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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/05/2020 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Corregedoria-Geral da Justiça Federal

PORTARIA Nº 201, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação da inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região nas áreas da Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação e de Sistemas Judiciais Eletrônicos.

A MINISTRA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos tribunais regionais federais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria 176-CJF, de 03 de abril de 2020, que determinou a realização da inspeção a distância, por via remota e por videoconferência;

CONSIDERANDO a existência de dificuldades técnicas, a falta de tempo hábil para a montagem do ambiente de teste, bem como a instabilidade dos sistemas durante o período previamente estabelecido na Portaria 176-CJF, resolve:

1. Prorrogar, até o dia 22 de maio do ano em curso, os trabalhos de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nas áreas da Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação e de Sistemas Judiciais Eletrônicos.

2. Publique-se.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente e Corregedora-Geral da Justiça Federal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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