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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/12/2020 | Edição: 249-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 6

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

250168

PORTARIA Nº 3.869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AC

CAPIXABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA

36000351917202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

AM

ANAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAMA-AM

36000349572202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

AM

BOA VISTA DO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000349073202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

AM

BOCA DO ACRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351667202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

AM

BORBA

PMB/SEMSA/FMS

36000350735202000

81001508

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

AM

CAAPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AM

36000348551202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

AM

CARAUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350001202000

81001508

590.000,00

590.000,00

1030150192E890001

AM

COARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351736202000

81001508

2.584.840,00

2.584.840,00

1030150192E890001

AM

EIRUNEPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE

36000349984202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

AM

ITAPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM

36000350671202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

AM

LABREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM

36000348520202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

AM

MANACAPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000350027202000

81001508

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

AM

MANAUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS

36000348729202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

AM

NOVA OLINDA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE

36000350329202000

81001508

2.300.000,00

2.300.000,00

1030150192E890001

AM

NOVO ARIPUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA

36000347650202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

AM

PARINTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347661202000

81001508

4.000.000,00

4.000.000,00

1030150192E890001

AM

PARINTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351744202000

81001508

772.197,00

772.197,00

1030150192E890001

AM

UARINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ UARINI-AM

36000350429202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

AM

URUCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUCARA

36000350916202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

AM

URUCURITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA

36000348409202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

AM

URUCURITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA

36000350788202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

AP

VITORIA DO JARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI

36000351901202000

81001508

86.000,00

86.000,00

1030150192E890001

BA

ALAGOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000350497202000

81001508

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

BA

BELO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO

36000350484202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350676202000

81001508

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

BA

CAMACARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

36000350951202000

81001508

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

BA

CAPELA DO ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351876202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

CICERO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000350907202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

CONCEICAO DO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350474202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

IBIRATAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000350580202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

IBITITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000350572202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

IBOTIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351452202000

81001508

886.000,00

886.000,00

1030150192E890001

BA

IGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGUAI

36000350511202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA

36000351839202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350447202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

BA

MUNDO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDE

36000351665202000

81001508

750.000,00

750.000,00

1030150192E890001

BA

NOVA ITARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITARANA

36000350658202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

BA

PEDRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350640202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SALINAS DA MARGARIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000350595202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

UIBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350659202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

CHORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORO

36000351056202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

ICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO

36000352108202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

MASSAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351663202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

PIQUET CARNEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO

36000350955202000

81001508

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

CE

REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO

36000351642202000

81001508

333.332,00

333.332,00

1030150192E890001

CE

SAO JOAO DO JAGUARIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SO JOAO DO JAGUARIBE

36000351061202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

UMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIM

36000350964202000

81001508

1.297.343,00

1.297.343,00

1030150192E890001

ES

AGUA DOCE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE

36000351070202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

AGUIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351088202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

ALTO RIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351198202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

ES

BAIXO GUANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES

36000351128202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

BARRA DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351513202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

36000351034202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

BREJETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJETUBA

36000351165202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

36000350997202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

CARIACICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA

36000350962202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES

36000351290202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

COLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA

36000351516202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

CONCEICAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351231202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

CONCEICAO DO CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO

36000351106202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

DIVINO DE SAO LOURENCO

PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351069202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

DOMINGOS MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS

36000351169202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

ECOPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA

36000351666202000

81001508

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

ES

GUARAPARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI

36000351134202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

IBATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA

36000351519202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

IBIRACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIRACU

36000351137202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

IBITIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMA

36000351567202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

ICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351082202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

ITAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUACU

36000351100202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

ITAPEMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351248202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

ITARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA

36000351084202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

LINHARES

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES

36000351246202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

MANTENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS

36000351085202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

MARATAIZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES

36000350999202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

MARILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351054202000

81001508

325.000,00

325.000,00

1030150192E890001

ES

MONTANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA

36000351083202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

MUCURICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI

36000351138202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

MUNIZ FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351454202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

MUQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI

36000351102202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

PEDRO CANARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351098202000

81001508

650.000,00

650.000,00

1030150192E890001

ES

PINHEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351110202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

PRESIDENTE KENNEDY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

36000351560202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

RIO BANANAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANAL

36000350950202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

SANTA LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LEOPOLDINA

36000350963202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

SANTA MARIA DE JETIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA

36000351514202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

SANTA TERESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA

36000350957202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

SAO DOMINGOS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE

36000351032202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

SAO GABRIEL DA PALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA

36000351605202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

ES

SAO JOSE DO CALCADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO

36000351549202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

SAO ROQUE DO CANAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350965202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA

36000350956202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

ES

SOORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA

36000351005202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

VILA PAVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO

36000351509202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

VILA VALERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

36000351540202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

ADELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - ADELANDIA

36000351925202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

APARECIDA DE GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA

36000347723202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

BALIZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351149202000

81001508

544.000,00

544.000,00

1030150192E890001

GO

CACHOEIRA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351910202000

81001508

270.000,00

270.000,00

1030150192E890001

GO

CAMPINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU

36000351745202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

CAMPINORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351985202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

CAMPO LIMPO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351828202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

CRISTIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTIANOPOLIS

36000351980202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

DOVERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIA

36000347888202000

81001508

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

GO

ESTRELA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000351926202000

81001508

180.000,00

180.000,00

1030150192E890001

GO

GUARAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351844202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

IPIRANGA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351942202000

81001508

60.000,00

60.000,00

1030150192E890001

GO

IPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351746202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

ITAPIRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA

36000352007202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

IVOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA

36000351922202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

JANDAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351101202000

81001508

147.000,00

147.000,00

1030150192E890001

GO

LUZIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347488202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

MINEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS

36000351915202000

81001508

510.000,00

510.000,00

1030150192E890001

GO

MOSSAMEDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSAMEDES

36000352019202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

MUNDO NOVO

MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMS

36000351748202000

81001508

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

GO

MUNDO NOVO

MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMS

36000352020202000

81001508

165.529,00

165.529,00

1030150192E890001

GO

NEROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS

36000351849202000

81001508

850.000,00

850.000,00

1030150192E890001

GO

NOVA AURORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351075202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

NOVO GAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351258202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

PEROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351916202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

PETROLINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352200202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

GO

PIRENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS

36000351737202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

GO

PLANALTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO

36000347592202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

GO

SANTA TEREZA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DE GOIAS - FMS

36000351927202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351058202000

81001508

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890001

GO

SAO JOAO DA PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PARAUNA

36000351943202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

TROMBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351930202000

81001508

380.000,00

380.000,00

1030150192E890001

GO

URUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

36000351095202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

URUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

36000351829202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MA

ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI

36000352305202000

81001508

2.008.000,00

2.008.000,00

1030150192E890001

MA

AXIXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA

36000351186202000

81001508

480.000,00

480.000,00

1030150192E890001

MA

BOM LUGAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM LUGAR

36000351622202000

81001508

1.998.000,00

1.998.000,00

1030150192E890001

MA

CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS

36000351305202000

81001508

550.000,00

550.000,00

1030150192E890001

MA

CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS

36000352133202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

ESPERANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351733202000

81001508

1.700.000,00

1.700.000,00

1030150192E890001

MA

FERNANDO FALCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO

36000351723202000

81001508

887.964,00

887.964,00

1030150192E890001

MA

LIMA CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA CAMPOS

36000351788202000

81001508

989.863,00

989.863,00

1030150192E890001

MA

NINA RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES

36000351725202000

81001508

712.036,00

712.036,00

1030150192E890001

MA

SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO LUIS GONZAGA MA

36000352110202000

81001508

1.557.000,00

1.557.000,00

1030150192E890001

MA

TRIZIDELA DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIZIDELA DO VALE

36000351623202000

81001508

2.018.000,00

2.018.000,00

1030150192E890001

MA

VITORIA DO MEARIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM

36000352303202000

81001508

3.405.000,00

3.405.000,00

1030150192E890001

MG

AGUA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351989202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ALPERCATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALPERCATA

36000352057202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

BERTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351854202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MG

BIAS FORTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIAS FORTES

36000351872202000

81001508

103.328,00

103.328,00

1030150192E890001

MG

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351888202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BONFIM

36000351851202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

BONITO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS

36000351900202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MG

BRUMADINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO

36000351850202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

CAETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351847202000

81001508

650.000,00

650.000,00

1030150192E890001

MG

CARMESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMESIA

36000351866202000

81001508

97.398,00

97.398,00

1030150192E890001

MG

CARMO DO RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351875202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

COROACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROACI

36000351946202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CRUCILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351848202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

CRUZEIRO DA FORTALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351859202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

DIONISIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352051202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

DIVINO DAS LARANJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351864202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ELOI MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351798202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

GALILEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALILEIA

36000352121202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

GUARACIAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIAMA

36000351285202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

ITAMARANDIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351843202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MG

ITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITINGA

36000351590202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

JENIPAPO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351895202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

JURUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351914202000

81001508

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MG

LAGOA DOS PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351541202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

LASSANCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASSANCE

36000351992202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

MACHACALIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351861202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

MARAVILHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHAS

36000351938202000

81001508

105.000,00

105.000,00

1030150192E890001

MG

MARILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILAC

36000351990202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

MATIAS CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351855202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

MG

MONSENHOR PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351853202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

OLARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351841202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

PEDRA AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351800202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

PERIQUITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO

36000352058202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

PIEDADE DOS GERAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351899202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MG

RECREIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECREIO

36000351580202000

81001508

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MG

SANTA HELENA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351860202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

SANTO ANTONIO DO JACINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO JACINTO

36000351730202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

SAO GERALDO DA PIEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352126202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

SAO JOAO DA PONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351842202000

81001508

450.000,00

450.000,00

1030150192E890001

MG

SAO JOSE DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351867202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

SENHORA DO PORTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351905202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MG

SERRANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANIA

36000351873202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

UNIAO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351530202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MS

ANASTACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO

36000351919202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MS

APARECIDA DO TABOADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352119202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MS

BODOQUENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000351909202000

81001508

57.676,00

57.676,00

1030150192E890001

MS

CORUMBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352105202000

81001508

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

MS

DOURADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351824202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MS

FATIMA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL

36000352166202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MS

LADARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352106202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

MS

MIRANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351921202000

81001508

129.666,00

129.666,00

1030150192E890001

MS

NIOAQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NIOAQUE

36000351834202000

81001508

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

MS

PORTO MURTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351908202000

81001508

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MS

SANTA RITA DO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000351591202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MS

TAQUARUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351512202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

NOVA NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA NAZARE

36000351156202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351114202000

81001508

2.002.357,00

2.002.357,00

1030150192E890001

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351726202000

81001508

330.000,00

330.000,00

1030150192E890001

PA

BAGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE

36000351823202000

81001508

499.500,00

499.500,00

1030150192E890001

PA

CACHOEIRA DO PIRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351297202000

81001508

2.600.000,00

2.600.000,00

1030150192E890001

PA

MELGACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351896202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PA

SANTA IZABEL DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000351816202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PA

TUCURUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352153202000

81001508

390.000,00

390.000,00

1030150192E890001

PB

ASSUNCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351681202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

36000351683202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PB

CONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351704202000

81001508

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

PB

NOVA OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE_NOVA OLINDA

36000351890202000

81001508

580.000,00

580.000,00

1030150192E890001

PB

PEDRAS DE FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351242202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

PILOEZINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOEZINHOS-PB

36000351038202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351023202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

SAO BENTO

FUNDO MINICIPAL DE SAUDE

36000351026202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

SAO BENTO

FUNDO MINICIPAL DE SAUDE

36000352115202000

81001508

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

PB

VISTA SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351040202000

81001508

238.279,00

238.279,00

1030150192E890001

PE

VERDEJANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351432202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

CRISTALANDIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI

36000351072202000

81001508

365.076,00

365.076,00

1030150192E890001

PI

CURIMATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA

36000352118202000

81001508

85.442,00

85.442,00

1030150192E890001

PI

MIGUEL ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000351616202000

81001508

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

PR

ABATIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ABATIA

36000350787202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

ADRIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS

36000350757202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

ALMIRANTE TAMANDARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE

36000350727202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

AMAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350620202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

ARAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA

36000351619202000

81001508

19.303,00

19.303,00

1030150192E890001

PR

BARRA DO JACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350894202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BOA ESPERANCA

36000350740202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

BOCAIUVA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAIUVA DO SUL

36000350846202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

BOM JESUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL

36000351679202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

BOM SUCESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351662202000

81001508

490.000,00

490.000,00

1030150192E890001

PR

CAFEZAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEZAL DO SUL

36000351710202000

81001508

220.000,00

220.000,00

1030150192E890001

PR

CAMBIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350685202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

CAMPO MAGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGRO

36000350751202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

CENTENARIO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SUL

36000350746202000

81001508

120.000,00

120.000,00

1030150192E890001

PR

CERRO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL

36000350934202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

COLORADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350745202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

CORNELIO PROCOPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351993202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PR

CORONEL DOMINGOS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

36000350472202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

CORUMBATAI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352103202000

81001508

125.000,00

125.000,00

1030150192E890001

PR

DOUTOR ULYSSES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR ULYSSES

36000350681202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

FENIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FENIX

36000351720202000

81001508

280.000,00

280.000,00

1030150192E890001

PR

FLOR DA SERRA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DA SERRA DO SUL

36000350470202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

FLORESTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS

36000350814202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

GOIOXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350483202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

GUAIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351912202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

GUAPIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350703202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

GUARATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATUBA

36000351939202000

81001508

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890001

PR

HONORIO SERPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350774202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

IMBAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBAU - PARANA

36000350686202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

ITAGUAJE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAJE

36000350897202000

81001508

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

PR

JANDAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000350691202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

JARDIM ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE

36000350680202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

JARDIM OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM OLINDA

36000350801202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

JURANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351956202000

81001508

170.000,00

170.000,00

1030150192E890001

PR

LARANJEIRAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SUL

36000350682202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PR

LARANJEIRAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SUL

36000352008202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

PR

LIDIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIDIANOPOLIS

36000350596202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

LOANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350802202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

MANGUEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351707202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

MARIALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351677202000

81001508

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

PR

MARINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351499202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

MARQUINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352085202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PR

MORRETES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350587202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PR

NOVO ITACOLOMI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI

36000350591202000

81001508

110.000,00

110.000,00

1030150192E890001

PR

PALMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351244202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PR

PARAISO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE

36000351252202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

PARANAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAGUA

36000351266202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PR

PARANAVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI

36000350944202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PR

PITANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA

36000350947202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

PORTO RICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO RICO - PR

36000350931202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PR

QUATIGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIGUA

36000350809202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

QUATRO BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRAS

36000350729202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

QUEDAS DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU

36000350762202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

QUERENCIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR

36000350810202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

QUINTA DO SOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL

36000351719202000

81001508

137.000,00

137.000,00

1030150192E890001

PR

REALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA

36000350478202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PR

REBOUCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351073202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

RENASCENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RENASCENCA

36000350743202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

RESERVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESERVA - PR

36000350530202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

SANTA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350693202000

81001508

20.000,00

20.000,00

1030150192E890001

PR

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350912202000

81001508

180.000,00

180.000,00

1030150192E890001

PR

SANTA IZABEL DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE

36000351099202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PR

SANTA MARIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352026202000

81001508

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

PR

SANTO ANTONIO DA PLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350891202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PR

SAO JOAO DO TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO TRIUNFO

36000350812202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

SAO JOSE DAS PALMEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DAS PALMEIRAS

36000350579202000

81001508

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

PR

SAO MATEUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351025202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PR

SAO PEDRO DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI

36000350834202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PR

SARANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SARANDI

36000351522202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

SERTANEJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352035202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PR

TAPEJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEJARA

36000352032202000

81001508

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PR

TEIXEIRA SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350711202000

81001508

280.000,00

280.000,00

1030150192E890001

PR

TUNAS DO PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351550202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351808202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000350588202000

81001508

10.000.000,00

10.000.000,00

1030150192E890001

RJ

MESQUITA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA

36000352122202000

81001508

6.000.000,00

6.000.000,00

1030150192E890001

RJ

MESQUITA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA

36000352143202000

81001508

1.727.051,00

1.727.051,00

1030150192E890001

RJ

NILOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS

36000351840202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

36000351995202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

RJ

NOVA IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351906202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RN

PARAZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAZINHO-RN

36000351615202000

81001508

53.508,00

53.508,00

1030150192E890001

RN

SAO GONCALO DO AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351807202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000351608202000

81001508

558.212,00

558.212,00

1030150192E890001

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000351703202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

BURITIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS

36000351167202000

81001508

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

RO

CASTANHEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351664202000

81001508

183.791,00

183.791,00

1030150192E890001

RO

CEREJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO

36000351563202000

81001508

612.443,00

612.443,00

1030150192E890001

RO

COLORADO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351071202000

81001508

178.756,00

178.756,00

1030150192E890001

RO

COLORADO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351385202000

81001508

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

RO

CORUMBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352099202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

GUAJARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352109202000

81001508

1.675.000,00

1.675.000,00

1030150192E890001

RO

JARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351351202000

81001508

160.000,00

160.000,00

1030150192E890001

RO

JARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351356202000

81001508

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

RO

MIRANTE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA

36000352088202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

NOVA MAMORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE

36000352158202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

36000351299202000

81001508

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

RO

PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS

36000351660202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RO

PORTO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351444202000

81001508

7.000.000,00

7.000.000,00

1030150192E890001

RO

PRESIDENTE MEDICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351430202000

81001508

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

RO

ROLIM DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351105202000

81001508

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

RO

SANTA LUZIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351103202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

RO

SANTA LUZIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351383202000

81001508

80.000,00

80.000,00

1030150192E890001

RO

SAO FRANCISCO DO GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351097202000

81001508

192.671,00

192.671,00

1030150192E890001

RO

VALE DO ANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000352188202000

81001508

320.000,00

320.000,00

1030150192E890001

RS

CAPAO DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351538202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RS

IMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351287202000

81001508

222.000,00

222.000,00

1030150192E890001

RS

SEVERIANO DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SEVERIANO DE ALMEIDA

36000351152202000

81001508

84.000,00

84.000,00

1030150192E890001

SC

CHAPADAO DO LAGEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351094202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

FREI ROGERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351311202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

JACINTO MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADO

36000351951202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SC

ORLEANS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS

36000351955202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SC

RODEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000351163202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SC

SCHROEDER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SCHROEDER

36000351170202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

CACHOEIRA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351247202000

81001508

180.000,00

180.000,00

1030150192E890001

SP

CARAGUATATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA

36000351661202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

CATIGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATIGUA

36000350577202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

CESARIO LANGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGE

36000352191202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

DUMONT

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUMONT

36000350753202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

EMBU DAS ARTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

36000351741202000

81001508

5.100.000,00

5.100.000,00

1030150192E890001

SP

ESTIVA GERBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351223202000

81001508

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

SP

GUARATINGUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

36000352170202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

HORTOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347521202000

81001508

2.400.000,00

2.400.000,00

1030150192E890001

SP

IRAPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPURU

36000350837202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

JACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACI

36000350973202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

JUNDIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000351894202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

SP

MAIRIPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350462202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

MIRANDOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SP

36000352137202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

MIRASSOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIA

36000350670202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

ORLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA

36000351572202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

PACAEMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350792202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

PARAIBUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBUNA

36000352193202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350567202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

POMPEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA

36000351126202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

SAO JOAO DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA

36000351984202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

SAO LUIS DO PARAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

36000352179202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000348499202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

TO

CAMPOS LINDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS LINDOS

36000350969202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

ITACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA

36000350970202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

MAURILANDIA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINS

36000351158202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

TO

PIUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM

36000351029202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

PORTO NACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL

36000350952202000

81001508

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

TOTAL

358 PROPOSTAS

190.959.561,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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