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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/11/2020 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 179

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.142, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.159719/2020-39, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 (trinta) dias da prorrogação dos leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referente à competência Novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 18.528.000,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO GM/MS

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

BA

292740

SALVADOR

INSTITUTO COUTO MAIA

0005428

133501

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.804 DE 21/07/2020

3.035 DE 06/11/2020

10

R$ 480.000,00

BA Total

10

R$ 480.000,00

CE

230440

FORTALEZA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO

2561492

133063

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.771 DE 15/07/2020

2.945 DE 23/10/2020

6

R$ 288.000,00

CE Total

6

R$ 288.000,00

ES

320230

GUACUI

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI

2447029

133209

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.770 DE 15/07/2020

2.843 DE 16/10/2020

8

R$ 384.000,00

ES

320500

SERRA

HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES

7257406

133204

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.770 DE 15/07/2020

2.843 DE 16/10/2020

140

R$ 6.720.000,00

ES

320520

VILA VELHA

CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S A

5417139

133206

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.770 DE 15/07/2020

2.843 DE 16/10/2020

40

R$ 1.920.000,00

ES

320530

VITÓRIA

HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA VITORIA

0011738

133208

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.770 DE 15/07/2020

2.843 DE 16/10/2020

5

R$ 240.000,00

ES

320530

VITÓRIA

HOSPITAL UNIVERSITARIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM

4044916

133205

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.728 de 10/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

10

R$ 480.000,00

ES Total

203

R$ 9.744.000,00

GO

520800

FORMOSA

HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD

2534967

133285

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.768 DE 15/07/2020

2.945 DE 23/10/2020

5

R$ 240.000,00

GO

520870

GOIÂNIA

HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIANIA

0086126

133278

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.768 DE 15/07/2020

2.945 DE 23/10/2020

30

R$ 1.440.000,00

GO

520870

GOIÂNIA

HOSPITAL ESTADUAL DE DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD

2506661

133286

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.768 DE 15/07/2020

2.910 DE 21/10/2020

10

R$ 480.000,00

GO

520870

GOIÂNIA

HOSPITAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAGE DE SIQUEIRA HUGOL

7743068

133287

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.768 DE 15/07/2020

2.910 DE 21/10/2020

13

R$ 624.000,00

GO

521250

LUZIÂNIA

HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA

2340194

133284

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.768 DE 15/07/2020

2.910 DE 21/10/2020

10

R$ 480.000,00

GO

521310

MINEIROS

HOSPITAL MUNICIPAL DR EVARISTO VILELA MACHADO

8013543

133289

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.671 DE 02/07/2020

2.910 DE 21/10/2020

10

R$ 480.000,00

GO

522010

SAO LUIS DE MONTES BELOS

HOSPITAL REGIONAL DE S LUIS DE MONTES BELOS DR GERALDO LANDO

2382474

133290

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.671 DE 02/07/2020

2.910 DE 21/10/2020

11

R$ 528.000,00

GO Total

89

R$ 4.272.000,00

MG

310160

ALFENAS

SANTA CASA DE ALFENAS

2171945

133197

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.769 DE 15/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

10

R$ 480.000,00

MG

316250

SÃO JOÃO DEL REI

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS

2173565

133221

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.717 DE 08/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

5

R$ 240.000,00

MG

316940

TRÊS PONTAS

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SAO FRANCISCO DE ASSIS

2139200

133183

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.769 DE 15/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

5

R$ 240.000,00

MG

317020

UBERLÂNDIA

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA

2146355

133117

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.769 DE 15/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

8

R$ 384.000,00

MG Total

28

R$ 1.344.000,00

SC

420420

CHAPECÓ

HOSPITAL REGIONAL DO OESTE

2537788

133171

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.693 DE 03/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

5

R$ 240.000,00

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

HOSPITAL NEREU RAMOS

2664879

133168

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.693 DE 03/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

5

R$ 240.000,00

SC

420900

JOAÇABA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA

2560771

133147

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.693 DE 03/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

4

R$ 192.000,00

SC

420910

JOINVILLE

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

2436469

133172

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.693 DE 03/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420930

LAGES

HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS

2504332

133160

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.693 DE 03/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

10

R$ 480.000,00

SC

421950

XANXERÊ

HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC

2411393

133161

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.693 DE 03/07/2020

2.790 DE 13/10/2020

6

R$ 288.000,00

SC Total

40

R$ 1.920.000,00

SP

353130

MONTE ALTO

SANTA CASA DE MONTE ALTO

2028204

133338

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.774 DE 15/07/2020

3.036 DE 06/11/2020

5

R$ 240.000,00

SP

355400

TATUÍ

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ

2079135

133132

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.787 DE 17/07/2020

3.035 DE 06/11/2020

5

R$ 240.000,00

SP Total

10

R$ 480.000,00

TOTAL GERAL

386

R$ 18.528.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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