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PORTARIA Nº 229, DE 20 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/07/2021 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 229, DE 20 DE JULHO DE 2021

Estabelece Cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para exportação no período de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996; na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018; e na Carta Oficial nº 075/21, de 9 de julho de 2021, que informa o volume adicional da cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para exportação no período de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021, e o que consta do Processo nº 21000.052350/2020-83, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no anexo desta Portaria, o volume de açúcar a que terão direito as unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste a exportar para os Estados Unidos da América dentro do adicional de cota preferencial, já descontado o fator de polarização, definido por aquele governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

 

 

                                                                ANEXO

 

UF

Unidade Produtora

Toneladas Métricas

AL

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

312,51

AL

S/ A Leão Irmãos Açúcar e Álcool

201,94

AL

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

209,69

AL

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales

419,73

AL

Industrial Porto Rico S/ A

361,11

AL

Usina Santa Clotilde S/ A

315,33

AL

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A

72,72

AL

Central Açucareira Santo Antônio S/ A

738,99

AL

Impacto Bioenergia

147,04

AL

Cia. Açucareira Central Sumaúma

345,76

AL

Usina Taquara LTDA

40,25

AL

Usina Serra Grande S/ A

535,91

AL

Usina Caeté S/ A - Filial Marituba

323,21

AL

Usina Caeté S/ A

609,71

AL

S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

1.284,91

AM

Agropecuária Jayoro LTDA

54,74

BA

Agro-Industrial Vale do São Francisco

527,00

MA

Maity Bioenergia S/ A

103,57

PA

Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/ A

247,04

PB

Japungu Agro-Industrial LTDA

278,14

PB

Usina Monte Alegre S/ A

315,90

PB

Companhia Usina São João

20,48

PE

Companhia Alcoolquímica Nacional

103,01

PE

Usina Central Olho D'Água S/ A

756,25

PE

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A

312,47

PE

Usina Ipojugca S/ A

283,17

PE

Usivale Industria e Comércio LTDA

254,82

PE

Usina Petribú S/ A

666,60

PE

Usina Trapiche S/ A

667,85

PE

Usina União e Indústria S/ A

274,95

PE

Usina São José S/ A

503,29

PI

Comvap Açúcar e Álcool LTDA

373,29

RN

Biosev S/ A

544,80

RN

Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar

65,73

SE

Usina São José do Pinheiro LTDA

364,96

 

TOTAL

12.636,87

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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