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PORTARIA Nº 234, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 104

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 234, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bacupari. Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.003452/2020-05.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 e pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2, Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.003452/2020-05, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bacupari, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Reserva Bacupari - Gleba 11, situado no Município de Cavalcante/GO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Pirenópolis, Estado de Goiás, sob a matrícula nº 8077.

Art. 2º A RPPN Bacupari tem um área total de 36,80 (trinta e seis hectares e oitenta ares), definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo primeiro: A RPPN do imóvel Reserva Bacupari - Gleba 11 inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 8472977,34 e E 237874,28 CNS: 02.495-0 | Mat. Mat. 6.480 | CHÁCARA SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 8472962,51 e E 237894,38 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8472933,92 e E 237883,28 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8472772,64 e E 237919,05 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 8472682,79 e E 237860,61 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 8472641,18 e E 237832,84 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 8472560,30 e E 237825,03 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 8472461,74 e E 237805,65 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 8472468,32 e E 237726,29 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 10 de coordenadas N 8472485,29 e E 237638,25 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 8472506,75 e E 237586,41 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 8472489,79 e E 237502,20 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 8472511,75 e E 237479,14 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 8472523,05 e E 237407,06 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 15 de coordenadas N 8472511,15 e E 237361,74 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 16 de coordenadas N 8472479,20 e E 237294,75 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 8472461,03 e E 237264,20 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 8472428,11 e E 237228,86 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 8472317,25 e E 237164,59 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 20 de coordenadas N 8472232,66 e E 237124,92 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 21 de coordenadas N 8472175,83 e E 237078,64 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 22 de coordenadas N 8472163,21 e E 237056,17 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 8472164,35 e E 237047,03 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 8472151,49 e E 237015,58 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 25 de coordenadas N 8472133,63 e E 237007,04 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 26 de coordenadas N 8472120,21 e E 237005,71 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 27 de coordenadas N 8472076,67 e E 237015,52 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 28 de coordenadas N 8471998,51 e E 237052,14 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 29 de coordenadas N 8471966,36 e E 237013,79 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 30 de coordenadas N 8471891,90 e E 236945,25 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 31 de coordenadas N 8471826,98 e E 236856,57 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 32 de coordenadas N 8471784,57 e E 236831,46 RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU, segue até o Ponto 33 de coordenadas N 8471748,23 e E 236807,07 ESTRADA VICINAL, segue até o Ponto 34 de coordenadas N 8471768,13 e E 236805,18 ESTRADA VICINAL, segue até o Ponto 35 de coordenadas N 8471785,44 e E 236805,22 ESTRADA VICINAL, segue até o Ponto 36 de coordenadas N 8471822,96 e E 236829,66 ESTRADA VICINAL, segue até o Ponto 37 de coordenadas N 8471903,61 e E 236783,98 ESTRADA VICINAL, segue até o Ponto 38 de coordenadas N 8472081,20 e E 236767,45 ESTRADA VICINAL, segue até o Ponto 39 de coordenadas N 8472166,34 e E 236706,64 CNS: 02.495-0 | Mat. Mat. 6.609 | RESERVA BACUPARI - GLEBA 10, segue até o Ponto 40 de coordenadas N 8472302,04 e E 236858,42 CNS: 02.495-0 | Mat. Mat. 7.861 | CHÁCARA FLOR DA TRILHA, segue até o Ponto 41 de coordenadas N 8472419,84 e E 236965,83 CNS: 02.495-0 | Mat. Mat. 7.815 | CHÁCARA RODA DE PEDRA, segue até o Ponto 42 de coordenadas N 8472464,67 e E 237011,17 CNS: 02.495-0 | Mat. Mat. 7.815 | CHÁCARA RODA DE PEDRA, segue até o Ponto 43 de coordenadas N 8472538,96 e E 237135,39 RECANTO DAS FADAS, segue até o Ponto 44 de coordenadas N 8472646,33 e E 237317,16 CNS: 02.495-0 | Mat. Mat. 6.609 | RESERVA BACUPARI - REMANESCENTE, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º A RPPN Bacupari será administrada por seu proprietário Fábio Pádula de Souza.

Parágrafo único: O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5oEsta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. (Conforme art. 10 da Portaria n.º 129, de 18 de fevereiro de 2020)

FERNANDO CESAR LORENCINI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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