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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 182

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PORTARIA Nº 319, DE 23 DE ABRIL DE 2020

Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso I, II e VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, o Art. 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, o art. 31, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de coleta do Censo da Educação Superior, previstos na Portaria nº 911, de 06 de novembro de 2019, passando a vigorar as seguintes novas datas e os respectivos responsáveis para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2019, a ser realizado em todo território nacional, via Internet, por meio do Sistema Censup, no endereço eletrônico: http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/censosuperior_2019/, por todas Instituições de Educação Superior, sejam elas Federais, Estaduais, Municipais, Privadas ou Especiais, que ofertam cursos de graduação e cursos sequencias de formação específica:

I -período de coleta dos dados declarados no Sistema Censup 2019, por digitação nos formulários eletrônicos e por importação de dados pela Internet, tendo como referência o ano de 2019:

a) Data Inicial: 20/01/2020;

b) Data Final: 05/06/2020;

c) Responsáveis: Representante legal e Pesquisador Institucional da IES;

II -período de verificação da consistência, conferência, ajustes, validação dos dados coletados e envio das justificativas de dados inconsistentes:

a) Data Inicial: 08/06/2020;

b) Data Final: 26/06/2020;

c) Responsáveis: Representante legal e Pesquisador Institucional da IES;

III -período de análise e respostas às justificativas de dados inconsistentes:

a) Data Inicial: 29/06/2020;

b) Data Final: 10/07/2020;

c) Responsável: Inep

IV -período de ajustes dos dados conforme as orientações do Inep:

a) Data Inicial: 13/07/2020;

b) Data Final: 31/07/2020;

c) Responsável: Representante legal e Pesquisador Institucional da IES

V -período de consolidação e homologação dos dados:

a) Data Inicial: 03/08/2020;

b) Data Final: 04/09/2020;

c) Responsável: Inep;

VI -período de preparação dos dados:

a) Data Inicial: 08/09/2020;

b) Data Final: 16/10/2020;

c) Responsável: Inep;

VII - data de divulgação do Censo da Educação Superior:

a) Data: 23/10/2020;

b) Responsável: Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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