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PORTARIA Nº 213, DE 17 DE MAIO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/05/2019 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 213, DE 17 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, resolve:

Art. 1º. Alterar o anexo da Portaria nº 1.015, de 27 de novembro de 2018, na forma constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

ANEXO

Unidade Organizacional

Atualização

COMAN - Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo

Informações sobre os planos de manejo (demanda de elaboração/revisão, fase de elaboração/revisão, previsão de conclusão da elaboração/revisão, data de publicação/revisão, previsão de recursos, nº do processo administrativo).

Mensal

DGPEA - Divisão de Gestão Participativa e Educação Ambiental

Informações sobre os Conselhos das UCs (demanda de instituição/reformulação, fase de instituição/reformulação, previsão de conclusão da instituição/reformulação, data de instituição/reformulação, situação do Regimento Interno, nº do processo administrativo).

Mensal

Informações sobre o Programa de Voluntariado do ICMBio (nº de voluntários, linhas de atuação, unidades organizacionais).

Mensal

COPCT - Coordenação de Articulação de Políticas para Comunidades Tradicionais

Informações sobre o Cadastro e o Perfil das Famílias Beneficiárias - PFB (nº de famílias cadastradas, necessidade de elaboração/revisão do PFB, fase de elaboração/revisão do PFB, previsão de publicação/revisão do PFB, Portaria de publicação, data de publicação, nº do processo administrativo).

Mensal

COPROD - Coordenação de Produção e Uso Sustentável

Informações sobre os Planos de Manejo Florestal Sustentável Comunitários - PMFS Comunitários (proponente, nº da autorização, ano de autorização, área total, nº de famílias,

Semestral

nº da Autorização de Exploração - AUTEX, validade da AUTEX, área autorizada na AUTEX, situação da exploração, nº do processo administrativo).

COEST - Coordenação de Planejamento, Estruturação da Visitação e do Ecoturismo

Informações sobre a visitação nas UCs (situação da visitação, nº de visitantes pagantes/mês, nº de visitantes não-pagantes/mês, atividades e atrativos nas UCs).

Semestral

COCAM - Coordenação de Compensação Ambiental

Informações sobre recursos da Compensação Ambiental (empreendedor, empreendimento, tipologia do empreendimento, UC

Mensal

beneficiada, tipo de ação, recursos previstos, tipo de execução, conta do depósito, recursos depositados, pagamentos realizados, saldo disponível).

CBC - Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado

Informações sobre espécies da fauna ameaçadas de extinção (táxon, grupo, reino, filo, classe, ordem, família, nome comum, categoria do estado de conservação, ano de validação do estado de conservação,

Semestral

características do táxon). Informações sobre as espécies da fauna (nome comum, categoria do estado de conservação, ano de validação do estado de conservação). Informações sobre os Planos de Ação

Nacional para Conservação das Proteção de Espécies Ameaçadas - PANs (nome do PAN, centro responsável, data da publicação do PAN, vigência, espécies contempladas e bioma). Informações sobre espécies exóticas.

COPEG - Coordenação de Pesquisa e Gestão da Informação sobre Biodiversidade

Informações sobre os programas e estruturas para pesquisas nas UCs (demandas identificadas, estruturas disponíveis).

Trimestral

COMOB - Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade

Informações sobre o Programa de Monitoramento da Biodiversidade in situ (situação das parcelas do protocolo básico, do protocolo complementar, do monitoramento em manguezais e do monitoramento de corais e costões rochosos).

Semestral

COCUC - Coordenação de Criação de Unidades de Conservação

Informações consolidadas sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN (nome da UC, ano de criação, proprietário, área, município, UF, nº do processo ICMBio, nº da Portaria de criação).

Mensal

COGCOT - Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais

Informações consolidadas sobre a existência de conflitos em interfaces territoriais com UC (tipologia de conflitos, nº de conflitos, qualificação do conflito).

Semestral

DGEM - Divisão de Gestão Estratégica e Modernização

Informações sobre os Núcleos de Gestão Integrada (composição, data de instituição, nº do processo administrativo).

Mensal

Informações consolidadas dos atributos das Unidades Organizacionais do ICMBio (planilha básica de informações).

Mensal

Informações sobre o Planejamento Estratégico Institucional (mapa estratégico e indicadores).

Semestral

DMIF - Divisão de Monitoramento e Informações Ambientais

Informações sobre área desmatada e área atingida por incêndios nas UC (área queimada/mês, área desmatada/mês).

Anual

DMAG - Divisão de Monitoramento e Avaliação da Gestão de Unidades de Conservação

Informações consolidadas sobre resultados de monitoramento obtidos via SAMGe e RAPPAM.

Semestral

DCOL - Divisão de Consolidação de Limites

Informações sobre os limites das UCs (situação da demarcação dos limites das UCs federais, nº do processo administrativo).

Trimestral

SEAPE - Serviço de Administração de Pessoal CGGP

Extrato mensal consolidado do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

Mensal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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