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PORTARIA Nº 282 , DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/09/2021 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 282 , DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece Cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para embarque até 31 de outubro de 2021.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996; na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018; e na Carta Oficial nº 086/21, de 30 de agosto de 2021, que informa o volume adicional da cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para desembarque até 31 de outubro de 2021, dentro do ano fiscal norte americano 2020/2021, e o que consta do Processo nº 21000.052350/2020-83, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no anexo desta Portaria, o volume de açúcar a que terão direito as unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste a exportar para os Estados Unidos da América dentro do adicional de cota preferencial, já descontado o fator de polarização, definido por aquele governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

 

                                                                                          ANEXO

UF

Unidade Produtora

Toneladas Métricas

AL

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

367,73

AL

S/ A Leão Irmãos Açúcar e Álcool

237,63

AL

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

246,74

AL

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales

493,90

AL

Industrial Porto Rico S/ A

424,92

AL

Usina Santa Clotilde S/ A

371,05

AL

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A

85,57

AL

Central Açucareira Santo Antônio S/ A

869,57

AL

Impacto Bioenergia

173,02

AL

Cia. Açucareira Central Sumaúma

406,86

AL

Usina Taquara LTDA

47,36

AL

Usina Serra Grande S/ A

630,61

AL

Usina Caeté S/ A - Filial Marituba

380,32

AL

Usina Caeté S/ A

717,45

AL

S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

1.511,97

AM

Agropecuária Jayoro LTDA

64,42

BA

Agro-Industrial Vale do São Francisco

620,12

MA

Maity Bioenergia S/ A

121,87

PA

Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/ A

290,69

PB

Japungu Agro-Industrial LTDA

327,28

PB

Usina Monte Alegre S/ A

371,72

PB

Companhia Usina São João

24,09

PE

Companhia Alcoolquímica Nacional

121,21

PE

Usina Central Olho D'Água S/ A

889,89

PE

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A

367,69

PE

Usina Ipojuca S/ A

333,21

PE

Usivale Industria e Comércio LTDA

299,85

PE

Usina Petribú S/ A

784,39

PE

Usina Trapiche S/ A

785,87

PE

Usina União e Indústria S/ A

323,54

PE

Usina São José S/ A

592,22

PI

Comvap Açúcar e Álcool LTDA

439,26

RN

Usina Estivas LTDA

641,07

RN

Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar

77,35

SE

Usina São José do Pinheiro LTDA

429,45

 

TOTAL

14.869,89

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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