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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/05/2019 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 39

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 244, DE 29 de maio de 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e suas alterações, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATAIDE ALVES

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201902869

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE DE VASSOURAS

FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA

AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 437, FLAMENGO, MARICÁ/RJ

2

201902868

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE DE VASSOURAS

FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA

AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 437, FLAMENGO, MARICÁ/RJ

3

201819376

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA

RUA ÍCARO DE SOUSA MOREIRA, S/N, BARRO BRANCO, CRATO/CE

4

201819393

PEDAGOGIA (Licenciatura)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA

RUA OLEGÁRIO EMÍDIO DE ARAÚJO, S/N, CENTRO, BREJO SANTO/CE

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