Diário Oficial da União
Publicado em: 16/01/2024 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 18
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 250, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
UF |
Município |
Desastre |
Decreto |
Data |
Processo |
BA |
Canudos |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
435 |
11/12/2023 |
59051.026713/2024-26 |
PR |
Tunas do Paraná |
Alagamentos - 1.2.3.0.0 |
279 |
24/11/2023 |
59051.026712/2024-81 |
RS |
Canudos do Vale |
Enxurradas - 1.2.2.0.0 |
1.082 |
21/11/2023 |
59051.026727/2024-40 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
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