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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/06/2020 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 206, DE 26 DE JUNHO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na Portaria MAPA nº 1.354, de 16 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 subsequente, o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta dos Processos nº 21000.019139/2019-15 e n° 21000.024290/2020-17, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 139, de 9 de abril de 2020, ficando alterado o artigo 8º da Portaria MAPA nº 1.354, de 16 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 subsequente, alterada pela Portaria MAPA nº 88, de 9 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 subsequente, passando a vigorar a seguinte redação:

"Art. 8° A experiência-piloto do teletrabalho terá duração máxima de 18 (dezoito) meses, ................... .

Parágrafo único. ............................................................................... ".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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