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PORTARIA Nº 209, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/02/2020 | Edição: 36 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Presidência/Gabinete da Presidência

PORTARIA Nº 209, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;

Considerando que em seu art. 52 a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, revogou o art. 27 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; e;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.026851/2012-50;, resolve:

Designar o Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para exercer, nas ausências eventuais e impedimentos do titular, as funções atinentes à Presidência do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

LEONARDO EULER DE MORAIS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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