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PORTARIA Nº 450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/10/2021 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 45

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRAÇO DO NORTE-SC

CNPJ: 78.829.421/0001-17

MUNICÍPIO/UF: BRAÇO DO NORTE/SC

NUP: 25000.109745/2021-05;

II. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO REVITALIZANDO A EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR AS REALIDADES SOCIAIS

CNPJ: 10.614.870/0001-04

MUNICÍPIO/UF: UBATÃ/BA

NUP: 25000.112832/2021-31;

III. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARI

CNPJ: 28.565.687/0001-21

MUNICÍPIO/UF: GUARAPARI/ES

NUP: 25000.120085/2021-13;

IV. RAZÃO SOCIAL: AÇÃO SOCIAL DIOCESANA

CNPJ: 83.311.654/0001-63

MUNICÍPIO/UF: CHAPECÓ/SC

NUP: 25000.115170/2021-51;

V. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ESTIVA GERBI

CNPJ: 02.281.536/0001-58

MUNICÍPIO/UF: ESTIVA GERBI/SP

NUP: 25000.115582/2021-91;

VI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAINEIRAS

CNPJ: 02.274.106/0001-09

MUNICÍPIO/UF: PAINEIRAS/MG

NUP: 25000.116204/2021-25;

VII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO

CNPJ: 08.579.164/0001-27

MUNICÍPIO/UF: TENENTE PORTELA/RS

NUP: 25000.111616/2021-79;

VIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAQUARI

CNPJ: 00.828.554/0001-81

MUNICÍPIO/UF: ARAQUARI/SC

NUP: 25000.114814/2021-94;

IX. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DORES DO INDAIÁ

CNPJ: 02.885.336/0001-04

MUNICÍPIO/UF: DORES DO INDAIÁ/MG

NUP: 25000.117280/2021-58;

X. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE

CNPJ: 00.062.712/0001-35

MUNICÍPIO/UF: CAMPO VERDE/MT

NUP: 25000.116725/2021-82;

XI. RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLATINA

CNPJ: 13.769.132/0001-24

MUNICÍPIO/UF: COLATINA/ES

NUP: 25000.111074/2021-34;

XII. RAZÃO SOCIAL: GRUPO SOLUÇÃO EM GESTÃO

CNPJ: 21.248.225/0001-31

MUNICÍPIO/UF: NOVO HAMBURGO/RS

NUP: 25000.119388/2021-85;

XIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAPANDUVA

CNPJ: 79.357.778/0001-02

MUNICÍPIO/UF: PAPANDUVA/SC

NUP: 25000.110969/2021-51;

XIV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE SÃO PEDRO DO SUL

CNPJ: 89.045.900/0001-69

MUNICÍPIO/UF: SÃO PEDRO DO SUL/RS

NUP: 25000.119824/2021-16;

XV. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 14.914.071/0001-04

MUNICÍPIO/UF: CUIABÁ/MT

NUP: 25000.113729/2021-17;

XVI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO BRANCO DO IVAÍ

CNPJ: 08.265.768/0001-07

MUNICÍPIO/UF: RIO BRANCO DO IVAÍ/PR

NUP: 25000.111360/2021-08;

XVII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTANHA

CNPJ: 31.788.979/0001-38

MUNICÍPIO/UF: MONTANHA/ES

NUP:25000.099793/2021-70;

XVIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FOZ DO IGUAÇU

CNPJ: 77.413.649/0001-69

MUNICÍPIO/UF: FOZ DO IGUAÇU/PR

NUP: 25000.089902/2021-41;

XIX. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO MORRO DOS ANJOS

CNPJ: 42.253.364/0001-23

MUNICÍPIO/UF: BANDEIRANTES/PR

NUP: 25000.115882/2021-71;

XX. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMBITUBA

CNPJ: 83.291.807/0001-58

MUNICÍPIO/UF: IMBITUBA/SC

NUP: 25000.110421/2021-10;

XXI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMBÉ DO SUL

CNPJ: 79.679.767/0001-49

MUNICÍPIO/UF: TIMBÉ DO SUL/SC

NUP: 25000.108956/2021-12;

XXII. RAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ: 11.636.872/0001-67

MUNICÍPIO/UF: PRESIDENTE PRUDENTE/SP

NUP: 25000.116670/2021-19;

XXIII. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA - IAGP

CNPJ: 13.664.573/0001-61

MUNICÍPIO/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

NUP: 25000.097684/2021-18;

XXIV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OTACÍLIO COSTA

CNPJ: 00.719.998/0001-89

MUNICÍPIO/UF: OTACÍLIO COSTA/SC

NUP:25000.119340/2021-77;

XXV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAQUARUSSU

CNPJ: 03.978.847/0001-33

MUNICÍPIO/UF: TAQUARUSSU/MS

NUP: 25000.115186/2021-64;

XXVI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRATINI

CNPJ: 91.991.422/0001-21

MUNICÍPIO/UF: Piratini/RS

NUP: 25000.110331/2021-11;

XXVII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGENTE FEIJÓ

CNPJ: 67.660.373/0001-60

MUNICÍPIO/UF: REGENTE FEIJÓ/SP

NUP: 25000.108945/2021-32;

XXVIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRACÃO

CNPJ: 80.882.871/0001-15

MUNICÍPIO/UF: BARRACÃO/PR

NUP: 25000.112110/2021-87;

XXIX. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO HELENA ANTIPOFF

CNPJ: 20.167.813/0001-88

MUNICÍPIO/UF: DIVINÓPOLIS/MG

NUP: 25000.117920/2021-20;

XXX. RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS

CNPJ: 01.630.921/0002-81

MUNICÍPIO/UF: SÃO BENTO DO SUL/SC

NUP: 25000.103217/2021-34;

XXXI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MATINHOS

CNPJ: 80.299.480/0001-72

MUNICÍPIO/UF: MATINHOS/PR

NUP: 25000.112183/2021-79;

XXXII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA

CNPJ: 04.170.079/0001-50

MUNICÍPIO/UF: CONSTANTINA/RS

NUP: 25000.110439/2021-11;

XXXIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRALVA

CNPJ: 03.187.638/0001-71

MUNICÍPIO/UF: PEDRALVA/MG

NUP: 25000.113407/2021-60;

XXXIV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - AMA

CNPJ: 07.625.350/0001-92

MUNICÍPIO/UF: FRAIBURGO/SC

NUP: 25000.119418/2021-53;

XXXV. RAZÃO SOCIAL: SERVIÇOS DE ESTIMULAÇÃO E REABILITAÇÃO DA CRIANÇA

CNPJ: 09.033.515/0001-62

MUNICÍPIO/UF: GRAVATÁ/PE

NUP: 25000.116770/2021-37;

XXXVI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA

CNPJ: 44.416.436/0001-31

MUNICÍPIO/UF: ARAÇATUBA/SP

NUP: 25000.110946/2021-47;

XXXVII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OEIRAS

CNPJ: 07.681.885/0001-80

MUNICÍPIO/UF: OEIRAS/PI

NUP: 25000.119219/2021-45;

XXXVIII. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO SOCIAL PERTENCE

CNPJ: 27.323.239/0001-59

MUNICÍPIO/UF: PORTO ALEGRE/RS

NUP: 25000.116394/2021-81;

XXXIX. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAETITÉ-BA

CNPJ: 02.446.973/0001-84

MUNICÍPIO/UF: CAETITÉ/BA

NUP: 25000.111915/2021-11;

XL. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO CÉU

CNPJ: 08.113.253/0001-83

MUNICÍPIO/UF: CHAPADÃO DO CÉU/GO

NUP: 25000.112754/2021-75;

XLI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORQUILHA

CNPJ: 05.451.763/0001-72

MUNICÍPIO/UF: FORQUILHA/CE

NUP: 25000.116064/2021-95;

XLII. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO MARIA CLARO - LAR IVAN SANTOS DE ALBUQUERQUE

CNPJ: 71.868.962/0001-05

MUNICÍPIO/UF: SOROCABA/SP

NUP: 25000.116098/2021-80;

XLIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAIOSES

CNPJ: 01.869.653/0001-74

MUNICÍPIO/UF: ARAIOSES/MA

NUP: 25000.119457/2021-51;

XLIV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GANDU

CNPJ: 10.510.645/0001-28

MUNICÍPIO/UF: GANDU/BA

NUP: 25000.117509/2021-54;

XLV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO BATISTA

CNPJ: 79.006.144/0001-05

MUNICÍPIO/UF: SÃO JOÃO BATISTA/SC

NUP: 25000.099966/2021-50;

XLVI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPOPEMA

CNPJ: 84.788.256/0001-03

MUNICÍPIO/UF: SAPOPEMA/PR

NUP: 25000.112997/2021-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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