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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/07/2020 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 236, DE20 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03/09/2018, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento da Instituição Incorporadora, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

§ 1º A Instituição de Educação Superior incorporadora assume responsabilidade integral pelos cursos em funcionamento e regularmente autorizados nas instituições unificadas neste ato, garantindo a manutenção da qualidade de todos os registros acadêmicos, sem prejuízo para os alunos regularmente matriculados, além de assumir a responsabilidade formal a respeito dos processos e documentos em trâmite no sistema e-MEC.

§ 2º Declaram-se extintos o código e-MEC e a denominação da instituição Incorporada, e sua transformação em campus fora de sede da instituição Incorporadora, nos termos do Art. 34 do Decreto nº 9.235/2017.

§ 3º Nos termos do Art. 32 do Decreto nº 9235/2017, o campus fora de sede integrará o conjunto da instituição e não gozará de atribuições de autonomia.

Art. 2º A Instituição de Educação Superior incorporadora deverá protocolar novo pedido de recredenciamento no próximo período de abertura do sistema e-MEC para o ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BRAGA

ANEXO

Processo e-MEC

Mantenedora, CNPJ

IES Incorporadora

Endereço da IES Incorporadora

IES Incorporada (campus fora de sede)

Endereço do campus fora de sede

201901768

Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda., 87.248.522/0001-95

Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER (448)

Rua Orfanotrófio 555, Alto Teresópolis, Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Faculdade Porto-Alegrense - FAPA (5317)

Avenida Manoel Elias 2001, complemento Prédio Administrativo, Morro Santana, Porto Alegre, Rio Grande do Sul

PORTARIA Nº 237, DE 20 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03/09/2018, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento da Instituição Incorporadora, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

§ 1º A Instituição de Educação Superior incorporadora assume responsabilidade integral pelos cursos em funcionamento e regularmente autorizados nas instituições unificadas neste ato, garantindo a manutenção da qualidade de todos os registros acadêmicos, sem prejuízo para os alunos regularmente matriculados, além de assumir a responsabilidade formal a respeito dos processos e documentos em trâmite no sistema e-MEC.

§ 2º Declaram-se extintos o código e-MEC e a denominação da instituição Incorporada, e sua transformação em campus fora de sede da instituição Incorporadora, nos termos do Art. 34 do Decreto nº 9.235/2017.

§ 3º Nos termos do Art. 32 do Decreto nº 9235/2017, o campus fora de sede integrará o conjunto da instituição e não gozará de atribuições de autonomia.

Art. 2º A Instituição de Educação Superior incorporadora deverá protocolar novo pedido de recredenciamento no próximo período de abertura do sistema e-MEC para o ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BRAGA

ANEXO

Processo e-MEC

Mantenedora, CNPJ

IES Incorporadora

Endereço da IES Incorporadora

IES Incorporada (campus fora de sede)

Endereço do campus fora de sede

201901086

Sociedade Avantis de Ensino e Escola de Aviação Civil S.A., 04.204.407/0001-91

Centro Universitário Avantis - UNIAVAN (1988)

Avenida Marginal Leste, 3600, KM 132, bairro dos Estados, Balneário Camboriú, Santa Catarina

Faculdade Avantis de Itapema (21676)

Avenida Nereu Ramos 3977, Meia Praia, Itapema, Santa Catarina

PORTARIA Nº 238, DE 20 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 10.195, de 30 dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03/09/2018, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento da Instituição Incorporadora, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

§ 1º A Instituição de Educação Superior incorporadora assume responsabilidade integral pelos cursos em funcionamento e regularmente autorizados nas instituições unificadas neste ato, garantindo a manutenção da qualidade de todos os registros acadêmicos, sem prejuízo para os alunos regularmente matriculados, além de assumir a responsabilidade formal a respeito dos processos e documentos em trâmite no sistema e-MEC.

§ 2º Declaram-se extintos o código e-MEC e a denominação da instituição Incorporada, e sua transformação em campus fora de sede da instituição Incorporadora, nos termos do Art. 34 do Decreto nº 9.235/2017.

§ 3º Nos termos do Art. 32 do Decreto nº 9235/2017, o campus fora de sede integrará o conjunto da instituição e não gozará de atribuições de autonomia.

Art. 2º A Instituição de Educação Superior incorporadora deverá protocolar novo pedido de recredenciamento no próximo período de abertura do sistema e-MEC para o ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BRAGA

ANEXO

Processo e-MEC

Mantenedora, CNPJ

IES Incorporadora

Endereço da IES Incorporadora

IES Incorporada (campus fora de sede)

Endereço do campus fora de sede

202006705

Asper Ensino Superior da Paraíba Ltda., 11.888.849/0001-60

Centro Universitário Natalense - UNICEUNA (2908)

Avenida Prudente de Morais 4890, Unidade Sede, Lagoa Nova,Natal, Rio Grande do Norte

Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte - IESRN (3784)

Av. Prudente de Moraes 4890, Unidade Sede, Lagoa, Natal, Rio Grande do Norte

PORTARIA Nº 239, DE 20 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03/09/2018, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

§ 1º A Instituição de Educação Superior incorporadora assume responsabilidade integral pelos cursos em funcionamento e regularmente autorizados nas instituições unificadas neste ato, garantindo a manutenção da qualidade de todos os registros acadêmicos, sem prejuízo para os alunos regularmente matriculados, além de assumir a responsabilidade formal a respeito dos processos e documentos em trâmite no sistema e-MEC.

§ 2º Declara-se extinta a Instituição de Educação Superior incorporada à Instituição incorporadora.

Art. 2º A Instituição de Educação Superior incorporadora deverá protocolar novo pedido de recredenciamento no próximo período de abertura do sistema e-MEC para o ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BRAGA

ANEXO

Processo e-MEC

Mantenedora, CNPJ

IES Incorporadora

IES Incorporada

Denominação da IES após a unificação de mantidas

Endereço da IES após a unificação de mantidas

201933100

Pitágoras -Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda., 03.239.470/0001-09

Faculdade Pitágoras de Serrinha (21886)

Faculdade de Ciências Jurídicas de Serrinha (22157)

Faculdade Pitágoras de Serrinha - FPS (21886)

Av. Getúlio Vargas, 1525, Quadra Estação, Serrinha/BA

PORTARIA Nº 240, DE 20 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03/09/2018, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

§ 1º A Instituição de Educação Superior incorporadora assume responsabilidade integral pelos cursos em funcionamento e regularmente autorizados nas instituições unificadas neste ato, garantindo a manutenção da qualidade de todos os registros acadêmicos, sem prejuízo para os alunos regularmente matriculados, além de assumir a responsabilidade formal a respeito dos processos e documentos em trâmite no sistema e-MEC.

§ 2º Declara-se extinta a Instituição de Educação Superior incorporada à Instituição incorporadora.

Art. 2º A Instituição de Educação Superior incorporadora deverá protocolar novo pedido de recredenciamento no próximo período de abertura do sistema e-MEC para o ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BRAGA

ANEXO

Processo e-MEC

Mantenedora, CNPJ

IES Incorporadora

IES Incorporada

Denominação da IES após a unificação de mantidas

Endereço da IES após a unificação de mantidas

201935240

Assupero Ensino Superior Ltda., 06.099.229/0001-01

Faculdade de Palmas - FAPAL (2148)

Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo - IEPO (1066)

Faculdade de Palmas - FAPAL (2148)

Acsu-Se 40, Conj. 2, Lote 07/08, s/n, Unidade Sede, Centro, Palmas/TO

PORTARIA Nº 241, DE 20 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03/09/2018, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

§ 1º A Instituição de Educação Superior incorporadora assume responsabilidade integral pelos cursos em funcionamento e regularmente autorizados nas instituições unificadas neste ato, garantindo a manutenção da qualidade de todos os registros acadêmicos, sem prejuízo para os alunos regularmente matriculados, além de assumir a responsabilidade formal a respeito dos processos e documentos em trâmite no sistema e-MEC.

§ 2º Declara-se extinta a Instituição de Educação Superior incorporada à Instituição incorporadora.

Art. 2º A Instituição de Educação Superior incorporadora deverá protocolar novo pedido de recredenciamento no próximo período de abertura do sistema e-MEC para o ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BRAGA

ANEXO

Processo e-MEC

Mantenedora, CNPJ

IES Incorporadora

IES Incorporada

Denominação da IES após a unificação de mantidas

Endereço da IES após a unificação de mantidas

201904317

Ser Educacional S.A., 04.986.320/0001-13

Faculdade Uninassau Manaus (4135)

Faculdade Uninabuco Manaus (19342)

Faculdade Uninassau Manaus - Nassau Manaus (4135)

Avenida Djalma Batista, 377 até 434/435 - Nossa Senhora das Graças (Chapada) - Manaus/Amazonas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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