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PORTARIA Nº 4.289, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/02/2021 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 29

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

PORTARIA Nº 4.289, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo no 00058.043705/2019-74, resolve:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto no 53/SBJV/2020 à INFRAERO, operador do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola - Joinville /SC (código CIAD: SC0004).

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) Código de referência: 4C;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

Cabeceira 15: VFR / IFR Não precisão (NPA) - diurna/noturna;

Cabeceira 33: VFR / IFR Precisão CAT I (PA1) - diurna/noturna;

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6;

e) Autorizações de Operações Especiais: não há;

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: Não aplicável;

III - Restrição aos serviços aéreos: Não aplicável;

IV - Restrições operacionais:

a) em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (IMC), proibida a operação de aeronaves na pista de táxi "A" e na pista de táxi do pátio, enquanto houver operação de pouso ou decolagem de aeronaves classificadas com número de código de referência 3 ou 4;

b) em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (IMC) ILS CAT I, proibido o o uso da posição de espera da pista de táxi "B" por aeronaves, enquanto houver operação de pouso ILS CAT I de aeronaves classificadas com número de código de referência 3 ou 4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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