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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2019 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 122

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.677, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Divulga seleção de propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Cordeirópolis-SP, Guarantã do Norte-MT, Nova Olímpia-MT, Nova Trento-SC, Novorizonte-MG, Parobé-RS, Pérola-PR, São José de Ribamar-MA, Sapiranga-RS, Serra Negra-SP, Tenente Portela-RS, Tupanci do Sul-RS e Veranópolis-RS no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, c/c o art. 20 da Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, c/c artigos 18 e 19 da Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, c/c art. 31, VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, c/c art. 25 da Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017, c/c arts. 57, IV, e 76 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, e art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995,

Considerando a Instrução Normativa n. 27, de 11 de julho de 2017, que regulamentou a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte),

Considerando a Instrução Normativa n. 28, de 11 de julho de 2017, que estabeleceu procedimento específico de enquadramento e seleção de proposta de operação de crédito no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentada no âmbito do Programa Pró-Transporte,

Considerando que as propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma de Anexo, a seleção das propostas das Prefeituras Municipais de Cordeirópolis-SP, Guarantã do Norte-MT, Nova Olímpia-MT, Nova Trento-SC, Novorizonte-MG, Parobé-RS, Pérola-PR, São José de Ribamar-MA, Sapiranga-RS, Serra Negra-SP, Tenente Portela-RS, Tupanci do Sul-RS e Veranópolis-RS, apresentadas no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. RIGODANZO CANUTO

ANEXO

SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) - PRÓ-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO

Município

UF

N. Protocolo

Objeto da Proposta

Agente Financeiro

Valor de Financiamento

Cordeirópolis

SP

1170.2.2711/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$4.907.827,60

Guarantã do Norte

MT

3964.2.0404/2019

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$1.064.000,00

Nova Olímpia

MT

3707.2.2708/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$4.955.343,89

Nova Trento

SC

4059.2.1207/2019

Obras de Qualificação Viária

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

R$1.071.934,73

Novorizonte

MG

1577.2.2201/2018

Obras de Qualificação Viária

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)

R$1.036.944,00

Parobé

RS

3823.2.0711/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$4.510.027,59

Pérola

PR

4072.2.2707/2019

Obras de Qualificação Viária

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

R$2.339.492,74

São José de Ribamar

MA

1585.245.2301/2018

Obras de Qualificação Viária, Elaboração de Estudos e Projetos e Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$18.614.745,30

Sapiranga

RS

1224.2.0512/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$1.683.376,15

Serra Negra

SP

1384.24.2112/2017

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$4.744.471,00

Tenente Portela

RS

1532.2.1101/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$2.799.937,66

Tupanci do Sul

RS

1015.2.0911/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$1.452.737,12

Veranópolis

RS

1411.2.2612/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 2.673.056,97

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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