Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2016 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA Nº 48, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera o artigo 2º da Portaria MPA nº 204de 28 de junho de 2012.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIODA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Anexo I, doDecreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o dispostona Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA n° 7 de 8 demaio de 2013 e na Portaria MPA n° 204, de 28 de junho de 2012e

Considerando a possibilidade de customização do delineamentoamostral do Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitáriode Moluscos Bivalves - PNCMB por áreas ou regiões decultivo ou extração em conformidade com o § 2º do Art. 2º daPortaria MPA n° 204, de 28 de junho de 2012; e

Considerando que a gestão do risco de floração de algaspotencialmente produtoras de biotoxinas marinhas deve levar em consideraçãoque os fatores geográficos, meteorológicos, oceanográficos,bem como os impactos da ocupação humana na região litorâneapossuem características diferenciadas nas regiões norte e nordeste doPaís, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2° da Portaria MPA n° 204, de 28 dejunho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.2º A periodicidade mínima de coleta de amostras demoluscos e de água marinha será:

I - definida em cada área de extração ou cultivo das regiõesnorte e nordeste a partir de critérios estabelecidos pela autoridadesanitária federal responsável pela recepção de matéria-prima de moluscosbivalves destinada ao consumo humano;

II - quinzenal em cada área de extração ou cultivo nasdemais Unidades da Federação.

§ 1º A observação de incremento significativo das populaçõesde microalgas produtoras de toxinas, associada a condiçõesoceanográficas favoráveis ao seu desenvolvimento, implica o aumentoda frequência de coleta de moluscos e água, para o monitoramentode biotoxinas e microalgas, a ser definida em cada área de extraçãoou cultivo pela autoridade sanitária federal responsável pela recepçãode matéria-prima de moluscos bivalves destinada ao consumo humano.

§2º A periodicidade mínima de coleta de amostras de moluscose água poderá ser alterada desde que tecnicamente fundamentadae previamente autorizada pela autoridade sanitária federalresponsável pela recepção de matéria-prima de moluscos bivalvesdestinada ao consumo humano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa