Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 370, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/10/2020 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 370, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 48100.002181/1997-95, nº 48500.002233/2003, nº 48500.002234/2003-30, nº 48500.002011/2004-26 e nº 48500.005068/2005-31, resolve:

Art. 1º Declarar a Extinção das Autorizações das Usinas Termelétricas relacionadas no Anexo à presente Portaria, localizadas no Estado do Amazonas, outorgadas à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.957.780/0001-65, por meio da Portaria DNAEE nº 156, de 6 de julho de 1990, e da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.424, de 17 de junho de 2008.

Art. 2º A Extinção de que trata esta Portaria não implicará ônus de qualquer natureza ao Poder Concedente ou à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3º Caberá à ANEEL adotar as providências necessárias para o cumprimento das obrigações remanescentes das outorgas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

Usina Termelétrica

Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)

Potência (kW)

UTE Cidade Nova

UTE.PE.AM.028923-0.01

17.600

UTE Electron (TG)

UTE.PE.AM.027120-9.01

121.116

UTE Flores

UTE.PE.AM.029192-7.01

95.400

UTE Mauá

UTE.PE.AM.002952-1.01, UTE.PE.AM.030273-2.01 e UTE.PE.AM.030274-0.01

552.564

UTE São José

UTE.PE.AM.028922-1.01

41.600

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa