Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 4.925, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2021 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 75

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121

PORTARIA Nº 4.925, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O GERENTE DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I da Portaria nº 3706, de 14 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o que consta do processo nº 00066.024656/2020-13, resolve:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2003-02-6IPM-01-03, emitido em 30 de abril de 2021, em favor da sociedade empresária ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Ex- América do Sul Táxi Aéreo Ltda), em virtude do atendimento ao estabelecido no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 119 e Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 121, com base nas seguintes características:

I - Endereço da Sede Social: Avenida Conceição, 58, 5º andar, Vila Guilherme, São Paulo, SP, CEP 02072-000;

II - Característica de Operação: Regular Nacional;

III - Tipo de Operação: Passageiros e Carga;

IV - Regulamentação: RBAC nº 121.

Art. 2º As operações só poderão iniciar-se e manter-se enquanto a concessão ou autorização para operar, emitida pela Diretoria desta Agência, publicada no Diário Oficial da União, estiver válida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GONÇALVES COUTINHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa