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PORTARIA Nº 379, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 110

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 379, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Altera dispositivos da Portaria nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de 2ª via de Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 16º A comprovação de certificação com respectivo nível de proficiência será feita por meio da apresentação de certidão gerada eletronicamente pelo Inep em sua página na Internet, validada por protocolo eletrônico.

§ 1º A certidão eletrônica terá validade para todos os fins de direito, perante instituições nacionais e estrangeiras, bem como a via original ou a cópia autenticada da publicação do resultado.

§ 2º A segunda via do certificado do Exame de Proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros - Celpe-Bras será emitida mediante certidão do Presidente do Instituto." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021.

MILTON RIBEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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