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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/10/2020 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 119

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.694, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.130369/2020-29, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 37.008.000,00 (trinta e sete milhões e oito mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CNES

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19

TOTAL de LEITOS UTI ADULTO

VALOR

(R$)

AL

270030

ARAPIRACA

UNIDADE DE EMERGÊNCIA DR DANIEL HOULY

ESTADUAL

129218

3015408

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

13

13

1.872.000,00

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO

MUNICIPAL

129565

5616298

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

10

720.000,00

BA

291460

IRECÊ

HOSPITAL REGIONAL DR MARIO DOURADO SOBRINHO

ESTADUAL

129465

4026896

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

720.000,00

BA

292990

SEABRA

HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA

ESTADUAL

129461

9383298

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

720.000,00

BA

290320

BARREIRAS

HOSPITAL DO OESTE

ESTADUAL

129473

3972925

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

25

25

3.600.000,00

BA

291360

ILHEUS

VIDA MEMORIAL

ESTADUAL

128659

7518846

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

BA

291360

ILHEUS

HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU

ESTADUAL

129439

9388133

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

29

1.296.000,00

BA

291800

JEQUIÉ

HOSPITAL SÃO VICENTE

ESTADUAL

128841

2494930

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA

ESTADUAL

129475

2402076

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

30

4.320.000,00

DF

530010

BRASILIA

HRSM

ESTADUAL

129623

5717515

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

60

60

8.640.000,00

MA

210480

GRAJAÚ

UTI GRAJAÚ

MUNICIPAL

130680

145602

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

MA

210910

PRESIDENTE DUTRA

HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRESIDENTE DUTRA

ESTADUAL

130646

6483089

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

16

1.440.000,00

MA

211130

SÃO LUIS

HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA

ESTADUAL

129532

2464594

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

30

4.320.000,00

MA

211130

SÃO LUIS

HOSPITAL DE CUIDADOS INTENSIVOS - HCI

ESTADUAL

130797

9161449

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

30

4.320.000,00

PA

150180

BREVES

HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO MARAJO

ESTADUAL

129446

6710158

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

720.000,00

TOTAL

257

288

37.008.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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