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PORTARIA Nº 471, DE 11 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/05/2020 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 471, DE 11 DE MAIO DE 2020

Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 79ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos Pareceres nº 1070/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação - CNE/CES, e nº 00314/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação - CONJUR-MEC, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000892/2019-52, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 1070/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23001.000892/2019-52.

Art. 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, relacionados no Anexo desta Portaria, submetidos ao Conselho Superior - CS, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 79ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

ANEXO

79ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - CS, realizada em 13 de agosto de 2019

Seq.

Área de Avaliação

Nome do Curso

Nível

Decisão CS

Sigla IES

Nome IES

UF

Região

1

Ciências da Religião e Teologia

Teologia

MP

DEFERIDO

FTSA

Faculdade Teológica Sul Americana

PR

Sul

2

Ciências Ambientais

Ciência e Tecnologia Ambiental

ME

DEFERIDO

UNISANTA

Universidade Santa Cecília

SP

Sudeste

DO

DEFERIDO

3

Engenharias III

Engenharia de Produção

DP

DEFERIDO

UFPE

Universidade Federal de Pernambuco

PE

Nordeste

4

Direito

Direito

ME

DEFERIDO

CESMAC

Centro de Estudos Superiores de Maceió

AL

Nordeste

Legenda:

ME - Mestrado Acadêmico

DO - Doutorado

MP - Mestrado Profissional

DP - Doutorado Profissional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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