Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/07/2019 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 50

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PORTARIA Nº 2489, DE 9 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, , nomeado por Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro 2017, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e

Considerando o constante dos autos do processo nº 02001.004413/2016-54, resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria Ibama nº 93, de 07 de julho de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único. Excetuam-se para efeito desta Portaria, os peixes e os invertebrados aquáticos não listados nos Apêndices da CITES e os animais isentos de controle para fins de operacionalização do IBAMA, conforme Anexo I da presente Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM

ANEXO I

LISTA DE ESPÉCIES ISENTAS DE CONTROLE PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO IBAMA

AVES

ANSERIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Aix galericulata

pato-mandarim

Aix sponsa

pato-carolina

Alopochen aegypticus

ganso-do-nilo

Anas americana

marreco

Anas capensis

marreco

Anas castanea

marreco

Anas clypeata

marreco

Anas crecca

marreco

Anas eatoni

marreco

Anas erythrorhuncha

marreco

Anas falcata

marreco

Anas fulvigula

marreco

Anas gibberifrons

marreco

Anas gracilis

marreco

Anas hottentota

marreco

Anas luzonica

marreco

Anas melleri

marreco

Anas penelope

marreco

Anas platyrhynchos

marreco

Anas poecilorhyncha

marreco

Anas puna

marreco

Anas querquedula

marreco

Anas rhynchotis

marreco

Anas rubripes

marreco

Anas smithii

marreco

Anas sparsa

marreco

Anas streptera

marreco

Anas superciliosa

marreco

Anas undulata

marreco

Anas wyvilliana

marreco

Anser albifrons

ganso

Anser anser

ganso

Anser brachyrhynchus

ganso

Anser cygnoides

ganso

Anser erythropus

ganso

Anser fabalis

ganso

Anser hutchinsii

ganso

Anser hyperboreus

ganso

Anser indicus

ganso

Anser rossii

ganso

Aythya nyroca

marreco

Branta canadensis

ganso-canadense

Chen caerulescens

ganso

Chen canagica

ganso

Chen rossii

ganso

Cygnus atratus

cisne-negro

Cygnus columbianus

cisne-da-tundra

Cygnus cygnus

cisne-bravo

Tadorna cana

tadorna-sulafricana

Tadorna cristata

pato-de-crista-da-coreia

Tadorna ferruginea

pato-das-bahamas

Tadorna radjah

tadorna-rajá

Tadorna tadorna

tadorna, pato-branco

Tadorna tadornoides

pato-australiano

Tadorna variegata

pato-paraíso

AVES

COLUMBIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Columba livia

pombo-domestico

e suas diferentes raças selecionadas

Geopelia cuneta

pomba-diamante

AVES

GALLIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Alectoris chukar

perdiz-chucar

Alectoris philbyi

perdiz-chucar

Coturnix chinensis

codorna

Coturnix japonica (Coturnix coturnix)

codorna

Gallus gallus (Gallus domesticus)

galinha

e suas mutações

Meleagris gallopavo

peru

e suas diferentes raças selecionadas

Numida meleagris

galinha-d'angola

reproduzidas em cativeiro

Pavo cristatus

pavão

e suas diferentes raças selecionadas

Perdix perdix

perdiz-cinza

Phasianus colchicus

faisão-de-coleira

Tragopan temminckii

faisão-de-temminck

AVES

PASSERIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Amadina erythrocephala

amandine

Erythrura gouldiae (Chloebia)

diamante-de-gould

e suas mutações

Erythrura hyperythra

diamante-de-peito-bege

Lonchura fuscata (Padda)

calafate-timor

Lonchura striata

manon

e suas mutações

Neochmia modesta (Aidemosyne)

tentilhão-cabeça-de-ameixa

Poephila personata

bavete-masque

Serinus canarius

canário-do-reino

e suas mutações

Stagonopleura guttata

sparrow

Taeniopygia guttata

diamante-mandarim

e suas mutações

Uraeginthus angolensis

cordon-bleu

Uraeginthus cyanocephalus

peito-celeste, menister

Uraeginthus granatinus (Granatina)

granatina-violeta

Uraeginthus ianthinogaster (Granatina)

granatina-púrpura

AVES

PSITTACIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Melopsittacus undulatus

periquito-australiano

e suas diferentes raças selecionadas

Nymphicus hollandicus

calopsita

e sua mutações

AVES

STRUTHIONIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Struthio camelus

avestruz-africana

Incluída pela Portaria IBAMA nº 36 de 15 de março de 2002.

INVERTEBRADOS

ANNELIDA

Nome científico

Nome comum

Observações

minhoca

todas as espécies/raças e variedades exóticas objeto da minhocultura

INVERTEBRADOS

INSECTA

Nome científico

Nome comum

Observações

Apis mellifera

abelhas

todas as raças/variedades, objeto da apicultura

Bombyx sp.

bicho-da-seda

todas as raças/variedades objeto da sericicultura

INVERTEBRADOS

MOLLUSCA

Nome científico

Nome comum

Observações

Helix pomatia

escargot-verdadeiro

MAMÍFEROS

ARTIODACTYLA

Nome científico

Nome comum

Observações

Bos indicus

gado-zebuíno

e suas diferentes raças selecionadas

Bos taurus

gado-bovino

e suas diferentes raças selecionadas

Bubalus bubalis

búfalo

Camelus bactrianus

camelo

Camelus dromedarius

dromedário

Capra hircus

cabra

Lama glama

lhama

Lama pacos

alpaca

Ovis aries

ovelha

e suas diferentes raças selecionadas

Sus scrofa

porco

e suas diferentes raças - exceto o javali-europeu, Sus scrofa scrofa.

MAMÍFEROS

CARNIVORA

Nome científico

Nome comum

Observações

Canis familiaris

cachorro

e suas diferentes raças selecionadas

Felis catus

gato

e suas diferentes raças selecionadas

MAMÍFEROS

LAGOMORPHA

Nome científico

Nome comum

Observações

Oryctolagus cuniculus

coelho

e suas diferentes raças selecionadas

MAMÍFEROS

PERISSODACTYLA

Nome científico

Nome comum

Observações

Equus asinus

jumento

Equus caballus

cavalo

e suas diferentes raças selecionadas

MAMÍFEROS

RODENTIA

Nome científico

Nome comum

Observações

Cavia porcellus

cobaia

Chinchilla lanigera

chinchila

somente se reproduzidas em cativeiro

Cricetus cricetus

hamster

proibida a importação a partir da data da publicação desta Portaria.

Mus musculus

camundongo

Rattus norvegicus

rato

Rattus rattus

rato

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa