Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 264, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelo Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020 - Edição Extra, o que consta do Processo nº 48610.221768/2019-81, o Parecer nº 00024/2020/DECOR/CGU/AGU, e o Despacho do Advogado-Geral da União nº 127, resolve:

Art. 1º Convocar RAPHAEL NEVES MOURA, matrícula SIAPE nº 15149102, para exercer interinamente o encargo de Diretor-Geral, na vaga decorrente da exoneração do senhor Décio Fabricio Oddone da Costa, ocorrida em 17 de março de 2020, a partir de 14 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GUTMAN

Interino