Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 206, DE 30 DE MAIO DE 2018

Cria o Comitê de Gestão do Programa de Integridade - CGPI no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, e

Considerando a Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - MTCGU, que estabelece orientações no que tange à estruturação, execução e o monitoramento de Programas de Integridade, resolve:

Art. 1º Fica criado o Comitê de Gestão do Programa de Integridade - CGPI no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com prazo de duração indeterminado.

Art. 2º O CGPI tem a finalidade de coordenar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa de Integridade do Ibram.

Art. 3º Compete ao CGPI:

I - coordenar a elaboração, estruturação, implementação, execução, revisão e monitoramento do Programa de Integridade do Ibram, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;

II - atuar na orientação e treinamento dos servidores do Ibram com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade do Ibram;

III - submeter à aprovação do Presidente do Ibram a proposta de Plano de Integridade do Ibram;

IV - levantar a situação das unidades relacionadas ao programa de integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;

V - promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas do Ibram;

VI - apoiar o Comitê de Governança, Riscos e Controles, no levantamento de riscos para a integridade e proposição de plano de tratamento;

VII - coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no Ibram;

VIII - planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade no Ibram;

IX - identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para a sua mitigação; e

X - propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com o Ibram.

Art. 4º O CGPI será composto por representantes das seguintes unidades:

I - um representante do Gabinete da Presidência - GAB, que o coordenará;

II - um representante da Comissão de Ética do Ibram - Ética;

III - um representante da Ouvidoria, Transparência Ativa e Acesso à Informação;

IV - um representante do Grupo de Trabalho de Processos Administrativos Disciplinares - GT/PAD;

V - um representante da Auditoria Interna - AUDIN;

VI - um representante da Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP/DPGI; e

VII - um representante do Núcleo de Relações Institucionais - NRI/GAB.

§ 1º Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus impedimentos eventuais ou permanentes.

§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos dirigentes à Coordenação do CGPI, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação desta Portaria.

§ 3º As deliberações do CGPI do Ibram serão tomadas por maioria simples.

Art. 5º Compete ao GAB fornecer o apoio técnico e administrativo necessário ao pleno funcionamento do CGPI.

Parágrafo único. Os documentos produzidos pela CGPI serão armazenados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI na unidade CGPI.

Art. 6º Os agentes públicos, gestores e dirigentes das unidades administrativas e museológicas do Ibram prestarão o apoio necessário aos trabalhos do CGPI, no âmbito de suas atribuições.

Art. 7º As funções dos representantes do CGPI e eventuais convidados não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Mattos Araujo