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PORTARIA Nº 433, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/10/2020 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 448

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

PORTARIA Nº 433, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o Comitê de Orientação Estratégica - COE para a Elaboração de Iniciativas de Promoção à Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, considerando a meta 12 do Plano Nacional de Educação e, os autos do Processo SEI nº 23000.023395/2020-76, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC, o Comitê de Orientação Estratégica - COE para a elaboração de iniciativas de promoção à expansão da Educação a Distância - EaD em Universidades Federais, com o objetivo de articular esforços no desenvolvimento do Plano de Expansão da Educação Superior por meio digital.

Art. 2º O COE, de caráter consultivo, tem como atribuição o desenvolvimento das seguintes atividades:

I - orientar e acompanhar o desenvolvimento de estratégias para a construção do Projeto de Expansão da Educação Superior por meio digital;

II - estimular estudos e ações que viabilizem a educação a distância e o mapeamento de tecnologias para oferta do ensino nesta modalidade;

III - validar o plano do Projeto de Expansão da Educação Superior por meio digital; e

IV - aprovar o Projeto de Expansão da Educação Superior por meio digital.

Art. 3º O COE será composto pelos seguintes membros:

I - SESu/MEC

a) Wagner Vilas Boas de Souza, Secretário de Educação Superior, membro titular da SESu/MEC;

b) Cristiane Cavalcante Souto, Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Superior, membro suplente da SESu/MEC;

c) Tomás Dias Sant'Ana, Secretário Adjunto de Educação Superior, membro titular da SESu/MEC;

d) Fábio Henrique dos Anjos, Gerente de Projetos, membro suplente da SESu/MEC;

e) Eduardo Gomes Salgado, Coordenador do Grupo de Trabalho - GT, membro titular do Grupo de Trabalho previsto no art. 4º desta Portaria;

f) Carlos Eduardo Sanches Da Silva, membro suplente do GT previsto no art. 4º desta Portaria;

II - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes:

a) Edward Madureira Brasil, membro titular da pela Andifes;

b) Joana Angélica Guimarães da Luz, membro suplente da pela Andifes;

III - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE:

a) Marcio de Miranda Santos, membro titular do CGEE; e

b) Sofia Cristina Adjuto Daher Aranha, membro suplente do CGEE.

§ 1º O Comitê será coordenado pelo Secretário de Educação Superior, e na sua ausência pelo Secretário Adjunto de Educação Superior.

§ 2º Os membros do COE e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das unidades que representam e designados pelo Secretário de Educação Superior.

Art. 4º Fica prevista a formação de GT por decisão do Coordenador.

Art. 5º O COE reunir-se-á mensalmente, mediante videoconferência, por convocação de sua Coordenação, com quórum mínimo de sessenta por cento de sua composição.

§ 1º A convocação para as reuniões será feita mediante ofício ou por meio eletrônico, acompanhada de pauta.

§ 2º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.

§ 3º Caberá à Coordenação do Comitê deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

§ 4º Possíveis reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação do COE, com antecedência mínima de cinco dias.

Art. 6º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da SESu/MEC, por intermédio do seu Gabinete.

Art. 7º A participação dos integrantes no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 8º O Comitê terá prazo de cento e oitenta dias para conclusão dos Trabalhos e apresentação dos resultados de que tratam os arts. 1º e 2º desta Portaria.

§ 1º O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por decisão do Secretário de Educação Superior.

§ 2º O relatório e os resultados dos Trabalhos realizados pelo Comitê serão apresentados ao Ministro de Estado da Educação.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2020.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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