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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/06/2020 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 66

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco/Presidência

PORTARIA Nº 310, DE 12 DE MAIO DE 2020

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, na Resolução TSE nº 23.563/2018, bem como na Resolução CNJ nº 146/2012, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0039465-42.2019.6.17.8061, e considerando, ainda, que a redistribuição de cargos de que trata esta Portaria obteve congênere deferimento por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, resolve a) redistribuir, com o seu atual ocupante, Michael Lima Soares, para o Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, originalmente criado pelo Ato TRT 13 n. 36/1986, de 07 de maio de 1986, transformado em cargo público com o advento da Lei n. 8.112/90, art. 243, o qual foi redistribuído para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e, posteriormente, redistribuído, por reciprocidade, para quadro permanente deste Regional; b) em reciprocidade, caberá àquele Tribunal Regional Eleitoral redistribuir, simultaneamente, cargo idêntico, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, com o seu atual ocupante, Artur Rafael Maranhão de Oliveira; c) registrar que fica dispensada a concessão de período para trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais estão sendo redistribuídos. c) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

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