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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/10/2019 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 105

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres/Departamento Nacional de Trânsito

PORTARIA Nº 4.312, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

Atualiza os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), constantes nas tabelas dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º, e altera o art. 8º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, incisos VIII, IX, XIV e XXX, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

Considerando o que consta do processo administrativo nº 80000.023099/2012-07, resolve:

Art. 1º Esta Portaria atualiza os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do DENATRAN, constantes nas tabelas dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º, e altera o art. 8º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.

Art. 2º As tabelas dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ...................................................................................................................

I - ...................................................................................................................

 

 

Tipo de Serviço

 

Unidade de Medida

 

Faixas

Volumes

Valor proposto por tipo de consulta

       

Básica

Com

indicadores

 

Detalhada

Com Imagem

 

Consulta dados de veículo

 

Transação

Eletrônica

Faixa 1

Até 50.000

R$ 0,61

R$ 0,73

R$ 1,08

R$ 1,83

   

Faixa 2

50.001 até 100.000

R$ 0,54

 

R$ 0,67

R$ 0,95

R$ 1,60

Consulta dados de condutor

 

Faixa 3

100.001 a

300.000

 

R$ 0,49

 

R$ 0,61

R$ 0,84

R$ 1,45

   

Faixa 4

300.001 a

600.000

 

R$ 0,41

 

R$ 0,54

R$ 0,76

R$ 1,25

Consulta dados infrações de trânsito

 

Faixa 5

600.001 a

1.000.000

 

R$ 0,37

R$ 0,45

R$ 0,65

R$ 1,13

   

Faixa 6

Acima de

1.000.000

 

R$ 0,23

R$ 0,38

R$ 0,54

R$ 0,67

II - ...................................................................................................................

 

Tipo de Serviço

Unidade de Medida

Valor

Emissão de CNH ou PID

CNH ou PID emitida

R$ 2,11

Vistoria ou Inspeção Veicular

Laudo ou Certificado

emitido

R$ 2,30

Registro, cancelamento e consulta de comunicação

eletrônica de venda de veículos

Transação Eletrônica

R$ 2,90

Registro de Estoque de Veículo Novo

Transação Eletrônica

R$ 0,32

Laudo Toxicológico de Condutores

Laudo Toxicológico

registrado

R$ 0,49

Autorização de Fabricação da Placa de Identificação

Veicular (semi - acabada)

Serial disponibilizado

R$ 1,65

Confirmação de Estampagem da Placa de Identificação

Veicular

Estampagem

confirmada

R$ 3,94

Registro de Recall (novos e legados)

Por chassi impactado

R$ 5,98

Serviço Adicional de Notificação de Recall via Carta Simples

Carta simples adicional enviada

R$ 2,54

Serviço Adicional de Notificação de Recall via Carta Registrada

Carta registrada enviada

R$ 7,61

Serviço Adicional de Notificação de Recall via Carta com AR Digital

Carta com AR Digital enviada

R$ 16,02

III - ...................................................................................................................

 

 

Tipo de Serviço

Unidade de Medida

Valor

Informações contendo tabelas de marca/modelo,

combustível, restrições, carroceria, montadora e municípios (diário)

F.G29822DT

R$ 48.055,16

Informações de veículos novos emplacados (diário)

F.G29822DN

R$ 492.006,22

Informações de veículos novos emplacados (mensal)

F.G29822MN

R$ 62.327,18

 

 

 

Informações de Recomposição da Frota Circulante de Veículos (semanal)

F.G29822U3

R$ 105.231,36

Informações de Distribuição de Veículos por Município (anual)

F.G29822AF

R$ 48.451,57

 

Informações contendo novo roubo e furto de veículos(diário)

F.G29822R4

R$ 118.909,31

IV - ...................................................................................................................

 

 

Tipo de Serviço

Unidade de Medida

Faixas

Volumes

Valor

Registro de Notificação no Sistema de Notificação Eletrônica - SNE

 

Registro deNotificação

 

Faixa 1

1 Até 1.000.000

 

R$ 1,58

   

Faixa 2

1.000.001 a

1.500.000

 

R$ 1,38

   

Faixa 3

1.500.001 a

2.250.000

 

R$ 1,18

 

   

Faixa 4

2.250.001 a

3.375.000

 

R$ 0,98

 

   

Faixa 5

Acima

3.375.000

 

R$ 0,78

 

Registro de estoque de veículo usado

Transação Eletrônica

 

Faixa 1

1 Até 50.000

R$ 7,34

   

Faixa 2

50.001 até 100.000

R$ 5,69

 

   

Faixa 3

100.001 a

185.000

R$ 3,79

 

   

Faixa 4

Acima de 185.000

R$ 1,89

 

V - ...................................................................................................................

 

 

Tipo de Serviço

Unidade de Medida

Faixas

Volumes

Valor do

Pacote

Básico

 

Valor do

Pacote com

Foto

 

Decodificação de QR Code e validação de documento

 

Transação Eletrônica

Faixa 1

0 a 999

R$ 0,32

R$ 0,67

   

Faixa 2

1.000 a

9.999

R$ 0,31

R$ 0,65

   

Faixa 3

10.000 a

49.999

R$ 0,29

R$ 0,61

   

Faixa 4

50.000 a

99.999

R$ 0,27

R$ 0,56

   

Faixa 5

100.000 a

199.999

R$ 0,24

R$ 0,51

   

Faixa 6

Acima de

199.999

R$ 0,22

R$ 0,46

 

 

Tipo de Serviço

Unidade de Medida

Faixas

Volumes

Valor

Pré-cadastro de veículos

Por chassi

Faixa 1

1 Até 999

R$ 11,39

   

Faixa 2

1000 a 4.999

R$ 10,89

   

Faixa 3

5.000 a 9.999

R$ 9,90

   

Faixa 4

Acima de 10.000

R$ 7,92

VI - ...................................................................................................................

 

 

Periodicidade

Valor Mensal

Mensal

R$ 14.640,15

Semanal

R$ 15.711,47

Diária

R$ 24.450,13

" (NR)

Art. 3º O art. 8º da Portaria DENATRAN nº 215, de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 8º ...........................................................................................................................

§ 1º ................................................................................................................................

§ 2º A isenção de que trata o caput aplica-se somente aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta." (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 21 de outubro de 2019.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

Diretor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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