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PORTARIA Nº 285, DE 1º de outubro de 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/10/2020 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 285, DE 1º de outubro de 2020

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e n° 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n°s 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e n° 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto n° 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos neste ato autorizados são, exclusivamente, aqueles constantes do PDI e PPC, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º As instituições deverão solicitar reconhecimento dos cursos, neste ato autorizados, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO DUPAS RIBEIRO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

201904326

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE ATAME

ATAME EDUCACIONAL LTDA - EPP

2

201906326

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS

INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA

3

201905163

QUÍMICA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS

INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA

4

201907007

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

300 (trezentas)

FACULDADE CAPITAL FEDERAL

FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.

5

201709038

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

99 (noventa e nove)

FACULDADE CATÓLICA PAULISTA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

6

201708673

ENFERMAGEM (Bacharelado)

300 (trezentas)

FACULDADE DO MARANHÃO

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

7

201819715

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

FACULDADE EDUCAMAIS

UPPRIMORE SISTEMA EDUCACIONAL LTDA

8

201819643

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE FLAMINGO

FLAMINGO 2001 CURSO FUNDAMENTAL

9

201908161

PEDAGOGIA (Licenciatura)

600 (seiscentas)

FACULDADE LABORO

LABORO - CENTRO DE CONSULTORIA QUALIFICAO E POS-GRADUACAO LTDA - EPP

10

201905379

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE PROMINAS LTDA

11

201907526

HISTÓRIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE PROMINAS LTDA

12

201905381

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

750 (setecentas e cinquenta)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE PROMINAS LTDA

13

201905376

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE PROMINAS LTDA

14

201905438

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

15

201904862

LETRAS - LIBRAS (Licenciatura)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

16

201904863

LETRAS - LIBRAS (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

17

201907298

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

600 (seiscentas)

FACULDADE UNIDA DE VITÓRIA

CEE-CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS

18

201905499

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

600 (seiscentas)

FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU

19

201905502

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

800 (oitocentas)

FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU

20

201905501

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

800 (oitocentas)

FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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