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PORTARIA Nº 22.810, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/11/2020 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 99

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA Nº 22.810, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Aprovar a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 e o art. 2º da Portaria ME nº 263, de 3 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, considerando, ainda, o constante nos autos do Processo SEI nº 14021.115167/2019-59, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2020, em conformidade com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e de divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), seja garantida a disponibilização da reformulação orçamentária ora aprovada na rede mundial de computadores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MONTEIRO PORTELA

ANEXO I

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Código

Especificação

2020

3000.00.00

Despesas Correntes

414.558.012,38

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

216.337.593,06

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

157.318.718,84

3190.13.00

Obrigações Patronais

54.666.311,41

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis

4.352.562,81

3300.00.00

Outras Despesas Correntes

198.220.419,32

3322.14.00

Diárias

3.763.632,04

3322.30.00

Material de Consumo

16.853.961,16

3322.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

63.769,92

3322.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

133.395.941,60

3332.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.900.339,40

3332.94.00

Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007

9.969.973,41

3332.95.00

Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993

32.272.801,79

4000.00.00

Despesas de Capital

66.441.987,62

4400.00.00

Investimentos

66.441.987,62

4490.52.00

Bens Móveis

24.146.430,87

4490.61.00

Bens Imóveis

39.890.558,01

4490.62.00

Bens Intangíveis

2.404.998,74

TOTAL

481.000.000,00

ANEXO I

DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Código

Especificação

2020

1000.00.00

Receitas Correntes

322.757.882,66

1200.00.00

Receitas de Contribuições

284.856.383,03

1210.00.00

Contribuições Sociais

284.856.383,03

1211.00.00

Contribuição para o Serviço Nacional do Transporte - SENAT

284.856.383,03

1300.00.00

Receita Patrimonial

5.499.213,46

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

604.211,39

1310.01.00

Aluguéis

604.211,39

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

4.895.002,07

1321.00.00

Juros de Título de Renda

4.895.002,07

1600.00.00

Receita de Serviços

31.843.852,94

1600.01.00

Serviços Comerciais

558.987,61

1600.99.00

Outros Serviços

31.284.865,33

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

558.433,23

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

121.635,59

1922.00.00

Restituições

19.577,54

1990.99.00

Outras Receitas

417.220,10

2000.00.00

Receitas de Capital

2.329.835,06

2200.00.00

Alienação de Bens

2.329.835,06

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

1.579.835,06

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis

750.000,00

2500.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

155.912.282,28

2590.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

155.912.282,28

TOTAL

481.000.000,00

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

Objetivo - Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

129.982.981,37

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8501

Manutenção de Serviços Administrativos

Unidade Adm Mantida

155

69.514.329,23

8502

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Pessoa Remunerada

139

18.225.876,94

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

Dispositivo Legal vigente

32.272.801,79

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

Dispositivo Legal vigente

9.969.973,41

Programa: 9999 - Reserva de Contingência

Objetivo - Prever uma reserva de contingência que permita o SENAT a viabilizar sua continuidade operacional no caso de provável corte nas arrecadações.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

0,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

9999

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência

0,00

Programa: 0100 - Auxílio ao Trabalhador

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o benefício de assistência médica

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

9.783.522,99

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

2004

Assistência Médica aos Colaboradores

Coloborador beneficiado

2.111

9.783.522,99

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

23.168.478,44

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8505

Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

2.573

23.168.478,44

Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

1.351.147,10

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8506

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

332

1.351.147,10

Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

Objetivo - Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e amelhoria da produtividade. - Ampliar a infraestrutura de atendimento ao público alvo.

Indicador

Total

Atingimento da meta estabelecida

316.713.870,10

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8000

Ações Presenciais

Homem/Hora

19.987.997

267.337.463,38

8001

Edução à Distância

Homem/Hora

20.700.978

993.071,05

8506

Auxílio - Transporte aos Servidores e Empregados

Unid Atend Ampl/Melh

155

48.383.335,67

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Total Órgão

Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

Total

481.000.000,00

481.000.000,00

11

Trabalho

481.000.000,00

122

Administração Geral

750

Apoio Administrativo

129.982.981,37

306

Alimentação e Nutrição

100

Auxílio ao Trabalhador

23.168.478,44

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

100

Auxílio ao Trabalhador

11.134.670,09

333

Empregabilidade

101

Qualificação Profissional do Trabalhador

316.713.870,10

ANEXO III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento do Valor

11 - Trabalho

750

8501

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin

61.753.536,43

3 - O.D.C.

61.753.536,43

8502

Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab

18.225.876,94

1 - Pessoal e Encargos

18.225.876,94

8502

Apoio Administrativo/Investimento

7.760.792,80

4 - Investimentos

7.760.792,80

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

32.272.801,79

3 - O.D.C.

32.272.801,79

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

9.969.973,41

3 - O.D.C.

9.969.973,41

100

8505

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados

23.168.478,44

3 - O.D.C.

23.168.478,44

8506

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidorese Empregados

1.351.147,10

3 - O.D.C.

1.351.147,10

2400

Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador

9.783.522,99

3 - O.D.C.

9.783.522,99

101

8000

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais

267.337.463,38

1 - Pessoal e Encargos

196.718.929,14

3 - O.D.C.

53.796.852,06

4 - Investimentos

16.821.682,18

8001

Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à distância

993.071,05

3 - O.D.C.

985.071,05

4 - Investimentos

8.000,00

7502

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

48.383.335,67

1 - Pessoal e Encargos

1.392.786,99

3 - O.D.C.

5.139.036,05

4 - Investimentos

41.851.512,63

Total

481.000.000,00

481.000.000,00

ANEXO III

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

Total

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Reserva de Contingência

Amortização da Dívida

481.000.000,00

216.337.593,07

-

198.220.419,32

66.441.987,61

-

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

RECEITA

DESPESA

Especificação

Valor

Especificação

Valor

Receitas Correntes

322.757.882,66

Despesas Correntes

414.558.012,38

Receitas de Constribuições

284.856.383,03

Pessoal e Encargos sociais

216.337.593,06

Receita Patrimonial

5.499.213,46

Receita de Serviços

31.843.852,94

Outras Despesas Correntes

198.220.419,32

Outras Receitas Correntes

558.433,23

Receitas de Capital

2.329.835,06

Despesas de Capital

66.441.987,62

Alienação de Bens

2.329.835,06

Investimentos

66.441.987,62

Saldo Exercícios Anteriores

155.912.282,28

Saldo Exercícios Anteriores

155.912.282,28

TOTAL DA RECEITA

481.000.000,00

TOTAL DA DESPESA

481.000.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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