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PORTARIA Nº 432, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/02/2021 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 87

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 432, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71148, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 23, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ENNIO BERNARDO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 263.510.306-25.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 433, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.67315, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 24, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por RITA HELENA SALES ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº 238.735.907-00.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 434, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.64850, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 25, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por GERCIO VIDAL BENTO LEITE, inscrito no CPF sob o nº 637.472.438-00.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 435, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.64170, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 26, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de OCTACÍLIO SILVEIRA DE SOUZA, filho de QUINTÍLIA DE SOUZA SILVEIRA

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 436, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69926, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 27, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de MARIA DE LOURDES ALVES COSTA RODRIGUES, filha de MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 437, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.65751, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 28, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de BENEDICTO LIVRAMENTO DA ROCHA, filho de MARIA DA GLORIA ROCHA.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 438, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.65853, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 29, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por HAMILTON LOPES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 994.182.237-91.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 439, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.60967, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 30, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de JOSÉ LUIZ GONÇALVES, filho de ARGENTINA GONÇALVES DA SILVA.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 440, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.60715, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 31, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de JOSÉ ANTONIO CAVALCANTI LOUREIRO, filho de ESTHER CAVALCANTI LOUREIRO.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 441, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.63619, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 32, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de HEROTILDES CARVALHO ARAUJO, filho de CELESTINA RODRIGUES GOMES.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 442, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.64851, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 33, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por MARIÂNGELA SALGADO MACHADO, inscrita no CPF sob o nº 149.248.466-00.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 443, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72612, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 34, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por MARKUS SOKOL, inscrito no CPF sob o nº 756.621.918-91.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 444, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.60401, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 35, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ACHILLE JOSÉ BRICHESE, filho de CAROLINA POMELLI BRICHESE.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 445, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68132, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 36, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ANNIBAL VITORINO DOS SANTOS, filho de CANDIDA MARIA DOS SANTOS.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 446, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.58536, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 37, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ANTONIO CARLOS FERRER, inscrito no CPF sob o nº 115.235.068-49.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 447, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.66531, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 38, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por GERALDO DOMINGOS ESTÊVO, inscrito no CPF sob o nº 051.422.578-55.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 448, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.70310, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 39, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ENEAS DE MEDEIROS VALLE, inscrito no CPF sob o nº 307.684.547-00.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 449, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.60975, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 40, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de JOÃO GONÇALO DE MORAES, filho de ANA EDEVIGEN DE MORAES.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 450, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72121, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 41, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de CLEMENTINO DALMACIO SANTIAGO, filho de ADELINA DE SANTIAGO.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 451, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.06141, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 42, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ABRÃO ISAAC NETTO, filho de MARIA ISAAC THOMÉ.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 452, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.40766, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 43, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por HÉLCIO CARNEIRO MELO, inscrito no CPF sob o nº 002.917.061-34.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 453, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2005.01.49470, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 44, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de JOSÉ LUIZ BRIZOLA DO AMARANTE, filho de CLORACI BRIZOLA DO AMARANTE.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 454, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.64141, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 45, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia formulado por MÁRIO BERTI FILHO, inscrito no CPF sob o nº 261.283.228-91.

DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 455, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.60627, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 46, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:

Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de LUCAS VALE DA SILVA, filho de BENTA VALE DA SILVA.

DAMARES REGINA ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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