Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/10/2019 | Edição: 193 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro

1408

PORTARIA N° 3.119, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 00190.109155/2019-39, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GERMANO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1097222, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercício do cargo de Coordenador-Geral da Auditoria, código FCPE 101.4, no Departamento Nacional de Auditoria do SUS, do Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa