Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/07/2020 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 235, DE 20 DE JULHO DE 2020

Estabelece no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Plano de Ação para o Nordeste - AgroNordeste.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e o que consta do Processo nº 21000.048053/2019-08, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Plano de Ação para o Nordeste - AgroNordeste.

Art. 2º O AgroNordeste tem como objetivo apoiar a organização das cadeias agropecuárias de relevância atual ou potencial na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo e a ampliação e diversificação dos canais de comercialização, atuando com pertinência social, ambiental e econômica e buscando aumentar a eficiência produtiva e o benefício social.

Art. 3º Sob a coordenação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, o AgroNordeste atenderá às seguintes diretrizes:

I - integrar as ações empreendidas pelo MAPA e suas unidades vinculadas de forma a promover complementaridades e sinergias;

II - atuar com ferramentas de inteligência estratégica e territorial;

III - identificar os entraves que comprometem a competitividade das cadeias agropecuárias de relevância ou com potencial de desenvolvimento e encaminhar as soluções pertinentes que sejam de domínio do MAPA;

IV - apoiar a melhoria dos sistemas produtivos, do beneficiamento e do processamento de produtos agropecuários;

V - apoiar a ampliação do acesso dos produtores agropecuários da região aos mercados, assim como a sua diversificação; e

VI - apoiar a ampliação do acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e tecnologias, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e estratégias de convivência com a seca.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 164, de 16 de agosto de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 3 de agosto de 2020.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa