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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/02/2020 | Edição: 25 | Seção: 2 | Página: 56

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas/Presidência

PORTARIA Nº 20, de 30 de janeiro de 2020

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0009019-62.2019.6.02.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, ocupado pela servidora PAULIANNE DE OLIVEIRA SILVA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868 de 14/04/1994, ocupado pelo servidor RAZUCO PACHECO DOS REIS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, ocupado pelo servidor YGGOR YULCATAN BRITO DE MOURA FÉ, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor RAZUCO PACHECO DOS REIS, com base nos artigos 18 da Lei nº 8.112/1990 e art. 33 da Resolução TSE nº 23.563/2018 para a retomada do efetivo desempenho das atividades do seu cargo na nova unidade de lotação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO

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