Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/07/2020 | Edição: 127 | Seção: 2 | Página: 44

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas/Presidência

PORTARIA Nº 218, de 2 de julho de 2020

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0004439-86.2019.6.02.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante quadrangulação, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO GONDIM MAIA, matrícula 30920121, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842 de 20/02/2004, ocupado pelo servidor RODRIGO COSTA ROMÃO SILVA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; bem como, da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, de cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pela servidora LUDMILA BARBOSA LINS AROUCHA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e ainda, da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, de cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 12.011/2009, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 3º Não haverá a concessão de período de trânsito ao servidor RODRIGO COSTA ROMÃO SILVA, tendo em vista já se encontrar em exercício na localidade de destino da redistribuição, nos termos do art. 33 da Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO LEÃO PRAXEDES

Em Exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa