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PORTARIA Nº 4.884, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/02/2020 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA Nº 4.884, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprovar a proposta orçamentária de 2020 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 e o art. 2º da Portaria ME nº 263, de 3 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, considerando, ainda, o constante nos autos do Processo SEI nº 14021.115167/2019-59, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2020, em conformidade com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria, a proposta de orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e de divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), seja garantida a disponibilização da proposta orçamentária ora aprovada na rede mundial de computadores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

ANEXO I

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Código

Especificação

2020

3000.00.00

Despesas Correntes

538.985.527

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

236.965.465

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

176.091.496

3190.13.00

Obrigações Patronais

57.553.423

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis

3.320.546

3300.00.00

Outras Despesas Correntes

302.020.062

3322.14.00

Diárias

12.577.804

3322.30.00

Material de Consumo

36.109.977

3322.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

325.141

3322.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

183.122.261

3332.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

6.327.105

3332.94.00

Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007

14.556.216

3332.95.00

Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993

49.001.558

4000.00.00

Despesas de Capital

129.010.961

4400.00.00

Investimentos

129.010.961

4490.52.00

Bens Móveis

54.930.562

4490.61.00

Bens Imóveis

72.018.557

4490.62.00

Bens Intangíveis

2.061.842

9999.99.99

Reserva de Contingência

20.763.340

Total

688.759.828

ANEXO I

DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Código

Especificação

Valor

1000.00.00

Receitas Correntes

490.262.582

1200.00.00

Receitas de Contribuições

415.606.183

1210.00.00

Contribuições Sociais

415.606.183

1211.00.00

Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

415.606.183

1300.00.00

Receita Patrimonial

8.976.463

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

1.839.145

1310.01.00

Aluguéis

1.839.145

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

7.137.318

1321.00.00

Juros de Título de Renda

7.137.318

1600.00.00

Receita de Serviços

65.480.596

1600.01.00

Serviços Comerciais

912.096

1600.99.00

Outros Serviços

64.568.500

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

199.340

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

98.583

1922.00.00

Indenizações/Restituições

1.008

1990.99.00

Outras Receitas

99.749

2000.00.00

Receitas de Capital

20.993.347

2200.00.00

Alienação de Bens

20.993.347

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

2.153.634

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis

18.839.713

2500.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

177.503.899

2590.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

177.503.899

TOTAL

688.759.828

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo - Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

204.181.708

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8501

Manutenção de Serviços Administrativos

Unidade Adm Mantida

150

83.549.038

8502

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Pessoa Remunerada

2.633

57.084.896

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

Dispositivo Legal vigente

49.001.558

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

Dispositivo Legal vigente

14.546.216

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo - Prever uma reserva de contingência que permita o SENAT a viabilizar sua continuidade operacional no caso de provável corte nas arrecadações.

Indicador

Total

20.763.340

Ação

Título

Produto (Unidade)

Grupo de Natureza de Despesa

9999

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência

20.763.340

Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o benefício de assistência médica

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

15.454.951

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

2004

Assistência Médica aos Colaboradores

Colaborador beneficiado

2.535

15.454.951

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

20.904.605

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8505

Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

2.766

20.904.605

Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

1.282.923

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8506

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

521

1.282.923

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AO TRABALHADOR

Objetivo - Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade.

- Ampliar a infraestrutura de atendimento ao público alvo.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

426.172.301

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8000

Ações Presenciais

Homem/Hora

26.072.320

334.647.353

8001

Educação à Distância

Homem/Hora

20.700.978

918.592

8506

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Unid Atend Ampl/Melh

150

90.606.356

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Total Órgão

Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Programa

Total

688.759.828

688.759.828

11

Trabalho

688.759.828

122

Administração Geral

750

Apoio Administrativo

204.181.708

306

Alimentação e Nutrição

100

Auxílio ao Trabalhador

20.904.605

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

100

Auxílio ao Trabalhador

16.737.874

333

Empregabilidade

101

Qualificação Profissional do Trabalhador

426.172.301

99

Reserva de Contingência

20.763.340

999

Reserva de Contingência

9999

Reserva de Contingência

20.763.340

ANEXO III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento do Valor

11 - Trabalho

750

8501

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin

83.549.038

3 - O.D.C.

83.549.038

8502

Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab

57.084.896

1 - Pessoal e Encargos

57.084.896

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

49.001.558

3 - O.D.C.

49.001.558

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

14.546.216

3 - O.D.C.

14.546.216

0100

8505

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados

20.904.605

3 - O.D.C.

20.904.605

8506

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados

1.282.923

3 - O.D.C.

1.282.923

2400

Auxílio ao Trabalhador/Assistência Médica ao Colaborador

15.454.951

3 - O.D.C.

15.454.951

0101

8000

Qualificação Profissional do Trabalhador/Ações Presenciais

334.647.353

1 - Pessoal e Encargos

178.402.613

3 - O.D.C.

112.210.671

4 - Investimentos

44.034.069

8001

Qualificação Profissional do Trabalhador/Educação à Distância

918.592

3 - O.D.C.

918.592

7502

Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

90.606.356

1 - Pessoal e Encargos

1.477.956

3 - O.D.C.

4.151.508

4 - Investimentos

84.976.892

99 - Reserva de Contingência

9999

9999

Reserva de Contingência

20.763.340

5 - Reserva de Contingência

20.763.340

Total:

688.759.828

688.759.828

ANEXO III

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Total

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Reserva de Contingência

Amorização da Dívida

688.759.828

236.965.465

-

302.020.062

129.010.961

20.763.340

-

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

RECEITA

DESPESAS

Especificação

Parcial

Total

Especificação

Parcial

Total

RECEITAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTES

Receita de Contribuições

415.606.183

Pessoal e Encargos. Sociais

236.965.465

Receita Patrimonial

8.976.463

Outras Despesas Correntes

302.020.062

Receitas de Serviços

65.480.596

Outras Receitas Correntes

199.340

490.262.582

538.985.527

RECEITAS DE CAPITAL

DESPESAS CAPITAL

Alienação de Bens

20.993.347

Investimentos

129.010.961

20.993.347

129.010.961

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

177.503.899

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva de Contingência

20.763.340

177.503.899

20.763.340

Resumo

Receitas Correntes

490.262.582

Despesas Correntes

538.985.527

Receitas de Capital

20.993.347

Despesas de Capital

129.010.961

Saldo de Exercícios Anteriores

177.503.899

Reserva de Contingência

20.763.340

Total

688.759.828

Total

688.759.828

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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