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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2020 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 131

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.465, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.127712/2020-58, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 14.256.000,00 (quatorze milhões e duzentos e cinquenta e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

SP

352480

JALES

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES

2079895

ESTADUAL

128891

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

9

432.000,00

1.296.000,00

SP

354890

SÃO CARLOS

SANTA CASA DE SÃO CARLOS

2080931

MUNICIPAL

128919

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

384.000,00

1.152.000,00

SP

352260

ITAPIRA

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA

2081091

MUNICIPAL

128683

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

15

720.000,00

2.160.000,00

SP

355710

VOTUPORANGA

SANTA CASA DE VOTUPORANGA

2081377

ESTADUAL

128895

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

14

384.000,00

1.152.000,00

SP

353550

PARAGUAÇU PAULISTA

SANTA CASA DE PARAGUAÇU PAULISTA

2082519

MUNICIPAL

128902

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

353390

OLÍMPIA

SANTA CASA DE OLÍMPIA

2082845

MUNICIPAL

128796 128971

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

15

480.000,00

1.440.000,00

SP

352900

MARÍLIA

SANTA CASA DE MARÍLIA

2083116

MUNICIPAL

128916

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350580

BASTOS

HOSPITAL DE BASTOS

2092980

MUNICIPAL

128910

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

351550

FERNANDÓPOLIS

SANTA CASA DE FERNANDOPOLIS

2093324

ESTADUAL

128905

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

4

10

192.000,00

576.000,00

SP

355670

VINHEDO

SANTA CASA DE VINHEDO

2699915

MUNICIPAL

128807

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

353470

OURINHOS

SANTA CASA DE OURINHOS

4049020

MUNICIPAL

128948

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

352900

MARÍLIA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARÍLIA

5860490

MUNICIPAL

128930

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

TOTAL

99

116

R$ 4.752.000,00

R$ 14.256.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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