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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/05/2020 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 363, DE 8 DE MAIO DE 2020

Estabelece a localização e endereços das Gerências Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em consonância com o Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 (Processo Administrativo 02070.002909/2020-56).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017,

Considerando a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;

Considerando o Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão; e

Considerando que todas as medidas devem ser tomadas para que o funcionamento deste Instituto atenda à nova estrutura regimental até o dia 12/05/2020, resolve:

Art. 1º Estabelecer a localização e endereços das Gerências Regionais de que trata a alínea a, inciso IV, do art. 3º da Seção I do Capítulo II do Anexo I do Decreto nº 10.234/2020:

I - Gerência Regional Norte - GR1

Av. Tapajós, 2201, Bairro Laguinho, Santarém - Pará

CEP 68040-000;

II - Gerência Regional Nordeste - GR2

Rod. BR 230, km 10, s/n, Amazônia Park, Cabedelo - PB

CEP 28106-402;

III - Gerência Regional Centro-Oeste - GR3

Décima Primeira Avenida, nº 817, 3º andar, Bairro Setor Leste Universitário - Edifício Senha Engenharia, Goiânia - GO

CEP 74605-060;

IV - Gerência Regional Sudeste - GR4

Alameda Tietê , 697 - 9º andar, Jardins SP, São Paulo - SP

CEP 01417-020;

V - Gerência Regional Sul - GR5

Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, s/n, km 2, Jurerê, Florianópolis - SC

CEP 88.053-700.

Art. 2º Definir a nomenclatura do Título do Estabelecimento (Nome Fantasia) a ser utilizado junto à Receita Federal do Brasil - RFB e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI:

I - GR1 Norte;

II - GR2 Nordeste;

III - GR3 Centro-Oeste;

IV - GR4 Sudeste;

V - GR5 Sul.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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