

Região

1

Astronomia / Física

33305005002M8

438/2017

IEAPM

Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira

Acústica Submarina

ME

Aprovado

RJ

Sudeste

2

Ciências Ambientais

40006018181D0

818/2018

UTFPR

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Sustentabilidade Ambiental Urbana

DO

Aprovado

PR

Sul

3

Ciências Biológicas II

32001010171M0

571/2018

UFMG

Universidade Federal de Minas Gerais

Inovação Tecnológica e Biofarmacêutica

ME

5

MG

Sudeste

4

Educação

52045005001M0

1007/2017

Facmais

Faculdade de Inhumas

Educação

ME

Aprovado

GO

Centro-Oeste

5

Educação

20001010008D9

280/2018

UFMA

Universidade Federal do Maranhão

Educação

DO

4

MA

Nordeste

6

Educação

40015017008D2

324/2017

UniOeste

Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Educação

DO

4

PR

Sul

7

Ensino

40001016068D8

824/2017

UFPR

Universidade Federal do Paraná

Educação em Ciências e em Matemática

DO

4

PR

Sul

8

Geografia

11001011076M8

145/2017

Ufac

Universidade Federal do Acre

Geografia

ME

Aprovado

AC

Norte

9

Geografia

14001012161M3

716/2017

Unifap

Universidade Federal do Amapá

Geografia

ME

Aprovado

AP

Norte

10

Linguística e Literatura

22011013004M0

31/2017

Unilab

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Estudos da Linguagem

ME

Aprovado

CE

Nordeste

11

Linguística e Literatura

22005013005M0

513/2017

Urca

Universidade Regional do Cariri

Letras

ME

Aprovado

CE

Nordeste

12

Linguística e Literatura

28005015008D6

356/2017

Uneb

Universidade do Estado da Bahia

Crítica Cultural

DO

4

BA

Nordeste

13

Medicina Veterinária

15001059001M0

366/2018

UFPA - Castanhal

Universidade Federal do Pará - Castanhal

Reprodução Animal na Amazônia*

ME

Aprovado

PA

Norte

15001059001D1

UFPA

Universidade Federal do Pará

DO

UFRA

Universidade Federal Rural da Amazônia

Aprovado

PROPOSTAS PROFISSIONAIS

Seq.

Área de Avaliação

Código

Nº/Ano

Sigla

Instituição de Ensino

Nome do Curso

Nível

CTC-ES

UF

Região

1

Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo

33014019004R6

384/2017

FGV/SP

Fundação Getúlio Vargas (SP)

Administração

DP

5

SP

Sudeste

2

Engenharias II

32020015011F2

5/2018

Cefet/MG

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Engenharia de Minas

MP

Aprovado

MG

Sudeste

3

Ensino

50002015157F7

193/2017

Unemat

Universidade do Estado de Mato Grosso

Ensino em Contexto Indígena Intercultural

MP

Aprovado

MT

Centro-Oeste

4

Ensino

22011013005F9

534/2018

Unilab

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Ensino e Formação Docente*

MP

Aprovado

CE

Nordeste

IFCE

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

5

Ensino

23009004005F5

1134/2017

Unichristus

Centro Universitário Christus

Ensino na Saúde e Tecnologias Educacionais

MP

Aprovado

CE

Nordeste

6

Ensino

40006018019R4

530/2017

UTFPR

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Formação Científica, Educacional e Tecnológica

DP

4

PR

Sul

7

Planejamento Urbano e Regional / Demografia

40006018017R1

1083/2017

UTFPR

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Planejamento e Governança Pública

DP

4

PR

Sul

Legenda:

ME - Mestrado Acadêmico

DO - Doutorado Acadêmico

MP - Mestrado Profissional

DP - Doutorado Profissional

*Foma associativa

Nota: Curso vinculado a programa de pós-graduação já existente, conforme previsto no art. 14 da Portaria Capes nº 182/2018.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa