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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/10/2020 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 105

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.759, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.134410/2020-36, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes da Portaria citadas no anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 9.216.000,00 (nove milhões, duzentos e dezesseis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS

PORTARIA 1ª PRORROGAÇÃO GM/MS

VALOR

PR

410140

APUCARANA

HNSG HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA

2439360

MUNICIPAL

6

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

288.000,00

PR

410200

ASSIS CHATEAUBRIAND

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO

4051165

ESTADUAL

10

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

480.000,00

PR

410430

CAMPO MOURÃO

HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

0014109

MUNICIPAL

9

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

432.000,00

PR

410480

CASCAVEL

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ

2738368

ESTADUAL

10

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

480.000,00

PR

410550

CIANORTE

FUNDHOSPAR - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO PARANÁ

2735989

MUNICIPAL

6

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

288.000,00

PR

410590

COLORADO

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA

2733307

MUNICIPAL

10

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

480.000,00

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK

5061989

MUNICIPAL

17

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, de 27/08/2020

816.000,00

PR

410840

FRANCISCO BELTRÃO

HOSPITAL REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS

6424341

ESTADUAL

10

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

480.000,00

PR

410940

GUARAPUAVA

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

2741989

ESTADUAL

10

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

480.000,00

PR

411370

LONDRINA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ

2781859

MUNICIPAL

26

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, de 27/08/2020

1.248.000,00

PR

411520

MARINGÁ

HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA

2594714

MUNICIPAL

5

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, de 27/08/2020

240.000,00

PR

411520

MARINGÁ

HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ

2743477

MUNICIPAL

15

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, de 27/08/2020

720.000,00

PR

411990

PONTA GROSSA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DOS CAMPOS GERAIS

6542638

ESTADUAL

10

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

480.000,00

PR

412550

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

2753278

MUNICIPAL

10

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

480.000,00

PR

412625

SARANDI

METROPOLITANA DE SARANDI

2825589

ESTADUAL

12

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

576.000,00

PR

412770

TOLEDO

HOESP

4056752

ESTADUAL

16

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

768.000,00

PR

412810

UMUARAMA

UOPECCAN FILIAL UMUARAMA

7845138

ESTADUAL

10

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020

PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020

480.000,00

TOTAL

192

R$ 9.216.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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