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PORTARIA Nº 433, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/10/2021 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

 

PORTARIA Nº 433, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus - Consolidado.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, considerando o que determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.011873/2020-34, resolve:

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Consolidado para Reforma de Pneus, na forma do Regulamento Técnico da Qualidade, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade, fixados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º O Regulamento Técnico da Qualidade, estabelecido no Anexo I, determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à adequação da reforma de pneus.

Art. 3º Os fornecedores de serviço de reforma de pneus deverão atender integralmente ao disposto no presente Regulamento.

Art. 4º A reforma de pneus, objeto deste Regulamento, deverá ser realizada, de forma que o pneu reformado não ofereça riscos que comprometam a segurança dos usuários, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.

§ 1º Aplica-se o presente Regulamento à reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados.

§ 2º Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento:

I - a reforma de pneus destinados exclusivamente a uso em máquinas agrícolas e industriais; e

II - a reforma de pneus destinados exclusivamente a uso em veículos que trafegam fora de vias públicas.

Art. 5º Fica proibido o serviço de reforma de pneus destinados ao uso em vias públicas para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, para fins de atendimento ao estabelecido na Resolução Contran nº 158, de 2004.

Art. 6º Fica proibida a importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como bem de consumo, seja como matéria-prima, para fins de atendimento ao estabelecido no Portaria DECEX nº 8, de 1991.

Art. 7º A cadeia produtiva de reforma de pneus fica sujeita às seguintes obrigações e responsabilidades:

I - o fornecedor de reforma de pneus deve realizar a reforma de pneus, a título gratuito ou oneroso, conforme o disposto neste Regulamento;

II - os demais entes da cadeia produtiva e de fornecimento de pneus reformados, incluindo o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.

Parágrafo único. Caso um ente exerça mais de uma função na cadeia produtiva e de fornecimento, entre as anteriormente listadas, suas responsabilidades são acumuladas.

Exigências Pré-Mercado

Art. 8º A reforma de pneus, realizada em território nacional, a título gratuito ou oneroso, deve ser submetida, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de declaração da conformidade do fornecedor, observado os termos deste Regulamento.

§ 1º Os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus estão fixados no Anexo II desta Portaria.

§ 2º A declaração do fornecedor não exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pela adequação do serviço de reforma e pela segurança do produto.

Art. 9º Após a declaração do fornecedor, os fornecedores do serviço em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser registrados no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020, ou substitutiva.

§ 1º A obtenção do registro é condicionante para a prestação do serviço em território nacional e para autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos pneus reformados a serem disponibilizados no mercado nacional.

§ 2º O modelo de Selo de Identificação da Conformidade aplicável para reforma de pneus, encontra-se no Anexo III desta Portaria.

Vigilância de Mercado

Art. 10. A reforma de pneus e o pneu reformado, objetos deste Regulamento, estão sujeitos, em todo o território nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Art. 11. Constitui infração a ação ou omissão contrária ao disposto nesta Portaria, podendo ensejar as penalidades previstas na Lei nº 9.933, de 1999.

Art. 12. O fornecedor, quando submetido a ações de vigilância de mercado, deverá prestar ao Inmetro, quando solicitado, as informações requeridas em um prazo máximo de 15 dias.

Prazos e disposições transitórias

Art. 13. A partir de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de vigência desta Portaria, os fornecedores de reforma de pneus devem comercializar, no mercado nacional, somente pneus reformados em atendimento ao layout do Selo de Identificação da Conformidade, conforme previsto no Anexo III desta Portaria.

Art. 14. A publicação desta Portaria não implica na necessidade de que seja iniciado novo processo de avaliação da conformidade com base nos requisitos ora consolidados.

Parágrafo único. A Declaração do Fornecedor deverá fazer referência à Portaria ora publicada, na próxima etapa de avaliação.

Cláusula de revogação

Art. 15. Ficam revogados, na data de vigência desta Portaria:

I - Portaria Inmetro nº 554 de 29 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3, de novembro de 2015, seção 1, páginas 20 a 21; e

II - inciso XXI do art. 18 e inciso VII do art. 19 da Portaria Inmetro n° 258, de 6 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2020, seção 1, página 25.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.

PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA

 

 

                                                               ANEXO I

REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA REFORMA DE PNEUS

1. OBJETIVO

Estabelecer requisitos obrigatórios para reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados, a serem atendidos por toda cadeia fornecedora do serviço no mercado nacional.

2. SIGLAS

 

 

ALAPA

Associação Latino Americana de Pneus e Aros

RPM

Rotação por minuto

TWI

Indicadores de desgaste da banda de rodagem

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

 

 

ABNT NBR NM 225:2000

Critérios mínimos de seleção de pneus para reforma e reparação - Inspeção e Identificação

ABNT NBR NM 224:2003

Conjunto pneumático - Terminologia

ABNT NBR 5531:1990

Veículos rodoviários - Rodagem

ABNT NBR 13776:2006

Veículos rodoviários automotores, seus rebocados e combinados - Classificação

Manual Técnico ALAPA

Manual de Normas Técnicas da Associação Latino Americana de Pneus

4. DEFINIÇÕES

Para efeito deste RTQ são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas definições contidas nos documentos listados no item 3 deste RTQ.

4.1 Altura da seção do pneu

Medida correspondente à metade da diferença entre o diâmetro externo e o diâmetro interno do pneu.

4.2 Aro de medição ou de montagem

Aro utilizado no conjunto de ensaio para a realização dos ensaios contemplados por este RTQ e conforme indicações das tabelas apresentadas no Manual Técnico ALAPA.

4.3 Aro do talão

Elemento metálico interno do talão.

4.4 Avarias

São os danos possíveis que podem ocorrer quando o pneu é submetido aos ensaios dinâmicos (ensaio de velocidade sob carga).

4.4.1 Arrancamentos

Desprendimento de partes da borracha da banda de rodagem ou dos flancos.

4.4.2 Emenda aberta

Qualquer separação nas junções da banda de rodagem, dos ombros, dos flancos, das lonas, ou da camada de borracha no interior do pneu.

4.4.3 Falha no conserto (reparo ou manchão)

Descolamento, desagregação ou rachadura dos componentes do conserto e/ou entre o conserto e a carcaça.

4.4.4 Falha nos materiais de reforma

Descolamento, desagregação ou rachadura dos componentes dos materiais de reforma aplicados sobre o pneu reformado, durante o processo de reforma.

4.4.5 Rachadura

Quebras na borracha da banda de rodagem, dos flancos, dos talões ou da camada interna do pneu.

4.4.6 Ruptura de cabos

Rompimento dos cabos.

4.4.7 Separação do talão

Descolamento ou desagregação entre componentes na área do talão.

4.4.8 Separação no flanco

Separação entre componentes na área do flanco.

4.4.9 Separação nos cabos

Separação entre os materiais que envolvem os cabos.

4.4.10 Separação entre lonas

Qualquer descolamento entre lonas adjacentes.

4.4.11 Separação na banda de rodagem

Descolamento total ou parcial entre a banda de rodagem e lonas ou entre a banda de rodagem e a carcaça do pneu.

4.5 Banda de rodagem

Parte do pneu que entra em contato com o solo, constituída de elastômeros, com forma e desenho definidos.

4.6 Borracha de reparação

Composto de elastômeros, não vulcanizado, destinado à reparação de danos (avarias) que comprometam a estrutura resistente dos pneus.

4.7 Capacidade de carga

Carga máxima que o pneu pode suportar, na sua condição nominal de utilização.

4.8 Carcaça

Estrutura resistente do pneu, constituída de uma ou mais camadas sobrepostas de lonas.

4.9 Carga máxima

Carga suportada pelo pneu, quando inflado à pressão máxima para ele permitida, para uso normal em vias públicas.

4.10 Cimento vulcanizante

Solução de borracha contendo agentes de reticulação, utilizado para promover a adesão entre os materiais empregados na reparação dos pneus.

4.11 Código de velocidade

Símbolo que representa um limite de velocidade para o pneu. Pode ser identificado por letras e/ou números ou simplesmente por um "-".

4.12 Cola

Solução de borracha utilizada para promover a adesão entre os diversos materiais empregados na reforma e/ou reparação dos pneus.

4.13 Conjunto de ensaio

Conjunto de elementos destinado à realização de ensaios nos pneus, composto no mínimo de:

a) pneu a ser ensaiado;

b) aro de medição ou de montagem; e

c) câmara do ar, válvula e protetor, se exigidos, conforme utilização do pneu.

4.14 Conjunto pneumático

Aquele constituído por um pneu, dotado de válvula, montado sobre um aro com dimensões determinadas, com ou sem câmara e inflado a uma pressão superior à atmosférica, composto ou não por uma câmara de ar e um protetor, quando tecnicamente exigidos.

4.15 Cordonel

Elemento metálico ou têxtil, retorcido, que constitui a estrutura do pneu e dá resistência às lonas ou cintas.

4.16 Diâmetro externo do pneu

Diâmetro do pneu montado no aro de medição, inflado à pressão de medição sem carga.

4.17 Diâmetro interno do pneu ou diâmetro dos talões ou diâmetro de assentamento

Diâmetro medido na circunferência interna dos talões, que corresponde ao diâmetro interno do pneu do aro, medido na região de apoio ou de assentamento dos talões.

4.18 Dimensão do pneu

Conjunto composto pela medida da largura nominal do pneu, seguido ou não da indicação da sua série, e da medida de seu aro de montagem.

4.19 Estrutura do pneu

Indica a forma de construção e a disposição das lonas da carcaça do pneu, tais como estrutura diagonal, estrutura diagonal cintada e estrutura radial.

4.20 Flanco

Parte do pneu compreendida entre os limites da banda de rodagem e o talão.

4.21 Indicador de desgaste da banda de rodagem

Saliência disposta no fundo das cavidades da banda de rodagem que permite, em exame visual, avaliar se o pneu atingiu limite de desgaste previsto por lei.

4.22 Índice de carga

Código numérico que indica a carga máxima que um pneu pode suportar.

4.23 Índice de velocidade

Símbolo alfabético que indica a velocidade máxima a qual o pneu pode ser submetido quando associada ao seu índice de carga.

4.24 Largura nominal da seção do pneu

Largura da seção do pneu, indicada na designação do tamanho do pneu.

4.25 Largura da seção do pneu

Largura do pneu, montado no aro de medição, inflado à pressão de medição, sem carga, e sem incluir as barras de proteção ou decorativas e as inscrições.

4.26 Largura total da seção do pneu

Largura da seção do pneu incluindo as barras de proteção ou decorativas e as inscrições.

4.27 Largura do aro

Medida correspondente à menor distância entre os flanges do aro, nas quais se apoiam os talões do pneu lateralmente.

4.28 Limite de velocidade

Velocidade máxima a qual o pneu pode ser submetido em condições normais de uso, representada pelo seu índice de velocidade.

4.29 Lona

Camada de fios, constituída de aço e poliamidas, impregnados com elastômeros.

4.30 Manchão

Elemento plano, de tamanho e formas variadas, composto de lonas revestidas de elastômeros, destinado ao conserto de danos (avarias) que comprometam a estrutura resistente dos pneus.

4.31 Ombros

Parte externa da banda de rodagem nas intercessões com os flancos.

4.32 Pneu reformado

Pneu usado, que passou por um dos seguintes processos para reutilização de sua carcaça: recapagem, recauchutagem ou remoldagem.

4.33 Pressão de ensaios

Pressão à qual o pneu deve ser inflado para a realização dos ensaios previstos neste RTQ.

4.34 Pressão de medição

Pressão à qual o pneu deve ser inflado, indicada para cada tamanho e capacidade de carga.

4.35 Pressão máxima

Pressão máxima admitida para cada pneu.

4.36 Recapagem

Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem.

4.37 Recauchutagem

Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem e dos seus ombros.

4.38 Remoldagem

Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem, dos seus ombros e de toda superfície de seus flancos. Este processo também é conhecido como recauchutagem de talão a talão.

4.39 Relação nominal de aspecto ou série

Relação percentual entre a altura da seção e a largura nominal da seção do pneu.

4.40 Reparo de borracha

Composto de elastômeros, vulcanizado, dotado de uma base plana solidária a uma haste cilíndrica centrada, de tamanhos variados, destinado à reparação de furos no pneu.

4.41 Selante

Solução de borracha utilizada para impermeabilização na área da aplicação do reparo ou manchão.

4.42 Separação de cordonéis

Soltura entre os cordonéis e os compostos de elastômeros adjacentes.

4.43 Talão

Parte do pneu constituída de fios de aço, em forma de anéis, recobertas de lonas e elastômeros, que atribui forma apropriada para o correto assentamento do pneu no aro.

4.44 Tipos de pneus

4.44.1 Pneu com câmara

Pneu projetado para uso com câmara de ar.

4.44.2 Pneu inservível

Pneu que apresente danos irreparáveis em sua estrutura.

4.44.3 Pneu novo

Pneu que não sofreu qualquer uso, nem foi submetido a qualquer tipo de reforma e não apresenta sinais de envelhecimento nem deteriorações de qualquer origem.

4.44.4 Pneu para competição

Pneu destinado para uso exclusivo em competições.

4.44.5 Pneu para lama ou neve

Pneu especial com banda de rodagem especial para uso em solos inconsistentes.

4.44.6 Pneu para uso agrícola

Pneu com banda de rodagem especial para utilização fora de vias públicas.

4.44.7 Pneu para uso em veículo de coleção

Pneus que são empregados apenas em veículos antigos e mesmo tendo sido fabricados há mais de trinta anos, conservam suas características originais de fabricação e possuem valor histórico próprio.

4.44.8 Pneu para uso misto

Pneu especial para utilização em veículos que trafeguem alternadamente em estradas pavimentadas ou não.

4.44.9 Pneu para velocidade restrita

Pneu especial que respeita os limites de velocidade diferenciados em função de sua aplicação.

4.44.10 Pneu reforçado

Pneu cuja carcaça é mais resistente do que a de um pneu normal equivalente, assim, podendo suportar mais carga.

4.44.11 Pneu sem câmara

Pneu projetado para uso sem câmara de ar.

4.44.12 Pneu temporário

Pneu para uso somente em substituição temporária do pneu especificado para o veículo.

4.44.13 Pneu usado

Pneu que foi submetido a qualquer tipo de uso e/ou desgaste.

5. Requisitos específicos para pneus reformados destinados a veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados.

5.1 Marcações

5.1.1 Em cada unidade de pneu reformado devem ser identificadas as suas especificações técnicas e as de rastreabilidade, gravadas em alto relevo ou através da aplicação de etiqueta vulcanizada, de forma legível e indelével, no flanco do pneu.

5.1.2 Eventuais marcações gravadas em baixo relevo não podem ultrapassar a profundidade máxima de 1,0 mm, sendo tais informações responsabilidade do fornecedor.

5.1.3 Nos processos de recapagem e recauchutagem, devem ser mantidas as marcações originais do pneu.

5.1.4 No processo de remoldagem, novas marcações devem ser aplicadas, pelo reformador, de acordo com os subitens de 5.2 a 5.5 deste RTQ.

5.1.5 Nos pneus reformados pelo processo de recauchutagem e recapagem, as marcações poderão estar localizadas no ombro do pneu, porém, estas devem permanecer legíveis após o uso do pneu.

5.1.6 Deve ser raspado qualquer Selo de Identificação da Conformidade anteriormente aposto.

5.2 Identificação

O pneu reformado deve conter gravadas em suas laterais ou flancos as marcas de identificação estabelecidas a seguir:

5.2.1 A identificação da marca e denominação registrada do fornecedor deve ter uma altura mínima de 10,0 mm, em pelo menos um dos flancos.

5.2.2 A identificação do CNPJ do fornecedor deve ter uma altura mínima de 4,0 mm, em pelo menos um dos flancos.

5.2.3 A identificação da designação da dimensão do pneu deve ter uma altura mínima de 6,0 mm, em ambos os flancos do pneu. As possíveis formas de designação de dimensão estão estabelecidas nas tabelas apresentadas no Manual Técnico ALAPA.

5.2.4 A identificação do tipo de estrutura ou de construção do pneu deve ter uma altura mínima de 6,0 mm, em ambos os flancos do pneu, conforme segue:

a) para os pneus de estrutura diagonal deve ser utilizada a simbologia "-" ou a letra "D" situada antes da indicação do diâmetro do aro;

b) para os pneus de estrutura radial, a letra "R" situada antes da indicação do diâmetro do aro e, eventualmente, a palavra "RADIAL".

5.2.5 A identificação para pneus projetados para uso sem câmara deve ser empregada a sigla "SEM CÂMARA" e/ou "TUBELESS", em pelo menos um dos flancos, com altura mínima de 4,0 mm.

5.2.6 A identificação para pneus destinados a veículos comerciais leves deve ser utilizada a sigla "C" ou "LT" junto à identificação da designação do pneu, conforme estabelecido no Manual Técnico ALAPA, em ambos os flancos, com altura mínima de fonte de 6,0 mm.

5.2.7 A identificação para a pressão máxima especificada para a carga máxima admissível do pneu indicada pelo fabricante deve ser exibida em pelo menos um dos flancos, com altura mínima de 2,0 mm.

5.2.8 A identificação para o caso de pneus com desenho de banda de rodagem com sentido de rotação deve ser empregada uma seta indicando sentido correto no flanco externo.

5.2.9 A identificação do processo de reforma do pneu deve estar de acordo com o processo empregado, sendo a expressão "RECAUCHUTADO" ou "RECAPADO" ou "REMOLDADO", ou simplesmente "REFORMADO", com altura mínima de 10,0 mm, em ambos os flancos.

5.2.10 A identificação da data original de fabricação do pneu deve ser exibida em pelo menos num dos flancos.

5.2.11 A identificação da data da reforma deve ser indicada mediante um grupo de quatro algarismos, com uma altura mínima de 6,0 mm. Os dois primeiros indicam cronologicamente a semana e os dois últimos o ano da reforma, em pelo menos um dos flancos.

5.2.12 A identificação da indicação da quantidade de reformas a que já foi submetido o pneu deve ser feita por meio de barras verticais e sucessivas, em baixo relevo, com altura mínima de 10,0 mm, apostas ao lado da data original de fabricação do pneu.

5.3 Indicadores de capacidade de carga

Os indicadores de capacidade de carga correspondem à carga que o pneu deve suportar quando montado em um veículo e utilizado em conformidade com as especificações estabelecidas pelo fabricante do pneu, podendo ser expresso pelo:

a) Índice de carga, que é o número que determina a capacidade de carga a que o pneu pode ser submetido, conforme indicado no Manual Técnico da ALAPA, estando associado a um determinado índice de velocidade e devendo estar marcado em ambos os flancos;

b) Seu equivalente em quantidade de lonas, conforme indicado no Manual Técnico da ALAPA, definido por uma das seguintes expressões: "cap. lonas", "cap. carga", "lonas cap.", "cap. telas", "ply rating", "PR", "load range" ou "load capacity", associadas ao tamanho do pneu.

5.4 Símbolo de índice de velocidade

Também chamado "categoria de velocidade" ou "código de velocidade", o índice de velocidade deve estar marcado em ambos os flancos do pneu reformado, conforme Manual Técnico da ALAPA, indicando a velocidade máxima permitida para o pneu.

5.5 Indicadores de desgaste da banda de rodagem

5.5.1 Os indicadores de desgaste da banda de rodagem devem advertir visualmente quando as profundidades das cavidades correspondentes da banda de rodagem estiverem reduzidas a 1,6 mm, com tolerância de + 0,6mm.

5.5.3 A banda de rodagem deve incluir, pelo menos, seis filas transversais de indicadores de desgaste, dispostas aproximadamente a intervalos iguais e situadas nas cavidades em sua zona central, cobrindo aproximadamente ¾ (três quartos) da largura da mesma. Os indicadores de desgaste devem ser colocados de maneira a não serem confundidos com saliências de borracha entre os blocos da banda de rodagem.

5.5.4 No caso de pneus de dimensões adequadas para montagem em aros de diâmetro nominal inferior ou igual a 12" (304,8 mm), se aceitará quatro filas de indicadores de desgaste da banda de rodagem.

5.6 Requisitos do pneu sob esforços de velocidade sob carga

5.6.1 O pneu reformado quando submetido a esforços de velocidade sob carga não pode apresentar qualquer das seguintes avarias: arrancamento, emenda aberta, falha no conserto (reparo ou manchão), falha no material de reforma, rachadura, ruptura de cabos, separação de cabos, separação do talão, separação dos flancos, separação entre lonas e separação na banda de rodagem.

5.6.2 Quando submetido a esforços de velocidade sob carga, a medição do diâmetro externo do pneu não deve exceder 3,5% do valor original do diâmetro declarado.

5.7 Requisitos técnicos para aproveitamento de pneus e para emprego de materiais para reforma

5.7.1 O número máximo de consertos e reparos para que um pneu possa ser reformado deve ser de acordo com o estabelecido na norma técnica ABNT NBR NM 225:2000, juntamente com o disposto na Tabela 1, ou pelas especificações do fabricante do reparo evidenciadas com documentação (boletim técnico) quanto ao método de aplicação, aos limites de utilização e às instruções para a correta aplicação destes reparos. Em ambos os procedimentos deve ser evidenciado que o fornecedor é responsável pela correta aplicação dos materiais de reparação e que garanta a reparação sem apresentar defeitos que possam prejudicar a vida útil do pneu.

5.7.1.1 A Tabela 2 define as dimensões máximas admissíveis de avarias e lesões reparáveis nas áreas dos talões, flancos e ombros, medidas pelo lado interno do pneu, a serem efetuadas com manchões.

Tabela 1 - Número e dimensões de reparos de furos de prego na área de banda de rodagem reparáveis com reparos de borracha ou manchões

 

 

Tipo de pneu

Número de consertos

Diâmetro máximo mm**

Diagonal para automóveis*

3

6

Radial para automóveis com código de velocidade menor ou igual a 190 km/h (T)

2

6

Radial para automóveis com código de velocidade superior a 190 km/h (H; V; W; Z)

1

6

Diagonal e radial para camionetas, seus derivados e rebocados

4

8

Diagonal e radial para caminhões, ônibus e seus rebocados

6

8

Fonte: Sobreposição do gráfico da Tabela 2 e das Tabelas 1 e 2 da norma técnica ABNT NBR NM 225:2000.

*Incluindo seus derivados e rebocados

** Diâmetro máximo após a preparação do dano para conserto

Nota 1: O conserto utilizado somente borracha de reparação ou manchões, só pode ser empregado simultaneamente ao processo de reforma.

Nota 2: Os reparos de furo de prego não podem sobrepor-se entre si ou aos manchões.

NP - não permitido

Nota 1: Os dados não passantes em pneus diagonais de caminhões e ônibus exigem a aplicação de manchão quando o dano exceder a 30 mm, atingindo 3 ou mais lonas da carcaça.

Nota 2: Os danos não passantes em pneus diagonais de camionetas de uso misto e seus rebocados leves exigem a aplicação de manchão sempre que o dano exceder a 30 mm, atingindo 2 ou mais lonas da carcaça.

Nota 3: A distância mínima entre dois manchões vizinhos deve respeitar um ângulo mínimo de 45° (equivalente a 1/8 da circunferência inteira do pneu) medido entre suas linhas de centro.

5.7.2 Quando o procedimento de reparação for de acordo com as especificações do fabricante dos reparos ou do fornecedor de materiais de reparação, o procedimento de reparação deve conter, no mínimo, os seguintes critérios quanto à aplicação e utilização destes reparos:

a) o método, ou métodos, de aplicação e estocagem;

b) os limites dos danos que os materiais de reparação podem suportar;

c) a garantia de que os manchões para os pneus, se corretamente aplicados na reparação da carcaça, estejam adaptados às especificações;

d) os limites e quantidades de danos que a carcaça pode suportar;

e) a garantia de que todos os materiais de reparação estejam adaptados aos serviços previstos.

5.7.3 O fornecedor da reforma de pneus deve possuir em seu Sistema de Gestão da Qualidade um procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus, consistindo em auditorias de segunda parte ou realização de ensaios, que poderão ser realizados pelo próprio fornecedor dos respectivos materiais, ou por outra parte.

5.7.4 Não é permitida a utilização de materiais usados ou recondicionados, empregados na reforma de pneus, para fins de atendimento aos requisitos estabelecidos neste Regulamento.

6. Requisitos específicos para pneus reformados destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados.

6.1 Marcações

Cada unidade de pneu após reformado deve apresentar as informações abaixo relacionadas, afixadas de forma indelével e legível, estampadas em alto relevo no pneu, ou através da aplicação de etiqueta vulcanizada, localizada de forma visível e legível, na lateral ou laterais.

6.1.1 Marcação de identificação em ambos os flancos

6.1.1.1 O pneu reformado deve conter gravada em seus flancos a expressão "RECAUCHUTADO", "RECAPADO" ou "REMOLDADO", com altura mínima de 4,0 mm.

6.1.1.2 O pneu reformado deve conter com altura mínima de 6,0 mm:

a) a designação da dimensão do pneu, conforme indicado nas tabelas dispostas do Manual da ALAPA;

b) a capacidade de carga, de acordo com a Tabela 3.

c) o limite de velocidade, de acordo com a Tabela 4.

Tabela 3 - Variação de carga em função da velocidade para pneus reformados com índice de velocidade V, W e Y.

 

 

PORCENTAGEM DA CAPACIDADE DE CARGA (%)

VELOCIDADE MÁXIMA DO VEÍCULO (km/h)

SÍMBOLO DE VELOCIDADE "V"

SÍMBOLO DE VELOCIDADE "W"

SÍMBOLO DE VELOCIDADE "Y"

210

80

80

80

220

77

80

80

230

75

80

80

240

73

80

80

250

-

76

80

260

-

72

80

270

-

68

80

280

 

 

76

290

 

 

72

300

 

 

68

Nota: para pneu com velocidade acima de 240 km/h, sem marcação do símbolo de velocidade, a carga de ensaio deverá seguir os procedimentos de ensaio do próprio fabricante.

Tabela 4 - Índice de velocidade.

 

 

SÍMBOLO DE CATEGORIA DE VELOCIDADE

VELOCIDADE CORRESPONDENTE (km/h)

F

80

G

90

J

100

K

110

L

120

M

130

N

140

P

150

Q

160

 

 

R

170

S

180

T

190

U

200

H

210

V

240

W

270

Y

300

Nota: símbolo de velocidade (-) para pneus com limite de velocidade em 150 km/h.

6.1.1.3 O pneu reformado deve ser identificado com a palavra "REFORÇADO" com altura mínima de 6,0 mm, se o pneu a ser reformado indicar que a sua estrutura é reforçada.

6.1.1.4 O pneu reformado deve conter a expressão "M+S" (ou "M&S"), quando se tratar de pneu para lama ou neve, com altura mínima de 4,0 mm.

6.1.1.5 Deve ser raspado qualquer Selo de Identificação da Conformidade anteriormente aposto.

6.1.2 Marcação de identificação em pelo menos um dos flancos

Todo pneu reformado deve conter gravadas em pelo menos um dos seus flancos as seguintes marcas de identificação:

6.1.2.1 Marca e a denominação registrada do fornecedor, com altura mínima de 2,0 mm.

6.1.2.2 CNPJ do fornecedor, com altura mínima de 2,0 mm.

6.1.2.3 Expressão "SEM CÂMARA", quando se tratar de pneu projetado para uso sem câmara, com altura mínima 4,0 mm.

6.1.2.4 Data de reforma, mediante um grupo de quatro números, com altura mínima de 4,0 mm. Os dois primeiros indicam cronologicamente a semana de reforma e os dois últimos indicam o ano.

Nota: o código supracitado pode abranger um período de produção que vai da primeira semana mais três, exemplificando: a marcação "2503" indica um pneu que foi reformado entre as semanas 25 e 28 do ano de 2003.

6.2 Indicadores de desgaste da banda de rodagem

6.2.1 A banda de rodagem do pneu reformado deve incluir, no mínimo, seis filas transversais de indicadores de desgaste, com altura mínima de 1,6 mm, com tolerância de + 0,6 mm e - 0,0 mm, situadas nas cavidades de sua zona central que cobre aproximadamente ¾ (três quartos) da largura da mesma. Os indicadores de desgaste devem ser identificados de maneira a não serem confundidos com saliências de borracha entre os sulcos da banda de rodagem.

6.2.3 No caso de pneus de dimensões adequadas para montagem em aros de diâmetro interno do pneu inferior ou igual a 304,8 mm (12") é permitida a aplicação de quatro filas de indicadores de desgaste da banda de rodagem.

6.3 Indicadores do Índice de Carga

6.3.1 O pneu reformado deve ser marcado com seu índice de carga. Este índice não deve ser inferior a 2 (dois) pontos de sua designação original, conforme a Tabela 5.

6.3.2 Não pode ser definido para o pneu reformado o índice de carga superior ao índice de carga de sua designação original.

6.4 Indicadores do Índice de Velocidade

6.4.1 O pneu reformado deve ser marcado com seu índice de velocidade. Este índice não pode ser inferior a 20% de sua designação original, conforme indicado na Tabela 4.

6.4.2 Deve ser utilizado arredondamento matemático para o valor mais próximo, para maior ou para menor, de acordo com a Tabela 4.

Tabela 5 - Índices de carga (IC).

 

 

IC

kg

IC

kg

IC

kg

IC

kg

IC

kg

IC

kg

IC

kg

0

45

40

140

80

450

120

1.400

160

4.500

200

14.000

240

45.000

1

46,2

41

145

81

462

121

1.450

161

4.625

201

14.500

241

46.250

2

47,5

42

150

82

475

122

1.500

162

4.750

202

15.000

242

47.500

3

48,7

43

155

83

487

123

1.550

163

4.875

203

15.500

243

48.750

4

50

44

160

84

500

124

1.600

164

5.000

204

16.000

244

50.000

5

51,5

45

165

85

515

125

1.650

165

5.150

205

16.500

245

51.500

6

53

46

170

86

530

126

1.700

166

5.300

206

17.000

246

53.000

7

54,5

47

175

87

545

127

1.750

167

5.450

207

17.500

247

54.500

8

56

48

180

88

560

128

1.800

168

5.600

208

18.000

248

56.000

9

58

49

185

89

580

129

1.850

169

5.800

209

18.500

249

58.000

10

60

50

190

90

600

130

1.900

170

6.000

210

19.000

250

60.000

11

61,5

51

195

91

615

131

1.950

171

6.150

211

19.500

251

61.500

12

63

52

200

92

630

132

2000

172

6.300

212

20.000

252

63.000

13

65

53

206

93

650

133

2.060

173

6.500

213

20.600

253

65.000

14

67

54

212

94

670

134

2.120

174

6.700

214

21.200

254

67.000

15

69

55

218

95

690

135

2.180

175

6.900

215

21.800

255

69.000

16

71

56

224

96

710

136

2.240

176

7.100

216

22.400

256

71.000

17

73

57

230

97

730

137

2.300

77

7.300

217

23.000

257

73.000

18

75

58

236

98

750

138

2.360

178

7.500

218

23.600

258

75.000

19

77,5

59

243

99

775

139

2.430

179

7.750

219

24.300

259

77.500

20

80

60

250

100

800

140

2.500

180

8.000

220

25.000

260

80.000

21

82,5

61

257

101

825

141

2.575

181

8.250

221

25.750

261

82.500

22

85

62

265

102

850

142

2.650

182

8.500

222

26.500

262

85.000

23

87,5

63

272

103

875

143

2.725

183

8.750

223

27.250

263

87.500

24

90

64

280

104

900

144

2.800

184

9.000

224

28.000

264

90.000

25

92,5

65

290

405

925

145

2.900

185

9.250

225

29.000

265

92.500

26

95

66

300

106

950

146

3.000

186

9.500

226

30.000

266

95.000

27

97,5

67

307

107

975

147

3.075

187

9.750

227

30.750

267

97.500

28

100

68

315

108

1.000

148

3.150

188

10.000

228

31.500

268

100.000

29

103

69

325

109

1.030

149

3.250

189

10.300

229

32.500

269

103.000

30

106

70

335

110

1.060

150

3.350

190

10.600

230

33.500

270

106.000

31

109

71

345

111

1.090

151

3.450

191

10.900

231

34.500

271

109.000

32

112

72

355

112

1.120

152

3.550

192

11.200

232

35.500

272

112.000

33

115

73

365

113

1.150

153

3.650

193

11.500

233

36.500

273

115.000

34

118

74

375

114

1.180

154

3.750

194

11.800

234

37.500

274

118.000

35

121

75

387

115

1.215

155

3.875

195

12.150

235

38.750

275

121.000

36

125

76

400

116

1.250

156

4.000

196

12.500

236

40.000

276

125.000

37

128

77

412

117

1.285

157

4.125

197

12.850

237

41.250

277

128.500

38

132

78

425

118

1.320

158

4.250

198

13.200

238

42.500

278

132.000

39

136

79

437

119

1.360

159

4.375

199

13.600

239

43.750

279

136.000

Exemplos:

- índice de velocidade H (210 km/h): 210 x 20% = 168, arredondado para 170km/h, correspondendo ao índice de velocidade R;

- índice de velocidade S (180 km/h): 180 x 20% = 144, arredondado para 140 km/h, correspondendo ao índice de velocidade N.

6.4.3 Não pode ser definido para o pneu reformado o índice de velocidade superior ao índice de velocidade de sua designação original.

6.4.4 Pneus para velocidade acima de 240 km/h devem ser marcados com a letra "Z" inserida dentro da designação da medida.

6.5 Requisitos técnicos para aproveitamento de pneus e para emprego de materiais para reforma

6.5.1 O número máximo de consertos e reparos para que um pneu possa ser reformado deve ser de acordo com o estabelecido na norma técnica ABNT NBR NM 225:2000, juntamente com o disposto na Tabela 6 (que sobrepõe o gráfico da Tabela 2 e as Tabelas 1 e 2 da norma técnica ABNT NBR NM 225:2000), ou pelas especificações do fabricante do reparo evidenciadas com documentação (boletim técnico) quanto ao método de aplicação, aos limites de utilização e às instruções para a correta aplicação destes reparos. Em ambos os procedimentos deve ser evidenciado que o fornecedor é responsável pela correta aplicação dos materiais de reparação e que garanta a reparação sem apresentar defeitos que possam prejudicar a vida útil do pneu.

Tabela 6 - Sobreposição do gráfico da Tabela 2 e das Tabelas 1 e 2 da norma técnica ABNT NBR NM 225:2000.

 

 

Tipo de pneu

Número de consertos

Diâmetro máximo mm**

Diagonal para automóveis*

3

6

Radial para automóveis com código de velocidade menor ou igual a 190 km/h (T)

2

6

Radial para automóveis com código de velocidade superior a 190 km/h (H; V; W; Z)

1

6

Diagonal e radial para camionetas, seus derivados e rebocados

4

8

Diagonal e radial para caminhões, ônibus e seus rebocados

6

8

Tabela 6 - Número e dimensões de reparos de furos de prego na área de banda de rodagem reparáveis com reparos de borracha ou manchões***

*Incluindo seus derivados e rebocados

** Diâmetro máximo após a preparação do dano para conserto

***Apenas pneus radiais de caminhões, ônibus e seus rebocados

Nota 1: O conserto utilizado somente borracha de reparação ou manchões, só pode ser empregado simultaneamente ao processo de reforma.

Nota 2: Os reparos de furo de prego não podem sobrepor-se entre si ou aos manchões.

6.5.2 Quando o procedimento de reparação for de acordo com as especificações dos fabricantes dos reparos ou do fornecedor de materiais de reparação, o procedimento de reparação deve conter, no mínimo, os seguintes critérios quanto à aplicação e utilização destes reparos:

a) o método, ou métodos, de aplicação e estocagem;

b) os limites dos danos que os materiais de reparação podem suportar;

c) a garantia de que os manchões para os pneus, se corretamente aplicados na reparação da carcaça, estejam adaptados às especificações;

d) os limites e quantidades de danos que a carcaça pode suportar; e

e) a garantia de que todos os materiais de reparação estejam adaptados aos serviços previstos.

6.5.3 Não podem ser empregados para reforma pneus com data de fabricação superior a 7 anos.

6.5.4 O fornecedor da reforma de pneus deve possuir em seu Sistema de Gestão da Qualidade um procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus, podendo ser uma auditoria de segunda parte ou realização de ensaios (pelo próprio fornecedor ou por outra parte), de modo a evidenciar que os materiais empregados na reforma passam por avaliação e controle periódicos por parte do seu fornecedor.

7. Requisitos Operacionais

O fornecedor deve apresentar infraestrutura, controles e documentação do processo de reforma de pneus, conforme especificado no Anexo A deste RTQ.

ANEXO A - REQUISITOS OPERACIONAIS PARA REFORMA DE PNEUS

A.1 Requisitos gerais

A.1.1 O fornecedor do pneu reformado deve possuir:

a) responsável(is) técnico(s) pelo serviço de reforma devidamente identificado(s);

b) planta baixa da infraestrutura do fornecedor, contendo a localização dos equipamentos e estocagem de matéria prima utilizada para a reforma de pneus, bem como o local de expedição dos pneus reformados;

c) procedimento documentado, implementado e em contínua aplicação, de modo a cumprir e manter as instruções de armazenamento e uso dos insumos e materiais empregados no serviço de reforma, fornecidas pelos seus fabricantes, exceto do pneu a ser reformado.

A.1.2 O fornecedor deve empregar os seguintes materiais utilizados para reforma de pneus:

a) banda de rodagem ("pré - moldada", "orbitiras" ou "camelback");

b) borracha de reparação;

c) reparo de borracha;

d) manchão;

e) cimento vulcanizante;

f) selante;

g) cola (solução de borracha).

Nota 1: não estão relacionados no subitem A.1.2 os acessórios empregados no processo de reforma.

Nota 2: novas tecnologias devidamente comprovadas poderão ser utilizadas no processo de reforma, desde que o fornecedor do serviço possa comprovar o atendimento aos requisitos de segurança para os pneus reformados com tais materiais, estabelecidos através dos ensaios constantes no Anexo A do RAC.

A.1.3 O fornecedor deve possuir em seu Sistema de Gestão da Qualidade um procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus, podendo ser uma auditoria de segunda parte ou realização de ensaios (pelo próprio fornecedor ou por outra parte).

A.1.4 O fornecedor não pode utilizar materiais usados ou recondicionados no serviço de reforma de pneus.

A.1.5 O fornecedor deve evidenciar que os materiais relacionados no subitem A.1.2 contenham, no mínimo, as seguintes informações:

a) prazo de validade;

b) condições de armazenamento;

c) especificação dimensional;

d) instrução de aplicação/uso;

e) cuidados no manuseio.

Nota: os termos técnicos relativos às diversas categorias de pneus são os contidos na norma ABNT NBR NM 224:2003 e os critérios mínimos de seleção de pneus para reforma são os contidos na norma ABNT NBR NM 225:2000.

A.1.6 Pneu para reforma

O fornecedor deve verificar que o pneu a ser reformado contém, no mínimo, os seguintes dados:

a) identificação do fabricante;

b) dimensão do pneu;

c) tipo de construção do pneu;

d) a identificação para o uso de câmara ("tube type") ou sem câmara ("tubeless");

e) índice de carga;

f) índice de velocidade;

g) Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro;

h) data original de fabricação.

A.1.7 Controle do processo de reforma

O forncedor deve assegurar que:

A.1.7.1 Todos os procedimentos escritos e instruções operacionais atualizadas, encontram-se em local de fácil acesso, para o serviço de reforma de pneus de maneira a assegurar o atendimento a este RTQ, de acordo com a tecnologia aplicada. Como exemplo, as etapas a seguir contemplam um processo de serviço de reforma de pneus:

a) inspeção de recebimento;

b) limpeza;

c) exame de classificação;

d) raspagem;

e) escareação;

f) reparação;

g) aplicação de cola;

h) aplicação da banda de rodagem;

i) vulcanização;

j) inspeção final.

Nota: nos procedimentos devem ser abordados: objetivo, principais etapas, itens de controle, equipamentos e ferramental utilizado.

A.1.7.2 No procedimento de raspagem, no pneu a ser reformado conste as seguintes informações:

a) a pressão mínima e máxima;

b) especificação da textura;

c) raio de raspagem ou gabarito.

A.1.7.3 No processo de recauchutagem e recapagem o pneu a ser reformado tenha raspado o Selo de Identificação da Conformidade aposto pelo fabricante do pneu ou pelo fornecedor do serviço da reforma de pneu anterior.

A.1.7.4 O procedimento de reparação obedece à norma técnica ABNT NBR NM 225:2000 juntamente com o disposto na Tabela 6 deste RTQ (que sobrepõe o gráfico da Tabela 2 e as Tabelas 1 e 2 da norma técnica ABNT NBR NM 225:2000), ou as especificações do fabricante do reparo evidenciadas com documentação (boletim técnico) quanto ao método de aplicação, aos limites de utilização e às instruções para a correta aplicação destes reparos. Em ambos os procedimentos deve ser evidenciado que o fornecedor é responsável pela correta aplicação dos materiais de reparação e que garanta a reparação sem apresentar defeitos que possam prejudicar a vida útil do pneu.

A.1.7.5 Quando o procedimento de reparação for de acordo com as especificações dos fabricantes dos reparos que este fabricante ou o fornecedor de materiais de reparação fornece, o procedimento de reparação contém, no mínimo, os seguintes critérios quanto à aplicação e utilização destes reparos:

a) o método, ou métodos, de aplicação e estocagem;

b) os limites dos danos que os materiais de reparação podem suportar;

c) a garantia de que os manchões para os pneus, se corretamente aplicados na reparação da carcaça, estejam adaptados às especificações;

d) os limites e quantidades de danos que a carcaça pode suportar;

e) a garantia de que todos os materiais de reparação estejam adaptados aos serviços previstos.

A.1.7.6 No procedimento para aplicação da banda de rodagem conste as pressões mínimas e máximas do pneu para a aplicação destes materiais.

A.1.7.7 No procedimento de vulcanização constem o tempo, a temperatura e a pressão para cada processo, respeitando as especificações dos fornecedores dos materiais.

A.1.7.8 Na inspeção final, o pneu reformado que apresentar uma ou mais das seguintes ocorrências deve ser desqualificado para comercialização e uso:

- separação entre banda de rodagem e carcaça;

- separação das lonas ou cinturas ou deformação da carcaça.

A.1.7.9 Quando os pneus reformados referenciados no subitem A.1.6.8 pertencerem a terceiros, o fornecedor emite um laudo técnico de reprovação e inutiliza a reforma realizada no respectivo pneu.

A.1.8 Controle dos instrumentos de medição

O fornecedor deve evidenciar que:

A.1.8.1 Realiza o controle de calibração dos instrumentos de medição referentes ao manômetro, termômetro e cronômetro utilizados no serviço de reforma de pneus, por padrões rastreáveis, cujo controle deve ser registrado contendo, no mínimo, a identificação e a periodicidade de calibração destes instrumentos de medição, conforme periodicidade definida pelos respectivos fabricantes.

Nota 1: a calibração exigida neste subitem se aplica somente para os instrumentos de medição utilizados e instalados nos equipamentos para vulcanização dos pneus em autoclaves e/ou em prensas.

Nota 2: a medição do tempo nos equipamentos para vulcanização dos pneus em autoclaves e/ou em prensas também é permitida através de cronômetro não instalado nestes equipamentos, desde que esteja calibrado por laboratório de calibração acreditado.

A.1.8.2 Os instrumentos de medição relacionados às grandezas pressão, temperatura e tempo são calibrados por laboratórios de calibração acreditados.

Nota: para o processo de vulcanização por autoclave não é obrigatória a calibração dos manômetros instalados para medir as pressões individuais dos pneus, devendo ser calibrados os manômetros de referência, instalados nas linhas principais.

A.1.8.3 Para o processo de vulcanização por molde, os manômetros instalados na linha de vapor e os manômetros instalados da linha de ar comprimido estão calibrados.

A.1.9 Treinamento/Qualificação

O fornecedor deve qualificar e treinar a mão de obra direta que realiza o serviço de reforma dos pneus, mantendo os registros que evidenciem os treinamentos e capacitações realizadas. Estes registros devem conter, no mínimo, os seguintes dados:

a) nome;

b) data de admissão;

c) relação dos equipamentos que está qualificado a operar, com as respectivas datas de qualificação;

d) relação dos treinamentos recebidos (internos e externos), com as respectivas cargas horárias, quem ministrou e a data de realização;

e) evidenciar a competência do instrutor do treinamento, que deve ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em processos de reforma de pneus;

f) evidências objetivas do treinamento.

A.2 Requisitos específicos para reforma de pneus para veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados

No processo de reforma de pneus para veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados, o fornecedor deve assegurar que:

A.2.1 Para qualquer um dos três processos de reforma de pneus (recapagem, recauchutagem e remoldagem), é respeitada a tolerância da diminuição do índice de velocidade conforme a tabela "Símbolo de Velocidade" do Manual de Técnico da ALAPA.

A.2.2 Sejam utilizados dados dos Manuais Técnicos da ETRTO, TRA e da JATMA, no caso de serem omissos os constantes no Manual Técnico da ALAPA.

A.2.3 O novo índice de velocidade adotado, de responsabilidade do fornecedor, esteja em conformidade com este RTQ.

A.2.4 No processo de remoldagem, as devidas remarcações no pneu são realizadas: a sua dimensão, o seu tipo de construção, a sua identificação para o uso de câmara (tube type) ou sem câmara (tubeless), seu índice de carga, seu índice de velocidade original ou seu índice de velocidade alterado, e data original de fabricação.

A.2.5 As marcações devem estar de acordo com os subitens de 5.1 a 5.5 do RTQ para Reforma de Pneus para veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados.

A.2.6 São adotados os mesmos critérios para a marcação da data da reforma em todos os tipos de pneus reformados. A data de reforma deve ser gravada ou impressa no Selo de Identificação da Conformidade vulcanizado no pneu e deve ser composta por quatro algarismos consecutivos, com altura mínima de 6,0 mm, de acordo com o estipulado, onde os dois primeiros algarismos indicam a semana e os dois últimos algarismos indicam o ano, em que o pneu foi reformado. A semana que deve ser marcada no pneu reformado deve tomar como base as 52 semanas consecutivas do ano correspondente e deve estar identificada na forma do Anexo B deste RTQ.

Exemplo: A marcação "2509" indica que o pneu foi reformado entre as semanas 25 e 28 do ano de 2009.

A.2.7 O Selo de Identificação da Conformidade não pode conter picotes de qualquer natureza.

A.2.8 Em nenhuma hipótese é admitida a elevação ou diminuição do índice de carga.

A.2.9 O fornecedor mantém os registros com as designações originais do pneu reformado pelo processo de remoldagem para verificação das marcações e reduções do índice de velocidade, caso houver, após a realização da reforma.

A.3 Critérios específicos para reforma de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados

Na reforma de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados, o fornecedor deve assegurar que:

A.3.1 Para qualquer um dos três processos de reforma de pneus (recapagem, recauchutagem e remoldagem), a diminuição tolerada do índice de carga e do índice de velocidade está em conformidade com os subitens 6.3 e 6.4 do RTQ para Reforma de Pneus.

A.3.2 Não havendo alterações das designações originais do pneu reformado, para os processos de recapagem e de recauchutagem, estas podem ser mantidas e, caso tenham sido diminuídas, devem ser raspadas e remarcadas de acordo com as novas designações.

A.3.3 Os registros das marcações originais para fins de rastreabilidade são mantidos.

A.3.4 O fornecedor mantém os registros com as designações originais do pneu reformado pelo processo de remoldagem para verificação das marcações e reduções dos índices, caso houver, após a realização da reforma.

A.3.5 As marcações estão de acordo com os subitens 6.1 a 6.4 do RTQ para Reforma de Pneus.

A.3.6 O fornecedor adota os mesmos critérios para a marcação da data da reforma em todos os tipos de pneus reformados. A data de reforma deve ser gravada ou impressa no Selo de Identificação da Conformidade vulcanizado no pneu e deve ser composta por quatro algarismos consecutivos, com altura mínima de 4,0 mm, onde os dois primeiros algarismos indicam a semana e os dois últimos algarismos indicam o ano, em que o pneu foi reformado. A semana que deve ser marcada no pneu reformado deve tomar como base as 52 semanas consecutivas do ano correspondente e deve estar identificada na forma do Anexo B deste RTQ. Exemplo: A marcação "2509" indica que o pneu foi reformado entre as semanas 25 e 28 do ano de 2009.

A.3.7 Não podem ser reformados pneus com data de fabricação superior a sete anos, conforme estabelecido no subitem 6.5.4 do RTQ para Reforma de Pneus.

ANEXO II

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA REFORMA DE PNEUS

1. OBJETIVO

Estabelecer os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para Reforma de Pneus, com foco na segurança, através do mecanismo da declaração da conformidade do fornecedor, atendendo ao Regulamento Técnico da Qualidade para Serviço de Reforma de Pneus, visando a propiciar a adequação do serviço e confiança ao consumidor quando do uso do produto em vias públicas.

1.1 Agrupamento para Efeitos de Declaração de Conformidade do Fornecedor

Para efeitos da declaração de conformidade do fornecedor aplica-se o conceito de escopo de serviço.

Entende-se por escopo de serviço o local de instalação que realiza a reforma de pneus de uma ou mais famílias, conforme definição estabelecida no item 4.1 e subitens 6.1.1.3 e 6.1.1.4 deste RAC.

2. SIGLAS

Para fins deste RAC são adotadas as siglas a seguir, complementadas pelas siglas contidas nos documentos citados no item 3 deste RAC.

ALAPA - Associação Latino Americana de Pneus e Aros

ETRTO - European Tyre and Rim Technical Organisation

JATMA - Japan Automobile Tyre Manufacturers Association

RGDF - Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor

TRA - Tire and Rim Association of America

TWI - Indicadores de desgaste da banda de rodagem

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Para fins deste RAC são adotados os documentos complementares a seguir e aqueles contidos no RGDF Serviços.

 

 

Portaria Inmetro nº 278, de 2021

Aprova os Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Serviços - RGDF Serviços

ABNT NBR NM 225:2000

Critérios mínimos de seleção de pneus para reforma e reparação - Inspeção e Identificação

ABNT NBR NM 224:2003

Conjunto pneumático - Terminologia

4. DEFINIÇÕES

Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir e aquelas contidas nos documentos complementares citados no item 3 deste RAC.

4.1 Família para efeitos de ensaios

Conjunto de pneus reformados de estruturas diferentes, identificados de acordo com os subitens a seguir.

4.1.1 Famílias para reforma em pneus destinados a veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados

São consideradas duas famílias para reforma em pneus destinados a veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados:

a) Família A: pneus cujo índice de carga é > 122;

b) Família B: pneus cujo índice de carga é < 121.

4.1.2 Famílias para reforma de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados

São consideradas três famílias para reforma de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados, de acordo com o índice de velocidade, conforme segue:

a) Família C: índice de velocidade "R" e índices de velocidades inferiores;

b) Família D: índices de velocidade "S" e "T";

c) Família E: índice de velocidade "U" e índices de velocidades superiores.

5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Este RAC utiliza o mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor.

6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

6.1 Avaliação Inicial

A etapa de avaliação inicial deve seguir os critérios estabelecidos no RGDF Serviços.

6.1.1 Apresentação da Declaração da Conformidade do Fornecedor

6.1.1.1 A declaração da conformidade do fornecedor de serviço deve ser apresentada conforme estabelecido no RGDF Serviços.

6.1.1.2 Além dos documentos previstos no RGDF Serviços devem ser apresentados pelo fornecedor o(s) relatório(s) de ensaios contemplados no Anexo A deste RAC de acordo com os requisitos estabelecidos pelo RTQ para Reforma de Pneus, realizados em até 06 (seis) meses da data da solicitação, na(s) família(s) descrita(s) no subitem 4.1 deste RAC e de acordo com os subitens 6.1.1.3 e 6.1.1.4 deste RAC.

6.1.1.3 O fornecedor deve fazer a opção da(s) família (s) para o(s) qual(is) pretende apresentar a Declaração. O Escopo do Serviço de Reforma pode abranger uma das seguintes formas:

- Reforma de pneus para veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados - Família(s) A e/ou B;

- Reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados - Família(s) C e/ou D e/ou E;

- Reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados - Família(s) "A e/ou B e/ou C e/ou D e/ou E.

6.1.1.3.1 Cada família para o escopo desejado deve observar o disposto no item 4.1 deste RAC.

6.1.1.4 A Declaração pode contemplar mais de uma família, de acordo com o subitem 4.1 deste RAC.

6.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação

A análise da solicitação e da conformidade da documentação deve seguir conforme estabelecido no RGDF Serviços.

6.1.3 Verificação de Acompanhamento Inicial

A verificação de acompanhamento inicial deve seguir conforme estabelecido no RGDF Serviços.

Durante a verificação de acompanhamento inicial da infraestrutura do fornecedor, o representante do órgão delegado deve evidenciar o atendimento ao Anexo A do RTQ.

6.1.4 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial

Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir conforme estabelecido no RGDF Serviços.

6.1.5 Validação da Declaração da Conformidade do Fornecedor

Os critérios para validação da Declaração da Conformidade do Fornecedor devem seguir conforme estabelecido no RGDF Serviços.

6.1.6 Validade da Declaração da Conformidade do Fornecedor

6.1.6.1 A Declaração da Conformidade do Fornecedor tem validade de 04 (quatro) anos.

6.1.6.2 A inclusão de uma nova família na Declaração da Conformidade do Fornecedor poderá ser feita, a qualquer tempo, na mesma declaração (sob a forma de revisão), mantendo-se a validade original da declaração da conformidade, que deverá conter a informação da data de inclusão da(s) nova(s) família(s) e ser acompanhada do(s) relatório(s) de ensaio da(s) família(s) incluída(s), conforme subitem 6.1.1.2.

6.2 Avaliação de Manutenção

Após a concessão da Declaração do Fornecedor, é de responsabilidade do mesmo manter as condições técnico-organizacionais que deram origem à declaração da conformidade inicial.

A avaliação de manutenção deve ser realizada anualmente, de acordo com os requisitos estabelecidos no RGDF Serviços.

6.2.1 Verificação de Acompanhamento de Manutenção

6.2.1.1 Verificação de Acompanhamento de Manutenção deve seguir conforme o estabelecido no RGDF Serviços. A Verificação quanto ao atendimento dos requisitos previstos neste RAC e no RTQ deve ser realizada pelo Fornecedor conforme a seguir.

6.2.1.2 O Fornecedor deve realizar, a cada 12 (doze) meses, a auto verificação do serviço, quanto ao atendimento dos requisitos especificados, por meio do preenchimento da Lista de Autoverificação - LAV, estabelecida no Anexo B deste RAC.

6.2.1.3 O fornecedor deve realizar os ensaios previstos no Anexo A deste RAC, a cada 12 (doze) meses.

6.2.2 Tratamento de não conformidades na Avaliação de Manutenção

Os critérios para o tratamento de não conformidades na avaliação de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGDF Serviços.

6.3 Avaliação de Renovação

A avaliação de renovação deve ser programada pelo Fornecedor, a cada 4 (quatro) anos, conforme estabelecido no RGDF Serviços.

7. ENCERRAMENTO DA DECLARAÇÃO DA CONFORMIDADE DO FORNECEDOR

Os critérios para encerramento da declaração da conformidade do fornecedor devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGDF Serviços.

8. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

O pneu reformado deve conter o Selo de Identificação da Conformidade, que deve seguir os requisitos estabelecidos pelo RGDF Serviços e o estabelecido no Anexo III

9. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

Os critérios para autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGDF Serviços.

10. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGDF Serviços.

11. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO

Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGDF Serviços.

12. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

Os critérios para denúncias, reclamações e sugestões devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGDF Serviços.

ANEXO A - ENSAIOS

A.1 Ensaios Iniciais

Os ensaios iniciais devem ser realizados segundo os critérios estabelecidos no RGDF Serviços.

A.1.1 Os ensaios devem ser realizados por família, de acordo com os requisitos estabelecidos nos itens A.4 e A.5 deste Anexo A, e de acordo com a respectiva família descrita no subitem 4.1 deste RAC, considerando:

- o índice de carga mais crítico dentre os modelos constituintes da família de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados;

- o índice de velocidade mais crítico dentre os modelos constituintes da família de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados.

A.1.1.2 Os ensaios devem ser realizados em uma amostra de prova. No caso de reprovação desta amostra, o ensaio deve ser repetido até que as amostras sejam aprovadas. Os ensaios devem ser realiados em laboratório selecionado conforme o item A3 deste Anexo.

A.1.1.3 Previamente aos ensaios, os laboratórios devem inspecionar se as amostras contém as seguintes informações gravadas no pneu reformado:

a) designação do pneu;

b) índice de carga ou equivalente;

c) índice de velocidade (exceto para pneus diagonais);

d) indicadores de desgaste da banda de rodagem (TWI) com altura mínima de 1,6 mm, com tolerância de + 0,6 mm, e com no mínimo 6 (seis) filas transversais de indicadores, exceto para pneus de diâmetro interno inferior ou igual a 304,8 mm (12"), que devem ter no mínimo 4 (filas) de indicadores.

A.1.2. A amostragem deve ser realizada por família, de acordo com o subitem 4.1 deste RAC e segundo os critérios estabelecidos no RGDF Serviços.

A.2 Ensaios de Manutenção

Os ensaios de manutenção devem ser realizados segundo os critérios estabelecidos no RGDF Serviços.

A.2.1.1 Anualmente, os ensaios devem ser realizados por família, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo RTQ para Reforma de Pneus e de acordo com a respectiva família descrita no subitem 4.1 deste RAC, considerando:

- o índice de carga mais crítico dentre os modelos constituintes da referida família de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados;

- o índice de velocidade mais crítico dentre os modelos constituintes da referida família de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados.

A.2.1.2 Devem ser observadas as demais condições previstas no item A1 deste Anexo.

A.3 Definição de Laboratórios

A definição de laboratórios deve seguir conforme os requisitos estabelecidos no RGDF Serviços.

A.4.1.3 Critérios de aceitação/rejeição do ensaio

A.4.1.3.1 As dimensões dos pneus devem estar de acordo com os valores indicados nas tabelas do Manual Técnico ALAPA, admitindo as tolerâncias dimensionais conforme Tabela 1.

Tabela 1 - Tolerâncias dimensionais de acordo com os tipos de estrutura.

 

 

Tipo de Estrutura

Largura Mínima Total da Seção

Largura Máxima Total de Seção

Todas

- 4% da coluna "novo"

+ 8% da coluna "serviço"

Tipo de Estrutura

Diâmetro Mínimo Total

Diâmetro Máximo Total

Todas

- 2% da coluna "novo"

+ 2% da coluna "serviço"

A.4.1.3.2 A largura total da seção de pneus que contemplam nervuras ou cordões de proteção pode ser superada em 8,0 mm dos valores máximos acima citados.

A.4.2.2 Realização do ensaio

A.4.2.2.1 Montar o conjunto de ensaio na máquina de ensaio de velocidade sob carga.

A.4.2.2.2 Aplicar uma carga expressa em percentual da carga correspondente ao índice de carga gravado no flanco do pneu, em conformidade com o índice de velocidade, de acordo com os subitens A.4.2.2.3 ou A.4.2.2.4.

A.4.2.2.3 Programa de ensaio de velocidade sob carga para os pneus que pertencem, no mínimo, ao índice de velocidade "Q".

A.4.2.2.3.1 Este programa é aplicável aos seguintes pneus:

a) pneus cujo índice de velocidade seja superior a "P";

b) todos os pneus cujo índice de carga, em montagem simples, seja no máximo de 121;

c) pneus que ostentem a sigla "C" ou "LT" em sua designação, incluindo o índice de capacidade de carga superior a 121.

A.4.2.2.3.3 A velocidade inicial de ensaio deve ser correspondente ao símbolo de índice de velocidade menos 20 km/h, respeitando os tempos para atingir a velocidade e de duração conforme Tabela 2.

A.4.2.2.3.4 A velocidade da segunda fase de ensaio deve ser correspondente ao símbolo de índice de velocidade menos 10 km/h, respeitando os tempos para atingir a velocidade e de duração conforme Tabela 2.

Tabela 2 - Tempos para atingir a velocidade e de duração dos ensaios de velocidade sob carga para os pneus que pertencem, no mínimo, ao índice de velocidade "Q".

 

 

 

Velocidade Inicial

Velocidade 2ª fase

Velocidade Final

Tempo para atingir a velocidade

10 min

0 min

0 min

Duração

10 min

10 min

30 min

A.4.2.2.3.5 A velocidade final de ensaio deve ser correspondente ao símbolo de índice de velocidade, respeitando os tempos para atingir a velocidade e de duração conforme Tabela 2 deste Anexo.

A.4.2.2.3.6 O ensaio de velocidade sob carga deve ter uma duração total de 1 hora.

A.4.2.2.3.7 Durante toda a duração do ensaio, a pressão do pneu não deve ser corrigida e a carga deve ser mantida constante ao longo de cada patamar especificado no programa de ensaio.

A.4.2.2.4 Programa para todos os outros tipos de pneus que não estão contemplados no subitem 6.3.2.2.3.

A.4.2.2.4.1 O ensaio de velocidade sob carga deve ter uma duração total conforme Tabela 3 deste Anexo.

A.4.2.2.4.2 Durante toda a duração do ensaio, a pressão do pneu não deve ser corrigida e a carga deve ser mantida constante ao longo de cada patamar especificado no programa de ensaio.

A.4.2.3 Critérios de aceitação/rejeição do ensaio

A.4.2.3.1 Após ter sido submetido ao ensaio de velocidade sob carga, o pneu não pode apresentar nenhuma das seguintes avarias: arrancamento, emenda aberta, falha no conserto (reparo ou manchão), falha no material de reforma, rachadura, ruptura de cabos, separação de cabos, separação do talão, separação dos flancos, separação entre lonas e separação na banda de rodagem.

A.4.2.3.2 A medição do diâmetro externo do pneu deve ser realizada, no mínimo, após seis horas do término do ensaio de velocidade sob carga. O valor medido não deve exceder 3,5% do valor medido do diâmetro externo antes do ensaio.

A.4.2.3.3 No caso de pneus que apresentem mais de uma indicação de índice de carga e de velocidade, o ensaio deve ser realizado com o maior índice de carga e seu índice de velocidade correspondente.

A.4.2.4 Informações auxiliares

A.4.2.4.1 As Tabelas 4 e 5 trazem informações auxiliares para a realização dos ensaios de velocidade sob carga.

Tabela 4 - Equivalência de rotações (RPM) entre rodas de máquinas de ensaio de velocidade sob carga para diâmetros de 1,7 m e 2,0 m.

 

 

Velocidade do Pneu

(km/h)

Roda com diâmetro de 2,0 m

(RPM)

Roda com diâmetro de 1,7 m

(RPM)

300

796

937

270

716

843

260

690

811

250

663

780

240

647

749

230

610

718

220

584

687

210

557

655

200

531

624

190

504

593

180

477

562

170

451

531

160

424

499

150

399

468

140

371

437

130

345

406

120

318

374

110

292

343

100

265

312

90

239

281

80

212

250

Tabela 5 - Unidades de pressão.

 

 

kPa

bar

lb/pol² (psi)

kg/cm²

100

1,0

15

1,0

150

1,5

22

1,5

200

2,0

29

2,0

250

2,5

36

2,6

300

3,0

44

3,1

350

3,5

51

3,6

400

4,0

58

4,1

450

4,5

65

4,6

500

5,0

73

5,1

550

5,5

80

5,6

600

6,0

87

6,1

650

6,5

94

6,6

700

7,0

102

7,1

750

7,5

109

7,7

800

8,0

116

8,2

850

8,5

123

8,7

900

9,0

131

9,2

950

9,5

138

9,7

1000

10,0

145

10,2

1050

10,5

152

10,7

A.5 Ensaios para pneus reformados destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados.

A.5.1 Ensaio dimensional

A.5.1.1 Preparação do conjunto de ensaio

O conjunto de ensaio deve:

a) conter um aro com as dimensões indicadas nas tabelas dispostas do Manual Técnico ALAPA;

b) conter uma válvula, quando utilizado para ensaiar pneus do tipo sem câmara de ar, ou incluir a câmara de ar e o protetor (caso seja requerido), quando utilizado para ensaiar pneu do tipo com câmara de ar; e

c) não sofrer deformações do aro e não permitir perda de ar quando montado.

A.5.1.2 Realização do ensaio

A.5.1.2.1 Montar o pneu no aro de medição especificado pelo construtor, em conformidade com as tabelas dispostas do Manual Técnico ALAPA.

A.5.1.2.2 Inflar o pneu a uma pressão compreendida entre 300 kPa e 350 kPa.

A.5.1.2.3 Adequar a pressão de inflação, conforme a Tabela 7 deste Anexo

A.5.1.2.4 Manter o pneu montado no aro à temperatura ambiente, que deve ser controlada em (25 + 5)ºC ou (38 + 3)ºC durante pelo menos 24 h.

A.5.1.2.5 Após este período, reajustar a pressão de inflação ao valor indicado no subitem A.5.1.2.3.

A.5.1.2.6 Medir a largura total em 6 pontos equidistantes, sendo que a largura total da seção do pneu pode ser superada no valor correspondente à espessura das decorações e das barras de proteção, em somente um dos flancos do pneu. Considerar como largura total o máximo valor encontrado.

A.5.1.2.7 Determinar o diâmetro externo, medindo o perímetro máximo e dividindo este valor porp(3,1416).

A.5.1.2.8 Pneus que tenham desenho e que são impossibilitados de medir o diâmetro em seu centro de seção devem ter seu diâmetro levantado nas laterais imediatas, sendo tomada como referência a média destas duas medidas.

A.5.1.3 Critérios de aceitação/rejeição

A.5.1.3.1 Após a reforma, as dimensões máximas do pneu devem estar de acordo com as determinações da coluna "serviço" das tabelas dispostas do Manual Técnico ALAPA.

A.5.1.3.2 Após a reforma, as dimensões mínimas do pneu devem estar de acordo com a coluna "novo" das tabelas dispostas do Manual Técnico ALAPA, aplicando-se as tolerâncias indicadas na Tabela 6 deste Anexo.

A.5.1.4 Informações auxiliares

As Tabelas 6 e 7 trazem informações auxiliares para a realização dos ensaios de verificação dimensional.

Tabela 7 - Pressão de inflação para verificação dimensional.

 

 

TIPO DE ESTRUTURA

CAPACIDADE DE CARGA

PRESSÃO INFLAÇÃO (kPa)

   

CATEGORIA DE VELOCIDADE

   

(-), I, M, N, P

Q, R, S

T, U, H, V

DIAGONAL

B

170

200

 

 

C

210

240

260

 

D

250

280

300

DIAGONAL CINTADA

TODAS

170

RADIAL

NORMAL

180

 

REFORÇADA

230

TEMPORÁRIO (TIPO "T")

TODAS

420

A.5.2 Ensaio de velocidade sob carga

A.5.2.1 Preparação do conjunto de ensaio

O conjunto de ensaio deve:

a) conter um aro com as dimensões indicadas nas tabelas dispostas do Manual Técnico ALAPA;

b) conter uma válvula, quando utilizado para ensaiar pneus do tipo sem câmara de ar, ou incluir a câmara de ar e o protetor (caso seja requerido), quando utilizado para ensaiar pneu do tipo com câmara de ar;

c) não sofrer deformações do aro e não permitir perda de ar quando montado.

A.5.2.2 Realização do ensaio

A.5.2.2.1 Montar o pneu no aro de medição especificado pelo construtor, em conformidade com as tabelas dispostas do Manual Técnico ALAPA.

A.5.2.2.2 Inflar o pneu à pressão indicada na Tabela 8 deste Anexo

A.5.2.2.7 A carga com que o pneu é forçado contra a roda cilíndrica da máquina de ensaio deve ser constante e igual a 80 % da carga por pneu mencionada nas tabelas dispostas do Manual Técnico ALAPA. Para pneus com símbolo de velocidade "V", "W" e "Y", as cargas máximas com que o pneu é forçado contra a roda cilíndrica devem obedecer aos valores percentuais estabelecidos na Tabela 2 do RTQ.

A.5.2.2.8 O ensaio deve ser conduzido sem interrupção, verificando-se o seguinte:

a) elevar a velocidade periférica da roda cilíndrica da máquina de ensaio de zero à velocidade inicial, em 10 minutos;

b) a velocidade periférica inicial da roda cilíndrica deve ser igual à velocidade máxima permitida pelo índice de velocidade à qual o pneu pertence, diminuída de 40 km/h, no caso de rodas cilíndricas de 1,7 m - no caso de roda cilíndrica de 2,0 m, a velocidade máxima permitida pelo índice de velocidade à qual o pneu pertence, diminuída de 30 km/h;

c) a velocidade periférica da roda cilíndrica deve ser aumentada, sucessivamente com incrementos de 10 km/h até atingir a velocidade periférica final - cada patamar de velocidade deve ter a duração de 10 minutos;

d) a velocidade periférica final da roda cilíndrica deve ser igual à velocidade máxima permitida pelo índice de velocidade à qual o pneu pertence, diminuída de 10 km/h - no caso de rodas cilíndricas com 1,7 m, ou igual à velocidade máxima, no caso de roda cilíndrica de 2,0 m;

e) a velocidade periférica final da roda cilíndrica deve ser mantida durante 20 minutos, após o que, o ensaio se dá como terminado;

f) no caso de pneus para velocidade máxima de 300 km/h (símbolo de velocidade "Y"), a duração do ensaio no patamar inicial deverá ser de 20 minutos, enquanto que a duração do ensaio na velocidade final deve ser de 10 minutos.

A.5.2.3 Critérios de aceitação/rejeição

A.5.2.3.1 O diâmetro externo do pneu, medido no máximo 6 horas após o término deste ensaio, não pode exceder em mais de 3,5% o diâmetro externo medido antes do ensaio.

A.5.2.3.2 O pneu reformado ensaiado durante 1 hora conforme subitem A.5.2.2 não pode apresentar falhas como as descritas a seguir:

a) separação da banda de rodagem;

b) separação das lonas;

c) separação de cordonéis;

d) separação do flanco;

e) separação do talão;

f) rachaduras;

g) emendas abertas;

h) arrancamento; ou

i) cordonéis partidos.

Tabela 8 - Pressão de inflação para ensaio de velocidade sob carga.

 

 

PRESSÃO DE INFLAÇÃO (kPa)

PNEU

CAPACIDADE DE CARGA

SÍMBOLO DE VELOCIDADE

   

(-), I, M, N, P

Q, R, S,

T, U, H

V

W/Y

DIAGONAIS

B

230

260

280

300

-

 

C

270

300

320

340

-

 

D

300

330

350

370

-

DIAGONAIS CINTADOS (BIAS BELTED)

TODAS

-

260

280

-

-

RADIAIS

TODAS

240

260

280

300

320

RADIAIS REFORÇADOS

TODAS

-

300

320

340

360

TEMPORÁRIO "T"

TODAS

420

Nota: para pneu com velocidade acima de 240 km/h (ZR), sem marcação do símbolo de velocidade, a pressão de inflação deverá seguir os procedimentos de teste do próprio fabricante.

ANEXO III

SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

1. O Selo de Identificação da Conformidade é composto pela marca do Inmetro e nº de Registro (contendo seis dígitos no padrão XXXXXX/ANO).

2. A identificação da conformidade deve ser aposta no produto, pelo processo de vulcanização, de forma clara, indelével e não violável.

3. O Selo de Identificação da Conformidade para pneus reformados deve apresentar, no mínimo, as seguintes informações relacionadas, apostas de forma indelével e legível, em alto relevo no pneu ou através da aplicação de etiqueta vulcanizada, localizada de forma visível e legível na lateral ou nas laterais:

- data da reforma;

- informações do fornecedor;

- razão social do fornecedor que realizou o serviço de reforma;

- tipo de reforma efetuada.

4. O Selo de Identificação da Conformidade não pode conter picotes de qualquer natureza.

5. Modelo do Selo de Identificação da Conformidade para pneus reformados a seguir.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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