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PORTARIA Nº 476, DE 12 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/05/2020 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 476, DE 12 DE MAIO DE 2020

Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 186ª Reunião, realizada no período de 29 a 31 de maio de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 1013/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00279/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 16 de março de 2020, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000638/2019-54, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 1013/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23001.000638/2019-54.

Art. 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo a esta Portaria, submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 186ª Reunião, realizada no período de 29 a 31 de maio de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

ANEXO

PROPOSTAS ACADÊMICAS

Seq.

Área de Avaliação

Código do Curso

Sigla

Instituição de Ensino

Nome do Curso

Nível

CTC-ES

UF

Região

1

DIREITO

31011012015D8

FGV/RJ

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (RJ)

Direito da Regulação

DO

4

RJ

Sudeste

2

DIREITO

32017014001D8

UI

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Direito - Proteção dos Direitos Fundamentais

DO

4

MG

Sudeste

3

DIREITO

33032017009D3

UNAERP

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Direitos Coletivos e Cidadania

DO

4

SP

Sudeste

4

DIREITO

40029018001D5

UNICURITIBA

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

Direito Empresarial e Cidadania

DO

4

PR

Sul

5

DIREITO

42021014005D5

UNILASALLE

UNIVERSIDADE LA SALLE

Direito e Sociedade

DO

4

RS

Sul

6

DIREITO

41007018003D4

UNOESC

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais

DO

4

SC

Sul

7

INTERDISCIPLINAR

33009015179M4

UNIFESP

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

Ciência e Tecnologia do Mar

ME

A

SP

Sudeste

PROPOSTAS PROFISSIONAIS

Seq.

Área de Avaliação

Código do Curso

Sigla

Instituição de Ensino

Nome do Curso

Nível

CTC-ES

UF

Região

1

DIREITO

31005012159F5

PUC-RIO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica

MP

A

RJ

Sudeste

Legenda:

ME - Mestrado Acadêmico

DO - Doutorado Acadêmico

MP - Mestrado Profissional

DP - Doutorado Profissional

A - Aprovada

Nota: curso vinculado a programa de pós-graduação já existente, conforme previsto no art. 14 da Portaria Capes nº 182/2018.

* Forma associativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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