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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.717, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, considerando o art. 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos § 2º, § 3º e § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.905, de 06 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.990, de 05 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2020, Seção 2, pág 4, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar os membros titulares e seus respectivos suplentes para o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais (CCNANOMAT), ficando a composição consolidada da seguinte forma:

I - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI:

a) PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, titular, que coordenará o Comitê;

b) EDUARDO SORIANO LOUSADA, suplente;

(...)

V - representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES:

a) ANTÔNIO EDUARDO MARTINELLI, titular;

b) DANIEL CUNHA ELIAS, suplente.

(...)

X - representantes de organizações da sociedade civil, de entidades de classes ou similares:

(...)

c) RAFAEL CORREA FABRA NAVARRO, titular, e PAULO ROBERTO GANDOLFI, suplente, indicados pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras - ANPEI;

Art. 2º A Coordenação-Geral de Tecnologias Habilitadoras, do Departamento de Tecnologias Aplicadas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, atuará como Secretaria-Executiva do CCNANOMAT."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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